Sexta-feira
18 de Outubro de 2019 - 

STANCHI & OLIVEIRA

Cotação da Bolsa de Valores

Bovespa 0,92% . . . .
Dow Jone ... % . . . .
NASDAQ 0,02% . . . .
Japão 1,86% . . . .

Previsão do tempo

Hoje - Rio de Janeiro, RJ

Máx
33ºC
Min
23ºC
Pancadas de Chuva a

Sábado - Rio de Janeiro, R...

Máx
28ºC
Min
24ºC
Nublado com Pancadas

Domingo - Rio de Janeiro, R...

Máx
25ºC
Min
21ºC
Chuva

Segunda-feira - Rio de Jane...

Máx
23ºC
Min
19ºC
Pancadas de Chuva a

Controle de Processos

Dulcicleide Amorim comemora decreto sobre transporte complementar

A deputada Dulcicleide Amorim (PT) registrou, na Reunião Plenária desta segunda (7), a publicação, pelo Estado, do Decreto nº 48.052/2019, que institui o Transporte Complementar Intermunicipal de Passageiros. “A medida significa uma vitória ímpar para a categoria e um compromisso fielmente cumprido pelo Governo de Pernambuco”, avaliou. O decreto estabelece que a atividade depende de autorização prévia do Poder Público, e não inclui a Região Metropolitana do Recife. Esse tipo de transporte de passageiros poderá ser realizado em micro-ônibus, miniônibus, minibus e microbus. A normatização será feita por meio de resolução da Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI). Dulcicleide relatou o temor entre os trabalhadores gerado pela Lei Federal nº 13.855/2019, que aumenta a punição para quem realiza essa atividade de forma irregular. A parlamentar ressaltou que a regularização deste serviço foi solicitada por ela em agosto, por meio de uma indicação endereçada ao governador Paulo Câmara. O pedido foi feito também para a Secretaria Estadual de Infraestrutura e Recursos Hídricos. De acordo com a petista, ao observar “a necessidade de os trabalhadores exercerem de forma digna suas atividades”, ela solicitou, ainda, uma reunião deles com técnicos da EPTI, realizada no dia 6 de agosto. O encontro resultou na formação de uma Comissão Especial Interdisciplinar para promover estudos, propostas e encaminhamentos referentes à regularização do transporte intermunicipal de passageiros. “As pessoas que executam o transporte clandestino de passageiros não se sentem confortáveis nessa situação. Temem levar multa, ter seus veículos retidos e responder criminalmente. Nosso papel como legislador é contribuir para que as soluções se efetivem atendendo ao interesse da população pernambucana”, agregou. Em aparte, o deputado Antonio Fernando (PSC) ressaltou a importância do transporte alternativo para a população do Interior. “A Assembleia Legislativa teve um papel importante na defesa desses profissionais. Precisamos também debater e aperfeiçoar a legislação para o transporte alternativo”, defendeu. Doriel Barros (PT), por sua vez, afirmou que a aplicação da lei federal pode trazer prejuízos não apenas para os condutores, mas também para a população. “As pessoas, muitas vezes, só têm esse transporte para se deslocar em busca de atendimento médico, por exemplo. Esse é um tema importante que necessitava de uma intervenção urgente do Governo do Estado”, observou.
07/10/2019 (00:00)
Visitas no site:  4485285
© 2019 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia