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Controle de Processos

Duarte apresenta medidas e cogita CPI para combater alta de preços do gás e combustíveis 16h00

O deputado estadual Duarte (Republicanos) concedeu entrevista ao jornalista Clóvis Cabalau, no programa Bom Dia Mirante, para tratar do pacote de medidas que o parlamentar apresentou na Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), com intuito de combater os reajustes de preços praticados pela Petrobras. Durante sessão plenária, o deputado colocou o tema mais uma vez em pauta. Em discussão sobre o tema desde o início da semana, tanto em sessões na Alema quanto em postagens em suas redes sociais, Duarte também disse ter realizado um estudo técnico para pode enfrentar o aumento de preços do gás de cozinha e do combustível, que tem sido um transtorno para consumidores e consumidoras maranhenses.  Entre as iniciativas, há projetos de lei para dar mais poder de fiscalização aos órgãos de defesa do consumidor, como o Procon, que resulte em pesquisa de preços para o consumidor ter conhecimento de quais são os revendedores que estão com os produtos mais baratos. Duarte ainda recordou que a medida já foi adotada com êxito quando ele esteve na presidência do Procon. “Em 2016, nós fizemos isso, e na época o combustível em São Luís era o mais barato, graças a essa pesquisa de preço. Mas para ter pesquisa, precisa ter informação, por isso eu apresentei dois projetos de lei pra garantir essas informações”, disse. O deputado também contestou que o ICMS, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, seja a causa para a alta dos preços. Segundo ele, a redução não significa barateamento para o consumidor final. “O ICMS do gás de cozinha em nosso estado é o menor do país, é de 14%. Só que o valor do gás varia, de 84,99, 85 reais, podendo chegar a 100 reais. No Piauí, Sergipe, Rio Grande do Norte, é de 18%. Só que lá o gás custa 82 reais, 80 reais. Então não significa dizer que baixar o imposto vai garantir redução dos valores”, comparou. Na sessão plenária, o deputado reforçou que a menor carga tributária da alíquota de GLP, do gás liquefeito de petróleo, é a do Maranhão, destacando o percentual do imposto. CPI e reforma tributária Como uma medida posterior, Duarte conta com a possibilidade de realizar uma comissão parlamentar de inquérito (CPI), a fim de promover uma apuração detalhada sobre a política de preços da estatal. “Quem sabe, a realização de uma CPI, pra que nós possamos chegar junto à Petrobras, com argumentos, com fundamentos.” Ele também disse que já apresentou estudos técnicos ao Governo do Estado propondo redução de imposto para algumas categorias, como profissionais de transporte de pessoas, além de ser favorável a uma reforma tributária. “Tem que haver uma reforma tributária e garantir pesquisa de preço e mudança nessa política totalmente incompatível com a realidade que nós vivemos praticada pela Petrobras”, propõe. Medidas adotadas Entre as medidas já adotadas pelo deputado estão envio de ofício à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), com solicitação de providências. Duarte também apresentou uma indicação parlamentar à Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) solicitando implantação de um programa de isenção de impostos para setores de transporte de pessoas, "como taxistas, motoristas por aplicativo, empresas de ônibus, pra poder baratear o valor da passagem de ônibus".
25/02/2021 (00:00)
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