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Desembargador do TJCE lança livro que discute aspectos jurídicos das fake news

O desembargador Durval Aires Filho, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), está lançando uma obra que pretende enriquecer o debate sobre desinformação e suas consequências. No livro “As fake news e outros temas eleitorais”, o magistrado reflete sobre os efeitos jurídicos, políticos e sociais em torno do ato de compartilhar desinformação. Durval Aires é integrante da 4ª Câmara de Direito Privado, da Seção de Direito Privado e do Órgão Especial do TJCE. Ele explica que a obra literária “ainda não foi lançada presencialmente devido à pandemia, mas todos os desembargadores já receberam um exemplar em dezembro”. O magistrado agora pretende discutir o assunto nas redes sociais e promete, ao longo de 2021, participar “de lives e videoconferências, porque o assunto é muito bom, atual e contemporâneo”. Fruto da constante lida acadêmica do desembargador, o texto obedece à reflexão do assunto a partir de diferentes perspectivas. Atravessa também abordagens históricas, éticas, filosóficas e comportamentais. Na visão do magistrado, “os efeitos devastadores de uma informação maliciosa ou inverídica tendem a ser irreversíveis. A desinformação em massa é problema a ser resolvido dentro da democracia atual”. Sobre a mais nova produção literária de Durval Aires Filho, o jornalista e escritor Antônio Laudenir Oliveira dos Santos afirmou que o livro ”ilumina provocações pontuais como: o que move alguém a produzir esse tipo de conteúdo, o dano causado ao sistema eleitoral do País, a relação com a liberdade de expressão e se a Justiça reserva meios eficazes de coibir e punir a prática”. Ainda na opinião do jornalista, “a obra instiga sobre os efeitos da propagação de uma mentira. Enquanto pesquisa científica, adentra aspectos da lei, bem como os estudos ligados à Comunicação”. Ao longo da publicação, o desembargador destaca o uso da nomenclatura “fake news” como “alvo de revisão”. Ele também faz referências a conceitos como notícia “semiverdadeira”, “desinformação” ou “desordem informacional”. Durval Aires alerta que é preciso cuidado e atenção ao conteúdo que pulgamos. “Filtrar. Parar um instante para questionar a real intenção daquele material. Caso contrário, você pode e tem a possibilidade de enfrentar as barras de um Tribunal”. SOBRE O AUTOR Durval Aires Filho é autor de obras literárias e jurídicas e ocupa a cadeira de nº 40 da Academia Cearense de Letras. Possui mestrado em Políticas Públicas e Sociedade, pela Universidade Estadual do Ceará (Uece), e mestrado em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (Unifor), além de especializações em Análise Ambiental e Processo Eleitoral. Desembargador desde 2011, ingressou na magistratura em 1986, como juiz da Comarca de Farias Brito. O escritor de toga produziu, entre outras obras relevantes, “O Mandado de Segurança em Matéria Eleitoral” (2002), “O Homem do Globo e Outros Contos” (2008), “Onze Contos Reais (2010), “Direito Público em Seis Tempos Teóricos Relevantes e Atuais” (2014) e o e-book “Os homens da lua estão de volta” (2019).
15/01/2021 (00:00)
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