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TJPR torna obrigatório o atendimento ao custodiado em todas as comarcas do Paraná

TJPR torna obrigatório o atendimento ao custodiado em todas as comarcas do Paraná O programa institui atendimento humanizado, em observância ao pacto firmado entre o Judiciário paranaense e o programa “Fazendo Justiça” do CNJ Qua, 24 Fev 2021 15:57:42 -0300 A Resolução que regula o serviço de atendimento à pessoa custodiada prévia e posteriormente à Audiência de Custódia no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) foi aprovada pelo Órgão Especial (OE), nesta segunda-feira (22/2). A iniciativa está alinhada ao pacto firmado entre a Corte estadual e o programa “Fazendo Justiça” do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), bem como a um dos princípios norteadores da gestão do biênio 2021-2022 do Judiciário estadual - “Valorização do ser humano”. A atividade será executada pelas Centrais de Medidas Socialmente Úteis (CEMSU). Onde não houver a Central, o Juiz Diretor do Fórum deverá constituir equipe multiprofissional para a execução do serviço e da realização dos atendimentos. Serão beneficiadas pela iniciativa todas as pessoas presas em flagrante ou por mandado judicial, recebendo atendimentos pré e pós-custódia. Antes da audiência, a equipe multidisciplinar deverá promover o acolhimento e reunir informações básicas sobre a pessoa que está passando pelo sistema penal. Psicólogos e assistentes sociais ficarão responsáveis por emitir um relatório sobre a saúde física e emocional, bem como acerca de questões sociais e familiares do custodiado. Essas informações serão repassadas para o Juiz, no momento da Audiência de Custódia. “A intenção é oferecer ao magistrado subsídios para sua decisão, por indicar encaminhamentos sociais que permitiriam a inserção do inpíduo na rede de proteção, cuidado e emancipação social já mapeada pela equipe”, explicou o Presidente do TJPR, Desembargador José Laurindo de Souza Netto, durante a sessão do OE. O atendimento continuará depois da audiência. A equipe multiprofissional buscará identificar as necessidades e vulnerabilidades inpiduais para que os encaminhamentos de saúde, assistência social, educação, emprego e orientação jurídica promovam medidas socialmente úteis. Os registros dos atendimentos realizados pela equipe serão juntados ao processo judicial, para ciência do magistrado, da promotoria e da defesa. A minuta da Resolução que institui a iniciativa será encaminhada à Secretaria deste Tribunal, para registro em ata, e deverá ser publicada nos próximos dias.
24/02/2021 (00:00)
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