Terça-feira,
21 de Julho de 2026 -
STANCHI & OLIVEIRA
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20/07/2026 (00:00) O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE do Pará) lançou a sétima edição do Manual de Registro de Candidaturas. Produzido pela Secretaria Judiciária (SJ), por meio da Coordenadoria de Dados Partidários, Autuação e Distribuição (CPADI), o guia reúne orientações sobre todas as etapas do processo de ...Justiça decreta prisões e bloqueia bens em ca ...
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21/07/2026 (00:00) Paciente permaneceu nove meses sob cuidados paliativos. A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, decisão da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital que condenou o Estado e aPernambuco simplifica licenciamento para 914 ...
21/07/2026 (00:00) Com o objetivo de desburocratizar a abertura de empresas, simplificar o ambiente regulatório estadual e alinhar as regras locais à Lei Federal da Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019), a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, publicou o Decreto nº 61.08Inscrições abertas: OAB oferece capacitação g ...
17/07/2026 (00:00) A OAB Nacional oferece, durante o mês da Advocacia, um ciclo de seminários on-line com apresentações de especialistas sobre o impacto das transformações tecnológicas, institucionais e sociais no exercício da profissão. As inscrições são gratuitas e as palestras serão transmitidas pelo Youtube da OA ...Nota de Repúdio – Ato de violência contra esc ...
20/07/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) e a OAB Subsecção Sertão Central manifestam repúdio ao atentado praticado contra o escritório de uma advogada no município de Choró, popularmente conhecido como Choró Limão, atingido por disparos de arma de fogo. A OAB Ceará recebeu a comunica ...OAB-CE apoia realização do XII Congresso Mulh ...
17/07/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), por meio da Comissão de Direito Processual, e a Escola Superior de Advocacia do Ceará (ESA-CE) apoiam a realização do XII Congresso Mulheres no Processo, que acontecerá no dia 27 de agosto, das 14h às 21h, no Centro de Eventos do Ceará. O even ...OAB-CE pede providências ao TJCE para garanti ...
20/07/2026 (00:00) A OAB-CE solicitou ao Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) a adoção de providências para assegurar o cumprimento das prerrogativas legais de advogados custodiados no sistema prisional cearense. O pedido foi formalizado nesta segunda-feira (20), durante reunião entre a presidente da OAB-CE, Christiane ...OAB-CE protocola requerimento no CONAT para g ...
17/07/2026 (00:00) A OAB-CE, por meio de sua Comissão de Direito Tributário (CDTrib), protocolou, no mês de abril, requerimento junto ao Conselho de Recursos Tributários do Estado do Ceará (CONAT) propondo uma alteração em seu Regimento Interno para garantir que os contribuintes, representados por seus advogados, tenh ...OAB-CE debate desafios das cotas raciais e de ...
17/07/2026 (00:00) As políticas de ações afirmativas, os desafios para a permanência de estudantes cotistas nas instituições de ensino e a ocupação de espaços de poder por mulheres negras estiveram no centro do curso “Cotas Raciais e Autonomia: A Mulher Preta Latino-Americana como Sujeito de Direito e Agente de Transf ...Inscrições abertas para o Encontro Brasileiro ...
21/07/2026 (00:00) A OAB Paraná, com apoio da Abracrim e do IAB Nacional, realiza nos dias 30 e 31 de julho o Encontro Brasileiro de Direitos Fundamentais: Percepções da Realidade nas Duas Últimas Décadas — ViMinistério da Justiça abre processo contra si ...
21/07/2026 (00:00) Para Senacon, página induz cliente a achar que é a vendedora primáriaA Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon) abriu processo administrativo sancionador contra o site de revenda de ingressos Viagogo. A Senacon determinou que o site precisa pulgar em todos os ambientes acessíveis aos c ...Advogado José Alexandre Buchacra Araújo toma ...
16/07/2026 (00:00) O advogado José Alexandre Buchacra Araújo tomou posse na vaga de juiz titular do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE do Pará) na classe dos juristas, na tarde desta quinta-feira (16/07). A cerimônia ocorreu no Plenário Antônio Koury e foi conduzida pela presidente do Tribunal, em exercício, des ...STJN traz decisão sobre competência para julg ...
21/07/2026 (00:00) A mais nova edição do programa STJ Notícias traz, entre os destaques, o processo que envolve o furto de um bilhete premiado retirado do cofre de uma casa lotérica. Na decisão monocrática do ministro Ribeiro Dantas, foi determinado que a Justiça estadual deve julgar o caso. Para o ministro, a vítima ...Revista CNJ: artigo indica que IA usada na ár ...
21/07/2026 (00:00) A utilização da inteligência artificial no combate à criminalidade organizada pode tornar as investigações mais eficientes, mas também exige limites claros para garantir o respeito aos direitos fundamentais. O artigo publicado na primeira edição do volume 10 da Revista do Conselho Nacional de Justi ...Manaus publica Regulamento do ISSQN e estabel ...
21/07/2026 (00:00) A Prefeitura de Manaus publicou o Decreto nº 6.844/2026 no Diário Oficial do Município (DOM), aprovando o novo Regulamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). A medida consolida a legislação tributária municipal e atualiza os procedimVítima com filho menor pode levar a aumento d ...
21/07/2026 (00:00) A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.394), que é válido o aumento da penSTJ suspende liminar e autoriza retomada da c ...
21/07/2026 (00:00) O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, no exercício da presidência, suspendeu os efeitos da decisão liminar proferida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que havia determinado a paralisação da construção da Ponte do Abial, sobre o rio Ig ...Vítima de assédio moral obtém rescisão indire ...
21/07/2026 (00:00) Sentença proferida na 84ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP reconheceu a rescisão indireta do contrato de operador de teleatendimento e declarou nula a dispensa por justa causa por abandono de emprego. De acordo com os autos, o trabalhador era alvo de apelidos em razão de alopecia (perda de cabelo ou ...Governo de Donald Trump concede green card do ...
20/07/2026 (00:00) 1 de 1 Imagem do documento concedido pelos EUA a Eduardo Bolsonaro — Foto: Reprodução O ex-deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) obteve do governo dos Estados UnidosCâmara responde STF sobre emendas e diz que i ...
20/07/2026 (00:00) A Câmara dos Deputados enviou nesta segunda-feira (20) ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação em que diz ser regular e transparente o processo de indicação das emeDefesa de Bolsonaro pede a Moraes que visitas ...
20/07/2026 (00:00) A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que reveja a decisão que proibiu o senador e pré-candidatoMoraes cita condenações de Bolsonaro e Ramage ...
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20/07/2026 (00:00) A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5.500/2019, que altera as regras de contagem da prescrição da execução penal para condenados que fogem da prisão ou descumprem as condições da liberdade condicional. A proposta segue agora para análise do Senado Federal.De autoria do deputado Kim Katag ...Influenciador viraliza ao defender que pais t ...
20/07/2026 (00:00) O influenciador Hassan Azteca, de 21 anos, tornou-se um dos assuntos mais comentados nas redes sociais após declarar que não pretende trabalhar porque, segundo seu entendimento, seus pais têm a obrigação de sustentá-lo. A declaração, feita durante entrevista ao influenciador Ramiro Bilbao, provocou ...Advogado ajuíza ação de R$ 12 bilhões no STF ...
20/07/2026 (00:00) O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu uma ação indenizatória proposta por um advogado que pleiteia o pagamento de R$ 12 bilhões por danos materiais e morais, sob a alegação de ter sido vítima de uma suposta organização criminosa internacional responsável por clonagem de DNA, manipulação genética, ...CNJ estabelece novas diretrizes para acelerar ...
20/07/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamentou novas medidas para dar tratamento aos cerca de 1,6 milhão de processos de execução fiscal que permanecem sem solução há mais de 15 anos no Poder Judiciário brasileiro. O acervo representa aproximadamente 10% de todas as execuções fiscais em tramitaçã ...Conversas sobre a controvérsia detalha decisã ...
20/07/2026 (00:00) O podcast Conversas sobre a controvérsia está com um novo episódio disponível. A edição aborda o Tema 385, julgado pela Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) em 24 de junho de 2026. Na ocasião, foi fixada a seguinte tese:“1. Para fins de concessão do benefício de pres ...São Paulo adere à ferramenta de apresentação ...
20/07/2026 (00:00) A ferramenta que permite o comparecimento em juízo por meio do celular para o cumprimento de etapas da execução penal — o Sistema de Apresentação Remota por Reconhecimento Facial (Saref) — começou a ser implantada no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). O marco foi a capacitação dos multiplicado ...Dino envia à PF respostas de Valdemar e Kassa ...
20/07/2026 (00:00) Dino envia à PF respostas de Valdemar e Kassab sobre indicação de emendas O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou à Polícia Federal, nesta seCNJ e STF compartilham boas práticas do Judic ...
20/07/2026 (00:00) O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, anunciou, nesta segunda-feira (20/7), em Luanda, medidas para ampliar a cooperação entre Brasil e Angola na área da Justiça. Na ocasião, as delegações do CNJ e do STF apresentaram ao tribun ...Fraude à cota de gênero: TRE-SP anula votos d ...
20/07/2026 (00:00) No mês de junho, na sessão plenária do dia 22, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), em votação unânime, reconheceu a fraude no registro de candidatura das vereadoras e vereadores do partido Mobiliza do município de Marília nas Eleições 2024. A decisão determinou a cassação do Demonst ...DRAP, RRC, RRCI: o que são e qual a importânc ...
20/07/2026 (00:00) Entre julho e agosto, acontecem dois dos momentos mais importantes para os partidos políticos em ano eleitoral: as convenções partidárias e o pedido de registro de candidatura. O pedido é feito após as convenções, momento em que o partido reúne filiados e autoridades para indicar seus candidatos e c ...2ª Feira de Oportunidades da OAB Paraná: cred ...
20/07/2026 (00:00) Está na reta final o credenciamento de expositores para a 2ª Feira de Oportunidades da OAB Paraná, que acontece nos dias 7 e 8 de agosto de 2026, no Aldeia Coworking, no Shopping Estação, em Curitiba. Escritórios de advocacia, departamentos jurídicos e empresas de todos os portes têm até o dia 30 de ...Em Angola, Fachin propõe ampliar cooperação e ...
20/07/2026 (00:00) Diante dos desafios enfrentados pelas democracias constitucionais em persas partes do mundo, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, defendeu, nesta segunda-feira (20), em Luanda, o fortalecimento da cooperação entre tribunais co ...Cartilha explica resolução do CNJ sobre extin ...
20/07/2026 (00:00) As execuções de dívidas de brasileiros e brasileiras com as instituições financeiras estão passando por um filtro no Poder Judiciário: as ações cujo valor seja inferior a R$ 10 mil na data da distribuição serão extintas, sem resolução de mérito, quando não localizado o devedor ou bens penhoráveis. A ...Prêmio Viviane do Amaral de 2026 encerra insc ...
17/07/2026 (00:00) A sexta edição do Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral registrou 177 inscrições. Criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a premiação busca dar visibilidade a ações, projetos ou trabalhos acadêmicos voltados ao enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. As propostas ...Revista CNJ: Combate ao crime ambiental exige ...
20/07/2026 (00:00) A importância da cooperação internacional, diante dos desafios do poder público no combate às atividades ilícitas contra o meio-ambiente, é tema abordado em artigo publicado na 10ª edição da Revista Eletrônica do Conselho Nacional de Justiça (e-ReNova versão do e-Título amplia serviços e ref ...
14/07/2026 (00:00) O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibiliza uma atualização do e-Título, aplicativo oficial da Justiça Eleitoral que reúne, em ambiente digital, persos serviços destinados ao eleitorado. A nova versão traz recursos inéditos, aprimora a segurança das informações e torna a navegação mais simples ...Palestra da CIJ discute segurança de crianças ...
20/07/2026 (00:00) Aplicativo ECAVerso promove letramento digital. A Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) e a Escola Paulista da Magistratura (EPM) do Tribunal de Justiça de São Paulo realizaram, na sPrefeitura de Manaus atualiza regras e prazos ...
20/07/2026 (00:00) O Prefeito de Manaus, Renato Frota Magalhães, assinou uma nova regulamentação que moderniza e altera os procedimentos para a expedição da Certidão Negativa de Débitos (CND) e da Certidão Positiva com efeito de Negativa perante a Fazenda Pública Municipal. O objetivo da medida é uniformizar os flu ...PGR defende manutenção da prisão domiciliar d ...
17/07/2026 (00:00) PGR defende manutenção da prisão humanitária de Bolsonaro A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a manutenção da prisão domiciliar humanitária do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e que sejam tomadas providências para qConfira alguns temas de repercussão geral rec ...
20/07/2026 (00:00) A sistemática da repercussão geral estabelece que, para ser julgado pelo STF - Supremo Tribunal Federal, um recursos extraordinário deve ultrapassar os interesses das partes envolvidas e tratar de questões relevantes do ponto de vista econômico, político, social ou jurídico. Por isso, o Plenário, nu ...CNPJ ativo não basta para provar que empresa ...
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20/07/2026 (00:00) A Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul (SEFAZ-MS) confirmou a manutenção do valor da Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul (UFERMS) para o próximo período fiscal. O indexador permanecerá fixado em R$ 55,47. A decisão foi oficializada pelaSenado aprova ampliação de direitos e acesso ...
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Manual de Registro de Candidaturas está disponível em versão mais interativa
O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE do Pará) lançou a sétima edição do Manual de Registro de Candidaturas. Produzido pela Secretaria Judiciária (SJ), por meio da Coordenadoria de Dados Partidários, Autuação e Distribuição (CPADI), o guia reúne orientações sobre todas as etapas do processo de registro de candidaturas para as Eleições 2026. Neste ano, a principal novidade é a versão interativa do guia, desenvolvida para tornar a consulta mais intuitiva, organizada e acessível.
O material foi elaborado para auxiliar candidatas, candidatos, partidos políticos e federações durante o período de registro de candidaturas, que começa no dia 15 de agosto. O objetivo é orientar e garantir o preenchimento correto das informações, seguindo as determinações da legislação eleitoral e as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Para o coordenador de Dados Partidários do TRE do Pará, Vespasiano Rubim, o novo formato busca aproximar as informações dos usuários e tornar o processo de consulta mais simples. "A ideia é que candidatos, partidos e qualquer pessoa interessada possa navegar pelas informações de forma mais fluida, utilizando trilhas de leitura, linha do tempo, prazos, checklist de documentos e outros recursos que facilitam a compreensão de todas as etapas do registro de candidaturas”, frisou.
O Manual de Registro de Candidaturas integra um conjunto de ações promovidas pelo TRE do Pará para orientar os envolvidos no processo eleitoral. Além da publicação, o Tribunal disponibiliza outros materiais de apoio produzidos pela Coordenadoria de Dados Partidários e pela Secretaria Judiciária, como a reunião de orientação aos partidos políticos transmitida e gravada no YouTube e as oficinas do projeto Diálogos Partidários, com demonstrações práticas sobre a utilização do sistema CANDex.
Segundo Vespasiano Rubim, a iniciativa contribui para que os pedidos de registro sejam apresentados da melhor forma possível. "Quanto mais completos e bem instruídos eles chegarem à Justiça Eleitoral, mais eficiente será a análise dos processos. Dessa forma, contribuímos para que o processo eleitoral transcorra com mais agilidade."
O Manual de Registro de Candidaturas e os demais materiais de orientação estão disponíveis para consulta no Portal das Eleições no site do TRE do Pará.
Texto: João Pedro Bittencourt / ASCOM TRE do Pará.
Arte: Elaynia Ono / ASCOM TRE do Pará.
Fonte:
TRE Pará
20/07/2026 (00:00)