Quinta-feira,
30 de Julho de 2026 -
STANCHI & OLIVEIRA
TRE-SP firma acordo para renovar parceria com ...
29/07/2026 (00:00) O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), desembargador Encinas Manfré, e o secretário estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Marcos da Costa, assinaram, nesta quarta (29), acordo de cooperação técnica para oferecer os serviços da Central de Interpretação de Libras ...OAB-MT e Governo articulam novas ações e refo ...
29/07/2026 (00:00) Em uma reunião muito positiva nesta quarta-feira (29), a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, o vice-presidente Giovane Santin, e representantes da advocacia mato-grossenses, articularam novas ações de prevenção, repressão e comunicação para ...Cliente atingida por faca em churrascaria ser ...
29/07/2026 (00:00) Mulher levou quatro pontos no rosto após acidente. A 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 4ª Vara Cível de São José dos Campos que determinou que churrascaria indenize cTJRJ estreia "TJ em Movimento", série que mos ...
29/07/2026 (00:00) O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) estreia o "TJ em Movimento", série de vídeos no Instagram do TJRJ que percorre unidades do Tribunal para mostrar como funcionam os serviços que resolvem o problema de milhares de cidadãos. O primeiro episódio mostra o funcionamento da unidade especializ ...CNMP leva contribuições ao debate sobre segur ...
29/07/2026 (00:00) A segurança jurídica dos programas de REDD+, mecanismo que incentiva a conservação das florestas por meio da redução do desmatamento e da degradação florestal, foi o tema do workshop promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), pelo Consórcio Interestadual da Amazônia Legal (CAL) ...Manual do Mesário 2026 já está disponível par ...
28/07/2026 (00:00) O Manual do Mesário 2026 já está disponível para acesso no site do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE do Pará) por meio doOAB publica provimento que veda propaganda el ...
29/07/2026 (00:00) O Conselho Federal da OAB publicou o Provimento nº 234/2026, que veda a prática de atos de propaganda eleitoral e de pré-campanha, bem como manifestações de apoio a candidatos ou pré-candidatos, nas dependências físicas e nosEmpresa é condenada por acionar trabalhadora ...
29/07/2026 (00:00) Os julgadores da Quarta Turma do TRT-MG mantiveram a condenação de uma empresa de apoio à educação ao pagamento de indenização por danos morais a uma trabalhadora que foi acionada durante período de afastamento médico. Para o colegiado, a empresa extrapolou o poder diretivo ao demandar a empregada d ...30 anos da urna eletrônica: mecanismos, audit ...
29/07/2026 (00:00) A urna eletrônica faz parte da democracia brasileira há três décadas. Desde que foi utilizado pela primeira vez, nas eleições municipais de 1996, o equipamento revolucionou a forma de votar no país ao tornar o processo eleitoral mais ágil, transparente e seguro. Em 2026, quando a urna eletrônica com ...Relatório do CNMP aponta redução de cerca de ...
29/07/2026 (00:00) De janeiro a maio deste ano, foram registradas 294 mortes por intervenção policial no estado do Rio de Janeiro, uma redução de 11,71% em relação ao mesmo período do ano passado, quando houve 333 registros. A informação consta da atualização do relatório de monitoramento da letalidade e da vitimizaçã ...Cadicrim lança publicação sobre as leis 15.40 ...
29/07/2026 (00:00) Alterações na progressão de regime, dosimetria penal e RDD. O Centro de Apoio da Seção de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (Cadicrim) disponibilizou publicação sobre asMagistrados e servidores debatem Metas Nacion ...
29/07/2026 (00:00) Gestão participativa é uma das diretrizes do CNJ. O Tribunal de Justiça de São Paulo realizou, ontem (28), reunião telepresencial com magistrados e servidores para discussão das Metas Nacionais do Poder Judiciário parCentro Cultural apresenta segundo ato da tril ...
29/07/2026 (00:00) Ator Gilson de Barros, que interpreta o personagem, sintetiza a questão principal da obra de Guimarães Rosa: a dialética entre o bem e o mal O segundo ato da trilogia "Grande Sertão: Veredas – 70 Anos de Travessia" convidou o público do Centro Cultural do Poder Judiciário (CCPJ) para um novo passei ...Violência contra a mulher: Fonar e Rogéria t ...
29/07/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponibilizou o preenchimento offline de duas ferramentas voltadas à proteção de vítimas de violência: o Formulário Nacional de Avaliação de Risco (Fonar), utilizado no atendimento a mulheres em situação de violência doméstica e familiar, e o Formulário de Regis ...CNJ reúne gestores para debater financiamento ...
29/07/2026 (00:00) A necessidade de planejamento e gestão orçamentária para a execução do plano Pena Justa, bem como a importância de fomentar o trabalho no sistema prisional, foram os principais temas de reunião promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJCNJ divulga resultado de processo seletivo pa ...
29/07/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou o resultado do processo seletivo para participação no Berkeley Law Visiting Scholars ProgramVice-presidente e Corregedora Regional Eleito ...
24/07/2026 (00:00) A vice-presidente e corregedora regional eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE do Pará), desembargadora Filomena Buarque, participa do 59º Encontro do Colégio de Corregedoras e Corregedores Eleitorais do Brasil (CCORELB), realizado em Campo Grande (MS). A cerimônia de abertura ocorre ...Mantida indenização a jovem ferido por touro ...
29/07/2026 (00:00) Reparação fixada em R$ 10 mil. A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara Cível de Avaré que condenou o Município e demais organizadores de rodeio a indenizarem joveLiberação de passaportes de devedores trabalh ...
29/07/2026 (00:00) Resumo: O TST examinou, numa mesma sessão, dois habeas corpus para liberação de passaportes retidos por dívidas trabalhistas. Em um deles, o documento foi liberado, porque a apreensão não foi devidamente fundamentada. Já no segundo caso, em que havia indícios de capacidade financeira da deve ...Sergipe reajusta valor da Unidade Fiscal Padr ...
29/07/2026 (00:00) A Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe (Sefaz-SE) publicou a Portaria nº 263/2026/SEFAZ no Diário Oficial do Estado de 29 de julho de 2026, atualizando o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado (UFP/SE). Assinado pela Secretária de Estado dAlagoas terá um novo Posto Fiscal no municípi ...
29/07/2026 (00:00) Um convênio entre a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) foi assinado, no inicio de julho, em Brasília (DF), para a construção do novo Posto Fiscal de Porto Real do Colégio, município localizado na região do Baixo São Francisc ...Comissões da OAB Paraná promovem evento sobre ...
29/07/2026 (00:00) A Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e a Comissão de Direito Digital e Proteção de Dados da OAB Paraná promovem, nos dias 24 e 25 de agosto, o evento “ECA Digital: e a ProtEstudo aponta mercado imobiliário como prefer ...
29/07/2026 (00:00) Identificar o dinheiro das atividades criminosas, que transformam o patrimônio em aparentemente legal, é um dos maiores desafios no enfrentamento ao crime organizado. A aquisição de imóveis ocupa posição de destaque no que diz respeito a ocultar a origem ilícita desses recursos, porque possibilita q ...Segurado com HIV, mesmo assintomático, tem di ...
29/07/2026 (00:00) Ao interpretar a aplicação do Tema 1.068 dos recursos repetitivos para quem vive com HIV, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJBoletim STJ Notícias chega a 20 mil assinante ...
29/07/2026 (00:00) O boletim informativo STJ Notícias completa três anos com a marca de 20 mil assinantes. Enviada gratuitamente por email, de segunda a sexta-feira, a newsletter reúne os principais conteúdos produzidos pela Secretaria de Comunicação Social do Superior Tribunal de JustiçReportagem especial aborda os desafios da pro ...
29/07/2026 (00:00) A proteção dos direitos de crianças e adolescentes diante dos desafios do ambiente digital é o tema da nova reportagem produzida pela Secretaria de Comunicação Social do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Disponível no YouTube, a matéria apresenta a evolução da legislação brasileira sobre o tema, d ...Podcast STJ No Seu Dia discute o FGC e a prot ...
29/07/2026 (00:00) O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia aborda o entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobre o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e as principais questões jurídicas relativas à proteção de investidores e à estabilidade do Sistema Financeiro Nacional.O programa traz decisões relevantes do ST ...Sorteio de julho da Nota Goiana será nesta qu ...
29/07/2026 (00:00) Com mais de 4,6 milhões de bilhetes na disputa, edição nº 117 contemplará 158 consumidores cadastrados no programaA Secretaria da Economia promoverá nesta quinta-feira (30/7), às 10h, o sorteio de julho do programa Nota Fiscal Goiana. A edição nº 117 será realizada na sala Esmeralda, bloco A do Comp ...Empresa de call center é condenada por não co ...
29/07/2026 (00:00) Atendente constrangida por comportamento inadequado de colega receberá indenização por assédio sexual.A Terceira Turma do TST - Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da AEC Centro de Contatos S.A. ao pagamento de indenização a uma agente especialista que denunciou atos obscenos praticad ...Anúncio dos EUA de prorrogar medidas contra B ...
29/07/2026 (00:00) EUA acusam Brasil de perseguir Bolsonaro A nova decisão do governo do presidente norte-americano Donald Trump de prorrogar a ordem executiva que impôs o tarifaço de 50% a produtos do Brasil tem a digital do grupo próximo à família BolsonaSTJ julgou 39 temas repetitivos no primeiro s ...
29/07/2026 (00:00) No primeiro semestre de 2026, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou 39 temas sob o rito dos recursos repetitivos. As teses fixadas nesses precedentes têm como finalidade consolidar a interpretação da legislação federal e orientar, de forma vinculante, magistrados e tribunais na análise de proc ...OAB-CE dá boas-vindas a 25 novos advogados e ...
28/07/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) realizou, na última segunda-feira, 27, a solenidade de entrega de carteiras para 25 novos advogados e advogadas. O evento, realizado no auditório da seccional, marcou o ingresso oficial dos profissionais nos quadros da Ordem e simbolizou o iníc ...OAB-CE empossa diretoria da Comissão de Períc ...
28/07/2026 (00:00) A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), Christiane Leitão, empossou a diretoria da recém-criada Comissão de Perícias e Cálculos Judiciais (CPCJ). Oficializada por meio da portaria n° 154/2026, a solenidade de posse ocorreu na sexta-feira, 24/07, e teve a presença do pr ...Johnson & Johnson propõe acordo bilionário pa ...
28/07/2026 (00:00) A Johnson & Johnson anunciou um acordo de aproximadamente US$ 5,5 bilhões para encerrar milhares de ações judiciais nos Estados Unidos que atribuem o desenvolvimento de câncer de ovário ao uso de produtos à base de talco, entre eles o tradicional talco para bebês.Segundo a empresa, o acordo contempl ...Livro Desvendando os Direitos dos Passageiros ...
28/07/2026 (00:00) Com prefácio do ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a obra reúne legislação, tratados internacionais, regulamentação da ANAC e jurisprudência em um estudo aprofundado sobre a proteção jurídica dos paInternational Cyberlaw Conference promove deb ...
28/07/2026 (00:00) No próximo 30 de julho de 2026, o Portal Juristas promoverá o II Encontro da International Cyberlaw Conference, congresso virtual que reunirá especialistas brasileiros e estrangeiros para debater os principais desafios jurídicos decorrentes da transformação digital e da crescente incorporação das no ...Justiça Federal torna réus oito investigados ...
28/07/2026 (00:00) A Justiça Federal no Ceará recebeu denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e tornou réus quatro brasileiros e quatro italianos acusados de integrar um suposto esquema de lavagem de dinheiro, organização criminosa, crimes contra a ordem tributária e falsidade ideológica. Entre os denunciados est ...TCU publica acórdão que visa a diminuir risco ...
28/07/2026 (00:00) TCU publica acórdão que visa a diminuir riscos de golpes digitaisTerça, 28 de julho de 2026 às 15:53O Plenário do Tribunal de Contas da União proferiu, no dia 17/06, o Acórdão nº 1535/2026, de relatoria do ministro Jorge Oliveira, que trata de segurança digital. O documento foi elabo2ª Feira de Oportunidades da OAB Paraná terá ...
28/07/2026 (00:00) A 2ª Feira de Oportunidades da OAB Paraná, que ocorre nos dias 7 e 8 de agosto, no Aldeia Coworking, no Shopping Estação, em Curitiba, contará com uma programação de palestras rápidas no formato Short Talks, apresentadas em um palco silencioso, com uso de fones de ouvido. Serão oito apresentações, c ...CNMP antecipa 11ª Sessão Ordinária de 2026 pa ...
28/07/2026 (00:00) O Conselho Nacional do Ministério Público antecipou a realização da 11ª Sessão Ordinária de 2026 para o dia 6 de agosto, às 18h30. Inicialmente prevista para 18 de agosto, às 9 horas, a sessão foi antecipada por meio daComissão do CNMP publica segunda edição de bo ...
28/07/2026 (00:00) A Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) publicou a segunda edição de seu Boletim Informativo. A publicação reúne as principais iniciativas desenvolvidas em junho de 2026 e amplia a pulgação da ...Vice-presidente do TRE-SP participa de encont ...
28/07/2026 (00:00) Debater a modernização da atividade das Corregedorias Eleitorais, alinhar procedimentos e fortalecer a atuação da Justiça Eleitoral no país. Esses foram alguns dos temas discutidos no 59º Encontro do Colégio de Corregedoras e Corregedores Eleitorais do Brasil (CCORELB), encerrado nesta sexta (24), e ...Eleições 2026: eleitorado idoso cresce e atin ...
28/07/2026 (00:00) O estado de São Paulo ganhou 746 mil eleitores com mais de 60 anos desde as últimas eleições gerais. De acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 2022, o número de eleitores idosos era de 7,7 milhões no estado. Nas eleições municipais de 2024, houve crescimento de cerca de 133 mil el ...Reta final: termina nesta sexta-feira o prazo ...
28/07/2026 (00:00) Esta é a última semana para aderir ao REFIS da OAB Paraná. O prazo para regularizar débitos de anuidade com condições especiais se encerra nesta sexta-feira, dia 31 de julho. Depois dessa data, os descontos excepcionais deixam de valer. Quem quitar o débito à vista ainda pode garantir até 100% de ...Nota Pública
28/07/2026 (00:00) A Associação Paulista do Ministério Público (APMP), por seu Presidente, manifesta repúdio às declarações do presidente da República Argentina, Javier Milei, dirigidas ao Ministro Alexandre de Moraes, Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), associado desta entidade de classe (da qual foi P ...Fonajus Itinerante: Goiás debaterá judicializ ...
28/07/2026 (00:00) Os juízes e juízas goianos que lidam com os processos de saúde vão se reunir nos dias 29 e 30 de julho nas atividades do Fonajus Itinerante. A edição que abre as atividades do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus) no segundo semestre de 2026 vai reforçar o debate sobre a judicialização ...Artigo publicado na Revista CNJ descreve a an ...
28/07/2026 (00:00) Como o garimpo ilegal e as facções criminosas se relacionam no sul do Pará? Essa é a questão central analisada pelo juiz de Direito titular da 2ª Vara do Tribunal do Júri de Belém, Homero Lamarão Neto, e o mestre em Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional pelo Centro Universitário do ...Prazo de entrega da Escrituração Contábil Fis ...
28/07/2026 (00:00) A ECF – Escrituração Contábil Fiscal com informações relacionadas ao ano de 2025, deve ser entregue, de forma centralizada pela matriz, até a próxima sexta-feira, 31-7-2026.São obrigadas ao preenchimento e apresentação da ECF todas as pessoas jurídicas de direito privado domiciliadas no País, regist ...Cotação da Bolsa de Valores
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OAB-MT e Governo articulam novas ações e reforçam combate ao Golpe do Falso Advogado
Em uma reunião muito positiva nesta quarta-feira (29), a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, o vice-presidente Giovane Santin, e representantes da advocacia mato-grossenses, articularam novas ações de prevenção, repressão e comunicação para enfrentar uma das fraudes que mais cresce no Estado e no país, o Golpe do Falso Advogado. A comitiva foi recebida na secretaria de Estado de Comunicação, em Cuiabá, pela secretária Laice Souza, e equipe.
A presidente Gisela demonstrou sua preocupação, porque, apesar da atuação institucional permanente de orientação à advocacia e à sociedade, os casos não param de acontecer. "Entendemos que os escritórios de advocacia e a população ainda estão vulneráveis e só uma atuação forte e conjunta, entre OAB, Governo do Estado, Poder Judiciário e Poder Legislativo, inclusive avaliando aperfeiçoamentos na legislação, poderá trazer resultados eficazes. Precisamos avançar, porque não há um dia sequer sem que recebamos reclamações de cidadãos e de advogados sobre esse tipo de crime", afirmou.
Durante o encontro, o Governo apresentou dados que confirmam o tamanho do problema. Em 2025, dos cerca de 11 mil boletins de ocorrência registrados por estelionato em Mato Grosso, aproximadamente 3 mil estavam relacionados ao Golpe do Falso Advogado, representando cerca de 30% dos casos. O número, entretanto, pode ser ainda maior, considerando a chamada "cifra oculta", que representa os crimes que não chegam a ser registrados pelas vítimas.
O vice-presidente da OAB-MT, Giovane Santin, afirmou que o enfrentamento ao golpe exige a participação de outros setores estratégicos. "Este é um problema crônico, que tomou grandes proporções. E a Febraban e as empresas de telefonia precisam vir para a discussão e fortalecer esse combate. Precisamos integrar todos os atores envolvidos para proteger efetivamente a advocacia e a população."
Na reunião, foram discutidas medidas repressivas e preventivas.
A secretária de Estado de Comunicação, Laice Souza, destacou a relevância da iniciativa e observou que o Golpe do Falso Advogado figura atualmente entre os principais desafios da segurança pública no país. Ela recebeu a proposta apresentada pela OAB-MT e afirmou que o Governo do Estado irá construir, em conjunto com a Ordem e as demais instituições, ações estratégicas para intensificar o enfrentamento à fraude e ampliar a conscientização da população.
Também participaram da reunião, representando a OAB-MT, a conselheira federal Fernanda Brandão, o presidente da Comissão de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, e a presidente da 21ª Subseção de Lucas do Rio Verde, Danusa Oneda.
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Fonte:
OAB Mato Grosso
29/07/2026 (00:00)