Quinta-feira,
09 de Abril de 2026 -
STANCHI & OLIVEIRA
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“Judicialização da Saúde: Desafios e Perspectivas” é tema de debate promovido pela Emedi
Na mesa da esquerda para direita: a presidente da Comaq, desembargadora Jacqueline Montenegro; a presidente da Comissão Temática Consensualidade na Saúde Privada, desembargadora Katya Monnerat; o presidente do Conselho de Administração da Emedi, desembargador Cesar Cury; a presidente da Cojes, desembargadora Maria Helena Machado ; e o juiz Francisco Posada
A Escola de Mediação (Emedi) do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) promoveu nesta terça-feira, 8 de abril, a II Reunião da Comissão Temática: Consensualidade na Saúde Privada com o tema “Judicialização da Saúde: Desafios e Perspectivas”, reunindo magistrados e especialistas para discutir o crescimento das demandas judiciais na área da saúde e possíveis caminhos para tornar mais eficiente a resolução desses conflitos. A abertura do evento foi conduzida pelo presidente do Conselho de Administração da Emedi, desembargador Cesar Cury.
Durante a reunião, o magistrado discorreu sobre a importância de estimular a reflexão sobre práticas que tragam equilíbrio e efetividade à resolução de conflitos, reduzindo a sobrecarga do Judiciário sem comprometer o direito fundamental à saúde. O encontro foi realizado no Auditório Nelson Ribeiro Alves, no Fórum Central.
“O nosso encontro coincide com a Semana Nacional de Saúde que é um dos temas mais sensíveis para o tribunal e para a sociedade em função da adversidade e persidade de demandas que diariamente são apresentadas aos nossos juízos. Temos uma preocupação na forma de solução das pergências relacionadas à saúde, mas especialmente na forma de prevenção da litigiosidade nas questões da saúde suplementar, especificamente”, destacou o desembargador.
Judicialização não acompanha a urgência da saúde
Ao longo do encontro, a presidente da Comissão Temática Consensualidade na Saúde Privada, desembargadora Katya Monnerat, explicou que a judicialização, embora necessária em muitos casos, não tem conseguido oferecer respostas no tempo exigido pelas demandas de saúde.
Segundo a magistrada, “ninguém procura o Judiciário em matéria de saúde para resolver daqui a um ano”. São questões urgentes, emergenciais, e a judicialização não consegue alcançar esse tempo da necessidade”, ressaltou.
Ela também apontou que grande parte dos conflitos decorre da falta de informação da população. “Cerca de 70% dos problemas são de informação. A pessoa não sabe onde buscar o medicamento ou tratamento e acaba recorrendo diretamente ao Judiciário”.
Para a desembargadora, a mediação surge como alternativa mais ágil. “A mediação vai buscar a solução mais rápida e pode retirar uma grande carga de processos do Judiciário”.
Volume de ações e decisões pergentes preocupam
A presidente da Comissão Judiciária de Articulação dos Juizados Especiais (Cojes), desembargadora Maria Helena Machado, chamou atenção para o impacto do grande volume de ações na área da saúde, tanto pública quanto privada. “Estamos diante de um manancial imenso de pedidos. Só nos Juizados, foram mais de quatro mil demandas no Juizado Fazendário e quase quatro mil no Juizado Cível no último ano, todas relacionadas à saúde”, afirmou.
Ela ressaltou que a maioria dos casos chega com pedido de urgência, o que dificulta a conciliação. “Quando a parte chega ao Judiciário, ela já está em um momento aflitivo e não tem tempo para esperar.”
Outro ponto levantado foi a insegurança jurídica causada por decisões diferentes em casos semelhantes. “Isso gera insegurança para o jurisdicionado e também para as operadoras de saúde, que acabam se apoiando nessa persidade de decisões”, disse.
A magistrada defendeu soluções inovadoras, como o uso do sistema Justiça 4.0, para dar mais celeridade e uniformidade às decisões.
Saúde como problema estrutural do Judiciário
Na mesma linha, a presidente da Comissão de Políticas Institucionais para Eficiência Operacional e Qualidade dos Serviços Judiciais (Comaq), desembargadora Jacqueline Montenegro, afirmou que a judicialização da saúde deixou de ser pontual e se tornou estrutural. “A saúde deixou de ser um problema esporádico para ser uma questão estrutural do Poder Judiciário”, declarou.
Ela destacou que o aumento das demandas está diretamente ligado à ampliação de direitos após a Constituição de 1988. “A população passou a compreender que a saúde é um direito fundamental e que o Estado deve garanti-lo”, explicou.
A desembargadora também chamou atenção para os dilemas enfrentados pelos magistrados. “Quando o juiz decide um caso, ele não está julgando apenas um processo, mas centenas de outros semelhantes. E precisa equilibrar o direito inpidual com impactos coletivos, como filas do SUS e sustentabilidade dos planos de saúde.”
Outro desafio apontado foi o crescimento de demandas predatórias. “Não são dezenas, são centenas de ações com necessidades criadas, o que aumenta ainda mais a complexidade do sistema”, afirmou.
Consenso como caminho para reduzir litigiosidade
O juiz Francisco Posada, vice-presidente da Comissão Temática de Consensualidade na Saúde Privada da Emedi, destacou que a busca por consenso pode ser uma ferramenta essencial para enfrentar o aumento das ações. “Temos mais processos ajuizados, mais julgados e ainda assim mais pendentes. Precisamos encontrar formas de reduzir essa judicialização”, disse.
Ele ressaltou que a adoção de práticas consensuais pode gerar economia e eficiência. “Consenso é dinheiro. Ao reduzir o tempo de tramitação, economizamos recursos públicos e aumentamos a efetividade do sistema.”
Posada também citou dados recentes que indicam crescimento expressivo da judicialização na saúde suplementar, com aumento entre 30% e 40% no número de ações em anos recentes, além de alta taxa de recursos.
Mediação como alternativa
Ao longo do encontro, os participantes convergiram na necessidade de fortalecer mecanismos extrajudiciais, como a mediação e a conciliação, para lidar com a complexidade e urgência das demandas de saúde.
SV/IA
Fotos: Felipe Cavalcanti/TJRJ
Fonte:
TJ Rio de Janeiro
08/04/2026 (00:00)