Sexta-feira,
15 de Maio de 2026 -
STANCHI & OLIVEIRA
Justiça defere recuperação judicial da SAF Bo ...
15/05/2026 (00:00) O juízo da 2ª Vara Empresarial da Capital deferiu o processamento da recuperação judicial da SAF Botafogo, em decisão assinada pelo juiz Marcelo Mondego de Carvalho Lima. A medida dá início ao processo de reestruturação financeira da sociedade anônima que administra o futebol do clube, além de deter ...Conselho de Presidentes tem participação de 1 ...
15/05/2026 (00:00) Desembargadora Suely Lopes Magalhães durante reunião do Consepre em São Paulo A 1ª vice-presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargadora Suely Lopes Magalhães, participou do XX Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunai ...NFS-e de padrão nacional será obrigatória par ...
15/05/2026 (00:00) A obrigatoriedade se aplica a partir de 1-9-2026 e padroniza a emissão da NFS-e por meio do Emissor Nacional.A Resolução 189 CGSN, de 23-4-2026, altera a Resolução 140 CGSN//2018, que trada da regulamentação do Simples Nacional, para estabeleSTJ autoriza uso de prova obtida em ação cíve ...
15/05/2026 (00:00) A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que provas obtidas regularmente em uma ação cível de produção antecipada de provas podem ser utilizadas em investigação criminal, mesmo quando o processo de origem é extinto sem resolução do mérito por falta de interesse de agir.O entendime ...STF valida lei que garante igualdade salarial ...
15/05/2026 (00:00) O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que é constitucional a Lei 14.611/2023, que estabelece medidas para garantir igualdade salarial entre homens e mulheres que exerçam a mesma função. O julgamento ocorreu nesta quinta-feira (14), durante análise conjunta de ações que questiona ...Troca de provocações entre defesa e acusação ...
15/05/2026 (00:00) Uma sessão do Tribunal do Júri realizada em Cuiabá (MT) foi marcada por um episódio de tensão e troca de provocações entre a defesa e o Ministério Público durante a oitiva de testemunhas. O desentendimento começou quando a defesa explicava aos jurados a linha de perguntas que seria adotada na inquir ...Biblioteca do TRE-SP não terá funcionamento n ...
15/05/2026 (00:00) A Biblioteca Geraldina Marx, situada na sede do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), no centro da capital, não abrirá ao público nesta sexta (15). A unidade passará por intervenções estruturais, retomando o expediente na próxima segunda (18). O acervo é composto, principalmente, de obr ...Alagoas esclarece a denúncia espontânea para ...
15/05/2026 (00:00) A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (SEFAZ-AL) publicou, na edição desta sexta-feira do Diário Oficial, a Instrução Normativa nº 33/2026, que traz um importante esclarecimento interpretativo para os contribuintes do estado. A norma estabelece asUrna eletrônica completa 30 anos como símbolo ...
13/05/2026 (00:00) Apesar da geografia complexa e da estiagem severa que afetou o transporte em persos municípios, dificultando ainda mais a logística, o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE do Pará) encerrou as Eleições Municipais de 2024 com marcas históricas no tempo da apuração. Em todo o estado, a totalização ...Mais de R$ 8 milhões de débitos do IPVA 2026 ...
15/05/2026 (00:00) Levantamento da Secretaria de Fazenda também aponta que quase 15 mil débitos do imposto foram regularizadosQuase 15 mil débitos do IPVA 2026 foram parcelados no cartão de crédito junto à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ), acumulando o montante de mais de R$ 8 milhões pagos em quase três mes ...Assista na íntegra à reunião plenária desta q ...
13/05/2026 (00:00) Assista na íntegra à reunião plenária desta quarta (13):Escola de Mediação promove reunião sobre Just ...
15/05/2026 (00:00) Justiça Digital e Consensualidade: A Era do ODR e dos Tribunais Virtuais. Esse será o tema debatido durante a II Reunião da Comissão Temática: Estudos Comparados em Resoluções de Disputas da Escola de Mediação (Emedi), que será realizada no próximo dia 09 de junho, das 15h às 17h, no Auditório Desem ...Programação do Centro Cultural tem Orquestra ...
15/05/2026 (00:00) O Centro Cultural do Poder Judiciário (CCPJ), do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), promove na próxima semana a Orquestra Sinfônica Jovem do Rio de Janeiro e o encontro “Transição ao baixo carbono, economia e natureza: a contribuição das soluções baseadas na natureza no Brasil”. 19 de ma ...Nome social no trabalho: respeito à identidad ...
15/05/2026 (00:00) 15/5/2026 - No mundo do trabalho, o enfrentamento à discriminação passa por medidas concretas de respeito à identidade, entre elas o uso do nome social, cada vez mais reconhecido pela Justiça do Trabalho como um direito diretamente ligado à dignidade da pessoa humana. Além de orientar a atuação da ...Primeiro encontro do Fórum Paulista de Juízes ...
15/05/2026 (00:00) Inscrições estão abertas até o dia 26. O encontro inaugural doFórum Paulista de Juízes e Juízas Estaduais pela Diversidade e Inclusão (Fojudi-SP) será realizado no dia 29 de maio na Escola Paulista da Magistratura (EPAlterada NR-18 sobre o Trabalho na Indústria ...
15/05/2026 (00:00) Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 15-5, a Portaria 836 MTE, de 13-5-2026, entra em vigor no prazo de 45 dias após 15-5-2026, e que altera a redação da alínea "d" do item 18.12.1, inclui os subitens 18.9.1.1 e 18.12.15.2 e ainda incluTRF3 garante indenização por danos morais a i ...
15/05/2026 (00:00) Magistrados identificaram falha da autarquia federal ao indeferir acumulação de benefícios com origens distintasA Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) indenizar, em R$ 10 mil, uma idosa de 97 anos que teve a concessão ...Fim da escala 6×1: acordo prevê jornada de 40 ...
15/05/2026 (00:00) Presidente da Câmara reuniu-se com ministros e líderes do governo para debater mudanças na Constituição e na legislação trabalhistaO presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que houve um acordo com o governo em relação às propostas de emenda à Constituição (PECs) que ...Professor pode somar tempo de contribuição pr ...
15/05/2026 (00:00) A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região uniformizou o entendimento de que no cálculo do fator previdenciário da aposentadoria de professor é possível somar o tempo de contribuição de períodos persos dos de exercício dasBahia disponibiliza serviço on-line para defe ...
15/05/2026 (00:00) A defesa ou impugnação de notificação fiscal digital do ICMS é o novo serviço on-line disponibilizado pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) para os contribuintes baianos. Para acessar o serviço, basta entrar na página www.sefaz.ba.gov.br, clicar no banner Carta de Serviços ao Cidadão e bus ...Informativo destaca foro por prerrogativa de ...
15/05/2026 (00:00) A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pulgou a edição 888 do Informativo de Jurisprudência, com destaque para dois julgamentos. No primeiro, a Corte Especial, por maioria, fixou duas teses relTerceira Seção admite remição pelo Enem para ...
15/05/2026 (00:00) A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os presos podem obter remição de pena por estudo com a aprovação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), mesmo que já tivessem diploma de curso superior antes de ingressar no sistema prisional. A decisão uniformiza o entendimento d ...Página de Repetitivos inclui tese sobre cumpr ...
15/05/2026 (00:00) A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais REsp 2.201.422, REsp 2.200.477 e REsp 2.205.262, classificadosPodcast discute jurisprudência sobre filiação ...
15/05/2026 (00:00) O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia aborda a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre o reconhecimento da filiação socioafetiva, inclusive após a morte do suposto pai.No programa, é discutido o entendimento da Terceira Turma de que a paternidade socioafetiva não depende de manifest ...Renúncia de bancária em ação coletiva não afe ...
15/05/2026 (00:00) Resumo: O Sindicato dos Bancários da Paraíba ganhou ação que reconhecia direitos a horas extras a funcionários do Banco do Brasil. Na execução, uma bancária renunciou ao seu direito dizendo que iria ingressar com ação inpidual. Para a 2ª Turma, a renúncia não atinge os valores referentes aos ho ...Soldador que trabalhava em áreas alagadas rec ...
15/05/2026 (00:00) Resumo: A 4ª Turma do TST decidiu que a condenação da Komatsu ao pagamento de adicionais de insalubridade, periculosidade e indenização por dano moral a um soldador deve respeitar os valores indicados na petição inicial da ação trabalhista. O trabalhador afirmou que atuava em condições perigosas ...Produtora de sal não apresenta cartões de pon ...
15/05/2026 (00:00) Obrigação de controle de jornada é definida pelo total de empregados, e não por unidade.A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a EBS - Empresa Brasileira de Sal Ltda., de Mossoró (RN), a pagar horas extras a um auxiliar de escritório, por não ter apresentado os cartões de ponto. Se ...Gordofobia: dispensa de consultora comercial ...
15/05/2026 (00:00) Para 3ª Turma, obesidade é fator de estigma social.A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu que houve discriminação por gordofobia na dispensa de uma consultora comercial da Harpo Tecnologia de Dados Ltda., de Bauru (SP). Com isso, o processo retornará à segunda instância para qu ...Especialistas debatem exigência de tentativa ...
14/05/2026 (00:00) O Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizou, nesta quinta-feira (14), a primeira sessão da audiência pública destinada a discutir a necessidade de comprovação de tentativa prévia de solução extrajudicial para caracterizar o interesse de agir em processos prestacionais na área de consumo. O debate ...Debates sobre propriedade industrial e jurisp ...
14/05/2026 (00:00) O evento Propriedade Industrial na Visão do STJ, realizado nesta quinta-feira (14), no Superior Tribunal de Justiça, reuniu magistrados e outros especialistas para debaterem temas controvertidos como o cálculo de indenizações por violação do direito de propriedade industrial, as tutelas provisórias ...Master: parlamentares da base e da oposição b ...
15/05/2026 (00:00) A revelação do áudio em que Flávio Bolsonaro pede dinheiro a Daniel Vorcaro levou a uma corrida de parlamentares ao Poder Judiciário e a órgãos de investigação. O movimento não é novo. Deputados e senadores protocolam petições, açõesOAB-CE participa da FutPro Expo e reforça deb ...
14/05/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) participou, por meio da Comissão de Direito Desportivo, da feira FutPro Expo, realizada entre os dias 7 e 9 de abril, no Centro de Eventos do Ceará. O evento reuniu clubes, federações, executivos, investidores, empresas e profissionais do espo ...OAB-CE acompanha demandas da advocacia sobre ...
14/05/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) segue acompanhando as demandas da advocacia cearense relacionadas ao funcionamento do sistema de atendimento remoto do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), conhecido como Balcão Virtual. Em razão das dificuldades de acesso relatadas p ...Comissão de Apoio ao Acadêmico de Direito da ...
14/05/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), por meio da Comissão de Apoio ao Acadêmico de Direito, promoveu, nos dias 24 e 25 de abril, uma visita técnica ao Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) e à Delegacia de Polícia Civil de Pessoas Desaparecidas do Ceará. A iniciat ...PF aponta que Vorcaro pagou "bônus de final d ...
15/05/2026 (00:00) A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, que autorizou a 6ª fase da operação Compliance Zero, nesta quiTRF-2 nega recurso do Master, e processo em q ...
14/05/2026 (00:00) O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) negou recurso do Banco Master contra decisão de enviar ao Supremo Tribunal Federal (STF) o processo em que o RiO que você precisa saber sobre Prompt Injecti ...
14/05/2026 (00:00) Em uma live recente promovida pelo Portal Juristas, especialistas de renome nacional debateram os novos desafios que a Inteligência Artificial (IA) impõe ao sistema de justiça brasileiro. O foco central da discussão foi o “Prompt Injection” — uma técnica de manipulação de sisteEspecialistas Debatem o Procedimento Administ ...
14/05/2026 (00:00) O Portal Juristas promoveu uma live da Comissão de Direito Tributário dedicada à análise do Procedimento Administrativo de Reconhecimento de Responsabilidade (PARR), reunindo especialistas para um debate técnico sobre seus impactos no contencioso fiscal.A transmissão contou com a participação do adv ...Portal Juristas debate os impactos do ECA Dig ...
14/05/2026 (00:00) O Portal Juristas promoveu uma live especial sobre os impactos do Estatuto da Criança e do Adolescente Digital (ECA Digital), nova legislação que entrou em vigor em 2025 e estabelece diretrizes de proteção para crianças e adolescentes no ambiente virtual.O encontro foi mediado por Paulo Perroti, CEO ...Inteligência artificial no Direito: os riscos ...
14/05/2026 (00:00) A inteligência artificial e seus impactos no universo jurídico foram o tema central na live promovida pelo Portal Juristas, que reuniu os especialistas Marcelo Fonseca Santos e Viviane Ramone Tavares, com mediação de Marcos de Castro. A abertura do encontro já trouxe uma provocação direta ao público ...Vara Criminal de Nova Iguaçu recebe denúncia ...
14/05/2026 (00:00) O juízo da 2ª Vara Criminal de Nova Iguaçu recebeu denúncia oferecida pelo Ministério Público do Rio de Janeiro contra um médico e uma supervisora administrativa vinculados à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Patrícia Marinho, acusados de envolvimento na comercialização e aplicação de substância i ...TJRJ implementa programa para ampliar oportun ...
14/05/2026 (00:00) O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) iniciou a implementação do Acordo de Cooperação Técnica CNJ/TJSC/TJRJ nº 34/2025, voltado à execução da Política Judiciária Programa Novos Caminhos, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A iniciativa busca promover a autonomia e preparar a ...Exposição “O Silêncio das Cores” é inaugurada ...
14/05/2026 (00:00) Ao lado dos desembargadores Alexandre Scisínio, Peterson Barroso e Roberto Guimarães, a desembargadora Cristina Tereza Gaulia abriu a nova exposição do CCPJ Céus azuis, mares calmos e campos esverdeados. Paisagens naturais comuns na geografia do Rio de Janeiro foram eternizadas pelas mãos do artist ...Museu da Justiça inicia programação do Circui ...
14/05/2026 (00:00) Museu da Justiça foi palco da atividade que marcou o início da programação do Circuito Centenário do Antigo Distrito Federal Ao caminhar pelas ruas do Centro do Rio de Janeiro, em um trajeto de pouco mais de um quilômetro e meio, quatro edifícios contam a história de uma cidade que, há um século, s ...Trocas de mensagens apontam que agente da PF ...
14/05/2026 (00:00) Trocas de mensagens entre participantes do núcleo "A Turma" apontam que um agente da Polícia Federal alvo da 6ª fase da Operação Compliance Zero se oferecia para prestar mais serviços ilegais ao grupo ligado ao banqueiro Daniel Vorcaro. As iSTF tenta há mais de um mês intimar Mário Fri ...
14/05/2026 (00:00) O Supremo Tribunal Federal (STF) tenta, há mais de um mês, intimar o deputado Mário Frias (PL-SP) para que preste informações sobre "possíveis irregularidades na execução de recursos de ePenduricalhos de desembargadores superam salá ...
14/05/2026 (00:00) No TJMS CNJ determina auditoria em salários de magistrados Quase 60% dos pagamentos feitos aos desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) entre janeiro e abril de 2026 correspondem a verbas extras, indenizações e gratificações, conhecidas como “penduricalhos”. O l ...Cotação da Bolsa de Valores
Bovespa
0,92%
. . . .
Dow Jone ...
%
. . . .
NASDAQ
0,02%
. . . .
Japão
1,86%
. . . .
Previsão do tempo
Segunda-feira - Rio de Jane...
Máx
32ºC
Min
24ºC
Chuva
Terça-feira - Rio de Janei...
Máx
34ºC
Min
26ºC
Parcialmente Nublado
Quarta-feira - Rio de Janei...
Máx
35ºC
Min
27ºC
Parcialmente Nublado
Quinta-feira - Rio de Janei...
Máx
34ºC
Min
26ºC
Parcialmente Nublado
O olhar social por trás das decisões da Justiça
Larissa Moura, Geila Retto, Bruna Meirelles e Júlia Cavalcanti formam a equipe de assistentes sociais da Vepi
Por trás de cada processo judicial, há uma história de vida. O assistente social, cujo dia é celebrado nesta sexta, 15 de maio, é o profissional responsável por contá-la ao juiz. Por meio de estudos sociais e visitas domiciliares, ele analisa o contexto familiar, os vínculos afetivos e as eventuais vulnerabilidades das partes. No Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), esses profissionais são responsáveis por oferecer ao magistrado uma compreensão aprofundada da realidade das partes do processo. O papel não é decidir, mas subsidiar a decisão judicial com informações qualificadas.
O dia a dia de uma assistente social
Geila Retto comanda a equipe técnica da Vepi e atua como assistente social no Tribunal há 24 anos
Assistente social do TJRJ há 24 anos, Geila Retto integra a equipe técnica da 1ª Vara Especializada em Pessoas Idosas (Vepi), criada em dezembro de 2024 para centralizar o atendimento à população idosa no município. A vara abrange realidades distintas, de apartamentos de luxo na Avenida Atlântica a comunidades de difícil acesso no subúrbio e na periferia da cidade.
Segundo Geila, os magistrados utilizam a equipe como "olhos e ouvidos". Como o juiz não tem contato direto com a realidade domiciliar, depende das análises técnicas produzidas pelas profissionais para fundamentar as decisões.
"O objetivo é fornecer elementos que não aparecem de forma clara nos autos — o processo muitas vezes chega 'muito cru' para o juiz. O relatório final traz recomendações e sugestões técnicas, embora a decisão de acatá-las caiba exclusivamente ao magistrado", explica Geila.
O estudo social
As profissionais têm autonomia para definir se cada situação exige uma visita domiciliar presencial ou se pode ser resolvida por meio de entrevista no setor ou videoconferência.
"Os estudos identificam riscos graves, documentam situações de negligência extrema, maus-tratos ou perfis acumuladores. O levantamento traz todo o histórico do assistido, analisando vínculos familiares, escolaridade e trajetória profissional", afirma Geila.
Um formulário padronizado é utilizado para verificar se o idoso tem autonomia para atividades básicas da vida diária. Também são avaliados o responsável pelo cuidado — familiar, amigo ou profissional contratado — e a dinâmica das relações familiares. Em situações de conflito, o estudo é determinante para indicar quem está mais habilitado a assumir a responsabilidade legal.
Um aspecto crítico frequentemente identificado é a vulnerabilidade dos próprios cuidadores. O desgaste físico e emocional da dedicação integral faz com que familiares responsáveis pelo cuidado adoeçam gravemente ou, em alguns casos, venham a falecer antes do próprio assistido.
Caso complexo
Geila relata a situação de um idoso que vivia sozinho no subúrbio do Rio, sem referências familiares. O ambiente encontrado pela equipe era de abandono extremo: o homem não cuidava mais da própria higiene e vivia em condições insalubres. Era um acumulador, perfil crescente entre idosos em isolamento.
Retirado da residência no dia seguinte à visita e encaminhado a uma unidade de acolhimento, faleceu poucos dias depois em decorrência de complicações de saúde. Apesar do desfecho, Geila ressalta que ele teve a oportunidade de receber assistência médica e sair daquele ambiente insalubre.
Garantia de direitos
Assistente Social da Coem, Marilia Correa Silva já atua há 29 anos no TJRJ
Assistente social da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Coem), Marília Correa Silva atua no Núcleo de Promoção de Políticas Públicas para Mulheres. A coordenadoria trabalha pelo aprimoramento do Poder Judiciário no combate e na prevenção à violência contra a mulher.
Os números são alarmantes. De acordo com dados da Central de Atendimento à Mulher, do Ministério das Mulheres, só em 2025 foram 1.088.900 atendimentos — quase 3 mil por dia —, dos quais 155.111 corresponderam a denúncias de violência.
Com 29 anos de TJRJ, Marília completa um ano na Coem e integra a equipe do Rio Lilás, projeto que leva às escolas discussões sobre a Lei Maria da Penha e é uma das primeiras iniciativas da coordenadoria voltadas à prevenção da violência.
Durante 18 anos, ela atuou no 1º Juizado de Violência Doméstica e compôs a primeira equipe. "Assessorávamos o juiz na elaboração de pareceres técnicos em processos de violência doméstica, realizando o acolhimento das vítimas, o encaminhamento à rede de assistência e a produção de avaliações sobre a situação de vulnerabilidade das mulheres em contexto de violência doméstica", contou.
Em celebração ao Dia do Assistente Social, Marília destacou o significado da profissão. "Me orgulho de trabalhar com uma profissão que atua na garantia de direitos em um país extremamente desigual. Na minha área, onde a violência doméstica só cresce e atinge números cada vez mais assustadores e há um movimento de desqualificação da figura feminina, tenho muito orgulho de contribuir para o combate e a prevenção dessa violência", afirmou.
VS/ PB/ MG
Fotos: Rafael Oliveira, Felipe Cavalcanti/ TJRJ
Fonte:
TJ Rio de Janeiro
15/05/2026 (00:00)