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Controle de Processos

Juizado emprega método inovador de intervenção para usuários de narcóticos em Garanhuns

O Juizado Especial Criminal de Garanhuns, em parceria com as casas de acolhimento Fazenda da Esperança e Desafio Jovem Trindade, incentiva atividades alternativas para pessoas que foram autuadas com porte de narcóticos e possuem algum tipo de dependência química. Desde a metade de 2018, o trabalho conjunto do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) com as casas de acolhimento e o município do Agreste do estado tem promovido palestras e workshops com uma perspectiva restaurativa. O princípio da parceria partiu do levantamento feito pelo Juizado Especial Criminal de Garanhuns, em que foi constatada a existência de um alto índice de descumprimento das prestações de serviço à comunidade junto a instituições filantrópicas, em relação aos jovens autuados. Além disso, as prestações pecuniárias habitualmente eram pagas por um familiar do transacionado, procedimento que revelava a codependência da família. Com isso, a juíza do Juizado Especial Criminal de Garanhuns, Karla Fabíola Rafael Peixoto Dantas, conta que o método foi reavaliado para garantir um melhor resultado já no início da Ação. “Se podíamos instruir o processo e, ao final, após ouvir testemunhas arroladas pelo Ministério Público, pela defesa, interrogatório, aplicarmos a advertência sobre o uso de drogas, por que não aplicá-la já em sede de transação penal?”, revela a magistrada. A partir daí o TJPE, com o apoio do Ministério Público (MPPE) e da Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE), elaborou o Projeto da Palestra Motivacional e a Oficina de Prevenção ao Uso de Drogas. De acordo com a magistrada, a iniciativa parte da “necessidade de uma justiça mais próxima das demandas sociais, já que a estrutura jurídica formal, por si só, não atendia à necessidade de tal público. Isso exigiu de todos nós uma tutela jurídica justa, efetiva e eficaz, em tempo razoável. E para tanto, se fez necessário mudar as lentes. Saímos de um sistema de justiça retributivo e passamos a aplicar técnicas de resolução de conflitos com uma perspectiva mais restaurativa”, comenta Karla Fabíola. Ela também levanta que, ao analisar a situação conforme a Lei nº 9099/95, percebe-se que a transação penal embora seja uma medida despenalizadora, tem um caráter de retribuição na medida em que impõe uma Prestação de Serviços à Comunidade ou uma Prestação Pecuniária. “Não deixa de ser uma punição, com pouquíssima ou nenhuma atenção às necessidades do usuário. Nas audiências qualificadas proporcionamos ao usuário, através da justiça restaurativa, um novo olhar integrativo, observando as necessidades do autor do delito e de todos os que, de alguma forma, foram afetados pelo evento danoso, sejam eles familiares ou mesmo a própria comunidade”, conclui. Com esse trabalho, o objetivo do Tribunal é intervir nas condutas dos jovens que usam drogas de forma eventual ou daqueles que se aproximam da característica de abuso das substâncias. Cumpre ao TJPE, relatar de forma breve, o passo a passo do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) cujo autor do fato faz uso ou abuso de substâncias psicoativas e, a partir daí, oferecer-lhe a oportunidade de ingressar nas casas acolhedoras, tendo como princípios a voluntariedade e a confidencialidade. O responsável pela Fazenda da Esperança, Andemberg Bernadino, comenta: “as audiências qualificadas têm sido muito importantes. Eu vejo como uma chance que eles têm de conhecer a rede e de saber que a Justiça se preocupa com a saúde e com o futuro do usuário”, conclui o Andemberg, que também já participou das atividades da Fazenda da Esperança como usuário. A palestra motivacional e a oficina de prevenção ao uso de drogas têm duração de aproximadamente quatro horas e tem como conteúdo a intervenção motivacional, realizada pela pedagoga sistêmica, Eleonora Góes; e pelo coach e professor universitário, Jailson Almeida. Ambos realizam movimentos sistêmicos com os participantes, tendo como fundamento o método psicoterapêutico de constelações familiares. Tal método psicoterapêutico foi criado pelo filósofo, teólogo e pedagogo alemão Bert Hellinger. Já as oficinas proporcionam aos participantes uma compreensão mais ampla dos fatores de risco em relação ao uso de drogas, demonstrando a rede de atendimento do município, dando-lhes ferramentas de empoderamento, mediante movimentos sistêmicos. Para os usuários em estado mais grave de uso e abuso de substâncias ilícitas, o TJPE conta com o apoio dos Centros de Apoio Psicossocial de Álcool e Drogas (CAPs-AD) e do Programa Saúde da Família (PSF), que também oferecem tratamento aos usuários após as audiências qualificadas. ............................................................................................... Texto: Marcelo Dettogni |  Ascom TJPE Imagem:Istock 
23/10/2020 (00:00)
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