Sexta-feira,
15 de Novembro de 2019 -
STANCHI & OLIVEIRA
TST abre inscrições para processo seletivo de ...
15/11/2019 (00:00) As inscrições vão até 25/11. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) abre nesta quinta-feira (14) as inscrições para o processo seletivo destinado à formação de cadastro reserva de estagiários de Direito. Podem participar estudantes de instituições públicas e privadas a partir do sexto semestre que te ...Conselho deliberativo decide pelo apoio à PEC ...
15/11/2019 (00:00) Em reunião ordinária realizada pelo conselho deliberativo da CONAMP nesta quarta-feira (13), em Brasília, ficou definido o apoio institucional à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 162/19, que permite a permuta entre juízes de direito no âmbito de tribunais de justiça de diferentes unidades ...Assistência judiciária gratuita independe do ...
15/11/2019 (00:00) O ajuizamento da ação na Justiça Estadual não possui qualquer relação com o cumprimento ou não dos requisitos específicos para a concessão da gratuidade, que pode ser solicitada por toda pessoa, jurídica ou física, envolvida como parte em processos judiciais. Com esse entendimento, o Tribunal Regio ...Ampeb participa de encontro de comunicação na ...
13/11/2019 (00:00) No início desta semana, a Ampeb participou, na sede da Defensoria Pública da Bahia, no CAB, de reunião entre os profissionais de comunicação que atuam no Sistema de Justiça. O encontro, que teve a presença di presidente Fórum Nacionbal de Comunicação e Justiça, Luciano Andrade, reuniu representantes ...CAA-PB e CONCAD iniciam jogos da advocacia do ...
14/11/2019 (00:00) A Caixa de Assistência dos Advogados da Paraíba (CAA-PB) e a CONCAD (Coordenação Nacional das Caixas de Assistência) iniciaram, na tarde desta quinta-feira (14), a 6ª Edição dos Jogos das Caixas de Assistência da Advocacia do Nordeste. O Nordestão, como é chamada a competição, acontece na Vila Olímp ...OAB-PB firma convênio e advogados têm 15% de ...
13/11/2019 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), firmou convênio com o Mondovino Wine Festival, e está oferecendo desconto de 15% no preço geral do ingresso para advogados adimplentes. O Mondovino Wine Festival - festival de vinhos, gastronomia, música e arte do país - está na 6ª edição ...OAB-PB emite nota técnica sobre a MP que exti ...
14/11/2019 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional da Paraíba, por sua Comissão de Direito Securitário, vem manifestar-se sobre a Medida Provisória n. 904, de 11 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União em 11 de novembro de 2019, que prevê a extinção do DPVAT, o seguro obrigatório de danos ...PB e CONCAD iniciam jogos da advocacia do Nor ...
14/11/2019 (00:00) A Caixa de Assistência dos Advogados da Paraíba (CAA-PB) e a CONCAD (Coordenação Nacional das Caixas de Assistência) iniciaram, na tarde desta quinta-feira (14), a 6ª Edição dos Jogos das Caixas de Assistência da Advocacia do Nordeste. O Nordestão, como é chamada a competição, acontece na Vila Olí ...Ampeb faz campanha em Salvador contra a nova ...
13/11/2019 (00:00) Barra A Ampeb realizou campanha em Salvador contra a nova lei que define os crimes de abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019). Foram veiculados 10 outdoors com mensagens contra a lei aprovada, que afeta a atuação funcional do Ministério Público. As peças foram pulgadas nos seguintes bairros: Amaral ...Clínica de odontologia estética orofacial ofe ...
14/11/2019 (00:00) A clínica Vitraux Odontologia Estética Orofacial oferece a associados da Ampeb desconto de 20% sob o valor de tarifa balcão nos serviços odontológicos de estética, reabilitação oral e harmonização orofacial realizados pela dentista Kitty Borges (CRO/BA 5479). A clínica fica localizada na Avenida Gar ...Ampeb vai promover segunda palestra do projet ...
14/11/2019 (00:00) Inscrições abertas para o próximo encontro do projeto da Ampeb “Vamos falar de finanças?”, que visa promover a educação financeira dos associados. A segunda palestra do projeto será no dia 11/12, às 9h, no auditório da sede da entidade de classe, em Nazaré. A palestra será ministrada pelo estrategis ...Motociclista será indenizado por queda em "bo ...
14/11/2019 (00:00) Sentença proferida pela 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos julgou parcialmente procedente a ação movida por um motociclista que se acidentou em virtude de queda causada por falta de grade de proteção de caixa coletora de água pluvial (boca de lobo). A sentença determinou que o Municí ...Audiência de conciliação põe fim a litígio so ...
14/11/2019 (00:00) A conciliação entre as partes tem demonstrado ser o método mais eficaz para solucionar um problema na Justiça. O exemplo mais recente vem da 3ª Vara de Crateús, a 354 km de Fortaleza, que promoveu audiência de conciliação nesta quinta-feira (14/11) com 25 moradores do Assentamento Lagoa, localizado ...Juizado da Mulher promove palestra sobre Lei ...
14/11/2019 (00:00) Ampliar para todos os profissionais da sociedade os conhecimentos sobre o combate à violência contra a mulher. Com esse intuito, a juíza Teresa Germana Lopes de Azevedo ministrou palestra sobre violência doméstica para 210 aprendizes de marinheiros nessa quinta-feira (14/11). A explanação foi realiz ...Tribunal firma contrato com Banco do Brasil
14/11/2019 (00:00) Acordo é referente a depósitos judiciais. Em cerimônia realizada ontem (13), o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, firmou contrato com o Banco do BraJúri do caso Ronei Jr. terá início nesta segu ...
14/11/2019 (00:00) Júri do caso Ronei Jr. terá início nesta segunda-feira em CharqueadasComeça nesta segunda-feira, dia 18/11, a partir das 9h, em Charqueadas, o júri popular de nove acusados da morte de Ronei Faleiro Jr. A previsão de duração do julgamento é de cinco dias. O acesso será restrito. Apenas familiares da ...Eproc: Comarcas com obrigatoriedade do sistem ...
14/11/2019 (00:00) Eproc: Comarcas com obrigatoriedade do sistemana matéria cível e fazenda pública na próxima semanaAs Comarcas de Bagé, Cacequi, Dom Pedrito, Rosário do Sul e São Gabriel passam a receber os processos de matéria Cível, Família, Sucessões, Curatelas, Fazenda Pública, exceto Juizado Especial da Fazenda ...Araguaia Cidadão enfrenta 12h de estrada e at ...
14/11/2019 (00:00) Depois de gastar 12 horas para percorrer 456 quilômetros, a expedição Araguaia Cidadão chegou na quarta-feira (13 de novembro) na cidade de Cocalinho (852 quilômetros de Cuiabá). A equipe que saiu às 7h da manhã de Novo Santo Antônio enfrentou chuva, atoleiro, pontes despedaçadas, travessia de bals ...Coordenadoria de Tecnologia do TJ fará atuali ...
14/11/2019 (00:00) O Departamento de Sistemas e Aplicações, da Coordenadoria de Tecnologia da Informação (CTI), do Tribunal de Justiça de Mato Grosso realiza sábado (16 de novembro) manutenção no sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe). A previsão é que o PJe fique indisponível entre 13h30 e 14h30, para que sej ...Nosso Judiciário: acadêmicos da Unemat de Các ...
14/11/2019 (00:00) Quem é que não gostaria de conhecer o seu futuro local de trabalho? Pois é exatamente isso que oferece o projeto ‘Nosso Judiciário’ do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) aos acadêmicos do curso de Direito. Desta vez, cerca de 30 estudantes do oitavo semestre da Universidade do Estado de Mato ...Confira o resultado da II Corrida da JFAL
14/11/2019 (00:00) Mais de 300 pessoas(adultos e crianças) participaram da II Corrida da Justiça Federal em Alagoas, promovida pela Associação dos Servidores da Justiça Federal em Alagoas (Assejuf-AL), no último dia 30 de outubro. O juiz federal Antônio José de Carvalho Araújo, foi um dos corredores e deu as boas vin ...TJ/AL revoga obrigatoriedade de assinatura fí ...
14/11/2019 (00:00) Uma resolução publicada pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), na última sexta-feira (8), determinou a revogação do ato normativo que tratava da obrigatoriedade de assinatura manuscrita nos alvarás judiciais que tenham como objetivo a movimentação financeira. Na determinação, também cÚltimo dia do seminário “O Brasil em Transfor ...
14/11/2019 (00:00) O terceiro e último dia do seminário “O Brasil em Transformação”, promovido pela Enajum (Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União) apresentou maneiras de planejar e executar iniciativas econômicas de maneira produtiva e sustentável. O professor do Instituto Mar ...OAB São Paulo conquista vitória para sociedad ...
14/11/2019 (00:00) Ação civil pública promovida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, com atuação da OAB São Paulo enquanto amicus curiae, garantiu adequação na composição do Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê, para assegurar a participação paritária da sociedade civil no colegiado. Até então, govern ...Subsede de Pitangueiras pretende ampliar espa ...
14/11/2019 (00:00) Seguindo diretriz de empoderar as Subseções, o presidente da Secional, Caio Augusto Silva dos Santos, esteve em Pitangueiras (01/11), onde participou de reunião na prefeitura com os coordenadores da Subsede da OAB na cidade, OsPoconé anuncia resultado final do seletivo pa ...
14/11/2019 (00:00) A Comarca de Poconé (104 Km ao sul da Capital) pulga o resultado final do processo seletivo para credenciamento de juiz leigo que atuará na unidade judiciária. A relação, disponível no Edital N. 022/2019/DF, traz o nome de 17 aprovados, sendo que a primeira colocação obteve 78,75 pontos. De acord ...Cobranças abusivas e interrupções geram novas ...
14/11/2019 (00:00) Por iniciativa do vice-presidente da Comissão de Obras, Patrimônio e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa do Amazonas (CGESP/Aleam), deputado estadual Álvaro Campelo (Progressistas), foi realizada reunião técnica, na tarde desta quarta-feira (13), na Aleam, envolvendo órgãos de defesa do co ...Joana Darc e DEMA desmontam cativeiro clandes ...
14/11/2019 (00:00) Após denúncia, a deputada estadual Joana Darc (PL), juntamente com a delegada Carla Biaggi, da Delegacia Especializada em crimes contra o Meio Ambiente (DEMA), e Batalhão Ambiental, descobriram na terça-feira (12) um cativeiro clandestino de animais localizado no bairro Jorge Teixeira, na Zona Les ...Acompanhe a Reunião Plenária da Alepe nesta q ...
14/11/2019 (00:00) Nesta quinta-feira (14/11), o Plenário da Assembleia Legislativa faz a sua 135ª Reunião Ordinária deste ano para apreciar projetos, indicações e requerimentos. Na pauta do dia, consta o parecer de redação final ao Projeto de Lei OrdináPriscila Krause cobra dados em projetos do Ex ...
13/11/2019 (00:00) A deputada Priscila Krause (DEM) foi à tribuna, durante a Reunião Plenária desta quarta (13), criticar o Governo do Estado pela “atitude recorrente” de encaminhar à Casa projetos de lei com pedidos de urgência de tramitação. A parlamentar tambémAlysson Lima cobra melhorias da Enel e no tra ...
14/11/2019 (00:00) Durante discurso no Grande Expediente, o deputado Alysson Lima (PRB) criticou a atuação da empresa de energia Enel em Goiás. Segundo ele, os representantes da empresa têm se comportado de maneira arrogante e tentam fazer negociações a portas fechadas com parlamentares. O parlamentar elogiou o trabal ...Júlio Pina faz prestação de contas de obras q ...
14/11/2019 (00:00) O deputado Júlio Pina (PRTB) fez uso da palavra durante o Grande Expediente da sessão ordinária desta quinta-feira, 14, para segundo ele, fazer uma pequena prestação de contas em relação ao trabalho que realiza em prol de alguns municípios de sua representação política na Assembleia Legislativa de G ...Deputado Humberto Aidar propõe projeto que si ...
14/11/2019 (00:00) O deputado Humberto Aidar (MDB) apresentou na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) o projeto nº 6695/19, que visa simplificar a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pelo Departamento de Trânsito de Goiás (DETRNA-GO). O projeto foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e R ...Plenário da Assembleia aprova pacote de proje ...
14/11/2019 (00:00) A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realizou na manhã desta quinta-feira, 14, a última sessão ordinária desta segunda semana de trabalhos legislativos do mês de novembro. Durante a reunião, os deputados deliberaram sobre 38 projetos de lei. Foram 20 matérias parlamentares aprovadas e ...Debate sobre extinção de municípios
14/11/2019 (00:00) Pautado pelo municipalismo e com o objetivo de ampliar o debate a respeito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a extinção de cidades com menos de 5 mil habitantes e receita inferior a 10%, o presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), Lissauer Vieira (PSB), promove na p ...Confira a programação do JAM 2019
14/11/2019 (00:00) Os Jogos dos Advogados Mineiros XVIII está começando!!! Confira as tabelas com as programações das cidades de Belo Horizonte, Pouso Alegre e Governador Valadares.Justiça do trabalho realiza ações de cidadani ...
14/11/2019 (00:00) A Justiça do Trabalho realizou ações de responsabilidade social em São Miguel do Guaporé/RO, como parte da campanha pela Semana Nacional da Conciliação. A primeira foi em conjunto com a Organização Multietária Sociocultural de São Miguel do Guaporé – RO, entidade criada em junho de 2004 para pro ...Desafios e perspectivas da educação continuad ...
14/11/2019 (00:00) A Comissão do Jovem Advogado da OAB/RS (CJA) tem realizado persas palestras com o objetivo de qualificar os profissionais que estão no início da profissão. Dando sequência a esse trabalho, será realizado o evento: “A advocacia e os caminhos da educação continuada”. A iniciativa ocorrerá no dia 28 de ...OAB
14/11/2019 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), comunica, com profundo pesar, o falecimento do advogado e ex-professor da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Fenelon Medeiros Filho, 78 anos, ocorrido nessa quarta-feira (13). O velório e sepultamento ocorrem nesta quinta-feira, 14, n ...Negado recurso de pai biológico que pretendia ...
14/11/2019 (00:00) A Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de um pai biológico que pretendia reverter decisão de destituição do poder familiar cumulada com adoção de criança. De acordo com o processo, o bebê foi entregue voluntariamente pela mãe aos adotantes logo após o nascimento. O pai bi ...TJSP promove reunião do projeto “Eficiência d ...
14/11/2019 (00:00) Participantes apresentaram avanços obtidos no último mês. O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, reuniu-se com a Falconi – Consultores de Resultado e o MovimenSecional faz homenagem a Silvia Pimentel por ...
14/11/2019 (00:00) Em meio a evento promovido pela Comissão de Direitos Humanos da OAB SP (11/11), a professora doutora na Faculdade de Direito da PUC-SP, Silvia Pimentel, foi homenageada por sua destacada trajetória de atuação na defesa dos direReforma da Previdência: entidades do MP e da ...
14/11/2019 (00:00) Nesta quarta-feira (13), a CONAMP, a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), a Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA) ingressaram conjuntam ...Governo aumenta para 500 dólares o limite de ...
14/11/2019 (00:00) O limite de compras isentas de impostos para quem cruza a fronteira do Brasil por via terrestre ou por rio subirá de US$ 300 para US$ 500 por pessoa, a partir de 1-1-2020. A Portaria 601 ME, de 12-11-2019, aumenta o limite.No mês passado, o prEncerrada a Ordem do Dia, tem início agora o ...
14/11/2019 (00:00) Encerrada a Ordem do Dia, o presidente em exercício, deputado Henrique Arantes (MDB), abre para o Grande Expediente. Há, por ora, quatro inscritos. O primeiro orador a falar é o deputado Humberto Aidar (MDB).ACORDO HOMOLOGADO NA 82ª VT/RJ BENEFICIARÁ HO ...
14/11/2019 (00:00) A 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro homologou, nesta quarta-feira (13/11), um acordo no valor de R$ 200 mil que beneficiará o Hospital Central da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (HCPM). A quantia será revertida para a compra de material médico-hospitalar, que será destinado à unidad ...Semana da Conciliação negocia R$72,4 milhões ...
14/11/2019 (00:00) A campanha em prol da conciliação, realizada anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2006, e que envolve os Tribunais de Justiça, Tribunais do Trabalho e Tribunais Federais é uma marca simbólica da importância dos métodos autocompositivos. Mesmo assim em Mato Grosso os números supe ...Quatro novas orientações jurisprudenciais do ...
14/11/2019 (00:00) Quatro novas orientações jurisprudenciais (OJs) da Seção Especializada em Execução (SEEx) do TRT da 4ª Região entraram em vigor. Os textos foram aprovados em sessão realizada no dia 25 de outubro e publicados no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho nos dias 7, 8 e 9 de novem ...Cotação da Bolsa de Valores
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Os avanços e conquistas das práticas restaurativas são debatidos no último dia do III Seminário Tocantinense de Justiça Restaurativa e II Encontro de Facilitadores Restaurativos
“Existe um ciclo de violência, e é na promoção do diálogo, enquanto instrumento para administrar conflitos, que vamos recompor laços sociais que existe uma mudança de paradigma e queremos atuar para uma Segurança Cidadã. E isso só conseguiremos através de políticas públicas que promovam a aproximação dos universos simbólicos”, disse a diretora de políticas públicas do Estado do Tocantins, Mariana Rodrigues, durante o III Seminário Tocantinense de Justiça Restaurativa e II Encontro de Facilitadores Restaurativos, nesta sexta-feira (18/10), na), no auditório da Escola Superior de Magistratura Tocantinense (Esmat) .
A diretora foi a responsável pela apresentação do segundo tema abordado, sobre a "Justiça Restaurativa no Contexto das Políticas de Segurança Pública no Estado do Tocantins”, e apontou as ações que já vêm sendo aplicadas em projetos desenvolvidos, através da mudança de perspectivas.
Ela lembrou os ganhos e experiências à frente das Unidades Pacificadoras do Estado do Rio de Janeiro (UPPs/RJ), e a sua experiência com promoção de diálogos na Gestão de Pessoas, também no RJ, como também conversou com o público sobre o Plano Estadual de Segurança Pública e Defesa Social do Tocantins, que possui bases de práticas restaurativas e fomento à cultura da paz.
A diretora afirmou que devemos nos distanciar dos indicadores criminais e nos aproximar do seu real significado e contexto por detrás dos crimes. "A sensação de segurança é a compreensão de todas as pessoas afetadas. Os governos precisam repensar as suas políticas e ver que vale mais a pena a restauração dos conflitos".
A segunda palestra foi coordenada pela juíza Julianne Freire Marques, que disse aos participantes que há uma enorme busca de implantação da Justiça Restaurativa no Estado do Tocantins. "Isso nos abre um leque de oportunidades de trabalharmos em conjunto, e já passamos os contatos dos formados do curso de facilitadores para que atuem na promoção da solução de conflitos".
Projeto Agentes da Paz
Já na terceira e última palestra desta manhã, o tema abordado pela facilitadora restaurativa e pedagoga Eliene Dinis foi a “Justiça Restaurativa nas Escolas”, no qual explanou sua experiência e atuação no Projeto Agentes da Paz, realizado em escolas em Araguaína e que se estende também para outras instituições, como faculdades e demandas judiciais.
A facilitadora utiliza jogos e brinquedos para conversar com os alunos. Utilizando a comunicação não violenta, propõe aos estudantes a dialogar sobre seus sentimentos e necessidades. Além disso, trabalha também as questões de ansiedade e depressão com os alunos, sobre as construções de relacionamentos, e o desenvolvimento da escuta qualificada e de uma interação para a construção personalidade. “Se queremos uma sociedade de paz, isso deve começar dentro de nós. Os alunos não dialogavam mais, e depois do projeto existe um fortalecimento dos vínculos e a diminuição dos conflitos, inclusive do bullying. A participação da sociedade é eficaz.”, afirmou.
Ao coordenar a última mesa, a juíza Umbelina Lopes Pereira Rodrigues afirmou que o evento é uma oportunidade das pessoas que trabalham pela paz se reunir e se tornar seres humanos melhores. "Existe uma visão diferenciada dessas pessoas. A práticas restaurativas lutam para acabar com a assinatura de termos e para o aumento das conciliações". A coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos de Araguaína (Cejusc) lembrou ainda que a luta é pelo próprio sistema, que, segundo ela, percebe-se que está se desenvolvendo, e isso que é o bonito da Justiça Restaurativa.
Programação
Pela participação como palestrantes e presidentes da mesa, todos receberam a certificação da Esmat. À tarde ainda haverá programação na sede da Escola Superior, com dois temas apresentados, sendo o primeiro sobre "Práticas Restaurativas e Humanização da Justiça" e o segundo sobre "Justiça Restaurativa e sua Aplicação no Direito Infracional". Além disso, estão previstas três oficinas de Círculos da Paz.
Texto: Natália Rezende / Fotos: Hodirley Canguçu
Comunicação TJTO
Fonte:
TJ Tocantins
18/10/2019 (00:00)