Sexta-feira,
05 de Junho de 2026 -
STANCHI & OLIVEIRA
Justiça condena Drogasil em R$ 10 milhões por ...
05/06/2026 (00:00) A Justiça do Maranhão condenou a rede de farmácias Drogasil ao pagamento de R$ 10 milhões por danos morais coletivos após considerar abusiva a prática de condicionar descontos e promoções ao fornecimento do CPF ou de outros dados pessoais dos consumidores. A decisão, proferida pela Vara de Interesse ...Anatel prorroga até 2028 medidas contra chama ...
05/06/2026 (00:00) A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu estender até outubro de 2028 as medidas adotadas para combater chamadas abusivas de telemarketing e ligações automáticas que incomodam milhões de consumidores brasileiros. A iniciativa, que venceria em 2026, continuará permitindo o bloqueio tem ...Justiça de Minas identifica tentativas de man ...
05/06/2026 (00:00) Magistrados do Poder Judiciário de Minas Gerais identificaram tentativas de manipulação de sistemas de inteligência artificial utilizados no ambiente judicial por meio da técnica conhecida como “prompt injection”, prática que consiste na inserção de comandos ocultos destinados a influenciar o compor ...Facebook é condenado por não bloquear conta u ...
05/06/2026 (00:00) A Justiça do Rio de Janeiro condenou o Facebook a bloquear uma conta do WhatsApp utilizada para aplicação de golpes e a indenizar um advogado que teve seu nome, imagem e identidade profissional utilizados indevidamente por criminosos. A decisão reconheceu que a plataforma falhou na prestação do serv ...STF invalida idade mínima para aposentadoria ...
05/06/2026 (00:00) Maioria do Plenário considerou que exigência é incompatível com a finalidade protetiva do benefício previdenciárioO Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, nesta quarta-feira (3), o trecho da Reforma da Previdência de 2019 que instituiu idade mínima para a aposentadoria especial de trabalhadores e ...Fornecimento de EPI para ruído não afasta adi ...
05/06/2026 (00:00) A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve por unanimidade uma decisão que determinou o pagamento do adicional de insalubridade a um operador de produção de uma empresa de alimentosMotoristas e cobradores: STJ permite reconhec ...
05/06/2026 (00:00) A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Tema Repetitivo 1.307, fixou a tese segundo a qual “é possível o reconhecimRio Grande do Sul encaminha projeto que trata ...
05/06/2026 (00:00) Proposta auxilia a reduzir impactos sobre a economia gaúcha O governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei Complementar 203/2026, que autoriza a adesão do Rio Grande do Sul ao Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis, instituído pela Medida Provisória n ...Mudanças climáticas impactam o trabalho e des ...
05/06/2026 (00:00) 5/6/2026 - Celebrado em 5 de junho, o Dia Mundial do Meio Ambiente chama a atenção para os desafios impostos pelas mudanças climáticas em diferentes áreas da sociedade. No mundo do trabalho, os efeitos de eventos extremos, como secas, enchentes, queimadas e ondas de calor, já afetam trabalhadores, a ...Mudanças climáticas impactam o trabalho e des ...
05/06/2026 (00:00) 5/6/2026 - Celebrado em 5 de junho, o Dia Mundial do Meio Ambiente chama a atenção para os desafios impostos pelas mudanças climáticas em diferentes áreas da sociedade. No mundo do trabalho, os efeitos de eventos extremos, como secas, enchentes, queimadas e ondas de calor, já afetam trabalhadores, a ...Césio-137: acidente em Goiânia deixou lições ...
05/06/2026 (00:00) 5/6/2026 - Em 5 de junho de 1997, foi inaugurado em Abadia de Goiás (GO) o depósito definitivo dos rejeitos radioativos recolhidos após o acidente com o Césio-137, ocorrido dez anos antes em Goiânia. Construída para armazenar com segurança cerca de 6 mil toneladas de materiais contaminados, a est ...Dia Mundial do Meio Ambiente: TJSP avança na ...
05/06/2026 (00:00) Energia limpa em expansão nos prédios da Justiça. No Dia Mundial do Meio Ambiente (5/6), o Tribunal de Justiça de São Paulo destaca os avanços na adoção de energia solar em seus prédios. PorTurma Regional/MS confirma a concessão de sal ...
05/06/2026 (00:00) Carência, utilizada pelo INSS para negar o benefício, foi declarada inconstitucional pelo STFA Turma Regional de Mato Grosso do Sul do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRMS) manteve sentença que concedeu a uma mulher o benefício previdenciário de salário-maternidade em razão de filha natimort ...GDF alerta optantes pelo Simples para as nova ...
05/06/2026 (00:00) Empresários e profissionais das áreas contábeis devem, obrigatoriamente, a partir de 1º de setembro, emitir notas fiscais de serviço em ambiente nacional Os contribuintes optantes pelo Simples Nacional devem ficar atentos às novas regras da Reforma Tributária ao emitir notas fiscais. Uma nova resolu ...Nova regra amplia monitoramento de registros ...
05/06/2026 (00:00) Mapear distorções no uso do sistema de protestos e identificar práticas abusivas relacionadas às decisões judiciais é o objetivo do Provimento nº 225/2026, editado pela Corregedoria Nacional de Justiça. A norma, que entrou em vigor no fim de maio, estabelece diretrizes para que os delegatários, titu ...Gestão adequada de resíduos no Judiciário for ...
05/06/2026 (00:00) O descarte correto de resíduos é uma das maneiras de preservar o meio ambiente, reduzir os impactos do consumo e ampliar o aproveitamento de materiais recicláveis. No Poder Judiciário, ações alinhadas à Política de Sustentabilidade do Poder Judiciário, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (C ...Motoristas e cobradores: STJ permite reconhec ...
05/06/2026 (00:00) A Primeira Seção do STJ - Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Tema Repetitivo 1.307, fixou a tese segundo a qual "é possível o reconheciOperador de frigorífico receberá adicional de ...
05/06/2026 (00:00) Fornecimento de protetor auricular não afasta o direito à parcela.A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que determinou o pagamento do adicional de insalubridade a um operador de produção da Cooperativa Aurora Alimentos, de Chapecó (SC), por exposição excessiva a ruído. O ...Seccional fecha nesta quinta (4) e mantém exp ...
03/06/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT) informa que, em razão do feriado de Corpus Christi, nesta quinta-feira (4), não haverá expediente em sua sede, em Cuiabá. Na sexta-feira (5), o atendimento ao público ocorrerá normalmente, das 8h45 às 17h45. -- CelulMarcha para Jesus reúne 33,8 mil pessoas, diz ...
04/06/2026 (00:00) Marcha para Jesus reúne milhares de evangélicos nas ruas de São Paulo O Monitor do Debate Político da USP/CEBRAP e a ONG More in Common estimaram a presença de 33,8 mil pessoas na 34ª Marcha para Jesus, iniciada na Estação da Luz, no Centro deAGU vai defender Brasil em processo movido co ...
04/06/2026 (00:00) 1 de 1 Ministro do STF Alexandre de Moraes — Foto: Luiz Silveira/STF O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, pediu que a Advocacia-Geral da União (AGU) tome as providências necessárias e atue na defesa do ministMarcha para Jesus reúne milhares de evangélic ...
04/06/2026 (00:00) Marcha para Jesus reúne milhares de evangélicos nas ruas de SP A Marcha para Jesus reúne milhares de fiéis nas ruas de São Paulo na manhã desta quinta-feira (4), feriado de Corpus Christi. A caminhada começou por volta daSTF derruba exigência de idade mínima para ap ...
04/06/2026 (00:00) O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de votos, invalidar um trecho da Reforma da Previdência de 2019 que exigiaCongresso de Recuperação Judicial chega à 8ª ...
03/06/2026 (00:00) Palestrantes nacionais e internacionais já confirmaram presença no VIII Congresso de Reestruturação e Recuperação Judicial de Empresas de Mato Grosso, um grande evento da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT), que chega à sua 8ª edição, a cada ano mais consolidado como esp ...Receita Federal e CGIBS publicaram a document ...
04/06/2026 (00:00) Publicação do manual e do Swagger marca o início da preparação tecnológica para implementação do Split Payment da CBS e do IBS.A documentação foi aprovada por meio do Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 02, que autorizou a publicação na Internet do ManCaso Henry Borel: Júri condena Jairinho a 43 ...
04/06/2026 (00:00) A juíza Elizabeth Machado Louro lê a sentença após o julgamento pelo II Tribunal do Júri Após 11 dias de um julgamento marcado por forte comoção popular e debates intensos, o Conselho de Sentença do II Tribunal do Júri do Rio de Janeiro condenou ...Novo Plano de Manejo de Fernando de Noronha p ...
03/06/2026 (00:00) Revisão do Plano de Manejo reforça controle da ocupação em Fernando de Noronha A revisão do Plano de Manejo da Área de Proteção AmEscuta protegida e respostas mais ágeis: Muti ...
04/06/2026 (00:00) “Mês da Infância Protegida” integra calendário do Judiciário. Garantir a proteção integral de crianças e adolescentes é um compromisso que exige não apenas políticas públicas, mas práticas institucionais sensíveis àsEntidades vão contestar no STF decisão do Con ...
03/06/2026 (00:00) Senado aprova projeto que dificulta aborto legal em crianças vítimas de estupro Entidades e organizações da sociedade civil que integram o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) questionarão, no Supremo Tribunal Federal (Plantão Judiciário: medidas protetivas e dema ...
03/06/2026 (00:00) Plantão Judiciário da Capital funcionará ininterruptamente durante o feriado O Rio de Janeiro tem registrado um aumento considerável por demandas de medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). Somente nos qua ...Conheça os candidatos a três vagas no Órgão E ...
03/06/2026 (00:00) Eleição ocorre em 25 de junho. O Tribunal de Justiça de São Paulo realiza, em 25 de junho, eleição para três vagas no Órgão Especial, sendo duas na classe Carreira e uma na classe Advogado, em decorrência do términoOperação Excelsior: Justiça do Trabalho leva ...
03/06/2026 (00:00) 3/6/2026 - Pela primeira vez, a Justiça do Trabalho participou da Operação Excelsior, ação promovida pela Força Aérea Brasileira (FAB) para levar atendimento médico a populações em áreas de difícil acesso da Região Norte do Brasil. Até sábado (6), as equipes vão atender comunidades urbanas e rib ...XVI Simpósio Nacional de Direito Constitucion ...
03/06/2026 (00:00) O XVI Simpósio Nacional de Direito Constitucional (SNDC) acontece nos dias 4, 5 e 6 de junho de 2026, no Teatro Guaíra, em Curitiba. O evento reunirá palestrantes de renome nacional e internacional para debater temas centrais do Direito Constitucional, da democracia e do desenvolvimento instituciona ...OAB-PR realiza desagravo público em defesa d ...
03/06/2026 (00:00) A OAB Paraná realizará, na próxima terça-feira (16/6), às 9h30, um desagravo público em defesa do advogado Cleiton Lucas Rodrigues. O ato será realizado na sede da Cooperativa Agropecuária Tradição de Pato Branco, localizada na Via do Conhecimento, 1.911, bairro Fraron. O desagravo público é uma ...OAB-PR suspende prazos e expediente nos dias ...
03/06/2026 (00:00) Por meio da Portaria nº 74/2026, a OAB Paraná suspende a contagem dos prazos nos processos administrativos nos dias 4 e 5 de junho de 2026, em razão do feriado de Corpus Christi e dia ponte. O expediente externo na sede da Seccional e nas Subseções tambéConfederação de saúde leva ao STF discussão s ...
03/06/2026 (00:00) CNSaúde sustenta que a norma do Ministério do Trabalho e Emprego não define critérios claros para empresas e fiscalizadores A CNSaúde - Confederação Nacional de Saúde ajuizou no STF - Supremo Tribunal Federal a ADPF - Arguição de DescumpriComissão aprova gratuidade de documento pesso ...
03/06/2026 (00:00) Proposta segue em análise na CâmaraA Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas Idosas da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6900/25, do deputado Duda Ramos (Pode-RR), que garante gratuidade na emissão de documentos pessoais para pessoas idosas.A gratuidade vale para a emissão da primeir ...ANOREG/BR divulga o Ranking Nacional da Quali ...
03/06/2026 (00:00) A publicação contempla os Cartórios que participaram do Prêmio de Qualidade Total ANOREG (PQTA) a partir de 2022 até 2024, em qualquer uma de suas categorias. A participação no PQTA de 2025 não está contabilizada nesta edição.Está disponível a edição 2025 do Ranking Nacional da Qualidade NotariaExpoDireito 2026 destaca avanços da atividade ...
03/06/2026 (00:00) A atividade extrajudicial foi um dos destaques da ExpoDireito Brasil 2026, realizada nos dias 29 e 30 de maio, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília/DF. Considerado um dos maiores encontros jurídicos da América Latina, o evento reuniu profissionais, autoridades, acadêmi ...TJRS afasta reconhecimento de união estável e ...
03/06/2026 (00:00) A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) decidiu que um relacionamento afetivo mantido por mais de dois anos não configurou união estável, mas sim namoro qualificado. O Colegiado, por unanimidade, entendeu que, embora as partes mantivessem uma relação séria, pública e com ...União estável registrada em Cartório de Regis ...
03/06/2026 (00:00) O registro da União Estável no Livro “E” do Registro Civil das Pessoas Naturais tem se consolidado como um importante instrumento de segurança jurídica para casais em todo o país. Embora a União Estável exista independentemente de registro, especialistas destacam que a formalização em cartório é fun ...Após sabatina, CCLJ aprova duas novas diretor ...
02/06/2026 (00:00) A Comissão de Justiça da Alepe aprovou, nesta terça (2), dois nomes indicados pela governadora Raquel Lyra para a diretoria da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Pernambuco (Arpe). Antes da votação, as diretoAprovado Plano de Obras com foco no Complexo ...
02/06/2026 (00:00) A Corte Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE do Pará) aprovou por unanimidade a resolução que estabelece o Plano de Obras da instituição para o biênio 2027-2028. O documento foi relatado pelo presidente do TRE do Pará, desembargador José Maria Teixeira do Rosário, em sessão plenária ...Legislativo homenageia os Gideões Internacion ...
02/06/2026 (00:00) A Alepe realizou, na segunda (1), uma reunião solene em homenagem aos 127 anos dos Gideões Internacionais. A entidade cristã evangélica é reconhecida mundialmente pelo trabalho de distribuição gratuita de Bíblias e Novos Testamentos. Fundada nos Estados Unidos em 1899, a organização reúne empresár ...Eleições 2026: confira datas e prazos decisiv ...
01/06/2026 (00:00) O cenário político brasileiro já se centraliza em torno das últimas datas e prazos para a realização das Eleições Gerais de 2026. Regulamentado pela Resolução nº 23.760 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sob a relatoria do ministro Nunes Marques, o Calendário Eleitoral impõe uma série de marcos ...Nova edição de “Séries do Conhecimento” refle ...
03/06/2026 (00:00) A Escola da Mediação (Emedi), do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), vai promover mais uma edição do projeto “Séries do Conhecimento: Estudos Avançados em Processo e Consensualidade”. No dia 30 de junho, às 9h30, o módulo IV das séries processuais terá como tema “A primazia da consensualid ...Comissão temática palestrará sobre meios de r ...
03/06/2026 (00:00) A comissão temática Estudos Comparados em Resoluções de Disputas, da Escola de Mediação (Emedi), realizará a terceira reunião no dia 19 de junho, às 9h30, na sala 406, na Emedi. O encontro será presencial e terá como tema “Os meios adequados de resolução de controvérsias por via extrajudicial”. A ...Exposição no TRE-SP reúne poemas de Paulo Bom ...
03/06/2026 (00:00) A exposição “A democracia na Pauliceia: de Paulo Bomfim a Cristiane Carbone” foi inaugurada, nesta terça (2), no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). A mostra reúne 21 obras da artista plástica Cristiane Carbone acompanhadas de poemas de Paulo Bomfim, patrono do Centro de Memória Eleit ...Cotação da Bolsa de Valores
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Rio Grande do Sul encaminha projeto que trata da subvenção ao diesel
Proposta auxilia a reduzir impactos sobre a economia gaúcha
O governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei Complementar 203/2026, que autoriza a adesão do Rio Grande do Sul ao Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis, instituído pela Medida Provisória nº 1.349/2026. A proposta pretende auxiliar no esforço de redução dos impactos da alta do diesel sobre a economia gaúcha em meio ao cenário internacional de instabilidade no mercado de petróleo.
Fruto de uma cooperação entre estados e União, o programa prevê uma subvenção temporária de R$ 1,20 por litro de diesel. Do total, R$ 0,60 serão custeados pela União e R$ 0,60 pelos estados que aderirem. No caso do RS, o impacto estimado é de R$ 118,6 milhões. A adesão ao programa tem como objetivo amenizar os efeitos da volatilidade internacional dos preços do petróleo. O conflito geopolítico entre Estados a Irã, que impactou grande parte da região do Oriente Médio, acarretou a alta custos dos combustíveis globalmente.
Desde 2023, o ICMS sobre o combustível passou a seguir o sistema "ad rem", previsto na Lei Complementar nº 192/2022, com cobrança fixa por litro em todo o país. Atualmente, a alíquota nacional é de R$ 1,17 por litro. O modelo é considerado anticíclico, uma vez que a alta do preço do combustível não se reverte em aumento do custo para o contribuinte e tampouco em elevação da arrecadação estadual.
Modernização fiscal
O Executivo também protocolou o Projeto de Lei 202/2026, que autoriza o governo do Estado a contratar operação de crédito do Programa de Apoio à Gestão dos Fiscos do Brasil (Profisco III), no valor de US$ 120 milhões, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O financiamento, que contará com garantia da União, será investido em ações de modernização da administração tributária, adaptações para a Reforma Tributária, aprimoramento da gestão fiscal e financeira, além de promover transformações digitais no Estado.
05/06/2026 (00:00)