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Controle de Processos

Projeto prioriza vítimas de violência doméstica em contratos terceirizados

Vítimas de violência doméstica poderão ter prioridade em contratos terceirizados com o Estado. É o que prevê o Projeto de Lei (PL) nº 1684/2020, apresentado pela deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB). A matéria recebeu o aval das Comissões de Defesa da Mulher e de Administração Pública nesta terça (29). Desde 2008, empresas que prestam serviços terceirizados ao Poder Executivo devem utilizar, preferencialmente, mão-de-obra egressa dos cursos profissionalizantes oferecidos pelo Poder Público estadual, conforme a Lei nº 13.462. A proposta da parlamentar acrescenta à norma um segmento que, segundo ela, não encontra trabalho “devido à condição de dependência psicológica e financeira em relação ao agressor”. “No Brasil, de cada quatro mulheres que sofrem violência doméstica, uma não denuncia o agressor porque depende financeiramente dele”, prossegue Gleide Ângelo na justificativa. As beneficiárias da medida precisarão estar inscritas em programas de geração de emprego, renda, qualificação técnica e profissional do Governo de Pernambuco. Veja a íntegra da Comissão da Mulher No encontro virtual desta manhã, o colegiado da Mulher ainda aprovou três iniciativas de Gleide Ângelo que destinam recursos a filhos de vítimas de feminicídio. As verbas poderão partir dos fundos estaduais de Desenvolvimento Social ( PL nº 3352/2022), de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente ( PL nº 3 353/2022) e de Assistência Social ( PL nº 3 367/2022). “Espero que isso ajude a minimizar as privações por que passam tantos órfãos gerados pela violência”, salientou a deputada, que preside o grupo parlamentar. Energia renovável Já a Comissão de Administração, presidida pelo deputado Antônio Moraes (PP), acatou outras 15 matérias, entre elas, o PL nº 1572/2020, do deputado Wanderson Florêncio (Solidariedade). O texto prevê equipamentos de iluminação pública com energia renovável – de preferência, fotovoltaica (solar). A determinação valerá para futuros convênios de instalação, requalificação ou modificação firmados entre o Estado e os municípios. Veja a íntegra da Comissão de Administração Pública Na mensagem encaminhada com o projeto, o autor ressalta que “a energia solar é uma das alternativas energéticas mais promissoras, pois é inesgotável na escala terrestre de tempo”. Assim, a matéria busca “conciliar a prestação de um serviço público de alta relevância com a preservação do meio ambiente”, salientando o “forte potencial” de Pernambuco nesse ramo. Coube ao deputado Tony Gel (PSB) apresentar parecer.
29/11/2022 (00:00)
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