Quinta-feira,
25 de Fevereiro de 2021 -
STANCHI & OLIVEIRA
Academia Extreme Fitness é a nova parceira da ...
25/02/2021 (00:00) Por: Assessoria de Comunicação A Caixa de Assistência dos Advogados do Rio Grande do Norte e Extreme Fitness firmaram uma parceria que, de a ...Tribunal de Justiça do Rio cria Núcleo de Ino ...
25/02/2021 (00:00) O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) criou o Núcleo de Inovação do Poder Judiciário (LabLexRio), que funcionará como um laboratório de inovações em difereAdiada abertura de inscrições para reaproveit ...
25/02/2021 (00:00) A OAB Nacional, por meio da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, e a Fundação Getulio Vargas decidiram adiar a abertura das inscrições para o reaproveitamento da 1ª fase do XXXI Exame de Ordem Unificado (EOU), que estava prevista para às 14h desta quinta-feira. A decisão pelo adiamento ...Pedidos de impeachment e compra de vacinas sã ...
25/02/2021 (00:00) Críticas a possíveis atos de improbidade administrativa realizados pelo governador Wilson Lima (PSC), abertura do processo de impeachment contra o chefe do Executivo e a aprovação da compra de vacinas contra Covid-19 por estados e municípios dominaram os debates da Sessão Ordinária desta quinta-fe ...Associados têm desconto em Pós-Graduação na ...
25/02/2021 (00:00) Prezados Associados da AOJESP, Por conta do Convênio Educacional entre a Faculdade Innovare e o Tribunal de Justiça de São Paulo, informamos que a a Faculdade Innovare iniciará a 21ª turma de Pós Graduação em Gestão de Políticas Públicas, agora de maneira especial na Modalidade EAD. O Poder PúbEstá na Lei: novo aplicativo da Alepe traduz ...
25/02/2021 (00:00) A Assembleia Legislativa de Pernambuco lançou, nesta quinta (25), o aplicativo Está na Lei, ferramenta que busca facilitar o acesso da população à produção legislativa estadual. O recurso para smartphones, tablets e afins – já disponível nas lojas da Google Play (Android), App Store (IOS) e noDuarte apresenta medidas e cogita CPI para co ...
25/02/2021 (00:00) O deputado estadual Duarte (Republicanos) concedeu entrevista ao jornalista Clóvis Cabalau, no programa Bom Dia Mirante, para tratar do pacote de medidas que o parlamentar apresentou na Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), com intuito de combater os reajustes de preços praticados pela Petrobr ...Relatora da PEC da Imunidade retira de parece ...
25/02/2021 (00:00) Após reunião com líderes partidários, a relatora da proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre imunidade parlamentar, deputada Margarete Coelho (PP-PI), disse nesta quinta-feiGilmar Mendes arquiva inquérito que apurava s ...
25/02/2021 (00:00) 1 de 1 Ministro do Desenvolvimento Econômico, Rogério Marinho no dia 16 de dezembro de 2020. — Foto: Reprodução/Inter TV Cabugi O ministro Gilmar Mendes, do SupremoForça-tarefa atualiza acervo de processos no ...
25/02/2021 (00:00) Com o desafio de agilizar a prestação jurisdicional, meta prioritária da gestão do presidente do TJGO, desembargador Carlos Alberto França, a Diretoria Judiciária, juntamente com a Unidade de Distribuição de Processos e Mandados, realizou mutirão, com início no dia 1º de fevereiro, e, desde o dia 23 ...População Carcerária: presidente do TJGO assi ...
25/02/2021 (00:00) O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos Alberto França, inaugura, nesta sexta-feira (26), a Coordenadoria Estadual de Audiências de Custódia, a Sala de Atendimento Prévio de Saúde à Pessoa Custodiada e a Sala de Atendimento à Pessoa Custodiada (Apec), esta ...Sessões dos Recursos Inominados passa a atend ...
25/02/2021 (00:00) A juíza Stefane Fiuza Cançado Machado, da 1ª Turma Recursal do Sistema dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e das Fazendas Públicas do Estado de Goiás, informa que as sessões dos Recursos Inominados distribuídos para sua relatoria estão atendendo prazo mínimo exigido pelo Regimento Interno. As i ...IRDR analisa se demora na inauguração de parq ...
25/02/2021 (00:00) Com entrega prevista para junho de 2018, o complexo aquático Dream Park, em Hidrolândia, sofreu atrasos na obra e foi inaugurado em outubro de 2019. A demora provocou o ajuizamento de mais de 20 ações, propostas por clientes que adquiriram títulos do clube. A fim de analisar se o fato gera indenizaç ...Juiz de Paz para o distrito judiciário de Cai ...
25/02/2021 (00:00) A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) nomeou Marilo Pires de Morais, Elisregina de Oliveira Pires e Raquel da Silva Pereira Santos para exercerem, respectivamente, as funções de Juiz de Paz, 1º e 2º suplentes do distrito judiciário de Caiçara, integrante da comarca de Goiás, ...25/02/2021 - 13h23TJMG adere ao P ...
25/02/2021 (00:00) Realizada no auditório do Tribunal Pleno, na Sede do TJMG, na capital, a solenidade reuniu persas autoridades ( Crédito : Cecília Pederzoli ) O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) celebraram nesta quinta-feira (25/2) um Termo de Cooperação Técnica por ...Supremo lança site para celebrar 130 anos da ...
25/02/2021 (00:00) O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, anunciou, durante a sessão plenária desta quinta-feira (25), o lançamento de um endereço eletrônico para comemorar os 130 anos da Suprema Corte no período republicano brReuniões Plenárias Ordinária e Extraordinária
25/02/2021 (00:00) Por deliberação remota, o Plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco faz, nesta quinta-feira, a 5ª Reunião Ordinária e a 1ª Extraordinária deste ano. Diversos projetos de lei estão nas Ordens do Dia para serem apreciados pelos parlamentarWebinário aponta contribuições das associaçõe ...
25/02/2021 (00:00) O segundo dia do webinário que trata sobre as inovações previstas pelo programa "Justiça 4.0" teve também foco em apresentações voltadas ao volume de contribuições das associações de magistrados, na inovação do Judiciário, desde a Justiça do Trabalho, por meio da Associação Nacional dos MagistSTF determina que Governo Federal elabore pla ...
25/02/2021 (00:00) O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Governo Federal elabore, no prazo de 30 dias, plano nacional de enfrentamento da pandemia da Covid-19 voltado à população quilombola, com providências e protocolos sanitários para assegurar a eficácia da vacinação na fase prioritária. A form ...STF implanta última etapa de projeto que busc ...
25/02/2021 (00:00) Está em implementação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a última etapa do projeto "Juízo de Admissibilidade", que busca reduzir o recebimento de Recursos Extraordinários (RE) e Recursos Extraordinários com Agravo (ARE) na Corte, por meio da integração administrativa e tecnológicaBanco é condenado por pressionar caixa a troc ...
25/02/2021 (00:00) 25/02/21 - A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco Bradesco S.A. a pagar indenização de R$ 5 mil a um empregado que foi pressionado a trocar um atestado médico de cinco dias por outro de período menor e ameaçado de demissão se não retornasse ao trabalho. “Diante de tal ameaça ...SEPRT autoriza antecipar pagamento de benefíc ...
25/02/2021 (00:00) Foi Publicada no Diário Oficial de hoje, 25-2, a Portaria 23 SEPRT, de 24-2-2021, que autoriza o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social a antecipar, em razão do estado de calamidade pública decorrente de Inundações, reconhecido, por proceINSTITUCIONAL: Participe da escolha de membro ...
25/02/2021 (00:00) Começa hoje o período de eleição para membro efetivo da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual do TRF1. É possível participar da votação até o dia 5 de março. Veja quem são os candidatos: Carmozina Martins da Costa – Secge Charles Oliveira da Silva – SecgeINSTITUCIONAL: Obras da nova sede da Subseção ...
25/02/2021 (00:00) A construção da nova sede da Subseção Judiciária de Picos, no Piauí, teve início em janeiro deste ano, nos moldes built to suit – o setor privado constrói com recursos próprios e aluga à União por, no mínimo, 15 anos. O Termo de Compromisso N. 10410031 foi firmado em 23/06/2020, entre a Justiça Fede ...INSTITUCIONAL: Presidente do TRF1 se reúne co ...
25/02/2021 (00:00) Nessa quarta-feira, dia 24 de fevereiro, o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), desembargador federal I’talo Fioravanti Sabo Mendes, reuniu-se, por videoconferência, com os diretores de foro (direfs) das seccionais da 1ª Região e com o Comitê Gestor da Crise do Tribunal. Junt ...Suspensas aulas na rede municipal de Porto Al ...
25/02/2021 (00:00) Estão suspensão as aulas presenciais nas escolas municipais de Porto Alegre, enquanto vigorar a decretação de bandeira preta na região de Agrupamento 10 do Sistema de Distanciamento Controlado - independentemente de eventual flexibilização de protocolos. A decisão é da Juíza Rada Maria Metzger Kepes ...Pauta de julgamentos do Plenário do STF para ...
25/02/2021 (00:00) O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reúne-se em sessão plenária a partir das 14hs, por videoconferência. Na pauta, destaca-se o Recurso Extraordinário (RE) 1101937, em que se discute a abrangência do limite territorial para eficácia das decisões proferidas em ação civil pública, tr ...Após decisão do STF, STJ adequa tese sobre in ...
25/02/2021 (00:00) Em razão de julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) em regime de repercussão geral (RE 638.115), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) readequou a tese fixada noDesconsideração da personalidade jurídica não ...
25/02/2021 (00:00) Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o herdeiro do sócio minoritário falecido, que não teve participação em atos de abuso da personalidade jurídica ou fraude, não deve ser incluído no polo passivo da ação de execução. Com esse entendimento, os ministros confirmaram acórdão d ...SC: Governador decreta novos protocolos de sa ...
25/02/2021 (00:00) O Governo do Estado anunciou nesta quarta-feira, 24, novas medidas de enfrentamento à Covid-19 em Santa Catarina. Os protocolos de saúde, previstos em decreto, têm o objetivo de desacelerar a curva de contágio da doença em um momento de alta taxa de ocupação dos leitos clínicos e de UTI no Estado. A ...Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ) ...
25/02/2021 (00:00) Na apresentação do painel "Plataforma Digital do Poder Judiciário", no dia inaugural do webinário Justiça 4.0, nessa quarta-feira (24), o conselheiro do CNJ Rubens Canuto falou sobre o cenário de dificuldade enfrentado pela administração judiciária quando cada tribunal do país utilizava um sisPresidência do TJPE participa do webinário de ...
25/02/2021 (00:00) O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Fernando Cerqueira, juntamente com seus juízes auxiliares, Fernanda Chuay eFrederico Thompson, participaram do Webinário “Lançamento do Programa Justiça4.0 – Inovação e efetividade na realização da Justiça para todos”, promovido ...Sexta Turma revê entendimento e decide que é ...
25/02/2021 (00:00) Aplicando a orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de que é ilegal a sentença de pronúncia baseada exclusivamente em informações coletadas na fase extrajudicial, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, reposicionou seu entendimento e concedeu habeas ...Negócio jurídico processual não pode dispor s ...
25/02/2021 (00:00) A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, no negócio jurídico processual, não é possível às partes convencionar sobre ato processual regido por norma de ordem pública, cuja aplicação é obrigatória. O colegiado reforçou que a liberdade negocial trazida pelo artigo 190 do Có ...Monitoramento de câmeras de segurança não jus ...
25/02/2021 (00:00) A função desenvolvida pelo empregado não se equipara à de vigilante.A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um empregado do Condomínio Shopping Cidade Jardim, em São Paulo (SP), que pretendia receber o adicional de periculosidade por fazer o monitoramento das câmeras ...Ex-cônjuge deve pagar aluguel por permanecer ...
25/02/2021 (00:00) Prática evita enriquecimento ilícito. A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que ex-cônjuge que permanece em imóvel comum após o pórcio deve pagar aluguel a ex-companheiro. Para o relator do recurso, desembargador Carlos Alberto de Salles, apesar de ainda não t ...NJ - Namorada de trabalhador morto em Brumadi ...
25/02/2021 (00:00) A namorada de um trabalhador que foi vítima fatal do rompimento da barragem de rejeitos de minério da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), ocorrido em 25 de janeiro de 2019, receberá da Vale S.A. uma indenização de R$ 100 mil, por danos morais. A namorada, que, em razão do luto, passou a f ...Comunicado XXXII Exame de Ordem
24/02/2021 (00:00) 24/02/2021 23:26:31 Comunicado XXXII Exame de OrdemAbdala Fraxe faz apelo para ajudar municípios ...
24/02/2021 (00:00) Em pronunciamento, na manhã desta quarta-feira (24), o deputado estadual Abdala Fraxe (Podemos) fez um apelo à Defesa Civil do Estado e à Secretaria de Estado da Produção Rural (Sepror) solicitando um apoio maior aos municípios das calhas dos rios Juruá e Purus, que sofrem com os impactos da cheia ...Presidente do TJSE recebe visita de cortesia ...
24/02/2021 (00:00) Nesta quarta-feira, dia 24/02, o Presidente do Poder Judiciário de Sergipe, Des. Edson Ulisses de Melo, recebeu o Procurador Geral do Estado, Vinícius Thiago Oliveira. A visita de cortesia foi acompanhada pelo Corregedor Geral da PGE, Samuel Alves e pelo Subprocurador do Estado, Vladimir Macedo. O P ...Com início nesta quarta (24), Mutirão Previde ...
24/02/2021 (00:00) O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos Alberto França, participou na manhã desta quarta-feira (24) da solenidade de abertura do Mutirão Previdenciário telepresencial do Programa Acelerar, na comarca de Goiás. A iniciativa, inédita, e que apresenta a antig ...Pesquisa de satisfação 2020: 76,4% dos usuári ...
23/02/2021 (00:00) A Secretaria de Planejamento e Administração do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) pulgou nesta terça-feira, 23/02, os resultados da Pesquisa de Satisfação 2020. Uma das perguntas foi sobre a avaliação dos usuários quanto ao atendimento prestado pelos servidores, sendo que 76,4% das pessoas que r ...Covid-19: atividade presencial no Judiciário ...
23/02/2021 (00:00) No período de 24 de fevereiro a 1° de março, o percentual de servidores em atividade presencial nas unidades do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte está limitado em 30% do total desses profissionais alocados nos setores judiciários e administrativos. É o que define a Portaria Conjunta 08/2021 ...OAB Minas realiza primeira cerimônia virtual ...
23/02/2021 (00:00) 23/02/2021 18:49:29 OAB Minas realiza primeira cerimônia virtual de entrega de carteiras de 2021Confira o gabarito oficial do processo seleti ...
23/02/2021 (00:00) Nesta segunda-feira (22), a avaliação qualitativa de conhecimentos específicos do Processo seletivo de Mediadores e Árbitros para a Câmara de Mediação e Arbitragem (CMA) da Subseção de Parnaíba foi aplicada. O gabarito oficial já está disponível para a consulta dos candidatos. O processo seletivo vi ...É aprovada a instituição do Observatório Inte ...
23/02/2021 (00:00) É aprovada a instituição do Observatório Interinstitucional de Direitos Humanos no TJPR Objetivo é promover a articulação do Judiciário na discussão sobre direitos humanSolenidade de investidura para aprovados no c ...
23/02/2021 (00:00) A solenidade coletiva de investidura para os cargos de delegatários de Notas e Registros dos candidatos aprovados no concurso para cartórios do Estado acontecerá virtualmente na próxima terça-feira (02/03). O evento, que aconteceria na última sexta-feira, foi suspenso como medida de prevenção ao nov ...Therezinha Ruiz ouve gestores sobre o retorno ...
23/02/2021 (00:00) O retorno gradual do ensino infantil às aulas presenciais foi debatido em reunião virtual realizada nesta segunda-feira (22) pela Comissão de Educação da Assembleia Amazonas (Aleam), presidida pela deputada professora Therezinha Ruiz (PSDB), atendendo solicitação de representantes sindicais e de g ...Cotação da Bolsa de Valores
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Moraes permite a Silveira falar por vídeo na sessão da Câmara que decidirá se ele continuará preso
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) participe por vídeo da sessão da Câmara que deve decidir nesta sexta-feira (19) se será mantida a ordem de prisão contra ele. Silveira está preso no Batalhão Especial da Polícia Militar do Rio de Janeiro. Ele foi detido na noite de terça-feira (16), por ordem de Moraes, depois que publicou um vídeo nas redes sociais em que defende o AI-5, mais duro ato de repressão da ditadura militar, e a destituição de ministros do STF. As duas reivindicações são inconstitucionais. No início da tarde, em nova decisão, Moraes negou pedido da defesa de Daniel Silveira para que o deputado participasse de forma presencial da votação na Câmara. Segundo o ministro, há estrutura disponível para que Silveira acompanhe a votação de forma virtual e, segundo ele, esse modelo não prejudica o direito de defesa. "Em contato com aquela unidade prisional [Batalhão da PM], obtivemos a informação de que todas as medidas já foram adotadas para que a participação do custodiado ocorra nos moldes solicitados pela Presidência da Casa Legislativa. Não verifico, portanto, qualquer prejuízo ao exercício do amplo direito de defesa do parlamentar, razão pela qual indefiro o pedido de participação presencial na sessão”, escreveu. A decisão de Moraes que determinou a prisão do deputado foi referendada na quarta-feira (17) por unanimidade pelo plenário do STF. Agora, como estabelece a lei, o plenário da Câmara decidirá, em votação aberta, se mantém ou derruba a prisão. Na autorização para que Daniel Silveira participe por vídeo da sessão, o ministro do STF escreveu: “Diante do exposto, para evitar qualquer prejuízo ao exercício do amplo direito de defesa do parlamentar, autorizo a adoção, pelo Comando do Batalhão Especial Prisional da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, das providências necessárias”. Com isso, o parlamentar poderá ser ouvido pelos demais deputados. A votação será aberta e também nominal, ou seja, os votos de cada parlamentar serão registrados inpidualmente e não serão sigilosos. Para que a prisão seja mantida, são necessários votos de 257 deputados (maioria absoluta da composição da Câmara). Moraes atendeu a um pedido feito pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arhtur Lira (PP-AL). A medida tem previsão no regimento da Câmara, que prevê que o deputado preso ou seu representante possa se manifestar durante a votação. A defesa de Silveira vem alegando que ele exerceu seu direito de liberdade de expressão e que a lei não permite que deputados sejam presos por suas opiniões. Entendimento do STF em casos recentes é de que a imunidade não pode servir de salvaguarda para parlamentares atentarem contra a democracia e contra o Estado de Direito. Ao blog de Andréia Sadi no G1, o líder do governo na Câmara, deputado federal Ricardo Barros (PP), disse nesta sexta que prevê 350 votos pela manutenção da prisão de Daniel Silveira.
DEPUTADO FEDERAL PRESO
Moraes determina, e PF prende em flagrante Daniel Silveira
Um dia antes da prisão, deputado pulgou vídeo com discurso de ódio e ataques a ministros do STF
Arthur Lira diz que vai conduzir análise da prisão de Silveira com 'serenidade e consciência'
Câmara vai decidir em votação se deputado continuará preso
REPERCUSSÃO: 'estarrecedor', diz líder do PSDB na Câmara; 'abuso', diz deputado do PSL
Deputado diz não ter cometido crime
VÍDEO: Silveira se nega a usar máscara e bate boca com agente do IML
Placa rasgada, vistoria em escola... Relembre polêmicas de Silveira
PODCAST | O Assunto #393: Daniel Silveira preso e a relação dos 3 poderes
PF acha 2 celulares onde deputado estava preso
VÍDEOS: notícias de política 200 vídeos
Fonte:
Globo.com
19/02/2021 (00:00)