Terça-feira,
07 de Julho de 2020 -
STANCHI & OLIVEIRA
Convenções partidárias serão realizadas de 31 ...
07/07/2020 (00:00) Com a promulgação da Emenda Constitucional (EC) nº 107/2020, que adiou as Eleições Municipais 2020, todos os prazos eleitorais previstos para o mês de julho foram prorrogados por 42 dias, proporcionalmente ao adiamento da votação. Assim, as convenções partidárias para a escolha de candidatos, que ...INSTITUCIONAL: SistCon, Diref DF e Cejuc DF p ...
07/07/2020 (00:00) Na última sexta-feira, dia 3 de julho, a coordenadora regional do Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 1ª Região, desembargadora federal Gilda Sigmaringa Seixas, se reuniu com outros magistrados e técnicos do TRF1 para discutir a aplicação daSentenças produzidas pela Justiça Estadual cr ...
07/07/2020 (00:00) O Poder Judiciário de Mato Grosso produziu um número maior de sentenças durante o período de teletrabalho, que teve início em 23 de março como forma de evitar a disseminação do coronavírus. No período anterior ao isolamento, nos meses de janeiro e fevereiro de 2020, a média mensal de sentenças produ ...Empregado municipal demitido durante estágio ...
07/07/2020 (00:00) A 1ª Turma do TST considerou nula a dispensa de um servidor do Município de Sapiranga (RS) dispensado durante estágio probatório no cargo de auxiliar de serviços gerais. Segundo o colegiado, não foram observadas as garantias de ampla defesa e contraditório para a dispensa. O ser ...Falta de clareza nas informações da Tele Sena
07/07/2020 (00:00) A 3ª Turma do STJ manteve decisão da Justiça do Ceará que condenou a Liderança Capitalização S.A., responsável pelo título de capitalização Telesena, a pagar R$ 60 mil (valor nominal) a um consumidor que comprou um título e, ao raspar o local de premiação instantânea – modalidad ...“Eu não sou a minha irmã”
07/07/2020 (00:00) “Eu não sou a minha irmã!” Se uma pessoa é confundida com criminoso(a), e indevidamente vira ré em ação penal, ela tem direito à indenização moral a ser paga pelo Estado. Com este entendimento, a 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública do TJRS manteve sentença que reconheceu “dano ...O amor sem amor
07/07/2020 (00:00) Por Antonio Silvestri, advogado (OAB/RS nº 17.672)asilvestri@terra.com.br - São Luiz Gonzaga (RS) Prefiro o esconderijo à vitrine. Mas ando assíduo aqui no EV, movido pela inaceitável ditadura que nos impõe o STF. Tenho recebido críticas pelo azedume dos meus textos. Então, hoje ...A vida nem sempre foi justa com Martha Rocha
07/07/2020 (00:00) · “A Vida não é Justa” (1) A juíza carioca Andréa Pachá, de brilhante carreira na magistratura e também escritora, em seu livro “A Vida não é Justa” explora a complexidade do fim das relações amorosas. Também escreve sobre a construção do conceito do amor, do ideal sobre o relac ...Calendário eleitoral e adiamento das eleições
07/07/2020 (00:00) PONTO UM: Como era previsível, a pandemia da Covid-19 atingiu diretamente as eleições municipais de 2020: as datas de sua realização foram adiadas através da EC nº. 107, cuja PEC teve origem no Senado e foi votada pela Câmara dos Deputados, em segundo turno, em 1º de julho e pro ...Passageira da Qatar Airways recebe R$ 103 mil ...
07/07/2020 (00:00) Em um certo dia você resolve dar uma conferida na sua conta bancária e descobre que, de repente, o seu saldo saltou para alguns milhões de reais. Na verdade, mais de R$ 104 milhões! Parece delírio, não? Pois quase aconteceu. Só que a suposta milionária nem chegou a se beneficiar ...Contatos virtuais e prerrogativas
07/07/2020 (00:00) Por Rafael Braude Canterji, advogado (nº 56.110) conselheiro federal da OAB e professor de Direito Penal da PUCRS. rafael.canterji@canterji.adv.br É de conhecimento que as prerrogativas, em todas as atividades com caráterA incidência da proteção do CDC sobre as segu ...
07/07/2020 (00:00) Por Paulo da Cunha, advogado (OAB/RS nº 43.034) paulodacunha.advogados@gmail.com Em países subdesenvolvidos ou "em desenvolvimento", como o nosso, ocorrem, de forma sistemática e diária, milhares de caCAARN abre 3º lote de vacinação contra a H1N1 ...
07/07/2020 (00:00) Por: Assessoria de Comunicação A Caixa de Assistência dos Advogados do RN – CAARN realizará, de 13 a 17 de julho, o 3º lote da campanha de ...PLENO | TJMA realiza sessão plenária jurisdic ...
07/07/2020 (00:00) Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) realizam nesta quarta-feira (8), sessão plenária jurisdicional, por videoconferência, a partir das 9h. Conforme a agenda da sessão, deverão ser julgados 11 processos eletrônicos entre mandados de segurança, agravo interno e outros. A ...Ministro determina suspensão de ação de impro ...
07/07/2020 (00:00) O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para suspender os efeitos de decisão judicial que determinou a indisponibilidade de todos os bens do ex-deputado estadual de São Paulo Fernando Capez no âmbito de ação civil por improbidade administrativa relativa a supos ...Platão do próximo final de semana será em reg ...
07/07/2020 (00:00) Saiba como será o atendimento. No próximo final de semana (dias 11 e 12 de julho), o plantão ordinário funcionará em regime de contingência. Todos os pedidos, tratativas e comunicações, internas e externas, serão exclEx-diretor do SAAE de São Gonçalo e empresas ...
07/07/2020 (00:00) O ex-diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de São Gonçalo do Amarante, Silvério de Araújo Souza, e as empresas Engeserv Construções e Serviços Ltda e CA Construções Civis Ltda foram condenados por cometimento de ato de improbidade administrativa consistente em prejuízo ao erário e vi ...Covid-19: negado pedido de abertura e funcion ...
07/07/2020 (00:00) O desembargador Expedito Ferreira indeferiu pedido liminar feito por uma franquia da loja “O Boticário”, do município de Tangará, para que fosse autorizado pela Justiça Estadual a abertura e funcionamento do seu estabelecimento, fechado por funcionários da Prefeitura por não comercializar produtos ...Cartilha da Corregedoria de Justiça vai ajuda ...
07/07/2020 (00:00) Um instrumento para auxiliar os cartórios de registro de imóveis do Rio Grande do Norte em seu papel na aplicação da Lei de Regularização Fundiária Urbana. Este é o objetivo da cartilha “Regularização Fundiária Urbana” lançada na tarde desta segunExtinta a execução fiscal, mas não declarado ...
07/07/2020 (00:00) Nos casos em que o acolhimento da pretensão contra a Fazenda Pública não tenha correlação com o valor da causa ou não se observe proveito econômico com a extinção da execução, os honorários de sucumbência devem ser arbitrados por apreciação equitativa, observando as regras dos parágrafos 2º e 8º do ...Presidente do STF restabelece ato do TCE-RN q ...
07/07/2020 (00:00) O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli (foto), restabeleceu ato em que o Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE-RN), havia determinado a indisponibilidade dos bens de um advogado por supostas irregularidades em contrato com o Município de Monte Alegre (RN) par ...Prazo para devedor fiduciante quitar dívida a ...
07/07/2020 (00:00) Na alienação fiduciária, o prazo de cinco dias para que o devedor pague o total da dívida pendente, com o objetivo de ter restituído o bem que foi alvo de busca e apreensão, é de natureza material. Por isso, conforme o Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015), o prazo deve ser contado em dias co ...NJ - Empresa e empregado que agiram em conlui ...
07/07/2020 (00:00) Julgadores da Terceira Turma do TRT de Minas, acolhendo o voto do desembargador Milton Vasques Thibau de Almeida, mantiveram condenação de uma empresa e de seu ex-empregado ao pagamento de multa por litigância de má-fé (artigo 17, incisos II, III e V, do CPC), no valor inpidual de 1% sobre o valor d ...NJ - Justiça do Trabalho homologa acordo extr ...
07/07/2020 (00:00) A juíza Fabiana Alves Marra, da 3ª Vara do Trabalho de Contagem, homologou acordo extrajudicial no valor de R$ 14.260,00, firmado entre um trabalhador e um restaurante, após o encerramento do contrato de trabalho. A magistrada considerou válida a previsão de parcelamento das verbas rescisórias diant ...Carlinhos Bessa propõe construção de Centro d ...
06/07/2020 (00:00) No Amazonas, atualmente, existem oito centros de convivência da família e do idoso, sendo 7 na capital e uma unidade em Iranduba. Cada centro tem o objetivo de promover qualidade de vida para os idosos, adultos, crianças e pessoas com deficiência. Para atender ao pedido dos moradores do bairro Cor ...Carla Pollake nega, mas CPI da Saúde apresent ...
06/07/2020 (00:00) A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde identificou inúmeras contradições no depoimento da senhora Carla Pollake, depoente na manhã desta segunda-feira (6), e apresentou documentos, matérias, fotos e até mesmo prints de conversas em grupo de whatsapp que comprovam a ligação e influência ...TJSP publica provimento que estabelece o reto ...
06/07/2020 (00:00) O Conselho Superior da Magistratura pulgou hoje (06 de julho) o Provimento CSM nº 2.564/20, que disciplina a volta gradual do trabalho presencial do Poder Judiciário do Estado de São Paulo. De acordo com a publicação, o retorno deverá ocorrer a partir do dia 27/7SÃO LUÍS - Empossada nova diretora da Escola ...
06/07/2020 (00:00) Em cerimônia virtual transmitida do Centro Cultural, em São Luís, a promotora de justiça Karla Adriana Holanda Farias Vieira foi empossada nesta segunda-feira, 6, como a nova diretora da Escola Superior (ESMP) do Ministério Público do Maranhão. Ela vai comandar a instituição educacional no biênio 20 ...agistrado do TRF2 participa de ‘live’ sobre t ...
06/07/2020 (00:00) Publicado em 06/07/2020O desembargador federal do Tribunal Regional Federal – 2ª Região (TRF2) e professor titular da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e da Universidade Estácio de Sá (Unesa) Aluisio Gonçalves de Castro Mendes participará, como palestrante, do evento “A trProjetos do TJSE estão incluídos no Portal CN ...
06/07/2020 (00:00) Duas iniciativas do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), o PMO ou Plano de Gestão 2019-2020 e o Projeto Pare!Concilie e Siga, estão inclusas no Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário. Elas estão entre as 28 iniciativas desenvolvidas por tribunais que podem ser replicadas em todo o Brasil ...Pacijus atende pedidos emergenciais e ajuda m ...
06/07/2020 (00:00) Neste fim de semana, a Campanha do Agasalho 2020 do TJMS atendeu pessoas em situação de vulnerabilidade social. A equipe do Pacijus foi até um projeto que atende jovens em recuperação da dependência química, além de se unir a um grupo de mulheres que distribui mantimentos a pessoas em situação de ru ...COVID-19: Em 112 dias de trabalho remoto, a J ...
06/07/2020 (00:00) COVID-19: Em 112 dias de trabalho remoto, a Justiça estadual realizou mais de 2,5 milhões de atos processuais Relatório de produtividade abrange o período de 16 de marçoAtendimento judicial online deixa público sat ...
06/07/2020 (00:00) Karina Galvino é coordenadora da CAJ e fica motivada com os elogios dos usuários da Justiça aos atendimentos realizados durante a pandemia. Saiba mais detalhes na reportagem da série #MeuTrabalhoEmCasa Reinventar-se durante um período de desafios é uma tarefa difícil que pode ser recompensada pelo r ...OAB-MT lamenta o falecimento de Marília Beatr ...
06/07/2020 (00:00) Foto: Reprodução A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) lamenta o falecimento de Marília Beatriz de Figueiredo Leite, na sexta-feira (1º). ElaOAB/RS solicita ao TJRS e ao TRT4 recomendaçõ ...
06/07/2020 (00:00) A OAB/RS enviou, nesta segunda-feira (06), ofícios ao TJRS e TRT4, solicitando recomendações para a realização de audiências de instrução virtuais e para o atendimento da advocacia durante o regime de plantão extraordinário, de forma que as prerrogativas profissionais sejam respeitadas. Nos document ...06/07/2020 - 17h18Conselho da Mag ...
06/07/2020 (00:00) Novos integrantes do Conselho da Magistratura tomaram posse nesta segunda-feira O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Gilson Soares Lemes, empossou nesta segunda-feira (dia 6/07), os novos membros do Conselho da Magistratura. Além da posse, foi realizada a primeira ...06/07/2020 - 17h36Homem é condena ...
06/07/2020 (00:00) O agressor foi condenado a um mês de detenção e 15 dias de prisão, em regime aberto, pelo crime de ameaça Um homem que ameaçou a companheira com um pedaço de madeira foi condenado a um mês de detenção e 15 dias de prisão, no regime aberto. A decisão é da 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justi ...TRT/RJ disponibiliza em seu portal apostila d ...
06/07/2020 (00:00) O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) completa, nesta segunda-feira (6/7), cinco anos. Em alusão à data, o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) disponibilizou em seu portal, na página do PJe, a apostila do curso Audiência Telepresencial Acessível, realizado em junh ...TRF3 GARANTE SEGURO-DESEMPREGO A TRABALHADOR ...
06/07/2020 (00:00) A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou sentença que determinou à União o processamento do seguro-desemprego de um homem demitido sem justa causa, mas que figurava nos sistemas do governo como sócio de uma empresa de embalagens. O desempregado acionou a Justiça Fe ...Corregedoria começa treinamento online hoje p ...
06/07/2020 (00:00) A Corregedoria Geral da Justiça inicia, nesta segunda-feira (06 de julho), às 14h, treinamento por videoconferência para preparar juízes e assessores de gabinetes que atuarão no regime de exceção para impulsionar processos em tramitação na 1ª e 3ª Varas Especializadas de Fazenda Pública da Comarca d ...Coronavírus: os mitos ao redor da Covid-19
06/07/2020 (00:00) À medida que o novo coronavírus continua infectando pessoas em todo o mundo, notícias e publicações nas mídias sociais sobre o surto continuam a se espalhar online, fenômeno que já recebeu o nome de infodemia. Esse fluxo incessante de informações pode dificultar a separação entre fatos e ficção, o q ...Escola deve indenizar vizinhos por poluição s ...
06/07/2020 (00:00) Os desembargadores da 1ª Câmara Cível, por unanimidade, deram provimento ao recurso interposto por uma escola e negaram provimento aos autores da ação de primeiro grau, em processo que tratava de poluição sonora. Mesmo tendo provimento no recurso, a empresa de educação deve pagar R$ 5 mil de danos m ...Instituição médica deverá indenizar casal por ...
06/07/2020 (00:00) Paciente sequer havia realizado o exame. A 9ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro condenou uma instituição médica ligada ao poder público a indenizar um casal por danos morais, no valor de R$ 10 mil para cadaDECISÃO: TRF1 garante direito a servidora da ...
06/07/2020 (00:00) A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu favoravelmente à acumulação de dois cargos públicos com carga horária superior a 60 horas semanais a uma servidora da área da Saúde do Distrito Federal. A servidora exerce o cargo de enfermeira na Empresa Brasileira de Serviços Hosp ...Portaria 1.696 - altera prazo para cadastro d ...
06/07/2020 (00:00) Foi publicado no Diário Oficial da União, desta segunda-feira (06/07), a Portaria 1.696, de 3 de julho de 2020, do Ministério da Saúde, que dispõe sobre a alteração do prazo para alcance da meta de cadastro dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) no Sistema de Informação em Saúde para a Atenção ...Cotação da Bolsa de Valores
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Edvaldo Magalhães comemora mudanças no decreto que regulamenta lei dos consignados
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Em pronunciamento na sessão on-line desta quarta-feira (3), o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) falou a respeito do decreto que regulamenta a lei dos consignados que suspende a cobrança das parcelas dos empréstimos dos servidores públicos, por 90 dias. Segundo o comunista, o decreto atual é “suicida” e impede o cumprimento da lei.
“Como já havia falado, o decreto publicado pelo governo não ajuda os servidores a cessarem a suspensão como diz a lei. Um decreto aplaudido pelos bancos e financeiras, mas repudiado pelo conjunto de servidores. Ontem, durante todo o dia discutimos essa matéria com a Procuradoria Geral do Estado, com a mediação do presidente da Assembleia, deputado Nicolau Júnior, e chegamos a um texto que vai melhorar muito o decreto anteriormente publicado. Se eu não for novamente surpreendido, esse novo decreto será publicado no Diário Oficial de amanhã, 4”, disse.
O parlamentar salientou que o prazo para o servidor dizer se adere à suspensão encerrava-se ontem (2), mas o novo decreto prevê que este prazo vai até o dia 10 deste mês. “Os novos prazos se estenderão, a cada mês, até o dia 10, o prazo do fechamento da folha”, frisou o oposicionista.
O deputado disse que ficou acordado com a PGE e a equipe de governo, que os bancos e as financeiras têm que informar para o interessado quais os juros e as taxas que serão cobradas sobre as parcelas suspensas. “Sobre as parcelas e não sobre o conjunto do financiamento”, ressaltou.
Edvaldo Magalhães frisou ainda que também foi retirado o artigo quinto do atual decreto. Por esse artigo a suspensão se daria caso o servidor tivesse margem. “E não é o que prevê a lei. A lei determina a suspensão independente de margem”, explicou.
O deputado informou que a Seplag criará um canal direto, on-line, para que o servidor se manifeste dizendo se quer aderir ou não à suspensão da cobrança das parcelas dos consignados pelo tempo previsto na lei.
Texto: Mircléia Magalhães Revisão: Suzame FreitasFoto: Raimundo AfonsoAgência Aleac
Fonte:
AL Acre
04/06/2020 (00:00)