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Deputados mantém tentativa de votar proposta que aumenta a imunidade de parlamentares

Mesmo depois das críticas à proposta que aumenta a imunidade de parlamentares, dificultando casos de prisão, por exemplo, deputados mantêm a tentativa de votar o texto a toque de caixa. O presidente da Câmara, Arthur Lira, do Progressistas, começou o dia defendendo a PEC; disse que a Proposta de Emenda à Constituição, que cria novas regras para a imunidade e a prisão de parlamentares, não significa uma blindagem para deputados e senadores. “Nós vamos nos manter firmes, sempre no sentido de defender o parlamento aonde ele tiver direito de defesa. Quando extrapolar, em qualquer caso, não terá, como não teve no caso do deputado Daniel Silveira, a complacência da imunidade parlamentar plena sob todos os aspectos”, afirmou Arthur Lira. Mas diante das críticas, líderes passaram a manhã discutindo mudanças no texto. Uma forma de tentar facilitar a aprovação direto no plenário, sem que o projeto seja analisado pelas comissões, como acontece normalmente. Na tarde desta quinta (25), a relatora, deputada Margarete Coelho, do Progressistas, anunciou que mudou trechos mais sensíveis do texto original - entre eles, o artigo que provocou mais críticas nesta quarta (24) e dificultava a prisão dos parlamentares. Hoje, eles têm imunidade e só podem ser presos em flagrante por crime inafiançável. A PEC afirmava que o parlamentar só poderia ser preso em flagrante por crime inafiançável previsto na Constituição, como racismo, tortura e crimes hediondos, por exemplo. O novo texto volta a permitir que outras leis, e não somente a Constituição, também possam embasar a prisão de um parlamentar, mas ela manteve outros pontos polêmicos como o que determina que medidas cautelares que afetem direta ou indiretamente o exercício do mandato só terão efeito depois de confirmadas pelo plenário do Supremo. Entre as medidas cautelares estão, por exemplo, proibir o parlamentar de entrar em contato com determinadas pessoas, frequentar alguns lugares, sair da cidade onde mora. Alguns juristas avaliam que essa previsão de submeter as decisões que afetam o exercício do mandato ao plenário do STF poderia ser usada também no caso de prisões em flagrante, o que tornaria esse tipo de prisão praticamente impossível. A relatora também manteve o dispositivo que prevê que o parlamentar preso preso ficará sob os cuidados da Câmara ou do Senado até decisão definitiva do plenário. Se a PEC já estivesse em vigor, Daniel Silveira não poderia ter sido preso em flagrante. Para prendê-lo, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, usou uma previsão no Código de Processo Penal para caracterizar o crime como inafiançável. Esse trecho da lei prevê que não há fiança quando há motivos para prisão preventiva, o que ficou configurado pela conduta do deputado de atentar contra a ordem constitucional. Mesmo com as modificações feitas pela relatora, muitos parlamentares e também juristas continuam criticando o texto por considerarem que restringe os crimes, tornando muito difícil a prisão de parlamentar em flagrante. No plenário, deputados pediram mais tempo para discutir as mudanças. “Ela significaria, deputada Margarete, que o deputado Daniel Silveira não poderia ter sido preso a despeito do crime grave que ele cometeu naquele vídeo que gravou. Então, nós queremos, sim, sempre preservar as prerrogativas do Parlamento, mas essas prerrogativas têm que ser preservadas não para garantir privilégios aos parlamentares”, defendeu Henrique Fontana, do PT/RS.
25/02/2021 (00:00)
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