Domingo,
22 de Setembro de 2019 -
STANCHI & OLIVEIRA
No Dia da Árvore, Josué propõe lei que prevê ...
21/09/2019 (00:00) Com a Amazônia no foco dos debates ambientais pelo mundo, os deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) realizaram, na manhã deste sábado (21), o plantio de 24 mudas da espécie de Pau Pretinho, nos canteiros do estacionamento da Casa. O ato simbólico em homenagem ao Dia da Árvore, com ...Clínica Nutrovida é nova parceira da Ampeb
20/09/2019 (00:00) O Serviço Social da Ampeb firmou parceria com a clínica Nutrovida. Os associados agora possuem desconto de 20% nas consultas com Drª Paula Figueiredo – CREMEB: 11.861, que inclui avaliação de composição corporal (bioimpedância), gestão de resultado para emagrecimento, ganho de massa muscular e vida ...Ampeb fecha parceria com Centro de Alto Rendi ...
18/09/2019 (00:00) Os associados da Ampeb têm tabela de desconto exclusiva na Clínica C.A.R.E – Centro de Alto Rendimento no Esporte, que funciona no bairro da Pituba, em Salvador. O estabelecimento oferece serviços de fisioterapia, acupuntura, massoterapia, osteopatia, consultas com clínico geral (com prática ortomol ...Ampeb prestigia entrega de comenda ao superin ...
18/09/2019 (00:00) Em cerimônia realizada na noite da última segunda-feira (16), na Câmara de Vereadores de Salvador, foi feita a entrega da Comenda Thomé de Souza, principal honraria do Poder Legislativo Municipal, e do Título de Cidadão Soteropolitano a Frederico Welington Soares, superintendente de Gestão Administr ...Ampeb firma parceria com a fisioterapeuta Tha ...
17/09/2019 (00:00) Os associados da Ampeb têm desconto de 10% nos serviços de microfisioterapia, osteopatia e Psych-K®, com a fisioterapeuta Thaís Rihan. Os atendimentos são realizados no Centro Empresarial Redenção, localizado na Av. Tancredo Neves, n. 2421, sala 808. Telefone: (71) 98896-0798.Nota de Pesar - Thomas Edison Amorim Falcão
20/09/2019 (00:00) É com extremo pesar que a OAB-AL comunica o falecimento do advogado Thomas Edison Amorim Falcão, ocorrido na noite dessa quinta-feira (19), em Maceió. A família informa que o corpo está sendo velado na Capela 05, Central de Velórios Renascer, no bairro do Prado. O sepultamento será realizado às 11h ...Gestão do tempo é discutida em palestra da EJ ...
21/09/2019 (00:00) Exposição foi feita pela psicóloga Tatiana Ferreira Peres. A Escola Judicial dos Servidores (EJUS), em parceria com a Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP), realizou, ontem (20), a palestra Gestão do Tempo, miContribuição previdenciária de servidores é t ...
21/09/2019 (00:00) A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a orientação quanto à natureza jurídica do lançamento da contribuição previdenciária de servidores públicos, reconhecendo tratar-se de tributo sujeito a lançamento por homologação. Nos termos do voto do ministro Sérgio Kukina, sPessoa com deficiência é prioridade do Parlam ...
21/09/2019 (00:00) No Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, neste sábado (21), a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) comemora o resultado da produção legislativa voltada a este segmento da sociedade. Em pouco mais de sete meses de trabalho da 19ª Legislatura, dezesseis Projetos de Lei Ordinária (PL) ...Parcelas vincendas podem ser incluídas em exe ...
21/09/2019 (00:00) É válida a pretensão de condomínio exequente de ver incluídas, em ação de execução de título executivo extrajudicial, as parcelas vincendas no débito exequendo, até o cumprimento integral da obrigação do curso do processo. A decisão é da 3ª turma do STJ, em julgamento na última terça-feira, 17. O re ...Dia Mundial sem Carro: Bicicletários do TJSP ...
20/09/2019 (00:00) Estímulo à adoção de meios de transporte alternativos. No ano de 1997, ativistas franceses criaram o Dia Mundial sem Carro, comemorado no próximo dia 22, como uma forma de suscitar a reflexão sobre o uso excesMagistrada e diretor de Infraestrutura e Obra ...
20/09/2019 (00:00) A juíza Rosa Maria Gazire Rossi, auxiliar da Presidência Tribunal de Justiça do Tocantins, e o diretor de Infraestrutura e Obras do TJTO, Rogério José Canalli, estão em Brasília (DF) participando do 1º Encontro Nacional de Acessibilidade e Inclusão, promovido pelo Superior Tribunal de Justiça ...STF declara inconstitucional lei que restring ...
20/09/2019 (00:00) O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade da Lei 5.309/2010 do Município de Cuiabá (MT), que restringiu ao período da manhã o trabalho de entrega de correspondência pelos carteiros e de distribuição de panfletos nas ruas. A maioria dos ministros acompanhou voto da re ...Encontro de Acessibilidade e Inclusão é trans ...
20/09/2019 (00:00) O canal do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no YouTube transmite ao vivo nesta sexta-feira (20), a partir das 9h, o segundo e último dia de debates do 1º Encontro Nacional de Acessibilidade e Inclusão, promovido pelo tribunal por meio de sua Comissão de AcJFAL e Comitê Alagoano em Defesa da Vida prom ...
20/09/2019 (00:00) A Justiça Federal em Alagoas (JFAL), em parceria com o Comitê Alagoano em Defesa da Vida (COMVIDA), OAB/AL e Assejuf/AL, promove um encontro alusivo à Campanha Setembro Amarelo. Serão quatro profissionais abordando a temática "Como identificar e prevenir o suicídio? É possível?" As palJFAL e Comitê Alagoano em Defesa da Vida prom ...
20/09/2019 (00:00) A Justiça Federal em Alagoas (JFAL), em parceria com o Comitê Alagoano em Defesa da Vida (COMVIDA), OAB/AL e Assejuf/AL, promove um encontro alusivo à Campanha Setembro Amarelo. Serão quatro profissionais abordando a temática "Como identificar e prevenir o suicídio? É possível?" As palesTherezinha Ruiz recebe comissão de avaliadore ...
20/09/2019 (00:00) A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), presidida pela deputada professora Therezinha Ruiz (PSDB) reuniu-se com a comissão de avaliadores dos projetos que concorrerão ao prêmio Professor Inovador, cuja inscrição se encontra aberta até o dia 4 de outubro. O prêmio será ...‘Assembleias estão engessadas no poder de leg ...
20/09/2019 (00:00) O deputado estadual Ricardo Nicolau (PSD) afirmou que o Poder Legislativo do Brasil está ‘engessado’ nos limites da competência legislativa. Ao criticar a quantidade de vetos que o Executivo tem aplicado a Projetos de Lei (PL) aprovados na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o parlamentar ...PB debate porte de armas para advogados duran ...
20/09/2019 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional da Paraíba (OAB-PB), através do Conselho Estadual, Comissão de Direitos Humanos, Comissão de Estudos de Criminologia e Comissão de Segurança Pública e Combate às Drogas, promoveu, na tarde da última quarta-feira(18), uma audiência pública para debater sobre ...20/09/2019 - 13h11Cada magistrado ...
20/09/2019 (00:00) O TJMG, por meio da Ejef, tem investido permanentemente na formação de seu público interno por meio de cursos, seminários e outros programas Cada juiz e desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) solucionou, em média, 1.984 processos em 2018. Isso significa uma baixa de cerca de 7 ...20/09/2019 - 13h54Apac de Campo B ...
20/09/2019 (00:00) “A realização de um sonho”. Foi assim que um dos noivos definiu o que representou o casamento comunitário, do qual ele participou, com outros dois casais, na manhã do último dia 17. A iniciativa obteve destaque na impressa local e promete se tornar tradição. VejaPRESIDENTE DO TRF3 PARTICIPA DO 7.º CONGRESSO ...
20/09/2019 (00:00) Em razão das crescentes demandas judiciais e dos seus impactos no Sistema de Saúde brasileiro, foi realizado, entre 16 e 18/9, o 7.º Congresso Brasileiro Médico, Jurídico e da Saúde (COMEDJUS) promovido pela Agência Brasileira de Gestão Social e Tecnologia (Abrages), em Vitória, Espírito Santo. A Pr ...JFAL e Comitê Alagoano em Defesa da Vida prom ...
20/09/2019 (00:00) A Justiça Federal em Alagoas (JFAL), em parceria com o Comitê Alagoano em Defesa da Vida (COMVIDA), OAB/AL e Assejuf/AL, promove um encontro alusivo à Campanha Setembro Amarelo. Serão quatro profissionais abordando a temática "Como identificar e prevenir o suicídio? É possíReceita Estadual de Minas Gerais deflagra ope ...
20/09/2019 (00:00) A Receita Estadual de Minas Gerais deflagrou, nesta quinta-feira (19-9), a operação "Refração", de combate à sonegação fiscal, em 52 estabelecimentos de contribuintes do ICMS, optantes pelo Simples Nacional, localizados em 40 municípios mineiros. O valor total do prejuízo aos cofres do Estado é da o ...Oficiais de Justiça são recebidos pelo deputa ...
20/09/2019 (00:00) Acima o deputado federal Paulo Freire Costa ao lado dos representantes dos Oficiais de Justiça estaduais e federais. Abaixo, diretores da AOJESP e representantes dos Oficiais de Justiça de Campinas. A diretoria da AOJESP e representantes dos Oficiais de Justiça federais estiveram reunidos com o dep ...ATIVIDADE DE RISCO É RECONHECIDA ATRAVÉS DE E ...
20/09/2019 (00:00) Emenda de número 53 apresentada pelo senador Plínio Valério (PSDB/AM) à PEC 133/2019 – conhecida como PEC Paralela à reforma da Previdência – trata sobre a concessão da aposentadoria por atividade de risco aos Oficiais de Justiça. O documento foi apresentado nesta quarta-feira (18) junto ao plenár ...Paulo Trabalho propõe capacitar de agentes de ...
20/09/2019 (00:00) O deputado Paulo Trabalho (PSL) é autor de um projeto de lei protocolado sob o nº 5447/19, que estabelece que agentes de segurança das empresas de transportes público passem por capacitação sobre a Lei Maria da Penha, por meio de cursos, palestras, encontros, seminários e outras atividades educativa ...Assembleia comemora os 91 anos de criação da ...
20/09/2019 (00:00) A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) comemora os 91 anos de fundação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) com uma sessão solene que será realizada na próxima quarta-feira (25), às 18 horas, no plenário da Casa. Trata-se de proposição do líder do Governo, deputado Hussein Bakri (PSD).“A polícia r ...Assembleia celebra os 43 anos das comunidades ...
20/09/2019 (00:00) Por iniciativa dos deputados Gilson de Souza (PSC) e Alexandre Curi (PSB), a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) realiza na próxima quarta-feira (25) o Seminário em Comemoração aos 43 anos das Comunidades Terapêuticas no Estado.“Conheço várias comunidades terapêuticas e o importante trabalho que ...Aplicativos da Sejuf encorajam solidariedade ...
20/09/2019 (00:00) A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) abre espaço na próxima terça-feira (24) para a Secretaria da Justiça, Família e Trabalho (Sejuf) expor ações que facilitam a contratação de serviços e a doação de alimentos, roupas e até eletrodomésticos através de dois aplicativos criados pela pasta – o Par ...Na abertura da Expomate, deputado Emerson Bac ...
20/09/2019 (00:00) Num ato de fortalecimento do município, se somando aos demais representantes da região, o deputado estadual Emerson Bacil (PSL) passou ao prefeito de São Mateus do Sul, Luiz Adyr Gonçalves Pereira, cópia da lei 19.870 de 19 de junho de 2019 que inseriu no Calendário de Eventos Oficiais do Paraná a E ...Assembleia homenageia ministro do STJ Mauro C ...
20/09/2019 (00:00) A Assembleia Legislativa do Maranhão, por meio de Projeto de Resolução Legislativa 104/19, de autoria do presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB), homenageou, nesta sexta-feira (20), no Palácio dos Leões, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Mauro Campbell, com a Medalha Manue ...Assembleia Legislativa concede Medalha Manuel ...
20/09/2019 (00:00) Agência Assembleia A Assembleia Legislativa concedeu, na manhã desta sexta-feira (20), a Medalha do Mérito Manuel Beckman, a maior comenda do Poder Legislativo do Maranhão, ao ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. A concessão da comenda é fruto de um Projeto de Resolução Legislativa propost ...Várzea Grande promove Mutirão Fiscal com expe ...
20/09/2019 (00:00) Os cidadãos de Várzea Grande que possuem débitos com a prefeitura estão tendo a oportunidade de negociar dívidas pendentes no Mutirão Fiscal, que é realizado desde o dia 16 de setembro até o dia 18 de outubro. A expectativa do município é negociar até R$ 127 milhões no período. Débitos com o IPTU ...Relatório sobre emendas à PEC da Previdência ...
20/09/2019 (00:00) O relator da reforma da Previdência, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), apresentou nesta quinta-feira (19/9) relatório com a análise das 77 emendas apresentadas em Plenário à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019. Ele acatouJT: empresa de telemarketing pode exigir cert ...
20/09/2019 (00:00) A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de uma operadora de telemarketing da AEC Centro de Contatos S.A., de João Pessoa (PB), para receber indenização por danos morais por ter sido obrigada a apresentar certidão de antecedentes criminais no processo seletivo. Se ...RFB esclarece contribuição de 20% sobre 13º S ...
20/09/2019 (00:00) Foi publicado no Diário Oficial desta sexta-feira, 20-9, o Ato Declaratório 1, de 18-9-2019, que revoga o Ato Declaratório Interpretativo 42 RFB, de 15-12-2011, para deteCarf anula cobrança de R$ 16,4 bilhões da Pet ...
19/09/2019 (00:00) Por Gabriela Coelho A 1ª Turma da 3ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais anulou na quarta-feira (18/9) uma cobrança de R$ 16,4 bilhões contra a Petrobras sobre dedução de gastos com o desenvolvimento da produção de petróleo e gás no cálculo do Imposto ...SÃO VICENTE FÉRRER - Dois réus são condenados ...
20/09/2019 (00:00) O Tribunal do Júri de São Vicente Férrer condenou, em 9 e 10 de setembro, respectivamente, Domingos Elsio Serra Santos a 12 anos de prisão e Deyzon Fernandes Carvalho a seis anos, ambos pela prática de homicídio. Domingos Elsio Santos foi condenado pelo assassinato de Lindovaldo Pereira Campos come ...Homenagem a policiais legislativos
20/09/2019 (00:00) O presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), deputado Lissauer Vieira (PSB), abriu sessão especial em homenagem ao Dia do Policial Legislativo. A propositura foi do deputado Helio de Sousa (PSDB) e a solenidade teve lugar no plenário Getulino Artiaga, na manhã desta sexta-feira, 20. Ao t ...Alego fecha parceira com a Asdown para a real ...
20/09/2019 (00:00) A Assembleia Legislativa de Goiás é referência no que diz respeito a ocupação do espaço público da casa para exposições, feiras e eventos culturais. Sempre buscando trazer novidade e inovação nos seus eventos, a Sessão de Atividades Culturais fechou uma parceria com a AComunicado
20/09/2019 (00:00) O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) informa que haverá interrupção do fornecimento de energia na sede do Fórum da Comarca de Palmas, neste sábado (21/9), das 12 às 18 horas, em virtude de procedimento para interligação dos quadros de energia no novo sistema de distribuição de energia do ...Improbidade: ex-prefeito de Baraúna é condena ...
20/09/2019 (00:00) A juíza Andressa Luara Holanda Rosado Fernandes, da Vara Única da Comarca de Baraúna, condenou o ex-prefeito da cidade, Alpon Simão do Nascimento às sanções previstas no artigo 12, da Lei nº 8.429/92 (Improbidade Administrativa), que definiu a proibição de contratar com o Poder Público ou receber ...Centro de Convenções deve garantir total aces ...
20/09/2019 (00:00) Sentença proferida pela 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Inpiduais Homogêneos de Campo Grande julgou procedente nesta quinta-feira (19) a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual em face do Estado de MS e da Fundação de Turismo de Mato Grosso do Sul (Fundtur) para condena ...CRIMINAL | Des. Raimundo Melo nega habeas cor ...
20/09/2019 (00:00) O Desembargador Raimundo Nonato Magalhães Melo, membro da 1a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão, negou liminar em habeas corpus impetrado em favor de Ilzemar Oliveira Dutra, ex-prefeito de Santa Luzia. Ele foi preso no último dia 15 de setembro, acusado da prática do crime de estup ...SANTA HELENA - MPMA requer indisponibilidade ...
20/09/2019 (00:00) Em Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, proposta em junho, o Ministério Público do Maranhão requereu à Justiça, como medida liminar, a decretação da indisponibilidade dos bens do ex-prefeito do município de Santa Helena João Jorge Weba Lobato. A manifestação foi ajuizada pelo p ...Governadoria veta autógrafo de lei sobre Polí ...
20/09/2019 (00:00) Tramita na Assembleia Legislativa (Alego), o projeto de lei nº 5417/19, oriundo da Governadoria, que veta integralmente autógrafo de lei nº 188, de 15 de Agosto de 2019, que dispõe sobre a Política Estadual do Idoso. Nas razões do veto, o Governo informa que “os casos de suspeita ou confirmação de v ...Goianésia recebeu CPI da Enel
20/09/2019 (00:00) A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada para apurar irregularidades no contrato e na prestação de serviços da Enel Goiás realizou, na noite dessa quinta-feira, 19, no plenário Aleixo Luiz Vinhal, cidade de Goianésia, sua 13ª audiência pública itinerante. Aberto pelo presidente da Câmara de ...Cotação da Bolsa de Valores
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Serviço: conheça a estrutura da Justiça para mediação e conciliação
Buscar soluções pacíficas para os conflitos é uma diretriz do Poder Judiciário, conforme determina a Resolução CNJ nº 125/2010, que institui a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses. Para atingir esse objetivo, há uma estrutura física dentro de cada Fórum com profissionais apto a atender a população.
Os Núcleos Permanentes de Mediação e Conciliação (Nupemec) são os órgãos responsáveis pela implantação e pelo desenvolvimento da Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesse nos tribunais. Entre as atribuições desses núcleos está a instalação e fiscalização dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs); a promoção de capacitação, treinamento e atualização permanentemente de magistrados, servidores, conciliadores e mediadores e a criação e manutenção do cadastro de conciliadores e mediadores que atuem em seus centros.
Os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), por sua vez, são unidades do Poder Judiciário onde são realizadas as sessões de conciliação e de mediação por conciliadores e mediadores devidamente capacitados nas práticas de autocomposição. É nos Cejuscs que também ocorre o atendimento e a orientação aos cidadãos que possuem dúvidas e questões jurídicas.
Leia mais: CNJ Serviço: Quem é e o que faz o mediador?
Como funciona?
A conciliação pode ser utilizada em muitos casos que chegam à Justiça: pensão alimentícia, pórcio, desapropriação, inventário, partilha, guarda de menores, acidentes de trânsito, dívidas em bancos e financeiras e problemas de condomínio, entre vários outros. Só não pode ser usada em casos que envolvam, por exemplo, crimes contra a vida (homicídios) e situações previstas na Lei Maria da Penha.
Entre as ações de fortalecimento da política, em 2008, o CNJ idealizou a Semana Nacional da Conciliação, e, em 2010, o Prêmio Conciliar é Legal.
A Semana Nacional da Conciliação em todo o país, geralmente no mês em novembro. Durante esses dias, os tribunais realizam esforços concentrados, nos quais são selecionados processos em que haja possibilidade de entendimento das partes (acordo), que são intimadas especialmente para essa finalidade. Caso o cidadão ou a instituição tenha interesse, uma audiência é realizada durante a Semana e, se houve conciliação, encerra-se o processo.
Já o Prêmio Conciliar é Legal reconhece e condecora as práticas de sucesso que estimulem e disseminem a cultura dos métodos consensuais de resolução dos conflitos. Podem concorrer ao Prêmio os tribunais, magistrados, instrutores de mediação e conciliação, instituições de ensino, professores, estudantes, advogados, usuários, empresas ou qualquer ente privado, mediante a apresentação de práticas autocompositivas executadas inpidualmente ou em grupo.
* Com informações da Agência CNJ de Notícias
Fonte:
TJ Rio Grande do Norte
23/08/2019 (00:00)