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Moraes permite a Silveira falar por vídeo na sessão da Câmara que decidirá se ele continuará preso

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) participe por vídeo da sessão da Câmara que deve decidir nesta sexta-feira (19) se será mantida a ordem de prisão contra ele. Silveira está preso no Batalhão Especial da Polícia Militar do Rio de Janeiro. Ele foi detido na noite de terça-feira (16), por ordem de Moraes, depois que publicou um vídeo nas redes sociais em que defende o AI-5, mais duro ato de repressão da ditadura militar, e a destituição de ministros do STF. As duas reivindicações são inconstitucionais. No início da tarde, em nova decisão, Moraes negou pedido da defesa de Daniel Silveira para que o deputado participasse de forma presencial da votação na Câmara. Segundo o ministro, há estrutura disponível para que Silveira acompanhe a votação de forma virtual e, segundo ele, esse modelo não prejudica o direito de defesa. "Em contato com aquela unidade prisional [Batalhão da PM], obtivemos a informação de que todas as medidas já foram adotadas para que a participação do custodiado ocorra nos moldes solicitados pela Presidência da Casa Legislativa. Não verifico, portanto, qualquer prejuízo ao exercício do amplo direito de defesa do parlamentar, razão pela qual indefiro o pedido de participação presencial na sessão”, escreveu. A decisão de Moraes que determinou a prisão do deputado foi referendada na quarta-feira (17) por unanimidade pelo plenário do STF. Agora, como estabelece a lei, o plenário da Câmara decidirá, em votação aberta, se mantém ou derruba a prisão. Na autorização para que Daniel Silveira participe por vídeo da sessão, o ministro do STF escreveu: “Diante do exposto, para evitar qualquer prejuízo ao exercício do amplo direito de defesa do parlamentar, autorizo a adoção, pelo Comando do Batalhão Especial Prisional da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, das providências necessárias”. Com isso, o parlamentar poderá ser ouvido pelos demais deputados. A votação será aberta e também nominal, ou seja, os votos de cada parlamentar serão registrados inpidualmente e não serão sigilosos. Para que a prisão seja mantida, são necessários votos de 257 deputados (maioria absoluta da composição da Câmara). Moraes atendeu a um pedido feito pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arhtur Lira (PP-AL). A medida tem previsão no regimento da Câmara, que prevê que o deputado preso ou seu representante possa se manifestar durante a votação. A defesa de Silveira vem alegando que ele exerceu seu direito de liberdade de expressão e que a lei não permite que deputados sejam presos por suas opiniões. Entendimento do STF em casos recentes é de que a imunidade não pode servir de salvaguarda para parlamentares atentarem contra a democracia e contra o Estado de Direito. Ao blog de Andréia Sadi no G1, o líder do governo na Câmara, deputado federal Ricardo Barros (PP), disse nesta sexta que prevê 350 votos pela manutenção da prisão de Daniel Silveira. DEPUTADO FEDERAL PRESO Moraes determina, e PF prende em flagrante Daniel Silveira Um dia antes da prisão, deputado pulgou vídeo com discurso de ódio e ataques a ministros do STF Arthur Lira diz que vai conduzir análise da prisão de Silveira com 'serenidade e consciência' Câmara vai decidir em votação se deputado continuará preso REPERCUSSÃO: 'estarrecedor', diz líder do PSDB na Câmara; 'abuso', diz deputado do PSL Deputado diz não ter cometido crime VÍDEO: Silveira se nega a usar máscara e bate boca com agente do IML Placa rasgada, vistoria em escola... Relembre polêmicas de Silveira PODCAST | O Assunto #393: Daniel Silveira preso e a relação dos 3 poderes PF acha 2 celulares onde deputado estava preso VÍDEOS: notícias de política 200 vídeos
19/02/2021 (00:00)
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