Quarta-feira,
01 de Abril de 2026 -
STANCHI & OLIVEIRA
Abril marca mobilização pela paz no trânsito
01/04/2026 (00:00) No mês de abril, quando se celebra o Dia Nacional da Paz no Trânsito (21/4), a OAB Paraná reforça o apoio à campanha “Desacelere, seu bem maior é a vida”, iniciativa da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) que chama a atenção para a redução da velocidade como medida essencial para preservar vi ...Lei dispensa multa para contar tempo de traba ...
01/04/2026 (00:00) Trabalhadores rurais que exerceram atividade antes de serem obrigados a contribuir para o INSS não precisarão mais pagar multa para aproveitar o tempo não cadastrado na aposentadoria. É o que determina a Lei 15.363/Desconto não autorizado em pensão por morte d ...
01/04/2026 (00:00) A efetivação de desconto não autorizado em benefício previdenciário configura prática abusiva e viola a boa-fé objetiva. A conduta gera o dever de devolver em dobro os valores cobrados indevidamente,OAB Resolve registra mais de 90 mil atendime ...
01/04/2026 (00:00) A OAB Paraná tem registrado resultados expressivos com a implementação do OAB Resolve, iniciativa voltada à modernização e centralização do atendimento à advocacia paranaense. Lançado em abril de 2025, o projeto vem transformando o relacionamento institucional com os profissionais, com foco em agili ...Fórum do Judiciário discutirá acesso à Justiç ...
01/04/2026 (00:00) Autoridades e especialistas com reconhecida atuação na temática indígena terão fala na reunião ampliada do Fórum Nacional do Poder Judiciário para Monitoramento e Efetividade das Demandas Relacionadas aos Povos Indígenas (Fonepi). O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará o evento, na quarta-fe ...Tribunal declara nula deliberação que proibiu ...
01/04/2026 (00:00) Falta de quórum e interpretação equivocada de norma. A 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou inválida deliberação de condomínio que proibiu fumo em áreas comuns totalmente abertasOAB Paraná adere ao Abril Verde e reforça com ...
01/04/2026 (00:00) Durante o mês de abril, entidades governamentais, instituições e empresas de todo o país se mobilizam em torno da Abril Verde, iniciativa que busca ampliar a conscientização sobre a importância da prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. A escolha do período está ligada ao Dia Inte ...Prerrogativas da advocacia integrarão concurs ...
01/04/2026 (00:00) Fruto do esforço institucional da OAB Paraná, as prerrogativas da advocacia passarão a integrar os concursos públicos e os cursos de formação das forças de segurança do Paraná. A medida representa um avanço relevante e reforça o respeito ao exercício profissional desde a formação dos agentes públic ...Governo sanciona lei que amplia licença-pater ...
01/04/2026 (00:00) O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (31), uma lei que amplia gradualmente o período de licença-paternidade no Brasil. A medida prevê que o afastamento remunerado dos pais poderá chegar a até 20 dias até o ano de 2029.Atualmente, a legislação garante cinco dias corrido ...Humorista denuncia golpe após morte do filho ...
01/04/2026 (00:00) O humorista Vinicius Antunes denunciou que golpistas estão utilizando o nome de seu filho, Francisco Farias Antunes, para pedir dinheiro de forma indevida em grupos e redes sociais. A criança, de 9 anos, morreu ao lado da mãe, Emanoelle Martins Guedes de Farias, após serem atropelados por um ônibus ...STF autoriza cobrança de imposto sobre produt ...
01/04/2026 (00:00) O Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, que é legal a cobrança de imposto de importação sobre mercadorias nacionais ou nacionalizadas que foram exportadas e depois retornam ao país.O entendimento foi firmado no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 400, propos ...Suprema Corte dos EUA analisa direito à cidad ...
01/04/2026 (00:00) A Suprema Corte dos Estados Unidos analisa, nesta quarta-feira (1º), um dos casos mais relevantes das últimas décadas sobre o direito à cidadania por nascimento no país. A discussão ganhou destaque com a presença do presidente Donald Trump na audiência, algo considerado incomum para um chefe do Exec ...Nota Fiscal Mineira orienta consumidor a indi ...
01/04/2026 (00:00) Dos 722 mil participantes do programa, apenas 8% indicaram organização beneficentePedir o CPF na nota fiscal já está se tornando um hábito para os consumidores de Minas Gerais que baixaram o aplicativo Nota Fiscal Mineira. Mas um fato relevante nesta ação é que além de concorrer a boas premiações em ...O coração da Amazônia espera por você: Inscri ...
01/04/2026 (00:00) Pela primeira vez, a região Norte do país será o palco do maior evento do Registro Civil das Pessoas Naturais. O Conarci 2026 acontecerá entre os dias 27 e 29 de agosto na icônica Estação das Docas, em Belém (PA), prometendo uma experiência que une aprimoramento técnico e uma imersão cultural sem pr ...Culto ecumênico marca a celebração da Páscoa ...
31/03/2026 (00:00) A Alepe realizou nesta terça (31) um culto ecumênico de Páscoa. O evento no auditório Ênio Guerra contou com a participação de representantes de diferentes tradições religiosas: frei Damião Silva, da Igreja Católica Madre de Deus; pastora Carol Cândido, da Igreja do Amor; e Washington Pereira, presi ...Tabelião Márcio Gonzalez recebe título de cid ...
31/03/2026 (00:00) A concessão do título de cidadão pernambucano ao tabelião Márcio Gonzalez Leite motivou uma reunião solene nesta segunda (30), na Alepe, por solicitação do deputadoAlepe celebra 191 anos; assista à solenidade
31/03/2026 (00:00) A Alepe realizou nesta terça (31) uma reunião solene em comemoração aos 191 anos do Poder Legislativo estadual. O evento, realizado no Auditório Sérgio Guerra, reuniu autoridades, lideranças políticas e representantes da sociedade civil. A programação incluiu discursos do presidente da Alepe,OAB-CE divulga funcionamento durante a Semana ...
01/04/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), a Escola Superior de Advocacia do Ceará (ESA-CE), e a Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará (CAACE), informa à advocacia e à sociedade em geral como será o funcionamento dos seus serviços durante o período da Semana Santa, conforme porta ...Manutenção dos sistemas da Sefaz-ES pode gera ...
01/04/2026 (00:00) A Secretaria de Fazenda do Espírito Santo informa aos contribuintes, profissionais da contabilidade, usuários do Sistema Integrado de Gestão das Finanças Públicas do Espírito Santo (Sigefes) e ao público em geral que, em virtude da necessidade de adequações técnicas essenciais, os sistemas corporati ...Sergipe prorroga prazo de pagamento do ICMS d ...
01/04/2026 (00:00) A Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe (Sefaz) publicou, no Diário Oficial desta quarta-feira (1º), a Portaria nº 103/2026, que prorroga excepcionalmente o prazo de pagamento do ICMS para contribuintes com vencimento previsto para o dia 5 de abrilCultura ocupa o sistema prisional no Rio e co ...
01/04/2026 (00:00) Entre os dias 7 e 10 de abril, o Rio de Janeiro recebe a primeira edição da Semana da Cultura no Sistema Prisional. A iniciativa marca o início doON-RCPN e Arpen-Brasil publicam orientação so ...
01/04/2026 (00:00) O Operador Nacional do Registro Civil de Pessoas Naturais (ON-RCPN) e a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) pulgaram uma orientação conjunta detalhando os procedimentos que devem ser adotados pelos Oficiais de Registro Civil após a publicação da Recomendação CNJ ...Protagonismo feminino e defesa da Justiça do ...
31/03/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), recebeu na última sexta-feira (27), na sede da instituição, a ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Kátia Magalhães Arruda. Idealizado pela presidente da Ordem cearense, Christiane do Vale Leitão, e pela presidente da Associação dos ...OAB-CE reafirma compromisso com a defesa dos ...
31/03/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), representada por sua presidente, Christiane do Vale Leitão, assinou o Pacto contra o Feminicídio no Ceará, nesta segunda-feira, 30/03. A iniciativa prevê a formação de políticas públicas direcionadas à prevenção da violência, à proteção das ví ...Elas na Gestão reúne lideranças femininas e r ...
31/03/2026 (00:00) A OAB Ceará promoveu, no último dia 24, mais uma edição do Elas na Gestão, iniciativa que já se consolida como espaço de destaque para o fortalecimento da liderança feminina. Realizado na J. Store by J. Simões, em Fortaleza, o encontro reuniu advogadas, gestoras e empreendedoras em uma noite marcada ...Conselho Pleno da OAB-CE aprova criação do Pr ...
31/03/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) aprovou, por unanimidade, a criação do Prêmio OAB Ceará de Sustentabilidade durante a 2ª Sessão Extraordinária do Conselho Pleno de 2026, ocorrida nessa terça-feira, no plenário da seccional. A proposta consta no Processo Administrativo nº 1407 ...OAB-CE destaca inovação e conquistas da advoc ...
31/03/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) realizou, nesta terça-feira (31/3), a 2ª sessão extraordinária do Conselho Seccional, na sede da instituição, em Fortaleza. No início dos trabalhos, a presidente da OAB-CE, Christiane Leitão, apresentou um balanço das principais ações desenvolv ...OAB-CE orienta sobre nova lei que endurece pu ...
31/03/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), por meio da Comissão da Mulher Advogada e da Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, orienta sobre as mudanças trazidas pela Lei nº 15.280/2025, sancionada em dezembro de 2025. A legislação reforça a proteção de v ...Advogado Celso Torres assume presidência da C ...
31/03/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) empossou o advogado Celso Torres como presidente da Comissão de Advocacia nos Tribunais Superiores (CATS) da seccional. A nomeação foi formalizada por meio de portaria assinada pela presidente da Ordem, Christiane do Vale Leitão, no dia 11 de f ...Governo sanciona lei que amplia licença-pater ...
01/04/2026 (00:00) Nova legislação regulamenta direito previsto na Constituição e amplia proteção a MEIs, trabalhadores domésticos, avulsos e segurados especiais.Brasil dá um passo histórico no cuidado com a primeira infância: o presidente da Repúbica sancionou, nesta terça-feira (31), a lei que amplia de 5 para 20 di ...Pedido de demissão de empregada doméstica ges ...
01/04/2026 (00:00) 5ª Turma aplicou tese vinculante firmada pelo TST em recursos repetitivos.A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu, por unanimidade, a nulidade do pedido de demissão apresentado por uma empregada doméstica gestante sem a assistência do sindicato da categoria. Segundo o colegiado, a ...Valor pago por fora como previdência privada ...
01/04/2026 (00:00) Parcela era calculada com base no salário e no desempenho.A SDI-1 - Subseção I Especializada em Dissídios Inpiduaisdo Tribunal Superior do Trabalho reconheceu que os valores pagos por fora pelo HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo (atual Banco Bradesco S.A.) a título de previdência privada a um al ...Lula envia ao Senado indicação de Jorge Messi ...
01/04/2026 (00:00) Lula envia ao Senado indicação de Messias como novo ministro do STF O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou nesta terça-feira (31) a mensagem que comunica oCorregedoria Nacional suspende concurso extra ...
31/03/2026 (00:00) O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, determinou a suspensão cautelar imediata do Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais, marcado para os dias 11 e 12 de abril. A decisão aponta indícios de contami ...CNJ participa de debates no III Congresso Int ...
31/03/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) marcou presença na abertura do III Congresso Internacional Jurisdição em Fronteiras, realizado nesta segunda (30/3) e terça-feira (31/3), em Foz do Iguaçu (PR). O evento reuniu magistrados, autoridades e especialistas do Brasil e do exterior para discutir os desa ...Serviço prestado à sociedade será princípio d ...
31/03/2026 (00:00) As novidades trazidas pela atualização das normas globais e internacionais na área da auditoria interna para o setor público foram apresentadas, na sexta-feira (27/3), durante o evento “Conexão Auditoria”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “A auditoria interna está migrando da atividade de gove ...Serviços online de atendimento ao eleitor pod ...
31/03/2026 (00:00) O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE do Pará) realizará, de 2 a 5 de abril de 2026, manutenção programada na infraestrutura tecnológica. Durante a execução dos serviços, poderá haver indisponibilidade temporária de sistemas, inclusive no atendimento online ao eleitor. As intervenções incluem a ...Audiência discute crescimento da doença renal ...
30/03/2026 (00:00) O avanço da doença renal crônica e os desafios no acesso ao diagnóstico e tratamento em Pernambuco foram tema de audiência pública realizada pela Comissão de Saúde da Alepe, nesta segunda (30). O debate reuniu especialistas, gestores e rConselho Pleno da OAB-PR se manifesta contra ...
27/03/2026 (00:00) O Conselho Pleno da OAB Paraná se posicionou em defesa da liberdade de imprensa e do sigilo da fonte jornalística. A deliberação ocorreu após repercussão nacional da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, que determinou busca e apreensão na residência do jornalista mar ...Comitê avalia avanços da implantação da Polít ...
31/03/2026 (00:00) A instalação de Comitê Estadual Interinstitucional de Monitoramento da Política Antimanicomial (Ceimpa) em todos os 26 estados e no Distrito Federal é um dos avanços alcançados pela Resolução CNJ n. 487/2023, que instituiu a Política Antimanicomial do Poder Judiciário. A informação foi compartilhada ...Confira o funcionamento do TRE do Pará na Sem ...
31/03/2026 (00:00) O expediente será suspenso no Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE do Pará) nos dias 1º (quarta-feira), 2 (quinta-feira) e 3 (sexta-feira) de abril de 2026, em razão do feriado nacional da Semana Santa, conforme previsto na Lei nº 5.010/1966 e na Resolução TSE nº 18.154/1992, que dispõe sobre os ...Desembargador extingue processo e aciona OAB- ...
31/03/2026 (00:00) O desembargador Alexandre Freitas Câmara, da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, indeferiu a petição inicial de uma ação rescisória e determinou a expedição de ofício à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) após constatar que o advogado da parte autora utilizou uma ju ...IBGE atualiza limites territoriais do Brasil; ...
31/03/2026 (00:00) De 2024 para 2025, 784 municípios tiveram alterados seus limites O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) oficializou nesta segunda-feira (30) que 784 municípios tiveram alterados seus limites territoriais no período de 1º de maio de 2024 a 31 de abril de 2025. EssasJustiça Itinerante: planejamento, escuta e tr ...
31/03/2026 (00:00) 31/3/2026 - Levar serviços judiciais a regiões distantes ou vulneráveis demanda organização, logística, sensibilidade e preparo para lidar com imprevistos. Para executar ações itinerantes Brasil afora e efetivar acesso à Justiça, juízes e servidores da Justiça do Trabalho em todos os estados já estã ...Valor pago por fora como previdência privada ...
31/03/2026 (00:00) Resumo: O TST reconheceu que os valores pagos “por fora” pelo HSBC a um executivo, a título de previdência privada, tinham natureza salarial. As provas mostraram que os pagamentos eram calculados com base no salário e no desempenho, funcionando como parte da remuneração. Com isso, a SDI-1 res ...Pedido de demissão de empregada doméstica ges ...
31/03/2026 (00:00) Resumo: Uma empregada doméstica demitida no período de gravidez ingressou com ação para anular a sua demissão. O TRT-2 negou o pedido, sustentando que o rompimento teria ocorrido por vontade própria da trabalhadora. Para a 5ª Turma do TST, a dispensa é nula, porque a trabalhadora não teve assi ...Boas Práticas: Justiça de Salto promove semin ...
31/03/2026 (00:00) Foco na Infância e Juventude. A Justiça de Saltopromoveu, na última sexta-feira (27), o seminário “Atuação Integrada na Proteção da Infância eJuventude do Sistema de Garantia de Direitos da CRegistro Civil reelege Luis Carlos Vendramin ...
31/03/2026 (00:00) Assembleia do ON-RCPN estabeleceu metas para unificação de dados e debateu o lançamento ferramentas de automação para o triênio 2026-2029O Operador Nacional do Registro Civil das Pessoas Naturais (ON-RCPN) elegeu, nesta segunda-feira (30.03), a Diretoria conduzirá a modernização da identificação civ ...Cotação da Bolsa de Valores
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OAB Paraná adere ao Abril Verde e reforça compromisso com a proteção à vida no trabalho
Durante o mês de abril, entidades governamentais, instituições e empresas de todo o país se mobilizam em torno da Abril Verde, iniciativa que busca ampliar a conscientização sobre a importância da prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. A escolha do período está ligada ao Dia Internacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças Relacionadas ao Trabalho, data que reforça a necessidade de promover ambientes laborais mais seguros e saudáveis.
Nesse contexto, a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA) desenvolve ações educativas voltadas à promoção da saúde e da segurança no trabalho, alinhando-se ao movimento nacional de valorização da vida e da integridade dos trabalhadores.“A adesão da OAB Paraná ao Abril Verde é, acima de tudo, um gesto de valorização de cada colaborador que se dedica a instituição. A prioridade da CIPA da OAB Paraná é garantir que a prevenção não seja apenas uma regra, mas uma cultura de cuidado real, onde a saúde física e mental dos trabalhadores venha em primeiro lugar. Queremos que cada um se sinta seguro e amparado para exercer suas funções em um ambiente saudável e humanizado”, destaca a presidente da CIPA, Rosemari Helvig.Entre os principais desafios enfrentados no ambiente laboral estão as Lesões por Esforços Repetitivos (LER) e os Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (Dort), condições que afetam milhares de profissionais e que podem ser prevenidas com medidas simples, como adequação ergonômica, organização das atividades e adoção de boas práticas no cotidiano de trabalho.
Outras doenças também merecem atenção, como problemas respiratórios — a exemplo de asma e bronquite — decorrentes da exposição a substâncias tóxicas, dermatites causadas por agentes químicos, perda auditiva induzida por ruído e até doenças mais graves, como enfermidades cardiovasculares e cânceres ocupacionais.
Saúde Mental
Nos últimos anos, no entanto, um aspecto tem ganhado destaque: o avanço das doenças psicossociais. Transtornos como ansiedade, depressão e síndrome de burnout têm se tornado cada vez mais frequentes, refletindo ambientes de trabalho desgastantes e pouco saudáveis.
Dados do Ministério da Previdência Social indicam que, em 2024, o Brasil registrou 472.328 afastamentos por transtornos mentais, um aumento de 68% em relação ao ano anterior. O cenário acende um alerta para a necessidade de medidas mais eficazes de prevenção e cuidado com a saúde mental no ambiente profissional.
Além disso, dados do Ministério do Trabalho e Emprego apontam que o Brasil registrou cerca de 724 mil acidentes de trabalho em 2024, evidenciando uma tendência de crescimento nos últimos anos. A maioria dos casos envolve acidentes típicos e afastamentos de curta duração, mas os números revelam um impacto significativo na vida dos trabalhadores e na produtividade das organizações, reforçando a urgência de fortalecer políticas e práticas de prevenção.
Dia Mundial da Saúde
No dia 7 de abril, quando se celebra o Dia Mundial da Saúde, o debate ganha ainda mais relevância. Especialistas destacam a necessidade de consolidar uma cultura de prevenção de acidentes e doenças, na qual as organizações assumam papel ativo na proteção da saúde de seus colaboradores, indo além do cumprimento de normas e promovendo práticas contínuas de cuidado.
Entre as medidas essenciais estão a capacitação permanente, o fornecimento de equipamentos de proteção adequados e o monitoramento constante dos riscos no ambiente de trabalho. A participação ativa dos trabalhadores e das comissões internas também é fundamental para fortalecer essa cultura.
O mês também é marcado por datas relevantes: o dia 28 de abril, instituído pela Organização Internacional do Trabalho como o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho e, no Brasil, reconhecido como o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho. A campanha Abril Verde foi instituída pela Lei nº 20.571, de 17 de maio de 2021, reforçando sua relevância no calendário nacional.“Este movimento, é também um exemplo para toda a advocacia paranaense, pois a saúde de quem trabalha no universo jurídico deve ser preservada com o mesmo empenho que se dedica à defesa dos direitos. Iluminar nossa sede de verde é um símbolo de promoção da cultura de prevenção, conscientização e valorização da vida”, pontua Rosimeri Helvig. Também integram a CIPA as colaboradoras Laís Lopes (vice-presidente), Poliana de Mello (secretária) e Joyceffer Bregenski (suplente)
Fonte:
OAB Paraná
01/04/2026 (00:00)