Quinta-feira,
11 de Junho de 2026 -
STANCHI & OLIVEIRA
OAB-MT leva demandas da advocacia trabalhista ...
11/06/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT), por meio da Comissão de Direito do Trabalho, levou à Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23) questões levantadas pela advocacia trabalhista mato-grossense. A reunião institucional foi realizada nesta ter ...STF promove evento com escuta e conscientizaç ...
11/06/2026 (00:00) Em comemoração do Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado em 5 de junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai realizar, na próxima semana, o evento Diálogos com a Sociedade: Justiça Climática e Sustentabilidade. Na segunda-feira (15) e na terça (16), haverá uma programação institucional com espaço p ...CNJ lança cartilha sobre gestão de resíduos s ...
11/06/2026 (00:00) Ao anunciar a abertura da segunda edição da Semana da Pauta Verde, iniciada na última segunda-feira (8) e que segue até o dia 12 de junho, o conselheiro Ilan Presser lançou a Cartilha de Gestão de Resíduos Sólidos durante a 9ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na terça-feira (9 ...Nota da Corregedoria Nacional de Justiça: cas ...
11/06/2026 (00:00) O corregedor nacional de justiça, ministro Mauro Campbell Marques, informa que a Corregedoria Nacional de Justiça tomou as devidas providências ao tomar conhecimento da designação de Eduardo Tagliaferro — réu em ação penal no Supremo Tribunal Federal — como perito em processo cível que tramita na Va ...Corregedoria Nacional do Ministério Público i ...
11/06/2026 (00:00) O corregedor nacional do Ministério Público, Fernando Comin, instaurou, nesta quinta-feira, 11 de junho, procedimento para apurar os fatos que constam em notícias veiculadas na imprensa segundo as quais o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) teria custeado, mediante pagamento de diárias, mis ...Conquistas no papel, lacunas na prática: OAB ...
11/06/2026 (00:00) A OAB Paraná abriu nesta quinta-feira (11) o I Congresso Estadual de Diversidade Sexual e de Gênero, promovido pela Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero (CDSG) da seccional. Ao longo de dProcesso do PT contra Pastor Júnior Tércio mo ...
09/06/2026 (00:00) A iniciativa do Partido dos Trabalhadores de processar o deputado estadual Pastor Júnior Tércio (PP) por postagens em redes sociais associando a agremiação a facções criminosas repercutiu na reunião plenária desta terça (9). Em pronJustiça reconhece uso indevido de marca espor ...
11/06/2026 (00:00) Proteção garantida em qualquer ramo de atividade. A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu a violação de marca cometida por uma transportadora que utilizava logotipoCNJ e OAB debatem medidas para acelerar e pad ...
11/06/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou uma série de debates para atualizar as regras de gestão de precatórios no país. O objetivo é aumentar a eficiência administrativa, garantir maior segurança jurídica e acelerar o pagamento dos valores devidos aos cidadãos. As reuniões, conduzidas nesta sem ...Corregedoria Nacional cria comissão para cond ...
11/06/2026 (00:00) PORTARIA Nº 43, DE 10 DE JUNHO DE 2026. Institui Comissão de Aferição de Capacidade (CAC) para condução de procedimento administrativo de aferição de incapacidade permanente de delegatária de serviço extrajudicial. O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,CAS aprova identificação biométrica de mães e ...
11/06/2026 (00:00) Projeto aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta quarta-feira (10) prevê a identificação biométrica de recém-nascidos e de suas mães após o parto. Segundo a proposta, a medida busca prevenir a troca de bebês, a falsificação de documentos e erros de identificação. O texto segue para vot ...Continuidade de ação de divórcio após morte d ...
11/06/2026 (00:00) Ações de pórcio e de dissolução de união estável poderão ter continuidade mesmo após a morte de uma das partes. Proposta nesse sentido foi aprovada nesta quarta-feira (10) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Com requerimento de urgência, o PL 198/2024 segue para a análise do Pl ...Aprovado em comissão direito a registro civil ...
11/06/2026 (00:00) Crianças que nascem com distúrbio de malformação na diferenciação sexual, chamado intersexo, vão ter direito a registro civil mesmo enquanto o sexo não for definido por pais ou responsáveis, segundo projeto aprovado nesta quarta-feira (10) pela Comissão de Direitos Humanos (CDH). O projeto (PL 3.054 ...Comissão debate mudanças no ensino da históri ...
09/06/2026 (00:00) A Comissão de Educação da Alepe recebeu, nesta terça (9), lideranças de povos originários e de religiões de matriz africana para debater as implicações de um projeto de lei (PL) que visa tornar facultativo o ensino de história afro-brasileira eAMATRA-2 PARTICIPA DA APOSIÇÃO DO RETRATO DA ...
11/06/2026 (00:00) No dia 09/06, a AMATRA-2 participou da cerimônia de aposição doCartórios das 5ª e 258ª Zonas Eleitorais pass ...
11/06/2026 (00:00) Eleitoras e eleitores das 5ª e 258ª Zonas Eleitorais – Jardim Paulista e Indianópolis, respectivamente, passarão a ser atendidos em novo endereço. A mudança começa nesta terça (9), com o início da transferência dos cartórios do atual endereço (na Rua Clodomiro Amazonas, 41, Itaim Bibi) para a Avenid ...Semana da Conciliação Trabalhista 2026 atende ...
11/06/2026 (00:00) 11/6/2026 - Os resultados consolidados da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista 2026 alcançaram números recordes com a movimentação de R$ 2.106.115.446,10 e atendimento a mais de 503,4 mil pessoas em todo o país. Com o slogan “Um Acordo Muda o Jogo”, que abordou a temática da Copa do Mundo, a ...Cadicrim lança novas edições do Repertório de ...
11/06/2026 (00:00) Seleção de julgados de Direito Criminal. O Centro de Apoio da Seção de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (Cadicrim) disponibilizou as edições deCNJ altera horário de funcionamento nos dias ...
11/06/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) terá seu horário de atendimento ao público alterado nos dias 19 e 24 de junho. Por causa dos jogos da seleção brasileira na Copa do Mundo FIFA 2026, o órgão funcionará das 8h às 15h. A mudança foi publicada na última quarta (10/6), por meio daEmpregadores têm até 20 de junho para enviar ...
11/06/2026 (00:00) Informações referentes ao ano-base 2024 são essenciais para o pagamento do benefício em outubro de 2026; envio correto garante identificação dos trabalhadores aptos ao Abono Salarial.O MTE - Ministério do Trabalho e Emprego informa que o prazo para os empregadores enviarem ao eSocial as informaçõe ...Alterada Portaria dispõe sobre o uso da procu ...
11/06/2026 (00:00) A Diretora de Tecnologia da Informação e o Diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão do Instituto Nacional do Seguro Social, publicaram no Diário Oficial, Edição Extra, de ontem, 10-6, a Portaria Conjunta 21 DTI-DIRBEN-INSS, de 9SEFAZ-PB libera emissão do boleto de IPVA 202 ...
11/06/2026 (00:00) Os proprietários de veículos no Estado da Paraíba com placa final 6 já podem emitir o boleto do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para efetuar o pagamento do exercício de 2026. O boleto está liberado no portal da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), por meio do link ...Calendário atualizado das sessões plenárias d ...
08/06/2026 (00:00) O calendário das sessões plenárias do mês de junho já pode ser consultado, com a definição das datas em que serão realizados os julgamentos pela Corte Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE do Pará). As sessões ocorrerão nos dias 2 (terça-feira – já realizada), 8 (segunda-feira), 16 ( ...Justiça da Califórnia rejeita pedido da Meta ...
11/06/2026 (00:00) Uma juíza da Corte Superior de Los Angeles, na Califórnia, negou os pedidos da Meta e do Google para a realização de um novo julgamento após decisão de júri popular que responsabilizou as empresas por suposto design viciante de suas plataformas voltadas ao público jovem.A magistrada Carolyn Kuhl rej ...OAB lança plano nacional para integrar inteli ...
11/06/2026 (00:00) O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anunciou, nesta terça-feira (10), a criação do Plano Nacional de Integração de Inteligência Artificial na Advocacia. A iniciativa foi apresentada durante o evento “A Advocacia Disruptiva: Desafios Éticos, Riscos e a Gestão de IA na Prática Di ...STF avança na regulamentação da responsabiliz ...
11/06/2026 (00:00) O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou a análise de embargos de declaração apresentados contra a decisão que declarou a inconstitucionalidade parcial do artigo 19 do Marco Civil da Internet e estabeleceu parâmetros para a responsabilização de plataformas digitais por conteúdos publicados por terce ...CCJ da Câmara aprova admissibilidade de PEC q ...
11/06/2026 (00:00) A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. O parecer favorável foi aprovado por 44 votos a 18.A votação representa ap ...OAB-CE apresenta propostas para aprimorar Bal ...
11/06/2026 (00:00) A OAB-CE participou, nesta terça-feira (09/06), de uma reunião institucional com membros da Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará para apresentar propostas voltadas ao fortalecimento da comunicação entre a advocacia e o Poder Judiciário e ao aperfeiçoamento dos serviços prestados pelas unidades jud ...Seminário do CNMP discute caminhos para aperf ...
11/06/2026 (00:00) Com o objetivo de aprimorar a atuação do Ministério Público na proteção de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio da Comissão da Infância, Juventude e Educação (Cije), promove o seminário Caminhos do Cuidado: Convivência Fa ...Provimento nº 227/2026/CNJ estabelece obrigaç ...
11/06/2026 (00:00) PROVIMENTO N. 227 DE 09 DE JUNHO DE 2026 Regulamenta o dever de transparência e demonstração de solvência trabalhista pelos delegatários das serventias extrajudiciais, estabelecendo obrigações declaratórias periódicas de passivos trabalhistas e de solvência trabalhista, com medidas de fiscalização e ...Cidadania em Campo: o que o Brasil e o Marroc ...
11/06/2026 (00:00) A Copa do Mundo movimenta milhões de pessoas ao redor do planeta e, além das disputas dentro de campo, abre uma excelente oportunidade para conhecer curiosidades e diferenças culturais entre as nações. Pensando nisso, a Arpen-Brasil lança a série especial “Cidadania em Campo”, que vai comparar o fun ...Nova edição da obra de Amaro Cavalcanti sobre ...
11/06/2026 (00:00) O Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ) promove, no próximo dia 23, o lançamento de uma nova edição do clássico Regime Federativo e a República Brasileira, de Amaro Cavalcanti. O evento, que estava previsto inicialmente para o dia 17, será realizado no mezanino do Edifício dos Plenár ...O Futebol e o STJ: do Campo ao Tribunal. Nova ...
11/06/2026 (00:00) Quando o assunto ultrapassa as quatro linhas do campo de futebol, entra em cena outro tipo de juiz. Exemplo: durante a partida, um jogador agrediu física e verbalmente o árbitro; a Justiça desportiva aplicou uma punição, mas o caso não parou por aí e chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), qu ...Sefaz-PE informa atualização no processamento ...
11/06/2026 (00:00) A Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) informa que identificou intercorrências técnicas no processamento do cálculo do ICMS Antecipado referente ao período 05/2026, no Sistema Controle de Mercadorias em Trânsito - CMT. A equipe técnica da Sefaz-PE atuou imediatamente na correção das fa ...Falha estatal em prover tratamento de saúde a ...
11/06/2026 (00:00) A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que a conversão da obrigação de fazer em indenização por perdas e danos, diante de falha do poder público em assegurar tratamento de saúde adequado, não caracteriza julgamento extra petita. Para o colegiado, o magistra ...Página de Repetitivos traz necessidade de pro ...
11/06/2026 (00:00) A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 1.873.187 e 1.873.811, classificados no ramo do direito civilTerceira Turma antecipa sessão da próxima ter ...
11/06/2026 (00:00) O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que a sessão ordinária da Terceira Turma marcada para o dia 16 de junho, terça-feira, terá início às 10h. Na ocasião, serão julgados processos em mesa, adiados ou em pauta.A sessão poderá ser acompanhada pelo canal2º Congresso STJ da Primeira Instância Federa ...
11/06/2026 (00:00) O Superior Tribunal de Justiça vai sediar, entre os dias 15 e 17 de junho, o 2º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual. Realizado na sede do tribunal, em Brasília, o evento tem o objetivo de ampliar a cooperação com os magistrados federais e estaduais de primeiro grau.O congresso se ...TST altera cláusula coletiva que excluía plan ...
11/06/2026 (00:00) Resumo: O TST anulou parte de uma norma coletiva que excluía aposentados por invalidez do plano de saúde dos rodoviários do ES. A decisão segue a jurisprudência do Tribunal que garante o benefício nos afastamentos previdenciários em ações inpiduais. Para a maioria da SDC, a exclusão do plan ...Justiça do Trabalho condena supermercado por ...
11/06/2026 (00:00) Uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) reconheceu que uma rede de supermercados, com unidade em Ipatinga, na região do Vale do Aço em Minas Gerais, descumpriu regras trabalhistas estabelecidas para os dias de jogos do Brasil na Copa do Mundo de 2022. A ação foi movida por ...Banco não terá de indenizar empregada por fal ...
11/06/2026 (00:00) Bancária não comprovou que ausência do equipamento tenha causado abalado moral.A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que isentou o Banco Santander (Brasil) S.A. de pagar indenização a uma bancária que alegava ter trabalhado, durante parte do contrato, numa agência sem porta ...STF suspende julgamento de recursos de big te ...
10/06/2026 (00:00) O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento de 12 recursos apresentados por big techs e entidades do setor de tecnologia que pedem esclarecimentos e ajustes na decisão queSTF anula condenação de farmacêutica por expo ...
10/06/2026 (00:00) 1 de 1 Flávio Dino em sessão plenária do STF — Foto: Luiz Silveira/STF Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou a condenação da farmacêutica Eli Lilly do Brasil, fabricante do Mounjaro, por expor umNova rejeição de delação de Vorcaro pode ser ...
10/06/2026 (00:00) Uma nova rejeição da segunda proposta de delação do banqueiro Daniel Vorcaro pela Polícia Federal (PF) e Procuradoria-Geral da República (PGR) pode representar um fim de linha para ele em suas negociações na tentativa de reduzir uma futura pena pelas fVacinação suspende atendimentos à advocacia n ...
10/06/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT), por meio do Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP), informa aos advogados e advogadas que a diração do Centro de Ressocialização Industrial Ahmenon Lemos Dantas (CRIALD), em Várzea Grande, comunicou a suspensão dos atendimentos ...Centro Cultural discute como os dados se torn ...
10/06/2026 (00:00) Espaço Cultura na Justiça recebe juíza Daniela Bandeira e a advogada Viviane Ferreira Mundim Os dados pessoais deixaram de ser simples informação. Na era digital, eles se tornaram instrumento de poder econômico, político e social. Para discutir esse fenômeno, o Obse ...OAB Acre promove palestra sobre combate ao as ...
10/06/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC), por meio da Comissão de Combate ao Assédio Moral e Sexual, promoveu, nesta quarta-feira, 10, uma palestra no Centro de Atendimento Pedagógico para Pessoas com Deficiência Visual (CAPDV), em Rio Branco. A atividade reuniu gestores, servidores ...OAB/AC obtém liminar que suspende aumento de ...
10/06/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC) conquistou uma importante vitória para a advocacia acreana. Em decisão liminar proferida pela 1ª Vara Federal Cível e Criminal da Seção Judiciária do Acre, foi suspensa a exigibilidade do acréscimo de 10% nos percentuais de presunção do Impos ...Cotação da Bolsa de Valores
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Justiça reconhece uso indevido de marca esportiva em caminhões de transportadora
Proteção garantida em qualquer ramo de atividade.
A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu a violação de marca cometida por uma transportadora que utilizava logotipo semelhante ao de empresa do setor esportivo em seus caminhões. Além de se abster do uso do símbolo, a requerida deverá indenizar a autora pelos danos morais, fixados em R$ 20 mil, e materiais, calculados em fase de liquidação.
A autora alegou que a figura utilizada nos caminhões da transportadora, um felino em posição de salto, era praticamente idêntica ao elemento marcário registrado e de alto renome. Por sua vez, a requerida defendeu que atuava em ramo distinto e que não haveria risco de confusão.
O relator do recurso, desembargador Fábio Tabosa, entendeu que a proteção especial da marca alcança todos os setores econômicos e que a semelhança verificada ultrapassa o limite aceitável. Para o magistrado, houve violação marcária, pois se tratava de “reprodução praticamente idêntica do elemento figurativo protegido pela marca registrada das autoras”, sendo irrelevante o fato de as empresas atuarem em áreas diferentes, nos termos do art. 125 da Lei nº 9.279/96. “A justificativa para tanto é o fato da marca de alto renome ser aquela dotada de amplo reconhecimento de qualidade perante o mercado, independentemente de sua ligação com o segmento originário, o que justifica a proteção frente a qualquer ramo de atividade”,observou.
Os desembargadores Mauricio Pessoa e Grava Brazil completaram a turma julgadora. A votação foi unânime.
Apelação nº 1199270-42.2024.8.26.0100
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Fonte:
TJ São Paulo
11/06/2026 (00:00)