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Prefeitura de Maceió zera o ISS do transporte público por ônibus

O prefeito de Maceió, JHC, está zerando a alíquota do ISS (Imposto Sobre Serviços) do transporte público, o que garante a redução da passagem de ônibus, impactando no bolso do maceioense, sobretudo o que mais necessita. “Isso significa evitar o aumento da passagem, mesmo com a alta nos combustíveis. Se os que só falam fizessem sua parte, a vida do povo seria menos sofrida e a passagem do ônibus seria ainda mais barata. Vamos manter uma tarifa justa para a população. Fazer mais com menos nos permitiu um espaço. Abrir mão do imposto sem desequilíbrio”, garante JHC. Projeto de Lei neste sentido segue, ainda esta semana, para a Câmara de Vereadores de Maceió, como informou o prefeito JHC. O secretário municipal  de Economia, João Felipe Borges, explicou que o ISS gera um custo, por mês, de aproximadamente R$ 600 mil a R$ 1 milhão, o que varia de R$ 7 a R$ 12 milhões por ano. À medida que os ônibus contam com mais passageiros, o sistema de transporte público arrecada mais impostos. “Quando zeramos essa alíquota, diminuímos o custo e mantemos o menor preço de passagens entre as capitais do Brasil. Ao zerarmos esses impostos, esse valor não será mais repassado para o sistema de transporte público, teremos o preço da passagem reduzido,  impactando diretamente no bolso do maceioense”, informou João Felipe. Passe-livre Garantir um transporte público de qualidade é compromisso assumido por JHC ainda em campanha. Em janeiro, ao assumir o comando de Maceió, ele assinou decreto que assegura a menor tarifa de ônibus entre as capitais do País. Com isso, a passagem em Maceió, que era de R$ 3,65, passou para R$ 3,35. Uma diferença de R$ 0,30 por viagem no bolso do maceioense. Neste mês de setembro, o prefeito implantou o Passe-Livre Estudantil, uma conquista histórica e uma política pública consolidada em lei. O passe-livre vai beneficiar mais de 50 mil estudantes de Maceió, que terão 44 embarques mensais gratuitos. O superintendente municipal de Transportes e Trânsito, André Costa, destaca que todas as medidas até aqui implementadas passam pelo compromisso firmado pelas empresas de transporte público de melhorar a frota de ônibus, estabelecido em lei. “A própria lei tem um trecho que fala no plano de metas para as empresas cumprirem. Elas vão ficar isentas, por exemplo, da outorga, se cumprirem o plano de metas”, ele informa, ao citar as metas. “Um dos aspectos é a renovação da frota, mas não apenas isso. A gente vai acompanhar a redução do tempo de viagem, a redução do tempo de espera nas paradas ou nos terminais e os indicadores de qualidade do sistema. Tudo isso estaremos monitorando. Estamos com o sistema pronto para isso. Eles têm que cumprir no mínimo 95% a 100% das metas. Aí eles terão esses benefícios. Mas o ISS já vai acontecer, cumprindo ou não”, informou André Costa.
24/09/2021 (00:00)
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