Quinta-feira,
18 de Outubro de 2018 -
STANCHI & OLIVEIRA
Toffoli propõe pacto nacional com futuro pres ...
17/10/2018 (00:00) Dias Toffoli, presidente do STF | Foto: Nelson Jr./ SCO/ STF Editorial do jornal “O Estado de S. Paulo”, publicado neste domingo (14), destaca a proposta do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, de um pacto republicano entre os Três Poderes para evitar a pisão da sociedade e as ...ª Região supera a marca de cem mil processos ...
17/10/2018 (00:00) Publicado em 17/10/2018A Justiça Federal da 2ª Região, cumprindo projeção da Corregedoria Regional da 2ª Região, concluiu, em junho deste ano, todas as atividades previstas no cronograma de implantação do sistema processual e-Proc – instrumento oficial usado para o ajuizamento e tramitaCrianças acolhidas em instituições comemoram ...
17/10/2018 (00:00) Crianças e adolescentes em situação de acolhimento puderam comemorar, nesta quarta-feira (17/10), o Dia das Crianças, celebrado em 12 de outubro. Cerca de 384 jovens foram levados ao Mega Park, localizado no Shopping Iguatemi, para se pertirem nos brinquedos da atração. O evento é uma ação da Defens ...Justiça Ativa em Valparaíso tem 95 audiências ...
17/10/2018 (00:00) O Programa Justiça Ativa que está sendo realizado desde ontem (16) na comarca de Valparaíso de Goiás dedicou esta quarta-feira (17) ao julgamento de processos envolvendo violência doméstica contra a mulher. Foram agendadas para todo o dia de hoje 95 audiências, das 221 marcadas para os dois dias do ...Lamachia reúne
17/10/2018 (00:00) O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, esteve na tarde dessa terça-feira (16) com o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins. O objetivo do encontro foi despachar com o corregedor nacional entregando memoriais e reforçando a necessidade da revogação do Provimento CNJ n. 68/ ...Breier estará em Igrejinha para o Encontro de ...
17/10/2018 (00:00) O presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, participará, nesta quinta-feira (18), do Encontro de Presidentes de Subseções da Serra Gaúcha. A reunião será às 11h, na sede da subseção de Igrejinha - Rua da Imigração, 16. Farão parte de encontro os presidentes e dirigentes das subseções de Garibaldi, Bento ...Reajuste, rescisão e portabilidade de planos ...
17/10/2018 (00:00) O Comitê Executivo da Saúde do Ceará realizou, nesta quarta-feira (17/10), no Fórum Clóvis Beviláqua, o terceiro encontro da “Capacitação em Saúde Suplementar”. Profissionais de regulação do Núcleo da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) do Ceará apresentaram explanações sobre reajuste, resci ...Santa Casa de Misericórdia relançará livro de ...
17/10/2018 (00:00) A Santa Casa de Misericórdia de Fortaleza fará o relançamento do livro “Palavras e Admirações”, na próxima quarta-feira (24/10), a partir das 19h, no Terraço Cultural José Teles, no Ideal Clube de Fortaleza. A obra é de autoria do desembargador Fernando Luiz Ximenes Rocha, presidente da 1ª Câmara de ...Construtoras são condenadas a pagar R$ 90 mil ...
17/10/2018 (00:00) A 4ª Câmara de Direito Privado condenou a Construtora Passarelli, a PB Construções e a Hidrostec Tecnologia e Equipamento ao pagamento de indenização moral no valor de R$ 90 mil para proprietário de terreno no Município de Caucaia. As empresas, que formam o Consórcio Gavião Pecém V, invadiram a prop ...Curso na ESA/MS abordará “Influência e Persua ...
17/10/2018 (00:00) Uma das principais competências fundamentais para o mercado de trabalho é a persuasão, independente da profissão e da função. Essa capacidade de apresentar argumentos, influenciar pessoas, obter clientes, não é fácil, mas pode ser aprendida. Nos dias 22 e 29 de outubro, a Psico Trainer juntamente co ...XXVII Exame: confira o edital complementar
17/10/2018 (00:00) Edital Alteração dos locais O Conselho Federal pulg17/10/2018 - 16h42TJMG e parceiro ...
17/10/2018 (00:00) Sistema foi apresentado nesta quarta-feira ao presidente do TJMG, Nelson Missias, durante a assinatura do convênio da citação eletrônica O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a Corregedoria-Geral de Justiça, a Advocacia-Geral do Estado e a Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte ...TJDFT sedia lançamento do livro "Cordel do Tr ...
17/10/2018 (00:00) O Memorial TJDFT – Espaço Desembargadora Lila Pimenta Duarte sediou, na tarde desta quarta-feira, 17/10, o lançamento do livro "Cordel do Trabalhador: do labor até o burnô", da escritora Onã Silva. A obra utiliza a literatura deEMAG E AJUFESP REALIZAM IV ENCONTRO DE JUÍZES ...
17/10/2018 (00:00) A Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (EMAG) e o Centro de Estudos da Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul (Ajufesp) realizarão, nos dias 25 e 26 de outubro de 2018, o IV Encontro de Juízes Federais das Turmas Recursais e dos Juizados Especiais Federais ...DECISÃO: Pedido de realização de prova perici ...
17/10/2018 (00:00) Por unanimidade, a 5ª Turma do TRF 1ª Região declarou a nulidade de auto de infração emitido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) contra a empresa Granjas Goianas Ltda, por causar poluição hídrica através de lançamento de efluentes sólidos e líquidos ...Filha de oito anos de fiscal assassinada na C ...
16/10/2018 (00:00) A Oitava Turma reduziu a condenação de R$ 300 mil para R$ 150 mil. A Trembão 73 Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda., atacadista do Rio de Janeiro (RJ), deverá indenizar a filha de uma fiscal de loja pelo assassinatAção de indenização contra coronel Brilhante ...
17/10/2018 (00:00) Processo foi proposto em prazo superior a 20 anos. A 13ª Câmara Extraordinária de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu a prescrição de ação indenizatória proposta contra o coronel refTJSP oficializa acordo de cooperação com Movi ...
17/10/2018 (00:00) Objetivo é aprimoramento da gestão do Judiciário. O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, e o presidente executivo do Movimento Brasil Competitivo (MBCTJMT traz Kay Pranis para ministrar workshop
17/10/2018 (00:00) O Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur), do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, realiza nesta quinta e sexta-feira (18 e 19 de outubro) o “Workshop de Aprofundamento e Supervisão de Práticas da Justiça Restaurativa”. O evento ocorre na Escola dos Servidores do Poder Judiciário, das 9h às 17 ...Comarcas de Nhamundá e Faro assinam Termo de ...
17/10/2018 (00:00) O juiz substituto de carreira Marcelo Cruz de Oliveira, que responde pela Vara Única da Comarca de Nhamundá (distante 375 quilômetros da Capital) e a juíza de direito Karla Cristiane Sampaio Nunes Galvão, da Comarca de Faro, localizada a Oeste do Estado do Pará, assinaram um Termo de Cooperação Técn ...Bens móveis deixados por locatária de imóvel ...
17/10/2018 (00:00) A 4ª turma do STJ definiu controvérsia nesta terça-feira, 16, sobre se o locador, ao não devolver bens móveis deixados pela locatária em dação em pagamento, para fazer frente aos alugueis, utilizando-os e deteriorando-os, acabou desobrigando o fiador de sua garantia, tendo em vista que tais bens ter ...ESA/RS participa de entrega de Moção de Apoio ...
17/10/2018 (00:00) A diretora-geral da Escola Superior de Advocacia da OAB/RS (ESA/RS), Rosângela Herzer, esteve, nesta terça-feira (16), no gabinete da presidência do Conselho Federal da OAB em uma reunião, na qual acompanhou o diretor-geral da Escola Nacional da Advocacia (ENA), José Alberto Simonetti, para a entreg ...Esforço da OAB fez tramitar propostas que est ...
17/10/2018 (00:00) Além de grandes conquistas legislativas que a OAB colecionou num período improvável de crise política, muitos projetos tiveram avanço significativos em sua tramitação e estão a p17/10/2018 - 12h25Empresa é conde ...
17/10/2018 (00:00) Empresa foi condenada a pagar pensão até a data que o jovem, que tinha 19 anos, completará 65 anos A Lagoinha Agroindustrial S.A. foi condenada a indenizar um casal em R$ 82.800, por danos materiais e morais pela morte do filho deles, provocada por acidente com um trator da empresa. Deverá, ainda, ...17/10/2018 - 12h39Consumidor deve ...
17/10/2018 (00:00) Autor da ação ficou com recursos bloqueados por seis anos até o julgamento em segunda instância. Um homem que teve valores de sua conta bancária bloqueados devido a uma nota promissória falsa deverá ser indenizado em R$ 4 mil pelo executor da dívida. A quantia permaneceu indisponível por mais de s ...Plenário julga inconstitucional Lei do Municí ...
17/10/2018 (00:00) Em sessão extraordinária realizada na manhã desta quarta-feira (17), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a Lei 1.566/2005, do Município de Caxias, no Maranhão, que instituiu uma loteria em âmbito local com o objetivo de arrecadar verbas para financiar a assi ...PRESIDENTE DO TRF3 ABRE CURSO âDIREITO, GÊN ...
17/10/2018 (00:00) A Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3.a Região (EMAG) iniciou hoje (16/10) o curso “Direito, Gênero e Sexualidade”, que se estende até sexta-feira (19/10) e é uma realização conjunta com a Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE). Na abertura do evento, que contou com a participaçã ...Unidade prisional de Juína ganha âcorpo da ...
17/10/2018 (00:00) O ‘corpo da guarda’ do Centro de Detenção Provisória (CDP) de Juína (a 730km de Cuiabá) foi inaugurado recentemente, depois de três anos de funcionamento da unidade. Trata-se de uma antessala, considerada o acesso principal para o público (familiares e advogados), onde são realizados todos os proced ...Fixadas regras para fiscalização de bombas de ...
17/10/2018 (00:00) O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro, através da Portaria 486/2018, publicada na edição do Diário Oficial da União de hoje, 17-10, estabelece os requisitos para a fiscalização da bombas medidoras em postos de coCANTANHEDE - MPMA aciona Município e Cooperat ...
17/10/2018 (00:00) A Promotoria de Justiça da Comarca de Cantanhede ingressou, no último dia 8, com uma Ação Civil Pública na qual requer, em regime de urgência, a suspensão do contrato firmado entre a Prefeitura de Cantanhede e a Diversa Cooperativa de Trabalho e Serviços Múltiplos para fornecimento de funcionários p ...Plenário aprova três matérias em sessão extra ...
17/10/2018 (00:00) Na sessão extraordinária desta quarta-feira (17), a última deliberativa antes do 2º turno eleitoral, os parlamentares aprovaram três matérias. Além do relatório final de duas comissões especiais, o plenário aprovou a licença não remunerada ao governador José Ivo Sartori, no período compreendido ent ...Tribunal de Júri: Homem é condenado a 23 anos ...
17/10/2018 (00:00) Cleomar Guedes foi condenado pelo Tribunal de Júri da Comarca de Gurupi pela prática dos crimes de homicídio qualificado e dano ao patrimônio público. O julgamento ocorreu nesta terça-feira (16/10). Segundo a sentença, o réu foi sentenciado a 23 anos de reclusão por matar Josué Silva de Araújo ...Corrida da justiça: Kits são disponibilizados ...
17/10/2018 (00:00) Já começou a contagem regressiva para a 3ª Corrida da Justiça, que acontece sábado (20/10), e conta com cerca de 900 inscritos. Nesta quinta e sexta-feira (18 e 19/10), será feita a entrega dos kits aos atletas; e quem ainda quiser participar poderá realizar a inscrição presencialmente no Palm ...Estado é condenado a pagar retroativo de data ...
17/10/2018 (00:00) O Estado do Tocantins foi condenado a pagar os valores retroativos referentes à data-base e progressões verticais e horizontais de uma auxiliar de enfermagem de Palmas. O Estado teria deixado de realizar os reajustes salariais à servidora em três situações diferentes. A decisão foi do juízo da ...Tribunal de Justiça e Museu da Fotografia abr ...
17/10/2018 (00:00) A exposição “Imagens que Ardem”, sobre o regime militar no Brasil, será aberta, nesta sexta-feira (19/10), às 11h, na sede do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), bairro Cambeba, em Fortaleza. A mostra, parceria com o Museu da Fotografia de Fortaleza, ficará durante um mês na sede do Judiciário esta ...Escola da Magistratura entrega doações a inst ...
17/10/2018 (00:00) A Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam) entregou 738 pacotes e latas de leite a oito instituições filantrópicas de Manaus que atendem crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. Além do leite, as entidades também receberam 399 fraldas descartáveis infantis (persos ta ...Enel deve restabelecer fornecimento de energi ...
17/10/2018 (00:00) Em Anápolis, juiz Eduardo Walmory Sanches, da 1ª Vara Cível, determinou que Enel Distribuição Goiás restabeleça o fornecimento de energia elétrica a uma residência e proibiu futura ameaça de nova interrupção no serviço. A suspensão do fornecimento de energia elétrica se deu após a empresa notificar ...Nesta sexta, TRT8 levanta o tema da diversida ...
17/10/2018 (00:00) Gratuito e aberto ao público, o evento pioneiro dentro da estrutura do judiciário trabalhista e é uma grande oportunidade para que diretores de RH, donos de empresa e a comunidade em geral discutam o assunto com especialistas de renome internacional, sob a ótica do Direito, da inclusão e dos direito ...8ª Semana Nacional da Execução Trabalhista te ...
17/10/2018 (00:00) A Justiça do Trabalho movimentou quase R$ 720 milhões durante a 8ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, realizada de 17 a 21/9. O valor exato alcança R$ 719.931.585,80. O resultado, pulgado pela Coordenadoria de Estatística do Tribunal Superior do Trabalho, destina-se ao pagamento de ...Web Rádio estreia novo player interativo
17/10/2018 (00:00) A partir desta terça-feira, 16, ao meio-dia, vai estar no ar nos portais interno e externo do Tribunal de Justiça do Pará o novo player da Web Rádio Jus, mais moderno, interativo, ...Seminário vai explicar novos alcances do Bace ...
17/10/2018 (00:00) As novas funcionalidades do BacenJud 2.0, sistema eletrônico de bloqueio de valores para o pagamento de dívidas judiciais, irão ajudar os magistrados a reduzir um dos maiores gargalos da Justiça: o prazo de execução dos processos. Essa é a aposta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que realiza se ...CNJ é fiel aos valores constitucionais desde ...
17/10/2018 (00:00) Desde a instalação, em 2005, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) efetiva princípios previstos na Constituição Federal. Cinco valores orientam a atuação do Estado brasileiro: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Ao CNJ cabe, segundo a Carta Magna, zelar pela observância ...PJe: melhorias serão construídas de forma col ...
17/10/2018 (00:00) Debater melhorias para aprimorar e expandir o sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe) de forma colaborativa. Este é o mote do Encontro da Rede de Governança do PJe, evento promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que, desde a terça-feira (16/10) até quinta-feira (18/10), reúne em Bras ...GO: Defensoria Itinerante realiza audiências ...
16/10/2018 (00:00) A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), por meio do programa Defensoria Itinerante, realiza audiências em Valparaíso e Águas Lindas, sem o atendimento direto ao público. Esta edição começou nesta terça-feira (16/10) e vai até esta quarta-feira (17/10). Os trabalhos são realizados nos fóru ...PB: Defensoria Pública realiza curso de Atuaç ...
16/10/2018 (00:00) Dando continuidade a uma série de capacitações promovida pela Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPPB), a Escola Superior Defensor Público Manuel Lopes de Carvalho realiza no próximo dia 25 de outubro, a partir das 9h, o curso “Atuação Extrajudicial”, com o defensor público do Distrito Federa ...Três comissões reúnem-se na manhã desta quart ...
17/10/2018 (00:00) As comissões de Economia, de Saúde e de Cidadania e Direitos Humanos reúnem-se na manhã desta quarta-feira (17), no Palácio Farroupilha. Já a Comissão do Mercosul teve sua reunião cancelada em virtude da sessão extraordinária com votações convocada para às 11h.Comissão de Finanças tem reunião hoje, às 14h ...
17/10/2018 (00:00) A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) realiza reunião ordinária nesta quarta-feira, 17, às 14 horas, no Auditório Solon Amaral. Será feita distribuição, discussão e votação de projetos de lei. Presidida pelo deputado Francisco Júnior (PSD), com Néd ...Alego abre nesta manhã exposição de banners s ...
17/10/2018 (00:00) A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) promove na manhã desta quarta-feira, 17, e, na quinta-feira, 18, das 9 às 17 horas, exposição de banners retratando a história do câncer de mama e a evolução de seus tratamentos. A mostra será no saguão principal da Casa, numa ação com o apoio do deputado Ca ...Sessão ordinária desta quarta-feira, 17, será ...
17/10/2018 (00:00) Presidida pelo deputado José Vitti (PSDB), a sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) desta quarta-feira, 17, está confirmada para o horário regimental, às 15 horas, no Plenário Getulino Artiaga da Casa. As sessões legislativas ordinárias constituem o calendário anual de trabalho ...Cotação da Bolsa de Valores
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Ministério dos Direitos Humanos apresenta Pacto de Combate à LGBTfobia nesta quarta-feira
O ministro dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha, lança na próxima quarta-feira (16) o Pacto Nacional de Enfrentamento à LGBTfobia. A cerimônia de assinatura do compromisso pelo fim da violência contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transgêneros é o principal compromisso da Semana Nacional de Combate à LGBTfobia, marcada pelo governo federal e sociedade civil em todo o país. O Pacto foi publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira. Na cerimônia de assinatura, os estados signatários e o Governo Federal assumem o compromisso de atuar conjuntamente na prevenção da violência contra esta população. Também participam da cerimônia parlamentares comprometidos com a pauta LGBT. A proposta foi estabelecida em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), por meio de consultoria especializada. Entre os entes federativos, 12 estados já confirmaram participação. Os estados signatários do pacto se comprometem a criar estruturas nos governos estaduais para promover políticas LGBT, cooperar com a sociedade civil em ações da pauta, além de apoiar e estimular a criação e funcionamento dos Conselhos Estaduais de Combate à Discriminação LGBT. Em contrapartida, o Governo Federal se compromete a dar apoio técnico nestas atribuições, articular a capacitação de gestores e contribuir com a articulação em busca de recursos financeiros para as políticas públicas locais. O objetivo do Pacto é promover e articular ações que combatam a violência LGBTFóbica no Brasil, visando o respeito à dignidade e persidade humana. O Pacto está em consonância com a promoção e proteção dos direitos humanos na garantia de uma sociedade mais igualitária e justa, que garanta os direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, transexuais e Transgêneros enquanto cidadãos e cidadãs. Em 2017, o Disque 100 registrou 1720 denúncias de violações contra pessoas LGBT. A violação mais comum é a discriminação, presente em 70,8% dos casos. Em seguida aparecem denúncias de violências psicológica (53%) e física (31%). No levantamento, é comum que uma só denúncia contenha diferentes tipos de violação. Além da assinatura do pacto, outros compromissos públicos também mobilizam o MDH. Durante a semana, o Conselho Nacional de Combate à Discriminação LGBT (CNCD-LGBT) promove uma série de encontros temáticos debatendo os desafios das políticas públicas na área, além de uma Plenária Interconselhos, para discutir a importância e as estratégias da participação social. O Senado Federal e a Câmara dos Deputados também têm audiências públicas programadas durante a semana. Em 17 de maio de 1990, a Organização Mundial de Saúde (OMS) retirou do CID (Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde) a palavra “homossexualismo”, reconhecendo que as diferentes orientações sexuais não deveriam ser tratadas como um distúrbio da saúde. A data ficou marcada, então, como o Dia Internacional de Combate à Homofobia. No Brasil, a data comemorativa foi incorporada ao calendário nacional em 2010. Em 2016, a III Conferência Nacional LGBT optou pelo termo LGBTfobia, para abarcar às especificidades das identidades de gênero e orientações sexuais persas. Serviço: Lançamento do Pacto Nacional de Enfrentamento à LGBTfobia Data: Quarta-feira, 16 de maio, 16h30 Local: Secretaria Nacional de Cidadania. Edifício Parque Cidade Corporate, Brasília – DF. Atendimento à Imprensa: Ministério de Direitos Humanos Assessoria de Comunicação imprensa@mdh.gov.br (61) 2027-3547
16/05/2018 (00:00)