Quinta-feira,
02 de Abril de 2026 -
STANCHI & OLIVEIRA
TJSP conscientiza sobre TEA em palestra da Da ...
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02/04/2026 (00:00) A Câmara analisa a proposta.O Projeto de Lei 842/26 exige que os depósitos nas contas do FGTS - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço sejam corrigidos conforme a inflação medida pelo IPCA - Índice Nacional de Preços ao ConMTE debate modernização do PAT com setor de b ...
02/04/2026 (00:00) Reunião com empresas operadoras avalia impactos do Decreto 12.712/2025 e discute medidas para ampliar o acesso dos trabalhadores e garantir a segurança alimentar sem distorções no mercado.O ministro do Trabalho e Emprego, recRestituições não creditadas somam mais de R$ ...
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02/04/2026 (00:00) A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) reconheceu, por maioria de votos, o enquadramento de motorista de aplicativo como trabalhador avulso em contexto de plataforma digital, afastando o vínculo empregatício tradicional, mas garantindo o pagamento de verbas trabalhistas.O t ...Justiça reconhece horas extras e supressão de ...
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01/04/2026 (00:00) Grupo de 30 participantes de projetos sociais visitam Cristo Redentor A Secretaria-Geral de Sustentabilidade e Responsabilidade Social (SGSUS), por meio da Divisão de Ações Sociais (DIISO), promoveu na segunda-feira, 30 de ...Centro Cultural recebe estreia da peça Perigo ...
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31/03/2026 (00:00) A Alepe realizou nesta terça (31) uma reunião solene em comemoração aos 191 anos do Poder Legislativo estadual. O evento, realizado no Auditório Sérgio Guerra, reuniu autoridades, lideranças políticas e representantes da sociedade civil. A programação incluiu discursos do presidente da Alepe,OAB-CE divulga funcionamento durante a Semana ...
01/04/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), a Escola Superior de Advocacia do Ceará (ESA-CE), e a Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará (CAACE), informa à advocacia e à sociedade em geral como será o funcionamento dos seus serviços durante o período da Semana Santa, conforme porta ...Manutenção dos sistemas da Sefaz-ES pode gera ...
01/04/2026 (00:00) A Secretaria de Fazenda do Espírito Santo informa aos contribuintes, profissionais da contabilidade, usuários do Sistema Integrado de Gestão das Finanças Públicas do Espírito Santo (Sigefes) e ao público em geral que, em virtude da necessidade de adequações técnicas essenciais, os sistemas corporati ...Sergipe prorroga prazo de pagamento do ICMS d ...
01/04/2026 (00:00) A Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe (Sefaz) publicou, no Diário Oficial desta quarta-feira (1º), a Portaria nº 103/2026, que prorroga excepcionalmente o prazo de pagamento do ICMS para contribuintes com vencimento previsto para o dia 5 de abrilCotação da Bolsa de Valores
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Dia Mundial do Autismo: ações no Judiciário asseguram direitos de pessoas autistas
A construção de um Judiciário mais inclusivo passa pelo reconhecimento de que nem todos vivenciam os mesmos desafios. Com esse olhar, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem desenvolvido iniciativas voltadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), para tornar o Sistema de Justiça mais acessível e preparado para acolher diferentes realidades.
Entre os avanços a destacar neste Dia Mundial de Conscientização do Autismo (2/4), está a regulamentação que assegura o direito a condições adaptadas em concursos públicos e processos seletivos do Judiciário para pessoas com deficiência — incluindo aquelas com TEA. A Resolução CNJ n. 629/2025 garante adaptações razoáveis, tecnologias assistivas e apoio qualificado, com atenção especial às etapas orais, frequentemente mais desafiadoras.
Os editais também devem conter a previsão de recursos como tempo adicional, ambientes adaptados, apoio profissional e critérios de avaliação ajustados às especificidades de cada candidato, com base em avaliação multiprofissional. A proposta é assegurar igualdade de condições reais, respeitando as diferenças.
Outra iniciativa recente foi a atualização do Manual de Atendimento a Pessoas com Transtorno do Espectro Autista, com a segunda edição lançada pelo CNJ em 2025. A ideia é ampliar a conscientização, principalmente dos integrantes do Poder Judiciário, quanto à necessidade de adequação no atendimento a essas pessoas. O conteúdo apresenta conceitos, explica barreiras enfrentadas por pessoas autistas e destaca direitos como acessibilidade, atendimento prioritário e uso de tecnologias assistivas.
Integrante do Comitê dos Direitos das Pessoas com Deficiência no âmbito do Judiciário, conselheiro do CNJ Guilherme Feliciano destaca que essa agenda de inclusão também carrega, para ele, uma dimensão pessoal. Ele relata que seu irmão, que faleceu aos 55 anos, era uma pessoa autista — experiência que o aproximou ainda mais do tema. “O CNJ se debruça sobre as necessidades que essas pessoas têm e sobre os modos vários como o Poder Judiciário deve atender essas necessidades e garantir efetivamente que essas pessoas tenham acesso à cidadania”, afirmou.
A atuação do CNJ, segundo Feliciano, está alinhada a uma nova compreensão sobre deficiência. “Hoje se entende que, muitas vezes, a deficiência está na sociedade, que ainda não está preparada para acolher essas pessoas e permitir que desenvolvam plenamente suas capacidades”, explicou.
Ele ressalta que a Resolução CNJ n. 629/2025 traduz esse entendimento em medidas concretas. “O objetivo é assegurar que candidatos, inclusive neuropergentes, possam concorrer em igualdade de condições, com adaptações e recursos adequados às suas necessidades”, pontuou.
Vozes do Judiciário
A transformação promovida por essas iniciativas ganha concretude nas experiências de pessoas com autismo que atuam dentro do próprio Judiciário. O juiz Luis Ricardo Fulgoni, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), que atua na comarca de Primeiro de Maio (PR), recebeu o diagnóstico apenas na vida adulta. “Passei muitos anos sem entender por que eu era diferente ou precisava de adaptações. Ter essa informação mudou o rumo da minha vida”, relatou.
Juiz do TJPR Luis Ricardo Fulgoni. FOTO: Ana Araújo/CNJ
Servidor do Judiciário até 2022, ele decidiu ingressar na magistratura e encontrou acolhimento desde a posse. “Nunca houve desqualificação da minha capacidade. O grande desafio hoje é romper a ideia de que deficiência é sinônimo de incapacidade. Não é. Pessoas com deficiência podem ocupar todos os espaços. Este mundo é nosso também”, afirmou, ao destacar o papel do CNJ na promoção dessa inclusão.
Também na comarca de Primeiro de Maio (PR), o assessor Bruno Felippi Miguel recebeu o diagnóstico em 2 de abril de 2024. Segundo ele, o momento marcou uma virada significativa. “Houve melhora na qualidade de vida e no direcionamento dos tratamentos, o que impactou diretamente meu desempenho profissional”, contou.
Juiz Ricardo Fulgoni. Crédito: Ascom/STJ
Bruno trabalha em regime remoto e destaca a importância de adaptações simples no dia a dia. “Controlar fatores como luminosidade e ruídos me permite trabalhar melhor e explorar minhas capacidades”, explica. Para ele, medidas como a Resolução CNJ n. 629/2025 e o manual representam avanços concretos. “São iniciativas que promovem inclusão de forma efetiva, embora ainda haja desafios”, concluiu.
Ao alinhar normas, capacitação e mudança de cultura institucional, o CNJ reforça que inclusão não é apenas um princípio, mas uma prática diária. Para pessoas autistas, cada avanço representa mais do que acesso ao Judiciário — significa reconhecimento, respeito e a possibilidade real de participação plena na sociedade.
Texto: Thays Rosário
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias
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Fonte:
Conselho Nacional de Justiça
02/04/2026 (00:00)