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Controle de Processos

Instalado Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Passo Fundo

A rede de proteção e as mulheres residentes na Comarca de Passo Fundo ganharam hoje um importante reforço com a instalação do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. A nova unidade foi instalada nesta manhã pelo Presidente do TJRS, Desembargador Voltaire de Lima Moraes, com a presença de autoridades locais, integrantes da rede de proteção, magistrados, magistradas, servidoras e servidores. Com cinco casos registrados por dia de violência de gênero contra a mulher, a Comarca de Passo Fundo possui mais de 3,3 mil processos envolvendo a matéria. No primeiro semestre de 2021, foram concedidas 1.226 medidas protetivas de urgência às vítimas. Além do Município-sede, são jurisdicionados Coxilha, Ernestina, Mato Castelhano e Pontão. O Presidente do TJRS revelou que, entre 1°/01/20 e 19/10/21, o Poder Judiciário gaúcho concedeu mais de 103 mil MPUs. "Medidas protetivas salvam vidas", frisou o Desembargador Voltaire, que homenageou o trabalho dos Juízes que atuam na violência doméstica, na pessoa da magistrada Madgéli Frantz Machado. "Em 2012, quando estava no cargo de Corregedor-Geral da Justiça, pude participar da elaboração da primeira cartilha voltada para a orientação ao combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. Seguimos e vamos avançando", ressaltou. Cerimônia O Presidente do TJRS, em seu discurso, também destacou a importância da atuação da rede de proteção. "Que se expande e envolve a todos nós. Todos unidos e coesos vamos avançar, mirando o horizonte, onde a luz vai nos guiar e conduzir a caminhos mais seguros", afirmou. Ainda fez um reconhecimento especial aos servidores e servidoras, que se mostraram vigilantes mesmo diante das dificuldades enfrentadas recentemente, como a pandemia e o ataque cibernético sofrido pelo Judiciário gaúcho. "Aquilo que a gente acredita nos dá uma energia extraordinária. Por isso que levamos em frente o Plano de Carreira dos Servidores, um reconhecimento a vocês, que acreditam nas causas da Justiça". A Corregedora-Geral da Justiça, Desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak, destacou o aumento dos índices de violência doméstica, especialmente no período da pandemia. "Quiséssemos nós que não precisássemos de um juizado específico. Mas a violência doméstica recrudesceu. Só vamos poder trabalhar esta questão com unidades específicas e dedicação integral", ressaltou. A Juíza Diretora do Foro da Comarca de Passo Fundo, Ana Paula Caimi, celebrou a chegada da nova unidade especializada. "É a concretização de tratados de direitos humanos. As diferentes expressões de violência revelam uma estrutura injusta. Foi preciso a Lei Maria Penha , que determinou a instalação de juizados específicos, para que começássemos a transformação dessa realidade. A unidade vai acelerar e dar efetividade à prestação de uma justiça mais eficiente e efetiva. A LMP é uma luta histórica daquelas mulheres atingidas em seus direitos fundamentais" afirmou. Também destacou o papel do Judiciário, que é quem determina a MPU. "Sentenciar, condenar ou prender não é a única missão, mas também proteger. Precisamos compreender aquilo que os sofrimentos traduzem. Exercitar a escuta e o acolhimento". O Vice-Prefeito João Pedro Nunes disse estar orgulhoso do trabalho do Judiciário. "Vai ao encontro do esforço das instituições, buscando o aprimoramento das atitudes. É de obrigação do poder público a construção de políticas públicas de construção, formação, qualificação. Este momento é emblemático. Isso nos fortalece como cidade, mas principalmente com o cuidado com as pessoas", declarou. Presenças Também prestigiaram o evento o 2° Vice-Presidente do TJRS, Desembargador Ícaro Carvalho de Bem Osório; os Presidentes dos Conselhos de Administração, Planejamento e Gestão , Desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira, e de Comunicação Social , Desembargador Antonio Vinicius Amaro da Silveira; os Juízes-Corregedores Cristiane Hoppe , Luis Antônio de Abreu Johnson, Taís Culau de Barros e Alexandre de Souza Costa Pacheco; o Vice-Presidente da AJURIS, Desembargador Cláudio Luís Martinewski; representante da Câmara de Vereadores, Janaina Portella; representante do Ministério Público, Clarissa Simões Machado; representante da Defensoria Pública, Micaela Donadussi; Presidente da Subseção de Passo Fundo da OAB/RS, Morgana Bordignon; Juizes e Juízas da Comarca Rossana Gelain, Luís Christiano Enger Aires, Juliana Pasetti Borges, João Marcelo Barbiero de Vargas, Luís Clóvis Machado da Rocha Júnior, Juliano Rossi, Diego Diel Barth, Ana Cristina Crossi, Lisiane Pires Sasso, Alan Peixoto de Oliveira, Mônica Giordani, Dalmir Franklin de Oliveira Júnior e a Pretora Margareth Fontana; Delegado Regional de Polícia, Adroaldo Schenkel; Comandante do CRPO Planalto, Coronel Volnei Ceolin; Delegada Rafaela Bier, representante da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher; Presidente da Câmara Municipal de Mato Castelhano, Vereadora Fabiana Andrade da Silva; Secretário de Administração de Coxilha, Ailson Ferreira; Presidente da Comissão das Mulheres Advogadas da OAB/RS, Maiaja de Freitas; representante da Faculdade de Direito IMED, Professor Leandro Caletti; representante da UPF, Professora Doutora Josiane Petry Faria; representante do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Danúbia Samora; representante das Promotoras Legais Populares, Valda Maria Nunes Belitzke; Coordenadora da Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo, Luciane Zanella.
22/10/2021 (00:00)
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