Sexta-feira,
26 de Abril de 2024 -
STANCHI & OLIVEIRA
I Encontro Nacional dos Centros Locais de Int ...
26/04/2024 (00:00) Publicado em 26/04/2024 Promovido pelo CEJ/CJF, o evento reuniu magistrados federais nos dias 23 e 24 de abril O I Encontro Nacional dos Centros Locais de Inteligência da Justiça Federal foi encerrado na tarde de quarta-feira (24/4), na sede dPresidente do TRF2 participa do 9º Fórum Naci ...
26/04/2024 (00:00) Publicado em 26/04/2024 O presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), desembargador federal Guilherme Calmon, participou da abertura, na quinta-feira, 25/4, e conduziu um dos painéis do 9º Fórum Nacional dos Juízes Federais CriminaisCNJ: Propostas para julgamento com perspectiv ...
26/04/2024 (00:00) Publicado em 26/04/2024 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já está recebendo propostas para a construção de um Protocolo de Julgamento com Perspectiva Racial pelo Grupo de Trabalho instalado para cuidar dos temas de promoção da equidade aCombate ao racismo e apoio a PCD’s estão entr ...
26/04/2024 (00:00) Publicado em 26/04/2024 Criar grupos de trabalho nos tribunais para implantar medidas antirracistas, através de ações afirmativas; incentivar servidores negros a prestarem concurso da carreira jurídica; facilitar o acesso a pessoas com deficiência (PCJF libera o pagamento de RPVs a mais de 242 ...
26/04/2024 (00:00) Publicado em 26/04/2024 Caberá aos TRFs, segundo cronogramas próprios, efetuar o depósito dos recursos financeiros O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites para o pagamento de Requisições dCJF promoverá “2º Encontro Nacional de Comuni ...
26/04/2024 (00:00) Publicado em 26/04/2024 O encontro reunirá profissionais de comunicação do Conselho, dos TRFs e das seções e subseções judiciárias A Assessoria de Comunicação Social do Conselho da Justiça Federal (Ascom/CJF) realizará, nos dias 3 eRenantique se apresenta no Memorial e recebe ...
26/04/2024 (00:00) O Memorial do Judiciário foi o local escolhido para o início do projeto 'Ouvindo a História - Educação Patrimonial - Divulgação e preservação de concertos nas igrejas e museus de Aracaju', de autoria do Renantique. Além da apresentação, o grupo de música medieval e renascentista recebeu, na tarde de ...Presidente do TJAL dialoga sobre parcerias co ...
25/04/2024 (00:00) O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), desembargador Fernando Tourinho, recebeu em seu gabinete a secretária de Planejamento, Gestão e Patrimônio de Alagoas (Seplag), Paula Dantas, para dialogar sobre parcerias e projetos entre os órgãos. A secretária assumiu o cargo recentemente e e ...75 estudantes fazem prova da seleção para est ...
25/04/2024 (00:00) Um grupo de 75 estudantes participou, nesta quinta-feira (25), da prova para seleção de estagiários na área de Psicologia do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL). O gabarito preliminar da avaliação objetiva será publicado no Diário da Justiça no dia 30 de abril. Os candidatos responderam a avaliaçã ...TJAL convida representantes de Movimento Negr ...
25/04/2024 (00:00) Representantes de entidades do Movimento Negro de Alagoas estão convidados para participar de encontro para Escuta Ativa promovido pela Coordenadoria de Direitos Humanos do Tribunal de Justiça de Alagoas (CDH/TJAL). O evento ocorre dia 2 de maio, a partir das 14h30, no Auditório 2 da sede do TJAL, l ...Acusado de estuprar filha dos sete aos 15 ano ...
25/04/2024 (00:00) Após anos estuprando a própria filha, um homem foi condenado, nesta quinta-feira (25), a pena de 31 anos, um mês e 10 dias de prisão, a ser cumprida em regime inicialmente fechado. A decisão é da juíza Lígia Mont'Alverne Jucá Seabra, titular do Juizado Especial Cível e Criminal e de Violência Domést ...Casa da Mulher Alagoana recebe juízas da Coor ...
25/04/2024 (00:00) Juízas da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) estiveram na Casa da Mulher Alagoana dialogando sobre o papel da justiça na proteção à mulher.Na ocasião, as juízas Eliana Machado, coordenadora da mulher do TJAL e Natália Castro, integrante da Coordenadoria, falaram com mul ...TRT-13 e PMJP firmam acordo de cooperação téc ...
25/04/2024 (00:00) O Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região) e a Prefeitura Municipal de João Pessoa, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam), firmaram acordo de cooperação técnica para o plantio de mil árvores e adoção de área verde na cidade. O objetivo da parceria é a compensação de ...Média de eventos na Esmec cresce 50% e unidad ...
25/04/2024 (00:00) Além de cursos, proporcionados pela Escola Superior da Magistratura do Estado (Esmec), em Fortaleza, suas instalações têm recebido cada vez mais eventos do Judiciário cearense. Os espaços do prédio, localizado no bairro Edson Queiroz, são palcos de exposições, posses de desembargadores, juízes e ser ...Direito Previdenciário Just ...
25/04/2024 (00:00) A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, decisão que converteu aposentadoria de servidora do DF com proventos proporcionais em proventos integrais. A servidora foi acometida pelo vírus HIV e depressão, doença que se desenvolveu ...Feira Agroecológica do TJAL oferta produtos s ...
24/04/2024 (00:00) O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) promove, nesta quarta (24), mais uma feira agroecológica, na Praça Deodoro, no Centro de Maceió. Aberta ao público, a feira segue até às 15h, com a venda de alimentos orgânicos e produtos artesanais.A feirinha também contará com o sorteio de uma muda de amora ...Tribunais reafirmam defesa da democracia e da ...
24/04/2024 (00:00) Reunidos nesta quarta-feira (24) para a entrega do I Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário – 35 anos da Constituição Cidadã, os dirigentes dos cinco mais altos tribunais do país ressaltaram o papel da Justiça, da imprensa e da liberdade de expressão como pilares do Estado Democrático de ...PALESTRA “A PEJOTIZAÇÃO E O CENÁRIO JURISPRUD ...
23/04/2024 (00:00) A AMATRA-2 informa que no dia 07 de maio de 2024, das 17h às 18h30, a entidade realizará a palestra online “A pejotização e o cenário jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal”, com o juiz Maurício Pereira Simões (TRT-2), e mediação da juíza e diretora cultural da AMATRA-2 Flávia Ferreira Jacó de ...Solenidade credencia novos advogados na OAB P ...
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23/04/2024 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN) lamenta, com profundo pesar, o falecimento da advogada Aurélia Carla Queiroga da Silva, professora do Departamento de Direito da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN). Inscrita na OAB Paraíba, desde 2006 ela atuava como p ...Vice-presidente da OAB-PI palestrará no I Wor ...
23/04/2024 (00:00) A vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, Daniela Freitas, ministrará uma palestra no dia 03 de maio, às 19h30, durante o I workshop de Direito Penal da Uninassau. O painel composto pela Advogada discutirá sobre os “Desafios na Execução e Sistema Prisional”. A palestra pre ...Programa Valorização da Advocacia chega a Tol ...
22/04/2024 (00:00) O Programa Valorização da Advocacia chegou a Toledo nesta segunda-feira (22). A presidente da OAB Paraná, Marilena Winter, iniciou os trabalhos do evento, que tem como objetivo abrir os horizontes prOAB/AC realiza Feira de Oportunidades com ent ...
20/04/2024 (00:00) Uma manhã de muito diálogo e possibilidades. Assim foi o segundo dia da Feira de Oportunidades e Network da Jovem Advocacia. O evento promovido neste fim de semana pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB-AC), por meio da Comissão da Jovem Advocacia, foi um momento de entrevistas e s ...Quatro associados tomam posse como procurador ...
20/04/2024 (00:00) A sexta-feira (19) foi de grande alegria no Ministério Público da Bahia (MP-BA). Em sessão solene do Colégio de Procuradores de Justiça, tomaram posse como procuradores de Justiça os associados Airton Juarez Chastinet Mascarenhas Junior, Danilo Monteiro de Araujo Oliveira, Laís Teles Ferreira e Nida ...Justiça & Direito OAB aprov ...
20/04/2024 (00:00) Via @metropoles | A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou o texto da PEC “anti-Moraes”, que pretende garantir a sustentação oral, principalmente no Supremo Tribunal Federal (STF), em todas as fases do processo judicial. A PEC será encaminhada ao ConNota de Pesar pelo Falecimento da Advogada Si ...
20/04/2024 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN) lamenta, com profundo pesar, o falecimento da advogada Sinesia Maria dos Santos., detentora da OAB/RN nº 13.436. O velório acontece neste sábado (20), no Morada da Paz, em Emaús. O sepultamento está previsto para 19h, no mesmo local. ...Por unanimidade, Conselho Seccional reafirma ...
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20/04/2024 (00:00) O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) lamenta o falecimento da juíza Arline Pacht Nee Burstein, fundadora da Associação Internacional das Mulheres Juízas (IAWJ), em Washington (EUA). A magistrada esteve em Mato Grosso por duas vezes, durante a gestão da desembargadora Shelma Lombardi, que f ...20/04/2024 - 11h17TJMG alcançará ...
20/04/2024 (00:00) A Gerência de Contratos e Convênios (Gecont) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da Coordenação de Composição de Custos (Compos), conseguiu uma economia de R$ 1.546.754,74 nas repactuações dos contratos do Tribunal no período de julho de 2022 a maio de 2023. Relatório mostra qu ...Decisão que assegura uso de trajes religiosos ...
20/04/2024 (00:00) A decisão que assegura a utilização de roupas e acessórios relacionados a crença ou religião nas fotos de documentos oficiais é um dos destaques do episódio #111 do podcast Supremo na Semana, que vai ao ar neste sábado (20). De acordo com o Plenário, os trajes não podem prejudicar a identificação da ...Reunião de trabalho reúne 70 magistrados da 9 ...
20/04/2024 (00:00) 1ª reunião no Interior do biênio 2024/2025. São José dos Campos recebeu, ontem (18), a primeira reunião de trabalho presencial nas Regiões Administrativas Judiciárias – ação que o presidente do Tribunal de Justiça de São PauDireito do Consumidor Cia a ...
20/04/2024 (00:00) A 15ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão do juiz Fábio Henrique Prado de Toledo, da 14ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro, que condenou uma companhia aérea a indenizar, por danos morais, duas mulheres que tiveram as malas extraviadas e entregues ...Em parceria com a OAB-PI, Justiça Federal e P ...
20/04/2024 (00:00) Nesta sexta-feira (19/04), a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio do Presidente, Celso Barros, participou da inauguração do Posto Avançado da Justiça Federal na cidade de Piripiri. O espaço facilitará a resolução de demandas jurídicas. O posto é resultado da parceria da Seccional ...OAB Piauí se une à Justiça Federal no 1º Muti ...
20/04/2024 (00:00) A Justiça Federal realizou o 1° Mutirão Interinstitucional PopRuaJud, na sexta-feira (19), no Centro POP de Teresina. O evento, sediado na rua Clodoaldo Freitas, Centro/Norte, teve como propósito oferecer atendimento prioritário e descomplicado à população em situação de rua da cidade, garantindo ac ...20/04/2024 - 10h02Nota de PesarFa ...
20/04/2024 (00:00) O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) lamenta profundamente o falecimento do Sr. Heros de Campos Jardim, pai do desembargador Matheus Chaves Jardim, ocorrido neste sábado (20/4), em Belo Horizonte. O velório será realizado às 15h também deste sábado no Cemitério Parque da Colina, no bairro N ...Júri na Comarca de Peruíbe condena padrasto e ...
20/04/2024 (00:00) Penas de 27 anos e seis meses de reclusão. Júri popular realizado na Comarca de Peruíbe condenou mãe e padrasto pelo homicídio de criança de um ano. Segundo os autos, a ré deixou a filha sob os cuidados do companheiro, que aPoder Judiciário determina que plano de saúde ...
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19/04/2024 (00:00) A juíza da Vara Única de Itiquira, Fernanda Mayumi Kobayashi, participará na próxima segunda-feira (22/04), do primeiro encontro dos Seminários de Sustentabilidade do projeto Terra Nascente. O encontro acontecerá a partir das 18h30 via plataforma Microsoft Teams.Evento no Tribunal de Justiça discute direito ...
19/04/2024 (00:00) No 1º Workshop sobre Transtorno do Espectro Autista, promovido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso nesta sexta-feira (19 de abril), foram discutidos temas como os direitos à saúde e à educação das pessoas com autismo, níveis de suporte e classificações do espectro e a ciência ABA (Análise Aplica ...Poder Judiciário funciona em regime de plantã ...
19/04/2024 (00:00) Neste final de semana (20 e 21 de abril), o desembargador João Ferreira Filho será o plantonista do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para o recebimento dos feitos cíveis de urgência, como mandados de segurança. O desembargador Rondon Bassil Dower Filho estará responsável pelo recebimento d ...Legal G20: economia, tecnologia e saneamento ...
19/04/2024 (00:00) Os participantes do segundo dia de instalação do grupo Legal G20 contaram, nesta sexta-feira (19/4), com a apresentação de painéis sobre instituições e sistemas jurídicos dos países; economia verde; uso da inteligência artificial dentro dos Sistemas Jurídicos globais; e as desigualdades no acesso a ...Giro pelas comissões
19/04/2024 (00:00) Confira como foi o trabalho das comissões temáticas da OAB Nacional nesta semana:COMISSÃO NACIONAL DE ADVOCACIA PÚBLICAA autonomia da advocacia pública e o Projeto de Emenda à Constituição (PEMinistro Jorge Messias defende marco jurídico ...
19/04/2024 (00:00) O advogado-geral da União, ministro Jorge Messias, defendeu, nesta sexta-feira (19/4), a urgente regulação das mídias sociais. A declaração foi feita durante o encerramento da reunião de instalação do grupo Legal G20. Durante dois dias, advogados brasileiros e representantes de entidades jurídicas ...Reunião da Comissão Nacional de Soluções Fund ...
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19/04/2024 (00:00) Presidente José Arthur Filho assinou a portaria que estabelece o funcionamento da Central de Processos Eletrônicos de Turmas Recursais na 1ª Instância (Crédito: Gláucia Rodrigues / TJMG) O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, e o ...19/04/2024 - 17h08Varas Cíveis da ...
19/04/2024 (00:00) Novos agentes voluntários das Varas da Infância e Juventude posam com os novos uniformes, ao lado da coordenadora do Comissariado, Denise Pires da Costa (centro) ( Crédito : Divulgação / TJMG ) As Varas Cíveis da infância e Juventude da Comarca de Belo Horizonte recepcionaram, na quinta-feira (18 ...Cotação da Bolsa de Valores
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PRERROGATIVAS - Nos primeiros 20 dias de atuação a advocacia mineira já vê o resultado
21/01/2022 13:50:56
PRERROGATIVAS - Nos primeiros 20 dias de atuação a advocacia mineira já vê o resultado
A Diretoria de Prerrogativas e a Procuradoria Estadual de Prerrogativas, da Seccional Mineira, iniciaram suas atividades no dia 1º de Janeiro. Durante esses primeiros 20 dias foram respondidas centenas de e-mails, mensagens de WhatsApp e ligações telefônicas.
O Sistema de Prerrogativas que engloba a Diretoria Estadual de Prerrogativas, a Procuradoria de Prerrogativas e a Escola de Prerrogativas, está sendo reestruturada para que todos os advogados do Estado de Minas Gerais possam ter a devida capacitação e adequada assistência para preservação de suas prerrogativas profissionais.
Veja as principais ocorrências do período:
No dia 03 de Janeiro o advogado A.L.G. relatou que estaria na Delegacia Especializada de atendimento às mulheres, desde às 14hs, não tendo sido atendido e nem mesmo lhe oportunizado acesso ao BOPM. O advogado foi assistido pelo Delegado Estadual de Prerrogativas Ronan Rocha que, através de contato telefônico, obteve êxito no franqueamento do acesso ao seu cliente.
No mesmo dia 03, o advogado M. J. M. foi preso na capital, por ordem emanada do magistrado da comarca de Governador Valadares por supostamente ter-se esquivado de citação em processo penal, instaurado contra ele. O atendimento inicial foi feito pelo Delegado de Prerrogativas e Coordenador da Escola de Prerrogativas, José Ignácio Santos de Paula, bem como pelo Procurador Estadual de Prerrogativas, Giovani Marques Kaheler, que além das orientações, intercederam junto à secretaria da vara e junto à promotoria local, para o despacho célere do feito, oportunidade em que fora determinada a soltura do advogado no dia 04 de janeiro.
No dia 04 de janeiro, através do telefone do Plantão Estadual de Prerrogativas (31-97121-5246), a Polícia Militar de Minas Gerais informou que o advogado A. P. estava sendo conduzido a Central de Flagrantes da Polícia Civil, acusado do crime de ameaça e porte de armas. Assim, o Delegado de Prerrogativas, Frederico Franco Orzil, se dirigiu ao local, oportunidade em que constatou que o advogado não estava no exercício profissional. Tendo em vista a informação de que seria ratificado o flagrante, a Procuradoria Estadual de Prerrogativas acompanhou o caso, tendo se certificado que o magistrado do plantão colocou o advogado em liberdade.
No dia 06 de janeiro a Procuradoria Estadual de Prerrogativas recebeu solicitação do Presidente da Subseção de Passos, Renato Borges Reis, relatando a ocorrência de problemas na demora para cumprimento de alvarás judiciais no Banco do Brasil chegando, alguns, há mais de 30 dias. No mesmo dia foi encaminhado ofício a agência do Banco do Brasil, requerendo informações sobre os cumprimentos dos alvarás, tendo a gerência informado que estavam sendo cumpridos dentro do prazo estabelecido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Assim, no último dia 14, por solicitação da Procuradoria de Prerrogativas, a Subseção de Passos apontou quais os alvarás estavam com problemas no cumprimento, sendo o BB novamente oficiado para prestar os esclarecimentos.
O Delegado Estadual de Prerrogativas, Glauco Murad Macedo e o Conselheiro Estadual Alex Barbosa de Matos, reuniram-se no dia 07 de janeiro com a Direção da Agência da Caixa Econômica Federal de Manhuaçu, tendo em vista reclamações dos advogados da comarca de que estavam sendo atendidos, sem qualquer preferência, no cumprimento de pagamentos de alvarás, RPV's e precatórios, ficando acertado que o requerimento de adequação seria enviado por escrito, com as justificativas legais e fáticas da Ordem. No dia 10 de janeiro a Procuradoria Estadual de Prerrogativas encaminhou ofício e está aguardando posicionamento da direção da agência.
Já no dia 09 de janeiro, na comarca de Itajubá, o advogado I.C.S. foi detido sob a alegação de que teria forçado a entrada em uma edificação da Polícia Militar que estava trancada, na tentativa de falar com um cliente que ali se encontrava. O caso foi acompanhado pelo Procurador Estadual de Prerrogativas e pelo Presidente da Subseção de Itajubá, Alexandre Masseli, sendo que o advogado foi assistido pelo Conselheiro Estadual Benedito Claudino Júnior. Na Delegacia, restou verificado que houve um equívoco por parte do advogado, sendo que seu cliente não estava no local. O advogado foi liberado.
O Delegado de Prerrogativas Antônio José Leal Júnior, no dia 11 de janeiro, acompanhou, junto à Corregedoria Regional da Polícia Civil, os Advogados J.F.W. e B.S.P.. Na oportunidade, também foram ouvidos, como testemunhas, dois outros Advogados que atuam na comarca de Manga, oportunidade em que se pôde assegurar, durante a oitiva, todas as prerrogativas profissionais.
A Procuradoria Estadual de Prerrogativas recebeu, no dia 13 de janeiro, contato do Presidente da Subseção de Peçanha, relatando que a secretaria da Vara Única da comarca estaria criando embaraços aos advogados para terem vista, carga e extração de cópias de processos. No mesmo dia, a referida secretaria foi oficiada com as razões fáticas e legais declinadas pela Ordem para que seja dado amplo acesso a todos os autos aos causídicos.
No dia 14, a advogada P. A. R. solicitou a Procuradoria Estadual o acompanhamento em audiência na comarca de Contagem, sendo destacados para assisti-la os Delegados de Prerrogativas Mary Ellen de Lima Medeiros Rezende, Marcio Soares Dias e Gleison Pereira da Silva, onde acompanharam, por mais de 5 horas a referida audiência, que transcorreu de forma pacífica, não ocorrendo qualquer violação às prerrogativas profissionais.
No dia 18 de janeiro, o Procurador Estadual de Prerrogativas, Giovani Kaheler, o Delegado Estadual de Prerrogativas, Wellington de Oliveira Lima e o Presidente da Comissão de Assuntos Prisionais da OAB Juiz de Fora, reuniram-se com o Diretor Regional da 4ª RISP Sílvio César Martins e o Diretor da Penitenciária Ariosvaldo Campos Pires, Bruno Barbosa, para tratar da reclamação de alguns advogados de que estariam sendo submetidos a revistas em seus instrumentos de trabalho. Após a reunião, o Diretor da Penitenciária Ariosvaldo Campos Pires, Bruno Barbosa, editou a Portaria Interna nº 02/2022, reafirmando a inviolabilidade dos instrumentos de trabalho dos advogados.
No último dia 18, o Delegado Estadual de Prerrogativas, Antônio Marques Carraro Júnior, foi acionado na comarca de Ponte Nova, tendo em vista que um estagiário, devidamente inscrito na Ordem e com autorização do advogado J. F. C. A., foi impedido de atender a um cliente na unidade Prisional local. Em contato formalizado pelo Delegado de Prerrogativas com a Direção da Penitenciária de Ponte Nova, o estagiário pôde realizar o atendimento.
No mesmo dia 18, acionado pela Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, o Delegado Estadual de Prerrogativas Marco Túlio Bosque, compareceu à residência da advogada A.A.C.A. da Subseção de Uberlândia, a fim de acompanhar o cumprimento de um mandado de busca e apreensão, oriundo de Vara Criminal de Uberlândia e levado a efeito pelo GAECO daquela Cidade, no âmbito da 4ª fase da assim denominada Operação Libertas, cujo alvo do mandado foi o ex-marido da advogada. A atuação da Comissão Estadual de Prerrogativas se deu, nesse caso, de forma a garantir que fossem respeitados todos os direitos e garantias profissionais e legais da causídica, sem que qualquer tipo de violação às suas prerrogativas tenha ocorrido.
Além dos atendimentos realizados aos advogados de todo o Estado de Minas Gerais, cumprindo mais um compromisso do Presidente Sérgio Rodrigues Leonardo e sua Diretoria, foi ministrado no dia 17 de janeiro o primeiro curso de formação e atualização de Delegados de Prerrogativas, que contou com a participação dos primeiros 26 (vinte e seis) integrantes do Sistema de Prerrogativas. O curso foi ministrado pelo Delegado de Prerrogativas e Coordenador da Escola de Prerrogativas, José Ignácio Santos de Paula.
Ainda, no dia 20, atendendo à solicitação dos advogados que atuam na comarca de Unaí, o Conselheiro Estadual e Diretor de Prerrogativas, Ércio Quaresma e o Presidente da Comissão de Assuntos Penitenciários e Delegado de Prerrogativas, Maikon Vilaça Silva, se deslocaram a cidade para tratar de violações de prerrogativas no sistema prisional local.
Durante todo o mês de janeiro todos os advogados de Minas Gerais puderam contar com o atendimento emergencial do Plantão 24h, disponibilizado por meio do telefone móvel WhatsApp (31) 97121-5246, bem como através do e-mail institucional prerrogativas@oabmg.org.br, que poderá ser acionado para medidas não urgentes. No período, revezam no plantão os Delegados Frederico Franco Orzil, Ronan Eustáquio da Rocha, Juliana Maria de Souza Amaral Pedrosa e Jorge Elias Ferreira.
Fonte:
OAB Minas Gerais
21/01/2022 (00:00)