Segunda-feira,
26 de Outubro de 2020 -
STANCHI & OLIVEIRA
Sentença que afastou criança do lar não imped ...
26/10/2020 (00:00) Mesmo após o trânsito em julgado da sentença que determinou o afastamento de uma criança do convívio familiar e sua colocação em abrigo, as pessoas que anteriormente exerciam a guarda e pretendem formalizar a adoção têm interesse jurídico para, após considerável transcurso de tempo, ajuizar ação d ...NJ - Avós serão indenizados em R$ 100 mil pel ...
26/10/2020 (00:00) A Vale S.A. terá que pagar R$ 100 mil de indenização por danos morais aos avós de um trabalhador, morto em virtude do acidente ocorrido na barragem da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho. A tragédia completou um ano e nove meses nesse domingo (25). Ele era o único neto dos autores da ação e pr ...Ampeb participa de sessão do CSMP
21/10/2020 (00:00) A sessão do Conselho Superior do Ministério Público do Estado da Bahia (CSMP) realizada ontem (20), terça-feira, teve a discussão e deliberação sobre as propostas de alteração da Resolução nº 066/07, que trata da autorização para frequentar cursos, seminários e congressos, dentro e fora do país, e d ...Veja aqui a palestra sobre “Investimentos em ...
23/10/2020 (00:00) Acompanhe no link do Youtube a palestra sobre “Investimentos em renda fixa no novo cenário de taxa de juros”, que será ministrada pelo sócio e gestor da Trópico SF2 Investimentos, Sérgio Machado, com experiência há mais de 40 anos no mercado financeiro, ex-tesoureiro dos Bancos Bandeirantes e Fator ...Comissão dos aposentados e pensionistas da CO ...
21/10/2020 (00:00) A representante da Ampeb na Comissão dos Aposentados e Pensionistas da CONAMP, a associada Mônica Nascimento, participou nesta quarta-feira (23/10), de reunião ocorrida por meio de videoconferência, sob a presidência de Manuel Murrieta. Outros representantes das afiliadas também estiveram presentes. ...PALESTRA – Especialista debate importância da ...
23/10/2020 (00:00) A Ampeb promoveu mais uma palestra do projeto “Vamos Falar de Finanças?”, que visa auxiliar o aprendizado dos associados sobre educação financeira. Ocorrido na manhã desta sexta-feira, dia 23/10, o evento maPalestra sobre “Previdência Complementar: o m ...
20/10/2020 (00:00) A Ampeb realizou ontem, segunda-feira (19/10), a palestra sobre a previdência complementar, e educação financeira, tendo como tema a “Previdência Complementar: o modelo JUSPREV”. O evento teve como anfitrião o presidente da Ampeb, Adriano Assis, que fez a abertura da palestra. A promotora de Justiça ...STJ não analisa pedido contra retorno de aula ...
25/10/2020 (00:00) O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, não conheceu do pedido da Prefeitura de Londrina (PR) para suspender decisão judicial que permitiu a reabertura das escolas representadas pelo Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Norte do Paraná.O Tribunal de J ...Museu do TJSP realiza primeira visita guiada ...
25/10/2020 (00:00) Magistrados do RS entre os participantes do evento. O Museu do Tribunal de Justiça de São Paulo realizou hoje (23) sua primeira visita telepresencial aberta, em que os interessados não necessitam fazer parte de um grPrazo para substituição de candidatos termina ...
25/10/2020 (00:00) Partidos, coligações e candidatos devem ficar atentos: nesta segunda-feira (26), termina o prazo para o pedido de substituição de candidatos aos cargos de prefeito e de vereador para as Eleições Municipais de 2020. A Lei das Eleições (Brenda Agi encerra série “Mulheres” com vídeo ...
25/10/2020 (00:00) Brenda Rucshana Agi, vice-presidente da ONG Compaixão Internacional, é a personagem do quinto e último vídeo da série “Mulheres”, produzida pela Assessoria de Comunicação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e que traz depoimentos de personalidades femininas que fazem a diferença.Nota de falecimento Maria Luzia de Deus
25/10/2020 (00:00) 25/10/2020 13:50:07 Nota de falecimento Maria Luzia de DeusDeputados enviaram mais de quatro mil requeri ...
25/10/2020 (00:00) Fundada em 24 de outubro de 1669, completando 351 anos de idade, Manaus hoje é o centro econômico da região Norte do Brasil. Antes, porto de lenha, hoje fabricante das mais persas obras da tecnologia humana no seu Polo Industrial, a cidade é sede da Assembleia Legislativa do Amazonas e um dos tema ...Faltam 21 dias: identificação biométrica não ...
25/10/2020 (00:00) As eleições de outubro de 2020 marcam 12 anos do início da adoção da biometria no processo eleitoral brasileiro. No pleito deste ano, contudo, pela primeira vez desde a implantação da tecnologia num pleito, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) excluirá a necessidade da identificação biométrica no d ...Procuradora da República Ela Wiecko participa ...
25/10/2020 (00:00) “No Brasil, a maioria da população é de mulheres. Mas quando olhamos as imagens dos governantes da União, dos estados, dos municípios, dos membros do Câmara dos Deputados e do Senado Federal, das assembleias legislativas, e das câmaras municipais, dos tribunais da justiça e dos tribunais superiore ...Outubro Rosa – confira locais que recebem doa ...
25/10/2020 (00:00) TJSP apoia movimento de prevenção do câncer de mama. Faltam alguns dias para a conclusão do tradicional Outubro Rosa e ainda dá tempo de ajudar com um corte de cabelo solidário. Todos os anos, o Tribunal de Justiça dDe portas fechadas: a batalha pela recuperaçã ...
25/10/2020 (00:00) Dados do Boa Vista Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC) mostram que o número de pedidos de recuperação judicial e de falência segue em crescimento no Brasil, agravado pela crise econômica associada à pandemia da Covid-19. De julho de 2019 a julho de 2020, o número de pedidos de falência ...Tribunal mantém multa por derramamento de óle ...
24/10/2020 (00:00) Substância atingiu manancial e paralisou captação de água. A 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve multa ambiental impsota pela Companhia de Tecnologia de Saneamento AmbientDefesa Civil interdita área de lazer de escol ...
24/10/2020 (00:00) A Defesa Civil interditou, na manhã deste sábado (24), a área de lazer da Escola Estadual José Carlos de Ataliba Nogueira, em Campinas (SP),Aberto credenciamento de imprensa para o CDE ...
24/10/2020 (00:00) O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abre neste sábado (24) as inscrições para o credenciamento de veículos de comunicação e de profissionais de imprensa que desejam acompanhar, de forma virtual, a apuração das Eleições Municipais de 2020, que ocorrerão nos dias 15 de novembro, em primeiro turno, e ...Deputados da Assembleia Legislativa parabeniz ...
24/10/2020 (00:00) Manaus chega neste sábado (24) aos 351 anos como a sexta cidade mais rica do país e com uma população de mais de 2,2 milhões de habitantes, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE). Neste ano tão atípico em razão da pandemia causada pelo novo coronavírus, com celebr ...Indústria de calçados pode pedir certidão de ...
24/10/2020 (00:00) A jurisprudência do TST admite a exigência nesse caso, em que o trabalho envolve o uso de ferramentas cortantes A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de um ex-empregado da Alpargatas S.A., de Campina Grande (PB), que pretendia receber indenização por danoComissão de Saúde avalia 8 meses de gestão da ...
24/10/2020 (00:00) Uma Audiência Pública virtual foi realizada, nesta sexta-feira (23), para prestar contas dos 1º e 2º quadrimestres de 2020 da Secretaria de Estado de Saúde do Estado do Amazonas (SES/AM), os Relatórios Detalhados do Quadrimestre Anterior (RDQA) são referentes aos meses de janeiro a agosto de 2020 ...Faltam 22 dias: TSE alerta para a divulgação ...
24/10/2020 (00:00) Os candidatos das Eleições 2020, seus vices e suplentes, bem como os respectivos partidos políticos devem prestar contas à Justiça Eleitoral dos recursos arrecadados e dos gastos realizados para a condução de suas campanhas eleitorais. A regra está prevista na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997).Apartamento adquirido de boa-fé por artista p ...
24/10/2020 (00:00) O imóvel foi adquirido por meio de financiamento bancário, antes do início da execução promovida. 23/10/20 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a penhora de um apartamento em Santo André (SP) adquirido por uma artista plástica de um sócio da Litoral Serviços Técnicos LtdaPublicada Lei que dispõe sobre a conta do tip ...
23/10/2020 (00:00) Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 23-10, a Lei 14.075, de 22-10-2020, que é projeto de conversão da Medida Provisória 982, de 13-6-2020, para dispor, dentre outroNova versão do leiaute eSocial é aprovada
23/10/2020 (00:00) Foi publicada no Diário Oficial de hoje, a Portaria Conjunta 77 SPRT-RFB, de 22-10-2020, que aprova a versão S-1.0 RC doTire todas as suas dúvidas sobre o Pix
23/10/2020 (00:00) BC lança página especial do pagamento instantâneo, com conteúdo voltado para correntistas, participantes e empresários.O que é o tal do Pix que o povo tanto fala? O Banco Central (BC) lançou uma página especial na internet para tirar todas as dúvidas sobre o novo meio de pagamento que estreia em nov ...Líder do governo diz que reformas são essenci ...
23/10/2020 (00:00) O líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), afirmou nesta quinta-feira (22) que a votação das reformas tributária e administrativa encaminhadas pelo presidente Jair Bolsonaro vai permitir a retomada do desenvolvimento econômico no cenário pós-pandemia. Ele disse que a aprovação da ...Cronograma de implantação do eSocial é reform ...
23/10/2020 (00:00) Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 23-10, a Portaria Conjunta 76, SEPRT- RFB, de 22-10-2020, para dispor sobre o dispõe sobre o cronograma de implantação do eSocial - Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações PrevidenRéu é condenado a 29 anos de prisão por matar ...
23/10/2020 (00:00) Condenação do réu em 29 anos de reclusão, em regime fechado, por feminicídio. Este foi o resultado do julgamento no Tribunal do Júri da comarca de Costa Rica, presidido pelo juiz Francisco Soliman, e realizado com observância dos protocolos de biossegurança para evitar a contaminação e proliferação ...Parte do muro de escola estadual desaba em Ca ...
23/10/2020 (00:00) 1 de 3 Muro de escola em Campinas desabou nesta sexta-feira — Foto: Luis Corvini / EPTV Parte do muro da Escola Estadual José Carlos de Ataliba Nogueira, em Campinas (SP), desabou na noite desta sexta-feira (23) após uma chuva intensa, segundo moradores. Ninguém ficou ferido. A rua ...Após queixas do Butantan, Anvisa libera impor ...
23/10/2020 (00:00) Depois das queixas públicas do Instituto Butantan, a Anvisa liberou, nesta sexta-feira (23), a importação de 6 milhões de doses da Coronavac. E na guerra política sobre a compra da vacina pelo governo federal, o governador paulista se encontrou com o presidente da Câmara.Ministro Alexandre de Moraes fala em entrevis ...
23/10/2020 (00:00) O ministro Alexandre de Moraes participou, na tarde desta sexta-feira (23), de uma live nas redes sociais da Revista IstoÉ. Na conversa com o jornalista Germano Oliveira, diretor de redação, o ministro falou sobre persos assuntos que estão sendo discutidos na Corte. Informou que, após ser s ...Ministro Fux mantém autorização de retorno às ...
23/10/2020 (00:00) O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, confirmou decisão que permite o retorno das atividades escolares presenciais do Colégio Militar de Belo Horizonte (MG). Ao negar seguimento à Suspensão de Tutela Provisória (STP) 676, ajuizada pelo Município de Belo Horizont ...CAASP engaja-se no Novembro Azul, ação preven ...
23/10/2020 (00:00) A Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo engaja-se mais uma vez no Novembro Azul, movimento mundial de alerta e orientação sobre o câncer de próstata. Em novembro, a sede da CAASP estará iluminada por feixes de luz azul, como manda o mote da açãoDPE debate endividamento dos idosos em Live, ...
23/10/2020 (00:00) O presidente da Comissão Permanente de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Cabo Maciel (PL), destacou na manhã desta sexta-feira (23), a iniciativa da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), por debater em parceria com a Fundação Universida ...Carteira da Pessoa com Deficiência é lançada ...
23/10/2020 (00:00) De iniciativa da Frente Parlamentar da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), presidida pelo deputado Álvaro Campelo (Progressistas), o Governo do Estado regulamentou, nesta quinta-feira (22), no Centro de Convenções Vasco Vasques, a Lei 5.106/20, que criou Carteira ...TJMT fica na vanguarda com realização de Fóru ...
23/10/2020 (00:00) O rito de passagem marcou o encerramento do 6º Fórum de Boas Práticas de Controle Interno e Auditoria do Poder Judiciário, o último conduzido por um tribunal. A partir do ano que vem, o Fórum passa a ser permanente e realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Para fechar com chave de ouro o ...Saiba quem são os plantonistas neste fim de s ...
23/10/2020 (00:00) O desembargador Macros Machado é o plantonista do Tribunal de Justiça de Mato Grosso neste fim de semana (24 e 25 de outubro). Ele ficará responsável pelo recebimento dos feitos cíveis e criminais de urgência, como mandados de segurança e habeas corpus. O magistrado contará com a assessoria da Segun ...Mãe adotiva de dois filhos deficientes teve s ...
23/10/2020 (00:00) Neste mês de outubro, no qual comemora-se o Dia Nacional do Deficiente Físico (11), a Comissão de Acessibilidade e Inclusão no âmbito do Poder Judiciário de MS, em parceria com a Coordenadoria da Infância e da Juventude, estão pulgando histórias de famílias especiais que possuem filhos com algum tip ...Nota de falecimento
23/10/2020 (00:00) Será amanhã (24), a partir das 8 horas, no cemitério Parque das Primaveras, o velório do procurador de Justiça aposentado Antônio Vieira de Almeida, pai dos magistrados Luiz Antonio Cavassa de Almeida e Paulo Roberto Cavassa de Almeida. A família informará oportunamente horário do sepultamento. O ce ...Juizado emprega método inovador de intervençã ...
23/10/2020 (00:00) O Juizado Especial Criminal de Garanhuns, em parceria com as casas de acolhimento Fazenda da Esperança e Desafio Jovem Trindade, incentiva atividades alternativas para pessoas que foram autuadas com porte de narcóticos e possuem algum tipo de dependência química. Desde a metade de 2018, o trabalho c ...Revogação da liminar de busca e apreensão apó ...
23/10/2020 (00:00) Com o recebimento do veículo em virtude do cumprimento de medida liminar em ação de busca e apreensão, o credor fiduciário fica investido de todos os poderes inerentes à propriedade, podendo, inclusive, vender o bem. Entretanto, se o credor efetivar a venda e a sentença julgar a ação improcedente, ...Movimento #EuVotoSemFake já tem apoio de dive ...
23/10/2020 (00:00) O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) esclarece que o movimento #EuVotoSemFake é uma iniciativa no âmbito do Programa de Enfrentamento à Desinformação com Foco nas Eleições 2020 para estimular um ambiente mais saudável de debates nas redes sociais.Até esta sexta-feira (23), o movimento conta com oSérie Mulheres: Tereza Cristina defende que m ...
23/10/2020 (00:00) A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias, é a protagonista do terceiro vídeo da Série Mulheres, produzida pela Assessoria de Comunicação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Desde o dia 21 de outubro, a série tem trazido mensagens de mulheres que d ...TRF3 CONDENA HOMEM POR IMPORTAÇÃO DE MEDICAME ...
23/10/2020 (00:00) A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), por unanimidade, acatou pedido do Ministério Público Federal (MPF) e condenou um homem pela importação de 3.400 comprimidos de Cytotec, medicamento de compra proibida por pessoa física no Brasil. Segundo o colegiado, a mater ...Cotação da Bolsa de Valores
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RFB altera IN 971 para não incidir contribuição previdenciária sobre venda da produção rural para comercial exportadora
A IN RFB Nº 1.975/2020 alterou o art. 170 da IN RFB Nº 971/2009, estendendo a não incidência das contribuições previdenciárias sobre as receitas decorrentes da comercialização de produção rural para fins de exportação.
Por conta disso, a aquisição de produção rural para fins de exportação não terá incidência de contribuição previdenciária.
Ressalta-se que, conforme § 3º da IN RFB Nº 971/2009, a não incidência a que se refere o caput do art. 170 não se aplica à contribuição devida ao Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), por se tratar de contribuição de interesse das categorias profissionais ou econômicas.
Para orientar o contribuinte a respeito de como deve informar no eSocial a aquisição de produção rural para fins de exportação, foi publicada o FAQ 4.118. Para acessá-la, clique aqui.
21/09/2020 (00:00)