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Controle de Processos

Em reunião, TJGO, OAB-GO, MP, DP e DGAP tratam sobre repasse de verbas pecuniárias para melhorias do sistema prisional

Em reunião com representantes do sistema de Justiça, nesta sexta-feira (27), o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, juntamente com o corregedor-geral da Justiça do Estado de Goiás, desembargador Nicomedes Domingos Borges, e o titular da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas de Goiânia (Vepema), juiz Eduardo Walmory Sanches, receberam solicitação do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), Rafael Lara Martins, no sentido de obter o apoio do Poder Judiciário estadual na destinação de recursos de penas pecuniárias para melhorias no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia. O encontro foi realizado no Salão Nobre da Presidência do TJGO e contou com a participação dos desembargadores Itamar de Lima, Guilherme Gutemberg, Anderson Máximo de Holanda e Vicente Lopes; do promotor de Justiça do MPGO, Fernando Krebs; e da defensora pública estadual, Laura da Silveira. Conforme o chefe do Poder Judiciário goiano (foto acima), “os Tribunais de Justiça brasileiros desempenham importante papel junto ao sistema prisional, especialmente por meio da adequada gestão dos Fundos das Penas Pecuniárias e da atuação dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF)”. Carlos França ressaltou ainda “o papel fundamental dos GMFs na execução de novas políticas judiciárias, destinadas à transformação do sistema prisional e do sistema socioeducativo”, e elogiou o exercício do supervisor do GMF-GO, desembargador Anderson Máximo de Holanda, à frente do grupo, como também do gestor do Fundo das Penas Pecuniárias da capital, juiz Eduardo Walmory. “O TJGO se associa a essa mobilização que visa o aprimoramento do sistema prisional, ampliando seu papel de resolução de conflitos entre cidadãos, entidades e Estado, e exercendo, enquanto poder estatal, a garantia dos direitos inpiduais, coletivos e sociais. Acrescentou que as melhorias almejadas visam resguardar as prerrogativas da advocacia e da própria sociedade, podendo contar com o apoio do Poder Judiciário goiano, ressaltou o presidente do TJGO, desembargador Carlos França. O corregedor-geral da Justiça do Estado de Goiás, desembargador Nicomedes Domingos Borges (foto acima), ressaltou que a ressocialização dos apenados é tema de relevância social, e que depende de boas práticas e políticas públicas, além de instalações dignas e adequadas nas unidade prisionais. “O pleito, proveniente do diálogo entre entes públicos, é genuíno ao repasse das verbas pecuniárias, uma vez que atende a necessidade social de promover melhorias no sistema prisional”, destacou o corregedor, ao lembrar que a prestação pecuniária é uma forma de reparo à sociedade em relação às infrações penais cometidas. *Momento de extrema relevância*   Para o desembargador Anderson Máximo de Holanda, a atuação do diretor-geral de Administração Penitenciária, Josimar Pires Nicolau, tem revolucionado o sistema prisional de Goiás. “Vivenciamos um momento de extrema relevância para a população do Estado, em que a Ordem dos Advogados e órgãos do Poder Executivo se convergem para atender aos anseios sociais”. Ele ressaltou que o GMF-GO está à disposição para colaborar com os projetos que envolvem as unidades carcerárias e reafirmou a missão do grupo de “agir com democracia, sempre aberto aos diálogos, a fim de atingir o objetivo central no acompanhamento e elaboração de soluções para o sistema prisional”, salientou. O titular da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas de Goiânia (Vepema), juiz Eduardo Walmory Sanches(foto acima), que atua como gestor do Fundo das Penas Pecuniárias da capital, destacou que a iniciativa é relevante, na medida em que se apresenta como política pública voltada ao atendimento das demandas envolvendo o sistema prisional. “Vamos receber a formalização do pedido da OAB e encaminhar para a apreciação do Ministério Público, de modo que possamos analisar as considerações e disponibilizar os recursos para que sejam aplicados nas melhorias do sistema prisional”, afirmou o magistrado. “É relevante o empenho coletivo de poderes públicos voltados para a melhoria das ações da administração penitenciária, e para o desenvolvimento de boas práticas, visando a reintegração social dos detentos”, avaliou o diretor-geral de Administração Penitenciária, Josimar Pires Nicolau, durante a reunião. Ele pontuou que os projetos apresentados na reunião são de necessidade premente, pois o complexo penitenciário não conta com o devido ambiente para que os presos sejam atendidos por seus defensores, o que conduz para que essas assistências advocatícias sejam prestadas dentro das próprias celas. “Hoje é o início de uma grande conquista, não apenas para a advocacia criminalista de Goiás, mas para toda a sociedade goiana. Falar de melhorias e avanços no sistema carcerário representa a evolução de uma pauta tão sensível à comunidade, que é a possibilidade de assistir dignamente os defensores dos presos”, ressaltou o presidente da OAB-GO, Rafael Lara (foto acima). Ele esclareceu que a solicitação da ordem é proveniente do diálogo entre representantes do sistema de Justiça e do sistema prisional, e engloba a necessidade da exigência constitucional da sala de Estado-Maior, além de atendimento mais humanizado à população carcerária. O promotor de Justiça do MPGO, Fernando Krebs, elogiou a iniciativa conjunta da OAB-GO, DGAP e dos Conselhos da Comunidade, além de salientar o compromisso e engajamento do policial penal Josimar Pires Nicolau do Nascimento no comando da DGAP. Krebs ressaltou que inúmeras ações coletivas estão sendo colocadas em prática para o avanço e melhoria das condições carcerárias em Goiás. “O Ministério Público estadual atua em projetos institucionais e no desenvolvimento de parcerias para execução de atividades integradas, voltadas à estruturação dos órgãos de segurança pública, buscando a melhoria dos serviços, e humanização no atendimento à população carcerária e seus familiares, além de melhores condições de trabalho para profissionais que atuam nas penitenciárias”, destacou o promotor. Também estiveram presentes no encontro, o juiz auxiliar da Presidência do TJGO, Reinaldo de Oliveira Dutra; o juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás (CGJGO), Gustavo Assis Garcia; a defensora pública estadual, Laura da Silveira; o presidente da Escola Superior da Advocacia (ESA), Rodrigo Lustosa; a secretária-geral da OAB-GO, Talita Hayasaki; o diretor tesoureiro da OAB-GO, Eduardo Cardoso Júnior; o presidente da Comissão de Acompanhamento Forense da OAB-GO, Alexandre Caiado; o presidente da subseção de Itumbiara, Breno Borges; os conselheiros federais da OAB-GO, Roberto Serra e Davi Soares, bem como os conselheiros seccionais da OAB-GO, Gilsaria Lourenço, Eder Porfírio, Auro Jayme e Reginaldo Adorno, além do tesoureiro do Conselho da Comunidade na Execução Penal de Goiânia, Cledson Franco.
28/01/2023 (00:00)
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