Segunda-feira,
13 de Julho de 2020 -
STANCHI & OLIVEIRA
TRF3 confirma condenação de ex-prefeito de po ...
12/07/2020 (00:00) Celebridades participaram, sem licitação, da 41ª Festa do Peão de Boiadeiro do município A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve sentença que condenou, em Ação Civil Pública, o ex-prefeito da cidade de Palestina (SP), Nicanor Nogueira Branco, por improbidade administ ...Confira a programação da Rádio Justiça para e ...
12/07/2020 (00:00) O programa desta segunda-feira vai falar da queda no atendimento a pacientes cardíacos. Com medo da pandemia, muitos têm deixado de procurar os hospitais, e uma cardiologista alerta que a chegada do inverno pode fazer aumentar o número de infartos. Também vamos falar sobre como negociaJuiz extingue processo de execução fiscal por ...
12/07/2020 (00:00) O juiz Avenir Passo de Oliveira, da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, extinguiu um processo de execução fiscal movido pelo Estado contra uma empresa de Goiás por prescrição intercorrente. Isso porque, durante o prazo de mais de cinco anos, não foi realizada penhora válida no processo. ...OAB-MT lamenta morte de bacharel em direito
12/07/2020 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) lamenta o falecimento do bacharel em Direito Luiz Carlos de Oliveira Assumpção, na noite de sábado (11). O óbito foi registrado em São Paulo (Sp). Luiz Carlos era pai do conselheiro estadual da OAB-M ...DNIT e concessionária devem pagar r$ 200 mil ...
12/07/2020 (00:00) Pais de jovem falecida vão receber indenização por desastre ocasionado por falha na drenagem da BR 153 A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) condenou o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e a Transbrasiliana Concessionária de Rodovias S/A ao pagame ...SESSÕES VIRTUAIS | 3ª Câmara Criminal do TJMA ...
12/07/2020 (00:00) A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) pulgou as pautas de julgamento dos processos que deverão ser apreciados durante sessão por videoconferência e em sessão virtual, a partir desta segunda-feira (13). A sessão por videoconferência acontecerá no dia 13 de julho, a ...Devido aos reflexos da pandemia, distribuidor ...
12/07/2020 (00:00) Contrato obrigava empresa a pagar quantia mínima mensal. A 45ª Vara Cível Central da Capital julgou parcialmente procedente pedido de posto de gasolina contra empresa de fornecimento e distribuição de energia. À distJuiz é acusado de trabalhar pouco e levar gar ...
12/07/2020 (00:00) O Tribunal de Justiça de São Paulo instaurou processo disciplinar contra o juiz Antonio Marcelo Rimola, que não comparecia regularmente à 2ª Vara Cível de Itaquera (SP), mas “todas as vezes que ia ao fórum, ao sair passava na copa e enchia a mochila com garrafas de água”, segundo o corregedor-geral, ...INSTITUCIONAL | Judiciário publica resolução ...
11/07/2020 (00:00) O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhao, desembargador Lourival Serejo, e o corregedor-geral da Justiça, desembargador Paulo Velten, no uso de suas atribuições legais e regimentais, assinaram e autorizaram a publicação da Resolução 392020, que altera as disposições da Portaria-Conjunta 342 ...Nota de Falecimento
11/07/2020 (00:00) Informamos com pesar o falecimento do servidor aposentado JOSÉ ANILTON FRIAS DE OLIVEIRA. A Justiça Federal em Alagoas, em nome de seus servidores e magistrados, registra suas condolências aos familiares do ex-servidor.ECA 30 ANOS | TJMA promove evento digital sob ...
11/07/2020 (00:00) As principais modificações ocorridas na legislação infanto juvenil, após 30 anos da entrada em vigor do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069, de 13 de julho de 1990), serão discutidas durante evento digital promovido pela Coordenadoria da Infância e JuventudeSTF mantém validade de normas que limitam atu ...
11/07/2020 (00:00) O Supremo Tribunal Federal manteve a validade de dispositivos que limitam a liberdade profissional dos optometristas, técnicos que diagnosticam e corrigem problemas na visão, sem prescrição de drogas ou tratamentos cirúrgicos. Por maioria, o Plenário julgou improcedente a ADPF 131. Os Decretos Presi ...#TrabalhoRemotoTJSP – Juizados Especiais obse ...
11/07/2020 (00:00) Rio Preto, São Roque e Hortolândia aprovaram experiência. Há alguns meses o Poder Judiciário vem passando por profundas transformações, mudanças impostas pela necessidade de isolamento social decorrente da inesperadaAleam se adapta às mudanças exigidas pela pan ...
11/07/2020 (00:00) A pandemia do novo coronavírus impôs um novo modo de viver e todos precisaram se adequar. No Parlamento amazonense não foi diferente. Com os trabalhos presenciais suspensos desde o dia 18 de março, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) implantou novo formato para realizar as reuniões ordiná ...Cobrança excessiva por débito de terceiro ger ...
11/07/2020 (00:00) A juíza do 5º Juizado Especial Cível de Brasília julgou parcialmente procedentes os pedidos para obrigar a União Brasileira de Educação Católica a cessar as cobranças ao autor, além de condená-la a pagar compensação por danos morais. O autor narrou que vem recebendo mensagens e ligações de cobrança ...TRF1 exclui bem adquirido em conjunto antes d ...
11/07/2020 (00:00) O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que o imóvel adquirido por um homem, em conjunto com uma mulher investigada pela Polícia Federal, em Ariquemes/Rondônia, não deve ser indisponibilizado, ou seja, reservado, por exemplo, para eventuais ressarcimentos aos cofres públicos. A Justi ...EPM realizará novo curso de especialização em ...
11/07/2020 (00:00) Inscrições podem ser feitas até 8 de setembro. A Escola Paulista da Magistratura (EPM) está com inscrições abertas para o 10º Curso de pós-graduação lato sensu, especialização em Direito Processual Penal, que será prBanco deve indenizar por recusa em dar inform ...
11/07/2020 (00:00) Para Justiça do RJ, situação extrapolou o mero dissabor cotidiano. A juíza de Direito Andrea Goncalves Duarte Joanes, de Niterói/RJ, condenou banco a indenizar por falha na prestação de serviços decorrente da inobservância do dever de prestar informações. O autor foi negativado pelo banco, em razão ...Diálogo com a AMM debate os Repasses COVID -1 ...
10/07/2020 (00:00) Será realizada nesta segunda-feira (13/07), às 16h 30 min, mais uma edição do projeto Diálogo com a AMM, com o tema: “Repasses COVID -19 aos municípios: Portarias 480,774 e 1666". A live contará com a presença da Coordenadora técnica do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (CO ...RFB alerta para as datas dos pagamentos dos t ...
10/07/2020 (00:00) A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) alerta às empresas e demais contribuintes quanto ao cumprimento de obrigações tributárias em julho de 2020, após as prorrogações concedidas desde o início da pandemia causada pelo coronavírus: I - Contribuições que devem ser pagas em julho ...RS anuncia prorrogação do Regime Optativo da ...
10/07/2020 (00:00) As 5 mil empresas gaúchas com faturamento abaixo de R$ 78 milhões por ano poderão fazer a adesão ao Regime Optativo da Substituição Tributária (ROT-ST) também em 2021, mantendo a definitividade na cobrança do ICMS retido por Substituição Tributária (ICMS-ST). A prorrogação do regime foi anunciada ne ...Rede de eletrodomésticos deve indenizar vende ...
10/07/2020 (00:00) A empresa não formalizou a possibilidade de opção, como prevê norma da ANS. A Via Varejo S.A., rede de comércio varejista responsável por Casas Bahia e Ponto Frio, foi condenada a pagar R$ 10 mil de indenização a um vendedor de São Gonçalo (RJ) que teve o plano de saúde cancelado, pois a empregad ...STJ oferece diversos serviços gratuitamente e ...
10/07/2020 (00:00) O Superior Tribunal de Justiça (STJ) fornece gratuitamente uma série de serviços acessíveis ao cidadão 24 horas por dia, no site do tribunal. Pesquisa de jurisprudência, emissão de certidões e guias de recolhimento, coletâneas de julgamento e o cadastro para o acompanhamento automático de processo ...Ciclone em SC: Governo do Estado prorroga pag ...
10/07/2020 (00:00) O governador Carlos Moisés editou o Decreto 713, de 9-7-2020, prorrogando o pagamento de ICMS para empresas atingidas pelo ciclone extratropical que passou por Santa Catarina no dia 30 de junho. Com isso, os contribuintes poderão pagar o imposto referentTRIBUNAL AVANÇA COM PJe NA ESFERA CRIMINAL E ...
10/07/2020 (00:00) Os Serviços de Distribuição e as Varas de natureza criminal da Justiça do Distrito Federal serão autorizados, a partir da quarta-feira (15), a recusar o recebimento de Medidas Cautelares Sigilosas encaminhadas em meio físico pela Polícia Civil do DF, visto que a partir desta data, o TJDFT só receber ...Parceria entre a Comarca de Pedro Afonso e o ...
10/07/2020 (00:00) Em mais uma ação de enfrentamento ao Covid-19, reforçadas pelas medidas da presidência do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), a Comarca de Pedro Afonso recebeu, nesta última semana (2/7), em parceria com o Instituto Federal do Tocantins (IFTO), Câmpus Avançado Pedro Afonso, a doação de ál ...Justiça aumenta pena-base de condenado por es ...
10/07/2020 (00:00) Os magistrados da 2ª Câmara Criminal, por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso interposto pelo Ministério Público contra a sentença que condenou um homem à pena de um ano de reclusão, no regime inicial aberto, e 10 dias-multa, por estelionato, crime previsto no artigo 171 do Código Penal ...Na segunda-feira (13) não haverá expediente l ...
10/07/2020 (00:00) A Diretoria do Foro da comarca de Morrinhos informa que o feriado municipal de Nossa Senhora do Carmo e da fundação da cidade, tradicionalmente comemorado no dia 16 de julho, foi antecipado para o dia 13 de julho próximo, conforme decreto municipal número 801/2020.Dessa forma, não haverá expediente ...OAB/RS participa, de forma online, do III Enc ...
09/07/2020 (00:00) Na sexta-feira (03), a Comissão Especial de Direito Urbanístico e Planejamento Urbano (CEDUPU) da OAB/RS participou do III Encontro Nacional das Comissões de Direito Urbanístico das seccionais da OAB. A reunião virtual contou com a presença de 38 representantes das comissões temáticas de diferentes ...Projeto Terças-Humanas quer aproximar a OAB/R ...
10/07/2020 (00:00) Com o título Terças-Humanas, a Comissão de Direitos Humanos Sobral Pinto (CDH) quer aproximar a sociedade da Ordem gaúcha e do trabalho realizado pelas comissões. Toda terça, a partir das 19h, ocorrerá uma transmissão ao vivo no perfil da CDH @cdhoabConheça o Flickr do Tribunal Superior Eleitor ...
10/07/2020 (00:00) O Flickr do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reúne registros fotográficos das sessões plenárias de julgamento, de solenidades realizadas pelo órgão e de compromissos oficiais da presidente da Corte Eleitoral, ministra Rosa Weber, e dos demais ministros que compõem o Colegiado. O perfil do TrPRESIDENTE DO TRF3 PARTICIPA DE WEBINAR SOBRE ...
10/07/2020 (00:00) O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargador federal Mairan Maia, participa, na próxima segunda-feira (13/7), às 10 horas, do webinar “Retomada das Atividades do Judiciário”, promovido pela Associação de Advogados de São Paulo (AASP). O evento é gratuito e contará t ...TJSP na Mídia: Presidente Pinheiro Franco par ...
10/07/2020 (00:00) Retorno gradual foi um dos temas abordados. O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, participou na tarde de hoje (10) do programa “Linha Direta com a Justiça”Expediente interno na Comarca de Cerro Largo
10/07/2020 (00:00) Expediente interno na Comarca de Cerro LargoPor determinação da Corregedora-Geral da Justiça, Desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak, o Foro da Comarca de Cerro Largo realizará expediente exclusivamente interno entre 27/7 e 31/7. Neste período, haverá suspensão dos prazos processuais, sem ...STF mantém validade de normas que limitam atu ...
10/07/2020 (00:00) O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade de dispositivos que limitam a liberdade profissional dos optometristas, técnicos que diagnosticam e corrigem problemas na visão, sem prescrição de drogas ou tratamentos cirúrgicos. Por maioria, o Plenário, na sessão virtual encerrada em 26 ...STF assegura autonomia ao TJ-SC para delibera ...
10/07/2020 (00:00) O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a competência administrativa do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) para deliberar sobre criação, composição e localização de varas nos municípios do estado. Segundo os ministros, a Constituição Federal não pode ser interpret ...Dias Toffoli nega pedidos de municípios para ...
10/07/2020 (00:00) O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, negou pedido dos Municípios de Sete Lagoas (MG) e de Cabedelo (PB) de suspensão dos efeitos de decisões da Justiça Estadual que os obrigam a seguir as recomendações e as diretrizes traçadas pelos governos estaduais para ...Confira os plantonistas deste fim de semana
10/07/2020 (00:00) O desembargador Gilberto Giraldelli é o plantonista do Tribunal de Justiça de Mato Grosso neste fim de semana (11 e 12 de julho). Ele ficará responsável pelo recebimento dos feitos cíveis e criminais de urgência, como mandados de segurança e habeas corpus. O magistrado contará com a assessoria da Pr ...Comarca de Mirassol D'Oeste realiza videoconf ...
10/07/2020 (00:00) A pandemia do novo coronavírus (Covid-19) acabou por modificar muito as rotinas. Entre os desafios a população tem de lidar com a queda na receita, a exigência de uma alta produtividade no trabalho online, o cuidado com os filhos, as tensões familiares em uma convivência intensa de isolamento social ...Campo Novo do Parecis define critérios para a ...
10/07/2020 (00:00) A juíza e diretora do Fórum de Campo Novo do Parecis (392 Km da Capital), Cláudia Anffe Nunes da Cunha, definiu o fluxo de trabalho para permitir a digitalização dos processos físicos na Comarca, em cumprimento a Portaria-Conjunta 371, da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça, durante o re ...Cotação da Bolsa de Valores
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OAB/RS informa: veja as regulamentações publicadas pelo TJRS em razão do coronavírus
Advocacia, confira todas as publicações expedidas pela administração do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e as medidas adotadas em razão do coronavírus:
ATOS DA PRESIDÊNCIA
Resolução 011/2020-P - Altera a data de início do expediente externo e da fluência dos prazos processuais nos processos físicos e dá outras providências.
Resolução nº 010/2020-P - Estabelece plano de retorno gradual às atividades presenciais, observadas as ações necessárias para prevenção de contágio pelo novo Coronavírus (COVID 19) e dá outras providências.
Resolução nº 009/2020-P - Prorroga o Sistema Diferenciado de Atendimento de Urgência no Âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul até 14/6/2020
Resolução nº 008/2020-P. - Prorroga o sistema diferenciado de atendimento de Urgência até 31/05/2020, mantendo a fluência dos prazos processuais exclusivamente nos processos eletrônicos. Mantém a suspensão de prazos nos processos físicos. Observância da resolução nº318/2020-CNJ.
Resolução nº 007/2020-P — Revoga o artigo 4º da Resolução 003/2020-P.
Resolução 06/2020 - Restabelece prazos de processos eletrônicos e prorroga Sistema Diferenciado de Atendimento de Urgência
Ato 014/2020-P - Institui plano de contingenciamento de despesas no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul, pelo prazo de 60 dias, admitida a prorrogação, com o objetivo de adotar medidas que permitam a efetiva economia de gastos no âmbito interno para propiciar ações específicas de combate à epidemia do COVID-19
Resolução nº 005/2020-P - Estabelece a readequação das atividades do Sistema Diferenciado de Atendimento de Urgência no âmbito do TJRS, com alteração no art. 2º da Resolução 003/2020-P. Autoriza a realização de sessões virtuais. Determina a publicação e intimação de atos judiciais e administrativos
Resolução 04/2020-P - Adapta regras do TJ à Resolução 313/2020 do CNJ
Resolução 003/2020-P - Suspensão do expediente forense
Nota Conjunta - Suspensão do transporte de pessoas presas aos atos judiciais
Resolução nº 002/2020-P - Regulamenta, em caráter temporário, o horário de expediente forense, a suspensão de prazos, o trabalho remoto e a realização de sessões e audiências nas dependências do poder judiciário, em razão do risco de propagação do novo vírus (COVID-19).
Resolução nº 001/2020-P - Estabelece Medidas Temporárias de Prevenção ao Contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) considerando a Classificação de Pandemia pela Organização Mundial da Saúde (OMS)
ATOS CONJUNTOS
ATO CONJUNTO– 1ª VP– CGJ - OFÍCIO-CIRCULAR Nº 01/2020: Dispõe sobre manutenção do Sistema Diferenciado de Atendimento de Urgência, com a suspensão dos prazos dos processos físicos, em caso de bandeira vermelha
ATOS DA 1ª VICE PRESIDÊNCIA
Ato 11-2020-1ª VP - Regulamenta a apresentação de sustentação oral por arquivo de áudio ou de áudio e vídeo no âmbito do 2º grau de jurisdição, nas sessões virtuais
Ato nº 10/2020-1ªVP - Disciplina o horário do funcionamento do plantão jurisdicional no âmbito do 2º grau de jurisdição enquanto perdurarem as medidas de controle para evitar o risco de disseminação e contágio do Coronavírus
ATO Nº 09/2020-1ªVP - Altera o ato nº 06/2020-1ªVP, ampliando as hipóteses de autorização de digitalização de processos físicos para tramitação no sistema eproc no âmbito do segundo grau de jurisdição e dá outras providências
ATO Nº 08/2020-1ªVP - Disciplina o horário do funcionamento do plantão jurisdicional durante o período de retorno gradual às atividades presenciais, no âmbito do 2º grau de jurisdição
Ato 07/2020-1ªVP – Altera as disposições constantes no At0
03/2020-1ªVP e acrescenta novas regulamentações
Ato nº 04/2020 - 1ª VP
Ato nº 06/2020 - 1ª VP
Diretrizes gerais para a realização de videoconferências, regulamentadas pelo Ato 03/2020-1ªVP
FAQ com perguntas frequentes sobre sistema de sessões por videoconferência
Ato nº 005/2020-1ªVP — Regulamenta o uso dos equipamentos de proteção em caso de necessidade de deslocamento aos prédios dos Foros, Tribunal e Palácio da Justiça, na forma do art. 3º, §1º, da Resolução nº 006/2020-P, da Presidência do Tribunal de Justiça
Ato nº 003/2020-1ªVP — Regulamenta as sessões virtuais por meio de videoconferência no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, durante a vigência do Sistema Diferenciado de Atendimento de Urgência, nos termos das Resoluções nº 003, 004, 005 e 006/2020-P da Presidência do Tribunal de Justiça e da Resolução nº 314 do CNJ.
Ato nº 02/2020-1ªVP - Altera o Ato nº 01/2020 -1ª VP, que regulamenta o funcionamento do Sistema Diferenciado de Urgência no 2º Grau
Ato 01/2020-1ª VP- Regulamenta o Sistema Diferenciado de Urgência no 2º Grau
ATOS DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
Ofício-Circular 45/2020-CGJ – Orienta sobre a realização de audiências virtuais (videoconferência) durante o Sistema Diferenciado de Atendimento de Urgência
Ato nº 029/2020-CGJ - Altera o Ato nº 017/2020-CGJ, em observância às alterações feitas no ato nº 003/2020-1ªVP e dá outras providências.
Ato nº 027/2020-CGJ - Modelo de distanciamento controlado instituído pelo Estado do RS. Comarcas classificadas com bandeira vermelha. Retorno ao Sistema Diferenciado de Atendimento de Urgência a partir do dia 22/06/2020. Comarcas que retornam à bandeira laranja. Retorno gradual às atividades presenciais a partir de 23/06/2020
Ofício-Circular nº 62/2020-CGJ, atualizado pelo Ofício-Circular nº 64/2020-CGJ - Altera parcialmente o Ofício-Circular nº 062/2020-CGJ que trata das Recomendações e Fluxos durante o retorno gradual das atividades presenciais no âmbito do 1º Grau de Jurisdição
Ato nº 025/2020-CGJ - Reclassificação das comarcas integrantes das regiões de Santa Maria e Santo Ângelo para bandeira laranja, conforme o modelo de distanciamento controlado instituído pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul em face da COVID-19. Retorno gradual às atividades presenciais, a partir de 18/06/2020
Ofício-Circular nº 051/2020-CGJ - Dispõe sobre a expedição de precatórios e requisições de pagamento de pequeno valor - RPV no período de Sistema Diferenciado de atendimento de urgência
Ato nº 22/2020-CGJ Comarcas impactadas pela adoção de bandeira vermelha a partir do dia 15/06/2020 no modelo de distanciamento controlado instituído pelo Estado do Rio Grande do Sul. Continuidade do sistema diferenciado de atendimento de urgência - SDAU, enquanto perdurar tal situação
Ato nº 21/2020-CGJ – Regulamenta o retorno gradual das atividades no âmbito do 1º Grau de jurisdição, observadas as ações para prevenção da COVID-19
Ofício-Circular nº 62/2020-CGJ – Determina a observância de recomendações e fluxos durante o retorno gradual das atividades no âmbito do 1º Grau
Ato nº 011/2020-CGJ (atualizado pelo ato nº 18/2020-CGJ) - Regulamenta o sistema diferenciado de atendimento de urgência, no âmbito do 1º grau de jurisdição.
Ofício-Circular nº 56/2020-CGJ — Empréstimo de computadores aos servidores que não possuem equipamento para trabalho remoto.
Provimento nº 021/2020-CGJ — Reitera medidas expecionais de atendimento dos Serviços Notariais e de Registros durante a pandemia do novo coronavírus, adota o Modelo de Distanciamento Controlado instituído pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul para o atendimento do plantão presencial nas serventias e determinada outras providências.
Ofício-Circular nº 016/2020-CGJ (Atualizado pelo Ofício-Circular nº 49/2020-CGJ) — Determina a observância de Recomendações e Fluxos enquanto perdurar o fechamento dos Foros e o Sistema Diferenciado de Atendimento de Urgência estabelecido pelas Resoluções n.º 02/2020-P, nº 03/2020-P e nº 04/2020-P, e regulamentado pelo Ato nº 11/2020-CGJ e revoga o Ofício-Circular nº 15/2020-CGJ.
Ofício-Circular nº 50/2020-CGJ - Enfatiza a necessidade de serem mantidos atualizados os registros constantes no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões e dá outras providências.
Ofício circular nº 028/2020-CGJ
Provimento nº 018/2020-CGJ — Prorroga o prazo de vigência estabelecido pelo Provimento nº 17/2020-CGJ.
Ofício-Circular nº 044/2020-CGJ - Recomenda aos Magistrados que avaliem a possibilidade de deferimento de carga gradual e programada à Defensoria Publica e ao Ministério Público assim que retomado o expediente presencial, a fim de se tornar humanamente possível a realização das diligências em todas as demandas.
Ofício-Circular nº 043/2020-CGJ — Altera o Ofício-Circular nº 016/2020-CGJ para vedar a carga programada de autos físicos para fins de digitalização nas Comarcas integrantes de regiões assinaladas pelo Governo do Estado com bandeiras na cor vermelha ou preta, considerando o maior risco de contaminação.
Provimento nº 017/2020-CGJ — Regulamenta no Estado do Rio Grande do Sul o atendimento de plantão dos Serviços Notariais e de Registros previsto nos Provimentos nº 94 e 95 do CNJ, e determina outras providências
Ofício-Circular nº 039/2020-CGJ — Orienta para a adoção de providências voltadas a impedir a desnecessária circulação, por delegacias de polícia, foros, casas prisionais ou outros locais que acentuem o risco de infecção pela Covid-19, das pessoas que forem presas por dívidas alimentares.
Anexo do Ofício-Circular nº 037/2020-CGJ — Recibo
Anexo do Ofício-Circular nº 037/2020-CGJ — Nota técnica sobre o uso de máscaras caseiras
Anexo do Ofício-Circular nº 037/2020-CGJ — Orientação DMJ
Ofício-Circular nº 037/2020-CGJ — Orienta os Diretores dos Foros sobre a entrega dos Equipamentos de Proteção Inpidual - EPIs, em face da Pandemia do COVID19, aos Oficiais de Justiça e dá outras providências.
Ofício-Circular nº 036/2020-CGJ — Orienta sobre a remessa de recursos em situação de urgência para apreciação pela superior instância, nos termos do Ato n.º 02/2020 da 1ª Vice-Presidência.
Ofício-Circular nº 035/2020-CGJ — Autoriza a utilização de aplicativos para a realização de atos processuais, como audiências de conciliação e oitiva de testemunhas, propostas de suspensão condicional do processo e interrogatórios, mediante a observância das regras estabelecidas neste Ofício-Circular.
Ofício-Circular nº 033/2020-CGJ — Prorrogação do prazo para juízes de Execução Criminal gestores das contas das Penas Pecuniárias prestarem contas à Corregedoria-Geral da Justiça
Ofício-Circular nº 032/2020-CGJ — Reforça a necessidade de viabilizar a interposição e o processamento dos recursos e/ou medidas relacionados a decisões prolatadas em matérias consideradas urgentes, nos termos do parágrafo 1º do art. 5º do Ato nº 11/2020-CGJ, com a redação dada pelo Ato nº 13/2020-CGJ, no âmbito do 1º grau de jurisdição, durante o Sistema Diferenciado de Atendimento de Urgência decorrente da pandemia do novo Coronavírus(Covid-19), e dá outras providências.
Ofício-Circular nº 019/2020-CGJ - Determina a observância das providências estabelecidas na portaria n.º 057/2020, e dá outras providências.
Ofício-Circular nº 028/2020-CGJ - Determina a observância de Recomendações e Fluxos enquanto perdurar o fechamento dos Foros e o Sistema Diferenciado de Atendimento de Urgência e dá outras providências.
Ofício-Circular nº 024/2020-CGJ - Orienta acerca da realização de sessões virtuais de julgamento pelas Turmas Recursais Criminal Cíveis e da Fazenda Pública, enquanto perdurar o sistema diferenciado de atedimento de urgências no âmbito do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.
Ofício-Circular nº 017/2020-CGJ - Prisão domiciliar. COVID-19. Necessidade de prolação de decisão inpidual em cada processo de execução criminal, com lançamento no SEEU.
Ofício-Circular nº 30/2020-CGJ — Ofício nº 559/2020-DMF. Prestação de serviços à comunidade. COVID-19. Necessidade de dispensa do comparecimento presencial pelo prazo de 90 dias ou enquanto durar a situação de emergência da saúde púlica.
Ofício-Circular nº 20/2020-CGJ - Consulta ao Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF/TJRS). Pandemia COVID-19. Questões afetas ao sistema prisional.
Ofício-Circular nº 18/2020-CGJ - Reforça a necessidade de ser observado o fluxo processual estabelecidono Ofício-circular 016/2020-CGJ, para os casos de concessão ou indeferimento de liberdade provisória, assim como de decretação ou revogação de prisão cautelar, no âmbito do 1º grau de jurisdição, durante a suspensão do expediente determinado pela Res. nº 003/2020-P, expedido em razão do risco de propagação do novo coronavírus (Covid-19),e dá outras providências.
Ofício-Circular nº 26/2020-CGJ - Recomendação de observância à determinação do trabalho à distância, como regra, e dá outros provimentos
Ofício-Circular nº 23/2020-CGJ - Orienta aos magistrados, com competência para o julgamento de ações de recuperação empresarial e falência, a adoção de medidas para a mitigação do impacto decorrente das medidas de combate à contaminação pelo novo coronavírus. Priorização de medidas que envolvam pedidos de liberação de alvarás.
Provimento 12/2020-CGJ - Estende a forma do plantão presencial previsto Provimento nº 11/2020-CGJ a todas as especialidades dos serviços extrajudiciais, para atendimento de urgências
Provimento n° 11/2020-CGJ - Determina a prorrogação do fechamento dos Serviços Notariais e Registrais, instituindo plantão nos registros de imóveis
Ofício - 1845768 - CGJ-GAB - Solicita priorização do cumprimento de processos que envolvam pedidos de alvarás enquanto o fechamento dos Foros e o Sistema Diferenciado de Atendimento de Urgência
Ofício-Circular nº 17/2020-CGJ - Recomendação nº 62/CNJ. Prisão domiciliar. COVID-19. Necessidade de prolação de decisão inpidual em cada processo de execução criminal
Provimento nº 09/2020-CGJ.- Determina o fechamento dos Serviços Notariais e Registrais, temporariamente
Provimento n° 08/2020-CGJ - Dispõe quanto a procedimentos a serem adotados, temporariamente, em razão da propagação do novo coronavírus (COVID-19)
Fonte:
OAB Rio Grande do Sul
29/06/2020 (00:00)