Sexta-feira,
20 de Setembro de 2024 -
STANCHI & OLIVEIRA
Uso de Inteligência Artificial no Judiciário ...
20/09/2024 (00:00) "A viabilidade do uso de Inteligência Artificial no campo jurídico: benefícios e desafios éticos" foi um dos trabalhos apresentados nesta sexta-feira (20), no encerramento do VIII Encontro de Pesquisas Judiciárias (Enpejud), promovido pela Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal).Edinelli ...Servidores do TJAL debatem Direitos das Pesso ...
20/09/2024 (00:00) Os servidores Júlia Hermenegildo, do Núcleo de Acessibilidade e Inclusão (NAI), e Fabrício Xavier, da Comissão de Acessibilidade e Inclusão (CPAI), representaram o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) no I Encontro Nacional do Comitê dos Direitos das Pessoas com Deficiência no Âmbito Judicial.Reali ...20/09/2024 - 14h56GMF do TJMG vis ...
20/09/2024 (00:00) O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) realizou, nos dias 16, 17 e 18/9, três inspeções em unidades prisionais do Estado. As visitas foram feitas ao Complexo Penitenciário Nossa Senhora do Carmo, em Carmo do ...20/09/2024 - 14h31Projeto de form ...
20/09/2024 (00:00) O Projeto de Formação Profissional Novos Caminhos é uma parceria entre a 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Diamantina, o Senac e a Sejusp (Crédito: Divulgação/TJMG ) A juíza da 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Diamantina, Letícia Machado Vilhen ...Vice-presidente Orlando Rocha apresenta arti ...
20/09/2024 (00:00) O desembargador Orlando Rocha Filho, vice-presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), participou, nesta sexta-feira (20), do VIII Encontro de Pesquisas Judiciárias (Enpejud). Na ocasião, promovida pela Escola Superior da Magistratura (Esmal), ele apresentou seu artigo "O estado à sombra dos ...Direito Previdenciário Segu ...
20/09/2024 (00:00) A 1ª Vara Federal de Cachoeira do Sul (RS) garantiu a um morador de Cerro Branco (RS) a concessão da aposentadoria por idade. Ele teve a carteira de trabalho danificada durante a enchente que assolou sua cidade. A sentença, publicada no dia 10/9, é da juíza Mirela Machado Salvi. O autor de 67 anos i ...20/09/2024 - 15h00TJMG lança proj ...
20/09/2024 (00:00) Na próxima segunda-feira (23/9), às 9h, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais fará o lançamento do “Projeto Jovens Florestas – Plantando o Cuidado, em busca de novos caminhos sustentáveis”. A iniciativa prevê a instalação e a manutenção de viveiros, mudas e hortas, prioritariamente, em unidades soci ...Sabatinas com candidatos à Prefeitura de Curi ...
19/09/2024 (00:00) A candidata Cristina Graeml (PMB) foi a primeira da série de sabatinas com os candidatos à Prefeitura Municipal de Curitiba, realizada pela OAB Paraná nos dias 19 e 20 de setembro. Ao abrir osTJ-PR acolhe pleito da OAB-PR e inclui prefe ...
19/09/2024 (00:00) O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) atendeu pleito da OAB Paraná e determinou a inclusão do direito de preferência na ordem de sustentação oral para as advogadas gestantes, lactantes, adotantes ou que derem à luz noLuizão Goulart promete abrir concurso público ...
19/09/2024 (00:00) O candidato Luizão Goulart (Solidariedade) foi o segundo participante do primeiro dia da série de sabatinas promovidas pela OAB Paraná com os candidatos à Prefeitura de Curitiba. Tendo sido prefeito de PLuciano Ducci reafirma orgulho de ser servido ...
19/09/2024 (00:00) O candidato a prefeito Luciano (PSB) foi sabatinado pela OAB Paraná na noite desta quinta-feira (19). Ele foi o quarto candidato da noite. Ducci, que foi prefeito de Curitiba de 2010 a 2013, sustentou nFelipe Bombardelli defende a participação pop ...
19/09/2024 (00:00) O candidato Felipe Bombardelli (PCO) foi o segundo sabatinado nesta quinta-feira (19) pela OAB Paraná na série com candidatos à Prefeitura de Curitiba. “Não estou aqui para ser gerente ou síndico dos empresários”, disse o candidato ao se apresentar. Ele citou os exemplos de investimentos do governo ...Eduardo Pimentel promete mais de 700 quilômet ...
19/09/2024 (00:00) Atual vice-prefeito de Curitiba, o candidato Eduardo Pimentel (PSD) participou da sabatina da OAB Paraná na noite desta quinta-feira (19). Ele foi o terceiro participante e ressaltou, na apresentação livPopulação de Ipueiras recebe novo fórum mais ...
18/09/2024 (00:00) Com estrutura mais moderna e inclusiva, a Administração do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) entregou na manhã desta quarta-feira (18/09) as novas instalações do Fórum Desembargador Francisco Gilson Viana Martins, na Comarca de Ipueiras. O prédio reinaugurado passa a contar com melhor acessibilida ...Por que o X voltou a funcionar para alguns us ...
18/09/2024 (00:00) 1 de 1 Rede social X, do bilionário Elon Musk — Foto: AP Photo/Rick Rycroft Uma mudança de servidores permitiu que usuários brasileiros voltassem a acessar nesta quarta-feira (18) o X, rede socialQueimadas: Sociedade de Bioética pede ao STF ...
18/09/2024 (00:00) 1 de 1 As queimadas pelo Brasil tem afetado a qualidade do ar em todo o país — Foto: Reprodução/TV Globo A Sociedade Brasileira de Bioética (SBB) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (17), que determine aos go18/09/2024 - 19h01TJMG escolhe pr ...
18/09/2024 (00:00) O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em sessão presencial extraordinária, nesta quarta-feira (18/9), realizou escolha histórica para o provimento de uma vaga de desembargadora, a partir de uma lista exclusivamente feminina de candidatas. A definição da nova desembargadora, a prim ...18/09/2024 - 16h541ª Vice-Presidê ...
18/09/2024 (00:00) Documento traz diretrizes de governança e recomendações de iniciativas e propostas de melhoria dos setores subordinados à Superintendência Judiciária (Crédito: Divulgação/TJMG) A 1ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais enviou aos desembargadores do TJMG o relatório de transição ...18/09/2024 - 16h36TJSP recebe I E ...
18/09/2024 (00:00) O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) participou, na terça-feira (17/9) e nesta quarta-feira (18/9), do I Encontro Técnico – Desenvolvimento e Estrutura do sistema de processo eletrônico eproc. Participaram representantes de várias cortes de Justiça que já usam ou estão implantando a ferramen ...Cinco perguntas para entender o Domicílio Jud ...
18/09/2024 (00:00) Você já ouviu falar sobre o Domicílio Judicial Eletrônico? Se ainda não conhece a ferramenta, vale a pena conferir estas informações, pois o uso do Domicílio é obrigatório para todas as empresas, sejam elas micro, pequenas, médias ou grandes, públicas ou privadas. Desenvolvida peloMantida reintegração de carteiro com alcoolis ...
18/09/2024 (00:00) A justa causa aplicada pela ECT foi revertida na justiça.A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da ECT -Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos contra a reintegração de um agente de correios de Igaratinga (MG) que havia sido dispensado por justa causa em razão de muita ...Direito Civil Multa adminis ...
18/09/2024 (00:00) Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o herdeiro não responde por multa administrativa decorrente de infração ambiental no imóvel transmitido como herança, a menos que seja comprovada ação ou omissão de sua parte na violação das normas sobre uso, proteção e recuperação do me ...Banco deve indenizar por desconto em benefíci ...
18/09/2024 (00:00) A Caixa Econômica Federal (CEF) foi condenada a indenizar um aposentado de 74 anos, morador de Rio do Campo (SC), por descontos indevidos no benefício previdenciário, referentes a um suposto empréstimo com cartão de crédito que não teria sido solicitado. A 5ª Vara da Justiça Federal em Blumenau cons ...Transportadora de valores é condenada após mo ...
18/09/2024 (00:00) A empresa descumpria normas de segurança. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa de transporte de valores de Feira de Santana (BA) a pagar R$ 300 mil por dano moral coletivo por conduta negligente que resultou na morte de dois empregados em um acidente com um carro-forte ...Boa Esperança do Norte (MT) se prepara para s ...
17/09/2024 (00:00) Faltam exatamente 19 dias para as eleições municipais. É natural que esse encontro com as urnas provoque alguma ansiedade, principalmente entre os brasileiros mais jovens, os que vão votar pela primeira vez. Mas existe um lugar, no coração do Brasil, onde essaNova versão do Formulário Rogéria busca efeti ...
17/09/2024 (00:00) Escrita em linguagem simples e acessível eletronicamente, uma nova versão do Registro de Ocorrência Geral de Emergência e Risco Iminente à Comunidade LGBTQIA+ será disponibilizada aos serviços de segurança pública, fóruns e promotorias de Justiça a partir de acordo assinado nesta terça-feira (17/9) ...Segundo episódio dos Diálogos Ambientais disc ...
17/09/2024 (00:00) O próximo tema do programa Diálogos Ambientais é “Gestão de resíduos: do direito à prática para um futuro sustentável”. O segundo episódio 2024 acontecerá no dia 26 de setembro às 16h, na sede do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília, com transmissão, ao vivo, peloOuvidora nacional do MP visita Ouvidoria do M ...
17/09/2024 (00:00) A ouvidora nacional do Ministério Público, conselheira Ivana Cei, realizou uma visita institucional à Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul. Na oportunidade, a ouvidora nacional conversou sobre a importância do atendimento prestado pelas ouvidorias à população, especialment ...Diretoria da APMP tem agenda institucional na ...
17/09/2024 (00:00) Visita foi nesta terça-feira(17/09) no gabinete da Presidência A Diretoria da Associação Paulista do Ministério Público (APMP), representada pelo Presidente Paulo Penteado e pelo 1º Secretário Fernando Pereira da Silva, foi recebida pelo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, D ...Grupo farmacêutico é condenado a conceder dir ...
17/09/2024 (00:00) Em importante vitória para as trabalhadoras do comércio em Fortaleza, a Justiça do Trabalho do Ceará decidiu a favor do Sindicato dos Empregados no Comércio. Sentença da 13ª vara do Trabalho de Fortaleza, de autoria do juiz Vladimir Paes de Castro, condenou empresa farmacêutica cearense a cumprir pe ...TRT-BA mantém ex-sócio como parte em processo ...
17/09/2024 (00:00) A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) decidiu, por unanimidade, manter um ex-sócio da empresa Jilpan Panificadora como parte em um processo de execução trabalhista, rejeitando o argumento de que ele havia deixado a sociedade legitimamente. A decisão ressalta que a saída forma ...Direito Civil Usucapião: Te ...
17/09/2024 (00:00) O tempo para ter direito à propriedade de um imóvel em uma ação de usucapião começa a contar a partir da primeira posse. Assim o atual posseiro pode somar ao seu tempo de posse o período anterior em que outros posseiros permaneceram no imóvel. O entendimento foi aprovado pela Terceira Turma do Sup ...Multa de licitação anulada judicialmente não ...
17/09/2024 (00:00) A Justiça Federal negou a uma empresa de Florianópolis o pagamento de indenizações por danos materiais e morais por ter sido desclassificada de uma licitação, em função de uma penalidade aplicada em outro procedimento administrativo e depois anulada pelo Judiciário. A 4ª Vara Federal da Capital ente ...Suzane von Richthofen poderia trabalhar em tr ...
14/09/2024 (00:00) 1 de 1 Suzane von Richthofen participa de evento acadêmico em universidade de Taubaté, em 2022 — Foto: Arquivo pessoal Suzane von Richthofen se inscreveu em um concurso público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) para o cargo de eOAB-BA desagrava advogado João Motta em Ilhéu ...
13/09/2024 (00:00) Reafirmando sua missão de defender as prerrogativas da advocacia, a OAB da Bahia desagravou o o advogado João Francisco Barreto Neto da Motta. O ato aconteceu nesta quarta (11), em Ilhéus, e contou com a presença das diretorias da seccional e da subseção de Ilhéus, de representantes da Comissão de ...Gapri lança nova edição do “Repertório de jur ...
14/09/2024 (00:00) Periódico traz seleção de julgados de Direito Privado. O Grupo de Apoio ao Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (Gapri) disponibilizou nova edição doMinistro Alexandre de Moraes, do Supremo, det ...
13/09/2024 (00:00) O ministro do STF - Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes determinou a transferência de R$ 18 milhões do X e13/09/2024 - 22h45Semana do Minis ...
14/09/2024 (00:00) Cerimônia de encerramento da Semana do Ministério Publico 2024 foi realizada nesta sexta-feira (13/9) (Crédito: Juarez Rodrigues/TJMG) O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, participou, nesta sexta-feira (13/9), da solenidade de encerr ...OAB-PI inaugura Subseção de Altos e reforça p ...
14/09/2024 (00:00) Nesta sexta-feira (13/09), a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), inaugurou a sede da “OAB Subseção de Altos – José Gil Barbosa”, a 18ª criada pela atual gestão. A cerimônia de inauguração celebra um marco importante no projeto de interiorização da advocacia promovido pela OAB-PI ...Moraes manda transferir R$ 18,3 milhões do X ...
13/09/2024 (00:00) 1 de 1 Rede social X — Foto: Reprodução/TV Globo O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a transferência de R$ 18,35 milhões em contas da rede social X e da empresa Starlink Brazil para os cofresPresidente do STF critica funcionamento das p ...
13/09/2024 (00:00) 1 de 3 Presidente do STF participa de congresso em Salvador — Foto: Ailma Teixeira/g1 Interessado nas revoluções sociais e tecnológicas que ocorrem no mundo, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, criticou o atuProjeto do TRF2 conquista 3º lugar no I Prêmi ...
13/09/2024 (00:00) Publicado em 13/09/2024 Com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, mais de 400 pessoas, entre magistrados, servidores e advogados, participaram, na sexta-feira (13/09), no plenário do TribuEmarf abre inscrições gratuitas, de 16 a 30/9 ...
13/09/2024 (00:00) Publicado em 13/09/2024 A Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (Emarf) abre inscrições gratuitas, do dia 16 de setembro até as 17h do dia 30 de setembro de 2024, para vagas de estágio de nível superior do curso de Direito no TRF2 e naPalestra do ministro Luís Roberto Barroso e e ...
13/09/2024 (00:00) Ministro Luís Roberto Barroso discursa no encerramento do 4º FestLabs Nesta sexta-feira (13/09), o Plenário Ministro Waldemar Zveiter, no Fórum Central, recebeu o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para uma palestra ...Cotação da Bolsa de Valores
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Resolução que regulamenta atuação do Ministério Público em serviços de acolhimento para crianças e adolescentes é publicada
Foi publicada nesta sexta-feira, 20 de setembro, no Diário Eletrônico do Conselho Nacional do Ministério Público, a Resolução n° 299/2024, que altera a Resolução CNMP n° 293/2024, propondo maior clareza. A norma foi aprovada durante a 12ª Sessão Ordinária, em 27 de agosto, e trata da atuação dos membros do Ministério Público na defesa do direito fundamental à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes em serviços de acolhimento.
O presidente da Comissão de Infância, Juventude e Educação (Cije), conselheiro Fernando Comin, apresentou a proposta na 11ª Sessão Ordinária de 2024, e o conselheiro Moacyr Rey foi o relator.
Entre as alterações, há definição de prazo para preenchimento e envio dos formulários derivados das visitas dos membros do MP aos serviços de acolhimento familiar e institucional. Além disso, o modelo de formulário será eletrônico. Também foram feitos ajustes para maior clareza da norma.
Leia a íntegra da Resolução n° 293/2024.
20/09/2024 (00:00)