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PRERROGATIVAS - Nos primeiros 20 dias de atuação a advocacia mineira já vê o resultado

21/01/2022 13:50:56 PRERROGATIVAS - Nos primeiros 20 dias de atuação a advocacia mineira já vê o resultado A Diretoria de Prerrogativas e a Procuradoria Estadual de Prerrogativas, da Seccional Mineira, iniciaram suas atividades no dia 1º de Janeiro. Durante esses primeiros 20 dias foram respondidas centenas de e-mails, mensagens de WhatsApp e ligações telefônicas. O Sistema de Prerrogativas que engloba a Diretoria Estadual de Prerrogativas, a Procuradoria de Prerrogativas e a Escola de Prerrogativas, está sendo reestruturada para que todos os advogados do Estado de Minas Gerais possam ter a devida capacitação e adequada assistência para preservação de suas prerrogativas profissionais. Veja as principais ocorrências do período: No dia 03 de Janeiro o advogado A.L.G. relatou que estaria na Delegacia Especializada de atendimento às mulheres, desde às 14hs, não tendo sido atendido e nem mesmo lhe oportunizado acesso ao BOPM. O advogado foi assistido pelo Delegado Estadual de Prerrogativas Ronan Rocha que, através de contato telefônico, obteve êxito no franqueamento do acesso ao seu cliente. No mesmo dia 03, o advogado M. J. M. foi preso na capital, por ordem emanada do magistrado da comarca de Governador Valadares por supostamente ter-se esquivado de citação em processo penal, instaurado contra ele. O atendimento inicial foi feito pelo Delegado de Prerrogativas e Coordenador da Escola de Prerrogativas, José Ignácio Santos de Paula, bem como pelo Procurador Estadual de Prerrogativas, Giovani Marques Kaheler, que além das orientações, intercederam junto à secretaria da vara e junto à promotoria local, para o despacho célere do feito, oportunidade em que fora determinada a soltura do advogado no dia 04 de janeiro. No dia 04 de janeiro, através do telefone do Plantão Estadual de Prerrogativas (31-97121-5246), a Polícia Militar de Minas Gerais informou que o advogado A. P. estava sendo conduzido a Central de Flagrantes da Polícia Civil, acusado do crime de ameaça e porte de armas. Assim, o Delegado de Prerrogativas, Frederico Franco Orzil, se dirigiu ao local, oportunidade em que constatou que o advogado não estava no exercício profissional. Tendo em vista a informação de que seria ratificado o flagrante, a Procuradoria Estadual de Prerrogativas acompanhou o caso, tendo se certificado que o magistrado do plantão colocou o advogado em liberdade. No dia 06 de janeiro a Procuradoria Estadual de Prerrogativas recebeu solicitação do Presidente da Subseção de Passos, Renato Borges Reis, relatando a ocorrência de problemas na demora para cumprimento de alvarás judiciais no Banco do Brasil chegando, alguns, há mais de 30 dias. No mesmo dia foi encaminhado ofício a agência do Banco do Brasil, requerendo informações sobre os cumprimentos dos alvarás, tendo a gerência informado que estavam sendo cumpridos dentro do prazo estabelecido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Assim, no último dia 14, por solicitação da Procuradoria de Prerrogativas, a Subseção de Passos apontou quais os alvarás estavam com problemas no cumprimento, sendo o BB novamente oficiado para prestar os esclarecimentos. O Delegado Estadual de Prerrogativas, Glauco Murad Macedo e o Conselheiro Estadual Alex Barbosa de Matos, reuniram-se no dia 07 de janeiro com a Direção da Agência da Caixa Econômica Federal de Manhuaçu, tendo em vista reclamações dos advogados da comarca de que estavam sendo atendidos, sem qualquer preferência, no cumprimento de pagamentos de alvarás, RPV's e precatórios, ficando acertado que o requerimento de adequação seria enviado por escrito, com as justificativas legais e fáticas da Ordem. No dia 10 de janeiro a Procuradoria Estadual de Prerrogativas encaminhou ofício e está aguardando posicionamento da direção da agência. Já no dia 09 de janeiro, na comarca de Itajubá, o advogado I.C.S. foi detido sob a alegação de que teria forçado a entrada em uma edificação da Polícia Militar que estava trancada, na tentativa de falar com um cliente que ali se encontrava. O caso foi acompanhado pelo Procurador Estadual de Prerrogativas e pelo Presidente da Subseção de Itajubá, Alexandre Masseli, sendo que o advogado foi assistido pelo Conselheiro Estadual Benedito Claudino Júnior. Na Delegacia, restou verificado que houve um equívoco por parte do advogado, sendo que seu cliente não estava no local. O advogado foi liberado. O Delegado de Prerrogativas Antônio José Leal Júnior, no dia 11 de janeiro, acompanhou, junto à Corregedoria Regional da Polícia Civil, os Advogados J.F.W. e B.S.P.. Na oportunidade, também foram ouvidos, como testemunhas, dois outros Advogados que atuam na comarca de Manga, oportunidade em que se pôde assegurar, durante a oitiva, todas as prerrogativas profissionais. A Procuradoria Estadual de Prerrogativas recebeu, no dia 13 de janeiro, contato do Presidente da Subseção de Peçanha, relatando que a secretaria da Vara Única da comarca estaria criando embaraços aos advogados para terem vista, carga e extração de cópias de processos. No mesmo dia, a referida secretaria foi oficiada com as razões fáticas e legais declinadas pela Ordem para que seja dado amplo acesso a todos os autos aos causídicos. No dia 14, a advogada P. A. R. solicitou a Procuradoria Estadual o acompanhamento em audiência na comarca de Contagem, sendo destacados para assisti-la os Delegados de Prerrogativas Mary Ellen de Lima Medeiros Rezende, Marcio Soares Dias e Gleison Pereira da Silva, onde acompanharam, por mais de 5 horas a referida audiência, que transcorreu de forma pacífica, não ocorrendo qualquer violação às prerrogativas profissionais. No dia 18 de janeiro, o Procurador Estadual de Prerrogativas, Giovani Kaheler, o Delegado Estadual de Prerrogativas, Wellington de Oliveira Lima e o Presidente da Comissão de Assuntos Prisionais da OAB Juiz de Fora, reuniram-se com o Diretor Regional da 4ª RISP Sílvio César Martins e o Diretor da Penitenciária Ariosvaldo Campos Pires, Bruno Barbosa, para tratar da reclamação de alguns advogados de que estariam sendo submetidos a revistas em seus instrumentos de trabalho. Após a reunião, o Diretor da Penitenciária Ariosvaldo Campos Pires, Bruno Barbosa, editou a Portaria Interna nº 02/2022, reafirmando a inviolabilidade dos instrumentos de trabalho dos advogados. No último dia 18, o Delegado Estadual de Prerrogativas, Antônio Marques Carraro Júnior, foi acionado na comarca de Ponte Nova, tendo em vista que um estagiário, devidamente inscrito na Ordem e com autorização do advogado J. F. C. A., foi impedido de atender a um cliente na unidade Prisional local. Em contato formalizado pelo Delegado de Prerrogativas com a Direção da Penitenciária de Ponte Nova, o estagiário pôde realizar o atendimento. No mesmo dia 18, acionado pela Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, o Delegado Estadual de Prerrogativas Marco Túlio Bosque, compareceu à residência da advogada A.A.C.A. da Subseção de Uberlândia, a fim de acompanhar o cumprimento de um mandado de busca e apreensão, oriundo de Vara Criminal de Uberlândia e levado a efeito pelo GAECO daquela Cidade, no âmbito da 4ª fase da assim denominada Operação Libertas, cujo alvo do mandado foi o ex-marido da advogada. A atuação da Comissão Estadual de Prerrogativas se deu, nesse caso, de forma a garantir que fossem respeitados todos os direitos e garantias profissionais e legais da causídica, sem que qualquer tipo de violação às suas prerrogativas tenha ocorrido. Além dos atendimentos realizados aos advogados de todo o Estado de Minas Gerais, cumprindo mais um compromisso do Presidente Sérgio Rodrigues Leonardo e sua Diretoria, foi ministrado no dia 17 de janeiro o primeiro curso de formação e atualização de Delegados de Prerrogativas, que contou com a participação dos primeiros 26 (vinte e seis) integrantes do Sistema de Prerrogativas. O curso foi ministrado pelo Delegado de Prerrogativas e Coordenador da Escola de Prerrogativas, José Ignácio Santos de Paula. Ainda, no dia 20, atendendo à solicitação dos advogados que atuam na comarca de Unaí, o Conselheiro Estadual e Diretor de Prerrogativas, Ércio Quaresma e o Presidente da Comissão de Assuntos Penitenciários e Delegado de Prerrogativas, Maikon Vilaça Silva, se deslocaram a cidade para tratar de violações de prerrogativas no sistema prisional local. Durante todo o mês de janeiro todos os advogados de Minas Gerais puderam contar com o atendimento emergencial do Plantão 24h, disponibilizado por meio do telefone móvel WhatsApp (31) 97121-5246, bem como através do e-mail institucional prerrogativas@oabmg.org.br, que poderá ser acionado para medidas não urgentes. No período, revezam no plantão os Delegados Frederico Franco Orzil, Ronan Eustáquio da Rocha, Juliana Maria de Souza Amaral Pedrosa e Jorge Elias Ferreira.
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