Sábado,
27 de Novembro de 2021 -
STANCHI & OLIVEIRA
Cadicrim lança publicação com seleção de julg ...
27/11/2021 (00:00) Edição traz julgados, teses de repercussão geral e súmulas. O Centro de Apoio da Seção de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (Cadicrim) disponibilizou nova edição da série Seleção de julgados, cAssembleia em Ação - Deputados discutem ações ...
27/11/2021 (00:00) A sexta edição do programa 'Assembleia em Ação', realizada na manhã de sexta-feira (26), no município de Carolina, contou com a participação ativa de persos deputados estaduais, que consideraram produtivo o encontro por persos aspectos. Os parlamentares enalteceram a iniciativa do Poder Legislativo ...Juiz Roniclay Alves de Morais representa TJTO ...
27/11/2021 (00:00) Na noite desta sexta-feira (26/11), o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Roniclay Alves de Morais, representou o presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), desembargador João Rigo Guimarães, no evento de entrega de 603 títulos registrados de imóveis para famílias da r ...Gol deve indenizar família que teve voo cance ...
27/11/2021 (00:00) Gol deve indenizar família que teve voo cancelado sem aviso prévio Na decisão, a juíza Maria Verônica Correia apontou a prática da empresa como overbooking, ou seja, vender mais do que pode atender O 1º Juizado Especial Cível de Maceió condenou a Gol Linhas Aéreas a indenizar em R$ 8.800, por danos ...Poder Judiciário informa os plantonistas do f ...
26/11/2021 (00:00) O desembargador Luiz Carlos da Costa será o plantonista do Tribunal de Justiça de Mato Grosso neste fim de semana (27 e 28 de novembro). Ele ficará responsável pelo recebimento dos feitos cíveis e criminais de urgência, como mandados de segurança e habeas corpus. O magistrado contará com a assessori ...Abertas inscrições para reunião anual do Fóru ...
26/11/2021 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará no dia 10 de dezembro a reunião anual do Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj). O evento, promovido de forma virtual, tem o objetivo de promover o debate institucional e ampliar a interlocução entre magistrados(as) e servidores(as) do Poder ...Othelino Neto recebe título de ‘Cidadão Carol ...
26/11/2021 (00:00) O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), foi homenageado, nesta sexta-feira (26), com o título de ‘Cidadão Carolinense’, concedido pela Câmara Municipal. A comenda, proposta pelos vereadores Lindomar Nascimento (PL) e Moura Filho (PL), foi entregue durante ...Novembro azul CAASC: Últimos dias para a real ...
26/11/2021 (00:00) A Caixa de Assistência dos Advogados de Santa Catarina realiza em todo o estado, até o final deste mês, a campanha para o combate ao câncer de próstata. A iniciativa faz parte do Novembro Azul, movimento mundial de alerta e orientação sobre a doença. A Caixa está disponibilizando gratuitamente exam ...Cláudia Prudêncio é eleita a primeira preside ...
25/11/2021 (00:00) Na última quinta-feira (25), pela primeira vez na história, advogados e advogadas catarinenses participaram de forma híbrida (on-line e presencial) da eleição que definiu conselhos da Seccional e das Subseções para o triênio 2022 - 2024. Em disputa com participação recorde da advocacia, Cláudia Pr ...Anti Hacker CAASC: segurança virtual para voc ...
24/11/2021 (00:00) Todos os dias compartilhamos milhares de informações através da internet. Mensagens, fotos, vídeos, acessamos nossas contas bancárias, fazemos compras e navegamos por toda a web. Mas você já se perguntou: até onde estou seguro? Agora é possível utilizar todas as funcionalidadesEm clima de festa, candidatos à presidência d ...
26/11/2021 (00:00) Cerca de 12 mil eleitores são esperados na votação de hoje em todo o estado, que definirá a composição do novo Conselho Seccional, diretoria da Caixa de Assistência ao Advogado ( ...26/11/2021 - 17h00TJMG entrega Se ...
26/11/2021 (00:00) Selo Mulheres Libertas é entregue ao representante do projeto Grupo Reflexivo Dialogar, da Comarca de Conselheiro Lafaiete (Crédito: Mirna de Moura/TJMG) O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Gilson Soares Lemes, entregou nesta sexta-feira (26/11), o Selo Mulheres Lib ...Penúltimo painel de congresso no TSE discute ...
26/11/2021 (00:00) Processo eleitoral, jurisdição e participação política foram os temas escolhidos para o penúltimo painel do “Congresso SNE II: Direito Eleitoral e Democracia”. Realizado em formato virtual, o evento, que começou na quarta (24) e termina nesta sexta (26), está sendo promovido pelo Tribunal Superior ...DECISÃO: Existência de mais de um imóvel em n ...
26/11/2021 (00:00) A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que determinou o cancelamento da penhora sobre um imóvel residencial da parte executada, pelo fato de o devedor residir no imóvel, entendendo, assim, consistir o imóvel em bem de família, mesmo não sendo o único imóvel do ...Caso Kiss: conheça os detalhes do júri
26/11/2021 (00:00) Na próxima quarta-feira , terá início o júri do caso Kiss, que deve ser o mais longo da história do Poder Judiciário gaúcho. O incêndio, ocorrido em 27/01/13 na Boate, em Santa Maria, vitimou 242 pessoas e deixou outras 636 feridas. O julgamento também é considerado o mais complexo, envolvendo cerca ...Direitos dos idosos é assunto do novo episódi ...
26/11/2021 (00:00) A convidada da semana é a advogada e presidente da Comissão do Idoso do IBDFAM, Patricia Novais Calmon. Está no ar mais um episódio de Just Talk, o Podcast do Tribunal de Justiça do Espírito Santo. Quem explica o assunto é a advogada e presidente da Comissão do Idoso do IBDFAM, Patricia Novais C ...Gabinete de desembargador seleciona estagiári ...
26/11/2021 (00:00) Há uma vaga para estágio de graduação no gabinete do desembargador Fernando Zardini Antonio. O Gabinete do Desembargador Fernando Zardini Antonio está com processo seletivo aberto para o preenchimento de uma vaga para estágio de graduação em Direito. Os interessados podem se inscrever no período ...Leilão de bens móveis do TJES recebe lances a ...
26/11/2021 (00:00) Ao todo, estão disponíveis 21 lotes de itens persos. Interessados em participar do Leilão de Bens Móveis do Poder Judiciário do Espírito Santo podem oferecer lances até o dia 07 de dezembro (terça-feira). Ao todo, estão disponíveis 21 lotes de itens persos, conforme o edital de Leilão nº 01/21, ...Habeas Corpus vão tramitar pelo sistema PJe n ...
26/11/2021 (00:00) Nos próximos meses, o sistema também será implantado em novas classes processuais das Câmaras Cíveis e Criminais. A partir da próxima segunda-feira, 29 de novembro, o cadastramento e a distribuição de Habeas Corpus em matéria Cível e Criminal, inclusive da Justiça Militar e Infância e Juventude, ...Presidente do STJ determina que município de ...
26/11/2021 (00:00) O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu nesta sexta-feira (26) a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que havia reconduzido a diretoria afastada da Santa Casa Anna Cintra, em Amparo (SP). Com a decisão do STJ, a administração do hospital ...Publicada a 2ª edição do Novo Boletim de Juri ...
26/11/2021 (00:00) O Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região publicou, nessa quinta-feira (25), a segunda edição do Novo Boletim de Jurisprudência. A publicação é um guia das decisões do TRT da 24ª Região, veiculando a jurisprudência uniformizada pela Corte e casos novos julgados pelas turmas ou pelo plePleno indica ministros para funções na Ouvido ...
26/11/2021 (00:00) O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou nesta quinta-feira (25) o nome da ministra Regina Helena Costa para o cargo de ouvidora substituta. Ela vai atuar nas ausências do ministro Moura Ribeiro, empossado nesta semana como o novo ouvidor do tribunal.Na mesma sessão, o Pleno indicou doi ...Proteção do consumidor por equiparação é dest ...
26/11/2021 (00:00) O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia está disponível nas principais plataformas de streaming. No programa desta semana, a entrevistada é a redatora do portal de notícias do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Neblina Orrico, que conta um pouco sobre a reportagem que redigiu sobre o tema proteçã ...Curso sobre violência contra a mulher encerra ...
26/11/2021 (00:00) 'Violência contra a mulher: aspectos e enfrentamento' foi o curso iniciado na manhã de hoje, 26/11, pela Escola Judicial de Sergipe (Ejuse), voltado para servidores do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). O curso integra a programação da XIX Semana da Justiça pela Paz em Casa, que teve início na ú ...Trabalho da Coordenadoria Estadual da Mulher ...
26/11/2021 (00:00) Em comemoração ao Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres, data instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU), a coordenadora Estadual da Mulher do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargadora Daisy Andrade, apresentou, nesta quinta-feira (25/11), palestra virt ...Multa não impede extinção da punibilidade par ...
26/11/2021 (00:00) Multa não impede extinção da punibilidade para condenado que não pode pagar “Na hipótese de condenação concomitante a pena privativa de liberdade e multa, o inadimplemento da sanção pecuniária, pelo condenado que comprovar impossibilidade de fazê-lo, não obsta o reconhecimento da extinção da punib ...Nota de falecimento Rodrigo Carvalho Alves de ...
26/11/2021 (00:00) 26/11/2021 10:35:18 Nota de falecimento Rodrigo Carvalho Alves de OliveiraCorreições de dezembro no TRT/RJ
26/11/2021 (00:00) As correições ordinárias de dezembro, nas varas do trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1º Região (TRT/RJ), ocorrerão no município do Rio de Janeiro nas 74ª, 75ª, 77ª, 80ª, 81ª e 82ª varas do trabalho e também, no Cejusc (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania) e na Caex (Coor ...Coordenador dispensado por mau uso de senha r ...
26/11/2021 (00:00) 26/11/21 - Por maioria, a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a CRBS S.A., fabricante e distribuidora de bebidas do Rio de Janeiro (RJ), a pagar R$ 25 mil de indenização a um coordenador de armazém demitido por justa causa sob acusação de improbidade, revertida depois por decisão ...Apresentação de um recurso impede interposiçã ...
26/11/2021 (00:00) 26/11/21 - A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) julgue o primeiro recurso ordinário interposto pelo autor de uma reclamação trabalhista que tramita em segredo de justiça. O colegiado concluiu que o segundo recurso ordinári ...Programa Nota Cidadã se aproxima de 100 mil p ...
26/11/2021 (00:00) O Programa Nota Cidadã, programa que realiza sorteios mensais com prêmios em dinheiro para quem exige nota fiscal com CPF em suas compras no comércio do Estado, se aproxima, neste mês de novembro, dos 100 mil paraibanos cadastrados. Em novembro, o número de cidadãos chegou a 94.200 inscritos ativos ...Não votou nas eleições CRCRJ? Envie sua justi ...
26/11/2021 (00:00) O pleito eleitoral de renovação de 2/3 do plenário do CRCRJ encerrou no último dia 24/11. Ao contador e ao técnico em contabilidade que deixaram de votar sem causa justificada, será aplicada multa correspondente a 20% da anuidade do técnico em contabilidade, nos termos da resolução CFC nº 1.571/2019 ...RN: Quarta parcela do calendário extra do IPV ...
26/11/2021 (00:00) O vencimento é válido para os proprietários de veículos que estavam com o IPVA do ano passado atrasado e optaram pelo parcelamento no calendário extra, que vai até dezembro.O prazo para quitar a quarta parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos automotores (IPVA) 2020 para quem optou pelo pa ...Nota de Pesar
26/11/2021 (00:00) É com muito pesar que o Tribunal de Justiça (TJTO) comunica o falecimento de Roberto Pereira Alves, irmão de Ivone de Oliveira Negre, servidora lotada na Diretória de Gestão de Pessoas (Digep), ocorrido nesta última quinta-feira (25/11), em razão de uma parada cardiorrespiratória. Roberto tinh ...Desembargador Diógenes Barreto participa de E ...
26/11/2021 (00:00) Termina nesta sexta-feira, 26/11, no Maranhão, o 87º Encontro Colégio Permanente de Corregedores Gerais da Justiça do Brasil (Encoge). O Corregedor Geral da Justiça de Sergipe, Desembargador Diógenes Barreto, participa do evento, juntamente com a Juíza Corregedora Dauquíria Ferreira e Romualdo Prado ...Cejusc de Goiana promove evento conciliatório ...
26/11/2021 (00:00) Ampliação do acesso à Justiça, pacificação social e celeridade processual. Com este objetivo, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Goiana vai realizar a 2ª Pauta Concentrada de Sessões Virtuais de Conciliação de Processos Cíveis e de Família. O evento acontece a partir ...Com duas chapas na disputa, começa votação na ...
26/11/2021 (00:00) Com festa democrática, começou às 9h (horário de MT) desta sexta-feira (26) a votação nas eleições da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) – Eleições OA ...Quinto Constitucional: OAB Piauí entrega ao T ...
26/11/2021 (00:00) Nesta sexta-feira (26), o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, entregou a Lista Sêxtupla para a vaga de Desembargador(a) pelo Quinto Constitucional ao Presidente do Tribunal de Justiça (TJ-PI), Desembargador José Ribamar Oliveira. Agora, o TJ-PI deverá formar uma Lista Tríplice a parti ...Eleições na OAB-MT: prazos processuais estão ...
26/11/2021 (00:00) Os prazos processuais de 1º e 2º Graus estão suspensos hoje (dia 26 de novembro em todo Estado. O Tribunal de Justiça atendeu a uma solicitação encaminhada pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso, por conta da realização das Eleições Gerais da OAB-MT para o triênio 2022/2024. De ...Críticas, elogios ou sugestões sobre os cartó ...
26/11/2021 (00:00) Desde a edição do Provimento n. 42/2020-CGJ (Código de Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Foro Extrajudicial – CNGCE) onde se estabeleceu o canal apropriado para envio das manifestações dos usuários dos cartórios, a Ouvidoria do Poder Judiciário de Mato Grosso, recebe sugestões, críti ...Esclareça as principais dúvidas sobre o 13º s ...
26/11/2021 (00:00) No final do ano, muitas questões surgem na hora de calcular e tributar o 13º salário. Reunimos nestas perguntas e respostas, as principais dúvidas de nossos clientes e suas soluções. 1 - Os sócios das empresas têm direito ao 13º salário? São beneficiários do 13º Salário todos os empregados regidos p ...Valor pago a eletricista a título de aluguel ...
26/11/2021 (00:00) A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a natureza salarial da parcela paga pela ABF Engenharia Serviços e Comércio Ltda. a um eletricista, a título de aluguel de veículo. Com isso, o valor será integrado à remuneração do empregado, com os reflexos legais pertinentes. AluguelNa ...TSE promove debate sobre ações antirracistas ...
26/11/2021 (00:00) Na próxima segunda-feira (29), às 17h, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) promove o debate “Consciência Antirracista para a Democracia” para celebrar os 50 anos do Dia da Consciência Negra, comemorado no dia 20 de novembro. A data foi oficialmente instituída a partir daReestruturação da Ouvidoria estreita a relaçã ...
26/11/2021 (00:00) O atendimento ao cidadão e a obtenção de informações sobre a Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) estão mais ágeis em razão das melhorias implementadas na Ouvidoria, canal de comunicação entre o usuário do serviço público e a Sefaz-RJ.O prazo atual de resposta das solicitaçõe ...Veja como vai funcionar a votação na sede da ...
26/11/2021 (00:00) Mais de 12 mil advogados e advogadas estão aptos a votar nas eleições da Ordem dos Advogados do Brasil- Seccional Mato Grosso (OAB-MT) que ocorrem hoje (26), das 9h às 17h (horár ...Conselho Pleno define Lista Sêxtupla para vag ...
26/11/2021 (00:00) Concluindo mais uma etapa do processo de escolha do Quinto Constitucional do TJ- PI, foram escolhidos, através de votação, os(as) Advogados(as) Alessandro Lopes (33 votos), Agrimar Rodrigues e José Wilson de Araújo (29 votos), Francisco Campelo Filho (24 votos), Reginaldo Miranda (23 votos) e Hildet ...Justiça do Trabalho não reconhece que dispens ...
26/11/2021 (00:00) A juíza Cristina Adelaide Custódio, titular da 27ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, rejeitou os pedidos de uma trabalhadora que alegou ter sido dispensada de forma discriminatória por ter câncer de mama. A reclamante relatou que foi diagnosticada com neoplasia maligna (câncer de mama) em maio de ...INSTITUCIONAL: Servidores da Justiça Federal ...
26/11/2021 (00:00) Promover o alinhamento conceitual sobre gestão por competência e capacitar os servidores a aplicarem métodos e técnicas baseadas em design para a modelagem de competências foi a proposta do curso “Inovação e Modelagem de Competências” ministrado a 31 servidores do Tribunal Regional Federal da 1ª Reg ...INSTITUCIONAL: Comitê de Gestão Estratégica R ...
26/11/2021 (00:00) O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), desembargador federal I'talo Fioravanti Sabo Mendes, conduziu, na quarta-feira, dia 24 de outubro, por meio de videoconferência, os trabalhos da 19ª Reunião de Análise da Estratégia, promovida pelo Comitê de Gestão Estratégica Regional d ...Cotação da Bolsa de Valores
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DECISÃO: Retenção de passaporte de estrangeiro investigado não se afigura medida excessiva em face do não cumprimento de medidas fixadas em audiência de custódia
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) denegou a ordem de habeas corpus impetrado com a finalidade de revogar a medida cautelar de recolhimento do passaporte de um cidadão chinês acusado de importação ilegal de eletrônico imposta em substituição à decretação de prisão preventiva.
Consta dos autos informação do Juízo da Subseção Judiciária de Castanhal (PA) de que, diante da não localização do réu, a citação foi realizada por edital, e, na ausência de manifestação dos advogados quanto ao pedido de colaboração do juízo, e da constatação de descumprimento de medida cautelar imposta de comparecimento trimestral perante o juízo, justificou-se a retenção do passaporte.
Ao analisar o processo, a relatora, desembargadora federal Mônica Sifuentes, esclareceu que o paciente não compareceu em juízo para justificar suas atividades, também não foi encontrado para citação do processo penal, não respeitando as medidas impostas.
A magistrada destacou que o requerente afirmou, na audiência de custódia, que sua família encontra-se na China e que ele viera ao Brasil apenas para trabalhar, e as alegações demonstram que o mesmo pretende recuperar o passaporte para poder facilitar a fuga com retorno ao país de origem, ou mesmo, para buscar mercadorias para a atividade delituosa.
Frisou que a desembargadora que, nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), “a retenção de passaporte de investigado/acusado estrangeiro não se afigura medida excessiva quando se evidencie que o estrangeiro guarda pouca ou nenhuma relação com o distrito da culpa, isto é, quando não demonstre ter residência no país, já que, sem tal restrição, tornar-se-ia incerto o retorno do investigado para seu país de origem”.
Concluindo, a relatora votou pela manutenção da medida de recolhimento do passaporte, no que foi acompanhada, por unanimidade, pelo colegiado.
Processo: 1009216-65.2021.4.01.0000
Data do julgamento: 28/09/2021
Data da publicação: 01/10/2021
RB
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Fonte:
TRF 1ª Região
22/10/2021 (00:00)