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Controle de Processos

Prefeito e representantes de empresas privadas participam de mediação sobre transporte coletivo da Capital

A Prefeitura de Porto Alegre e as empresas privadas que operam o transporte coletivo da capital iniciaram hoje à tarde, mediação em busca de acordo que garanta a viabilidade do sistema. A reunião, organizada pelo Judiciário por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Porto Alegre, foi conduzida pela Juíza de Direito Dulce Oppitz, coordenadora da unidade judicial, e pelas mediadoras Carla Zir Delgado e Izabel Fagundes. O Prefeito Sebastião Melo participou do encontro virtual, que durou pouco mais de duas horas, ao lado de representantes do Ministério Público, da Associação dos Transportadores de Passageiros de Porto Alegre e da Metroplan. O 3º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do RS, Desembargador Ney Wiedemann Neto, em breve mensagem, saudou os participantes e desejou pleno êxito nas negociações. Os interlocutores estabeleceram consenso a respeito da necessidade de uma ampla reestruturação do sistema, e também trataram de medidas imediatas para manter a operação do serviço à população. Para a Juíza, a escolha do Município pela mediação deve ser saudada, pois permite tratar o transporte coletivo na cidade da forma mais ampla, com a contribuição de outras entidades que normalmente não participariam em um processo judicial. “Estamos falando de um assunto de enorme interesse público, pois diz com direito constitucional dos cidadãos”, comentou a magistrada. A mediação terá continuidade na semana que vem, em sessão marcada para o dia 3/2, às 14h. Tribunal de Contas do Estado e Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul serão convidados. Retomada Em setembro passado, a Prefeitura e as empresas concessionárias, representadas por quatro consórcios, alcançaram acordo inédito estabelecendo uma série de medidas que viabilizavam a continuidade da operação de circulação dos ônibus diante dos reflexos imediatos no sistema causados pela pandemia da Covid-19. Leia mais aqui: Acordo inédito sobre transporte coletivo de Porto Alegre é firmado no CEJUSC-Empresarial. A nova administração municipal, ao assumir, solicitou a reabertura das negociações. Leia mais sobre o serviço oferecido pelo CEJUSC de Mediação Empresarial:Saiba como solicitar a Mediação empresarial. Serviço online é oferecido para todo o RS Paralela Uma outra mediação, de dezembro, com tema afim, será levada adiante em paralelo. Nela, o Ministério Público propõe ao Município que apresente um plano de ação de reformulação do transporte público com o objetivo de regularizar a oferta e qualidade dos serviços.
27/01/2021 (00:00)
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