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Controle de Processos

Prevenção é aliada no combate à violência

Dados da Vara de Crimes contra Criança e Adolescente da Comarca de Belém apontam que cerca de 50% dos 2.100 processos em tramitação na unidade judiciária são relacionados à violência sexual contra crianças e adolescentes. Esse quantitativo de denúncias que chegam ao Judiciário paraense representam 10% das notificações. No entanto, as subnotificações das ocorrências representam cerca de 90% dos casos. Esses dados foram apresentados pela juíza auxiliar da Corregedoria das Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), Mônica Soares Fonseca, titular da Vara de Crimes contra Crianças e Adolescente de Belém, durante o encontro de adolescentes, promovido pelo Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes do Pará. Técnicos de vários órgãos públicos e representantes do Poder Judiciário, Ministério Público e de entidades civis debateram o enfrentamento à violência sexual infanto-juvenil, na sexta-feira, 13, no Teatro Gasômetro, em Belém. A trabalho de prevenção foi ressaltado pela juíza Mônica Soares Fonseca como o principal aliado do combate à violência contra crianças e adolescentes. Para isso, ela explicou o projeto Minha Escola, Meu Refúgio, criado em maio de 2014 e institucionalizado pelo TJPA, que leva informações à comunidade estudantil a fim de identificar eventuais sinais de violência física, sexual ou psicológica nos alunos da escola. De acordo com a magistrada, o ambiente da escola, considerado uma espécie de segundo lar para a maioria dos estudantes, é mais favorável para que professores, com apoio dos pais, identifiquem sintomas de abusos nas crianças. "A escola é a porta de entrada da rede proteção e o segundo local mais frequentando pela criança e adolescetes.É onde ele vai estabelecer relações de confiança e de afeto com o seu educador ou educadora", completou a juíza Mônica Soares da Fonseca. Membro do Comitê, a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) participou do encontro, que contou com a presença de 300 pessoas. Um dos objetivos foi a revisão do Plano Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes. A iniciativa serviu também para incentivar o protagonismo infanto-juvenil na prevenção e combate a essa prática criminosa que caracteriza o abuso sexual como crime contra vulnerável, previsto no artigo 217-a do Código Penal (pena de 8 a 15 anos de prisão). Dos debates no Gasômetro participaram a promotora de Justiça, Mônica Freire e a juíza Mônica Soares Fonseca, além de representantes da OAB-PA, Fundação Pro Paz, Funpapa e do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente); a Pastoral do Menor – da Arquidiocese de Belém e o Centro Espírita “Lar Fabiano de Cristo”, estiveram representados também. Na ocasião, os estudantes apresentaram vídeos e músicas sobre o tema, e tiraram dúvidas sobre o assunto. Meninos e meninas portaram faixas e cartazes. Escolas Para incentivar o combate ao abuso sexual a Seduc desenvolve, por meio da Coordenadoria de Ações Educativas Complementares (CAEC), o projeto Bem Conviver. São palestras, formação de professores, reuniões com famílias. Os estudantes são orientados a denunciar situações de violência sexual contra crianças e adolescentes pelo telefone 108, diretamente aos professores ou à direção da escola. Os alunos do programa Pro Paz nos Bairros também participaram do encontro. Desde 2011, a iniciativa promove e fortalece a cultura de paz com ações que garantam os direitos das crianças e adolescentes, conforme o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). O programa trabalha a prevenção da violência com diálogos constantes com crianças, adolescentes e suas famílias. “Conversar sobre esse assunto é uma atividade quase que diária nos polos do Pro Paz nos Bairros. Nossos pedagogos e assistentes sociais estão sempre atentos para os comportamentos das crianças e em constante diálogo com elas para que conheçam seus direitos e saibam como buscar ajuda, principalmente porque sabemos que a maioria dos casos de exploração sexual acontece dentro de casa ou com algum parente ou próximo da família”, explicou a coordenadora do programa Pro Paz nos Bairros, Luci Azevedo. Jeniffer Cristo, 16 anos, é moradora do bairro da Terra Firme e frequenta as atividades do polo UFPA do Pro Paz nos Bairros desde os 11 anos. “Sabemos que essa é uma realidade muito próxima da gente, mas também muito silenciosa. Graças ao Pro Paz eu sei os meus direitos e sei que posso buscar ajuda, assim eu ajudo outras crianças e adolescentes como eu a enfrentar essa realidade”, argumentou. Além do programa Pro Paz nos Bairros, a Fundação Pro Paz atende crianças, adolescentes e suas famílias, vítimas de violência através do programa Pro Paz Integrado, que possui oito núcleos de atendimento em todo Estado, dois na capital e seis no interior. O Pro Paz Integrado é um programa que atua com um serviço de atenção integral para a redução dos danos físicos e psíquicos causados pela violência as crianças, adolescentes, mulheres e suas famílias. É o principal serviço público estadual especializado neste atendimento de pessoas em situação de violência no Pará, o primeiro no Brasil (desde 2004) que possui protocolos de atendimento próprios e específicos, diminuindo a revitimização das pessoas e as tratando de forma humanizada. É reconhecido pela ONG internacional Childhood, que atua na prevenção da violência sexual contra crianças e adolescentes e na sua proteção contra processos de revitimização decorrentes de processos judiciais, como prática referência e pioneira no país.
Fonte:
TJ Para
14/04/2018 (00:00)
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