Terça-feira,
25 de Agosto de 2026 -
STANCHI & OLIVEIRA
Recurso contra multa em agravo interno dispen ...
25/08/2026 (00:00) A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o recolhimento prévio da multa processual aplicada em agravo interno não é condição obrigatória para a admissão do recurso interposto com o único objetivo de impugnar a própria penalidade. Para o colegiado, exigir o pagamento anteci ...Vítima pode atuar como terceira interessada e ...
25/08/2026 (00:00) A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a possibilidade de atuação da denunciante como terceira interessada em processo administrativo disciplinar (PAD) que apura supostas condutas indevidas de natureza sexual por parte de servidor público. Para o colegiado, a atuação da v ...STJ Notícias traz decisão que manteve multa d ...
25/08/2026 (00:00) O programa STJ Notícias apresenta, entre os destaques de sua última edição, a decisão da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que manteve a multa de R$ 33,6 mil aplicada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a uma pessoa que comprou 15 ...OAB-CE e Subseção Cariri Oriental acionam CNJ ...
24/08/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), em conjunto com a Subseção Cariri Oriental, apresentou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um Pedido de Providências em face do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) para adoção de medidas destinadas ao imediato provimento do cargo d ...PGF e IBAMA oferecem descontos de até 50% par ...
24/08/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) apoia e pulga a iniciativa da Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da Advocacia-Geral da União (AGU), e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), que disponibilizam condições especiais para a regula ...Comissão da OAB-CE debate iniciativas e temát ...
24/08/2026 (00:00) A Comissão de Direito Bancário (CDB) da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) participou da primeira reunião híbrida do Conselho Federal da OAB entre dirigentes e integrantes das comissões de Direito Bancário. Promovido no dia 19 de agosto, o momento teve como objetivo estimular a co ...Advogada Luciana Madruga é nomeada para vaga ...
24/08/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) celebra a nomeação da advogada Luciana Melo Madruga Fernandes Arruda para o cargo de Juíza titular do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), na classe dos juristas. A designação foi oficializada pelo presidente da República, Luiz Inácio ...Ferramenteiro não consegue indenização por am ...
25/08/2026 (00:00) Acidente ocorreu em 2007, e ação foi ajuizada somente em 2025.A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de um ex-ferramenteiro da Sococo S.A. - Agroindústrias da Amazônia, que perdeu parte de um dedo em acidente de trabalho ocorrido em 2007. A ação foi ajuizada somente em 202 ...A IA levou a tecnologia para fora da TI. E o ...
24/08/2026 (00:00) Vanessa Nascimento Cardoso, advogada na rra_, pós-graduada em Direito Empresarial e Gestão da Segurança Cibernética, Conselheira do GT-LGPD FIERGS, Membro do GT de Segurança e Privacidade ASSESPRO-RSA incorporação de inteligência artificial (IA) ao ambiente corporativo brasileiro ocorreu, na maioria ...Tribunais estaduais precisam desenvolver prát ...
24/08/2026 (00:00) Alexandre Miguel em co-autoria com Nina Ruth SoaresInquietação práticaO Supremo Tribunal Federal profere decisões estruturantes há mais de uma década. Não existe lei que as discipline e não existe, na jurisprudência da própria corte, uma teoria procedimental que as organize. Enquanto isso, os tribun ...Justiça dos EUA declara ilegal suspensão de v ...
24/08/2026 (00:00) A Justiça Federal dos Estados Unidos anulou a suspensão da emissão de vistos destinados à residência permanente no país, medida que estava em vigor desde janeiro e afetava cidadãos de 75 países, incluindo o Brasil. A decisão foi proferida na sexta-feira (21) pela juíza federal Jeannette Vargas, de N ...Pena Justa avança contra superlotação e tortu ...
24/08/2026 (00:00) As iniciativas do plano Pena Justa para reverter a situação inconstitucSTF faz audiência pública sobre combate a fac ...
25/08/2026 (00:00) O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta terça-feira (25) o segundo dia de audiência pública para discutir pontos questionados da Lei Antifacção. A lei,BRB tem 90 dias para indicar lista dos ex-ges ...
24/08/2026 (00:00) 1 de 1 BRB, em imagem de arquivo — Foto: Jornal Nacional/ Reprodução Os acionistas do Banco de Brasília aprovaram nesta segunda-feira (24), durante assembleia extraordinária geral, a possibilidade de acionar ex-gestores na Justiça –IA a serviço da Justiça: Conecta nacionaliza ...
24/08/2026 (00:00) Magistradas, magistrados, servidoras e servidores da Justiça brasileira contam com três novas soluções de inteligência artificial (IA) generativa para apoiar a atividade jurisdicional. As soluções LexIA, Hannah e OMNIA, desenvolvidas pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), foram nacionalizad ...Comarca de Guarulhos recebe programas Gestão ...
24/08/2026 (00:00) Orientações em gestão e fortalecimento de lideranças. O Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP), promoveu, entre 19 e 20 de agosto, uma edição integrada dos programas GestãoSessão solene no Senado Federal celebra os 80 ...
24/08/2026 (00:00) 24/8/2026 - Para celebrar os 80 anos de criação do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Senado Federal realizou, nesta segunda-feira (24), uma sessão solene comemorativa em reconhecimento à importância da atuação do Tribunal ao longo de sua história. A sessão especial foi proposta pelo senador Pau ...EPM abre inscrições para o curso ‘Terrorismo, ...
24/08/2026 (00:00) Inscrições até 8 de setembro. A Escola Paulista da Magistratura (EPM) realizará, em 11 de setembro, no Complexo Judiciário Ministro Mário Guimarães (Fórum Criminal da Barra Funda), o curso Terrorismo, violência extremFeriado municipal altera o funcionamento da s ...
24/08/2026 (00:00) Feriado municipal altera o funcionamento da sede da Justiça Federal em AlagoasSegunda, 24 de agosto de 2026 às 15:26A sede da Justiça Federal em Alagoas (JFAL) funcionará em regime de plantão na próxima quinta-feira, 27. A mudança no funcionamento ocorre em função do feriado municipalCNMP instala fórum para aprimorar atuação do ...
24/08/2026 (00:00) O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) realizou, no dia 17 de agosto, a primeira reunião do Conselho Deliberativo do Fórum Nacional de Atuação em Insolvência do Ministério Público (FONAIN-MP), órgão vinculado à Corregedoria Nacional do Ministério Público e instituído para aprimorar a atuaç ...Luiz Fernando Casagrande Pereira faz balanço ...
24/08/2026 (00:00) “Não tem botão mágico. O acesso está garantido, temos o maior Judiciário do mundo, não temos mais dinheiro, e há muito a ser feito para que a gente garanta um acesso eficiente.” A avaliação é do pSolidariedade diz ao STF que indicação de eme ...
24/08/2026 (00:00) Solidariedade diz ao STF que indicação de emendas do partido ocorreu 'sem interferências' O partido Solidariedade afirmou ter respondido ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o uso de emendas parlamentares. NesteFachin defende confiança, transparência e éti ...
24/08/2026 (00:00) O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Edson Fachin, defendeu nesta segunda-feira (24/8) que a recuperação da confiança da sociedade no Poder Judiciário deve estar no centro do planejamento da Justiça brasileira. Ao abrir a 2ª Reunião Pr ...Município tem responsabilidade por FGTS de té ...
24/08/2026 (00:00) Em acordo, ente público assumiu débitos trabalhistas da associação que geria hospital.A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a responsabilidade subsidiária do Município de Cubatão (SP) pelo pagamento de valores de FGTS devidos a uma técnica de radiologia da AHBB - Associação Hospit ...TST extingue ação sobre horas extras após ade ...
24/08/2026 (00:00) SDI-1 reconheceu quitação geral e sem restrições do contrato em razão da adesão.A SDI-1 - Subseção I Especializada em Dissídios Inpiduais do Tribunal Superior do Trabalho extinguiu o processo de um empregado da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap), de Brasília (DF), que, após a ...Mais de 900 candidatos mudaram declaração de ...
23/08/2026 (00:00) 1 de 2 Calçadas perto de seções eleitorais da Tijuca, no Rio, durante votação de 1º turno da eleições de 2022 — Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil Dos 6.315 candidatos das eleições de 2026 que também concorreram em 2022 e tinham uma declaração de cor ou raça comparável nos dois pleitos, ...Caso Lulinha: gabinete de Mendonça rebate sus ...
22/08/2026 (00:00) As conexões que levaram a PF até Lulinha O gabinete do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), reagiu às informações de que os vOAB Acre promove Workshop da Infância e Juven ...
22/08/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Acre (OAB/AC), promoveu, neste sábado, 22, o Workshop da Infância e Juventude, com o tema “Proteção Integral de Crianças e Adolescentes: atuação interdisciplinar da rede de garantia de direitos”. O encontro foi realizado na Sala da Escola Superior da Advoca ...OAB Acre fortalece interiorização com curso d ...
22/08/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC) promoveu, nesta sexta-feira, 21, na Subseção do Juruá, em Cruzeiro do Sul, o curso “IA Aplicada à Prática Jurídica”. A atividade integrou a programação do Mês da Advocacia e reforçou o trabalho de interiorização das ações da Seccional, levand ...Mantida condenação de três homens por golpe d ...
22/08/2026 (00:00) Idoso entregou R$ 7,5 mil. A 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, decisão da 2ª Vara Criminal de Jales que condenou três homens por estelionato e associação criminosa. OPais e filhos participam de confraternização ...
22/08/2026 (00:00) Pais e filhos participam de confraternização na Justiça Federal em AlagoasSábado, 22 de agosto de 2026 às 13:38Pais e filhos participaram do evento de Dia dos Pais, no campo da AssejufCrédito da foto: Secom JFALA manhã deste sábado, 22, na Justiça Federal em Alagoas (JFACarta de Teresina aponta avanços na minuta de ...
21/08/2026 (00:00) Reunidos em Teresina durante o 23º Encontro da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios, magistrados de todo o país reforçaram, por meio da Carta de Teresina, o compromisso com a modernização da gestão dos precatórios e com a construção da nova regulamentação nacional conduzida pelo Conselho Nacio ..."As ditaduras não sossegam, então os democrat ...
21/08/2026 (00:00) 1 de 2 A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, nesta sexta-feira (21), em São Paulo, em evento na USP. — Foto: Reprodução/TV Globo A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF)Após MP impugnar candidatura de Gustavo Rocha ...
21/08/2026 (00:00) 1 de 3 Celina Leão (PP) e Gustavo Rocha (Republicanos). — Foto: Agência Brasília O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a correção da ata de uma audiEditora Tirant relançará “Código de Processo ...
21/08/2026 (00:00) Nova edição da obra clássica de Fernando da Costa Tourinho Filho e Sheyla Tourinho de Almeida Prado será apresentada no dia 26 de agosto Na próxima quarta-feira (26 de agosto), às 10h30, acontecerá o relançamento do livro “Código de Processo Penal Comentado” (Vol. 1 e 2), durante a 32ª edição do Sem ...TJCE participa do I Encontro de Juízas no Sup ...
21/08/2026 (00:00) O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) participou, nesta quinta-feira (20), do I Encontro de Juízas no Supremo Tribunal Federal (STF), realizado em Brasília. A iniciativa reuniu magistradas de diferentes regiões do País e representantes de 37 tribunais e órgãos do sistema de Justiça para discutir os ...Documentário retrata fechamento de hospital p ...
21/08/2026 (00:00) Em uma tela de cinema, histórias que por décadas permaneceram escondidas atrás dos muros de um hospital de custódia ganharam visibilidade na noite dessa quinta-feira (20/08), durante a exibição do documentário “Histórias de Vidas Infames: Sombras na Terra da Luz”, no Cineteatro São Luiz. O evento fo ...Moraes autoriza Jair Bolsonaro a voltar a rec ...
21/08/2026 (00:00) Carlos e Jair Renan poderão voltar a visitar Bolsonaro O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que o ex-presidenteConferência Estadual da Advocacia Cearense re ...
21/08/2026 (00:00) Evento promovido pela OAB-CE acontece nos dias 27 e 28 de agosto, no Centro de Eventos do Ceará, com programação voltada à inovação, tecnologia, gestão e aos novos desafios da advocacia. A programação da X Conferência Estadual da Advocacia Cearense promete reunir, nos dias 27 e 28 de agosto, no Cen ...OAB-MT fortalece corrente pela vida de Meliss ...
21/08/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT) apoia a campanha pela doação de órgãos em favor de Melissa Emorge de Arruda, de apenas 6 anos, filha do advogado de Cuiabá, Wesley Arruda. Internada em uma UTI cardiopediátrica, em Curitiba (PR), ela está intubada, sedada e em uso de ...OAB Acre homenageia advogados decanos durante ...
21/08/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Acre (OAB/AC), realizou, nesta quinta-feira, 20, uma cerimônia especial em homenagem a 29 advogados decanos. A iniciativa integra a programação especial do Mês da Advocacia promovida pela OAB Acre ao longo de agosto e reconhece profissionais que dedicaram d ...Juíza federal Aline Carnaúba participa de deb ...
21/08/2026 (00:00) Juíza federal Aline Carnaúba participa de debate na Ufal sobre violência contra a mulherSexta, 21 de agosto de 2026 às 14:51Encontro reuniu estudantes de Direito da UfalCrédito da foto: CortesiaA juíza federal Aline Soares Lucena Carnaúba, coordenadora do Grupo de Apoio àCotação da Bolsa de Valores
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STJ Notícias traz decisão que manteve multa do Ibama por importação de borboletas mortas da China
O programa STJ Notícias apresenta, entre os destaques de sua última edição, a decisão da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que manteve a multa de R$ 33,6 mil aplicada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a uma pessoa que comprou 158 borboletas mortas da China, sem autorização dos órgãos ambientais. Para o tribunal, a legislação que proíbe a introdução no território nacional de animais estranhos à fauna brasileira não faz distinção entre espécimes vivos e mortos. Clique na imagem para assistir:
O STJ Notícias pulga, semanalmente, alguns dos principais julgamentos da corte. A atual edição será exibida na TV Justiça nesta terça-feira (25), às 21h30, com reprise no domingo (30), às 18h30.
Fonte:
Superior Tribunal de Justiça
25/08/2026 (00:00)