Sexta-feira,
17 de Abril de 2026 -
STANCHI & OLIVEIRA
Justiça condena adolescente por participação ...
17/04/2026 (00:00) A Vara da Infância e da Juventude da Capital determinou a internação do adolescente que participou de um estupro coletivo ocorrido em um apartamento de Copacabana, Zona Sul do Rio de Janeiro. A decisão, que considerou a gravidade da conduta e a violência empregada, baseou-se no entendimento de que o ...OAB-MT lamenta a morte do advogado Álvaro Car ...
17/04/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT) e lamenta o falecimento do esposo da presidente da 13ª Subseção, Flávia Gomes, advogado Álvaro Carvalho dos Santos, aos 72 anos. Advogado atuante nas áreas trabalhista e cívil, Álvaro Carvalho dos Santos deixa, além da esposa advo ...Registre-se! 2026 é encerrado em São Paulo co ...
17/04/2026 (00:00) São Paulo ganha destaque nacional com a presença de autoridades da Corregedoria Nacional durante a mobilização A 4ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se! foi encerrada nesta sexta-feira (17/04), na Praça da Sé, no centro da capital paulista, consolidando mais uma edição marcada pelo ampl ...Defesa diz ao STF que saúde de Bolsonaro melh ...
17/04/2026 (00:00) A defesa de Jair Bolsonaro informou nesta sexta-feira (17), ao Supremo Tribunal Federal (STF), que a saúde do ex-presidente melhorou e que ele está apto para a realização dePrimeira Turma do STF forma maioria contra re ...
17/04/2026 (00:00) A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (17) para rejeitar um recurso apresentado por deputado estadual e ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) Rodrigo Bacellar contra a cJorginho Mello critica derrubada pelo STF de ...
17/04/2026 (00:00) STF conclui hoje votação sobre cotas em SC O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), se manifestou após o Supremo Tribunal Federal (STF)Município de Salto não ressarcirá locadora de ...
17/04/2026 (00:00) Mantida reparação por infrações de trânsito. A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve parcialmente decisão da 1ª Vara de Salto que condenou Município a ressarcir locadora de veículosJustiça da Itália dá nova decisão que autoriz ...
16/04/2026 (00:00) Justiça da Itália autoriza extradição de Zambelli em novo processo A Justiça da Itália acolheu nesta quinta-feira (16) o pedido do Brasil para a extradição da ex-deputada federal Carla ZBolsonaristas buscam junto a interlocutores d ...
17/04/2026 (00:00) Bolsonaristas querem retomada da Lei Magnitsky contra Moraes Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro intensificaram conversas com interlocutores ligados ao presidente dos Estados Unidos,Entre crenças e pós-verdades
17/04/2026 (00:00) Artigo científico de pesquisador nacional, recém-publicado em revista científica internacional, explora crise epistêmica da Corte Constitucional brasileiraA International Journal of Development Research (IJDR) acaba de publicar o artigo “Guardian in a State of Exception: The Brazilian Judiciary bet ...Comitiva da Seccional cumpre agenda em Alta F ...
17/04/2026 (00:00) O vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Giovane Santin, liderou comitiva durante atividades em Alta Floresta, na terça-feira (14). Na agenda, dentro do Projeto OAB Presente, foram visitados 15 escritórios de advocacia, ouvindo demandas e conhecendo d ...OAB-MT manifesta apoio à advogada Áricka Cunh ...
17/04/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT) manifesta solidariedade à advogada goiana Árícka Rosália Alves Cunha, que sofreu, nesta quinta-feira (16), grave violação de prerrogativas. Em circunstâncias incompatíveis com a legislação vigente, o delegado de Polícia Civil Chri ...Comissão aprova projeto que permite a estados ...
17/04/2026 (00:00) Proposta autoriza redução de cinco anos no tempo de atividade militar exigido para policiais e bombeiros; texto segue para o SenadoA Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto que autoriza os estados e o Distrito Federal a editarem lei específica para r ...Proposta de Sistema Nacional de Saúde do Trab ...
17/04/2026 (00:00) Audiência na Câmara debateu a integração de dados e o combate à subnotificação de doenças ocupacionaisEspecialistas ouvidos pela Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados defenderam a criação do Sistema Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Sinast). O objetivo ...Justiça italiana reafirma extradição de Carla ...
17/04/2026 (00:00) A Justiça da Itália voltou a se posicionar a favor da extradição da ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP) ao Brasil. A nova decisão refere-se ao processo em que ela foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. Ainda cabe recurso por parte ...Justiça confirma venda de ativos da Americana ...
17/04/2026 (00:00) A Justiça do Rio de Janeiro manteve a venda da UPI Uni.Co — unidade de negócios do Grupo Americanas responsável pelas marcas Imaginarium e Puket — para a empresa Fan Store Entretenimento (BandUP!).A decisão foi proferida pela juíza Caroline Rossy Brandão Fonseca, que rejeitou pedidos de impugnação e ...Mendonça admite delação de empresário que pre ...
17/04/2026 (00:00) O ministro André Mendonça, relator no Supremo Tribunal Federal das investigações sobre fraudes em descontos associativos no INSS, aceitou preliminarmente os termos do acordo de colaboração premiada firmado pelo empresário Maurício Camisotti.Pelo acordo, o investigado se compromete a devolver aproxim ...OAB-RJ critica resolução da Anac por possível ...
17/04/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Rio de Janeiro (OABRJ), por meio de sua Comissão de Defesa do Consumidor, pulgou nota oficial manifestando preocupação com a Resolução nº 800/2026 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Segundo o colegiado, a norma pode violar direitos e garantias fund ...Nota Paraná bate novo recorde e libera crédit ...
17/04/2026 (00:00) O Programa Nota Paraná alcançou um novo recorde ao contemplar mais de 14,2 milhões de consumidores com créditos de ICMS em um único mês. É o maior número já registrado desde a criação do programa em 2015.De acordo com a Secretaria da Fazenda (Sefa), foram liberados mais de R$ 11,9 milhões em crédito ...Massacre de Eldorado do Carajás: CNJ reforça ...
17/04/2026 (00:00) Há exatos trinta anos, o país testemunhava uma das maiores tragédias provocadas pela violência no campo no Brasil: o massacre de Eldorado do Carajás, no sudeste paraense. Naquele 17 de abril, a ação da Polícia Militar do Pará durante a desobstrução da rodovia PA-150 resultou na morte de 21 trabalhad ...Presidente em exercício e corregedora do TRE ...
15/04/2026 (00:00) A presidente em exercício do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE do Pará) e corregedora regional eleitoral, desembargadora Filomena Buarque, integrou a mesa de honra na cerimônia de posse de desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), realizada na segunda-feira (13). A sole ...Justiça Federal lança campanha para ampliar c ...
17/04/2026 (00:00) A Justiça Federal de Minas Gerais lançou a “Campanha de Conscientização Previdenciária”, com o objetivo de orientar os cidadãos mineiros sobre os requisitos necessários para garantir seus direitos previdenciários.A iniciativa surgiu a partir da percepção de juízes federais sobre a baixa conscientiza ...TRF4 mantém RAT adicional por ruído mesmo com ...
17/04/2026 (00:00) A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou recurso da empresa de fundição Tupy, de Joinville (SC), contra a União e manteve a obrigação de pagamento do RAT Adicional por Ruído. A decisão, tomada no dia 10/4, por maioria, entendeu que mesmo com o uso de Equipamento de Proteção ...Projeto do governo reduz jornada semanal para ...
17/04/2026 (00:00) Texto está em análise na Câmara dos DeputadosO Projeto de Lei 1838/26, do Poder Executivo, define em 40 horas semanais o limite da jornada normal de trabalho na Consolidação das Leis do TrabalhoMotta diz que há vontade política do Parlamen ...
17/04/2026 (00:00) Presidente da Câmara mantém cronograma de votação da PEC após a chegada de projeto do governo; texto deve ir ao Plenário em maioO presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que há uma vontade política do Parlamento para aprovar o fim da escala de trabalho 6×1 (seis dia ...Repetitivo discute retroatividade de pensão p ...
17/04/2026 (00:00) A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.256.869 e 2.240.220, de relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura, para julgamento sob o rito dos repetitivos.A controvérsia, registrada comoMulher garante benefício previdenciário em de ...
17/04/2026 (00:00) A 2ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implante o benefício de incapacidade temporária a uma mulher de 30 anos, que precisou se afastar do trabalho em decorrência de violência doméstica. A liminar foi deferida, no dia 10/4, pelo juiz Selma ...Repetitivo decidirá controvérsia sobre ação d ...
17/04/2026 (00:00) A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.217.138, 2.217.139 e 2.217.140, de relatoria do ministro Marco Aurélio Bellizze, para julgamento sob o rito dos repetitivos.A controvérsia, cadastrada comoInformativo destaca competência do júri em ca ...
17/04/2026 (00:00) A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pulgou a edição 884 do Informativo de Jurisprudência. A equipe de publicação destacou dois julgamentos nesta edição. No primeiro processo em destaque, a Terceira Turma,Podcast STJ No Seu Dia discute jurisprudência ...
17/04/2026 (00:00) O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia analisa o entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobre a destinação do capital segurado nos contratos de seguro de vida em que há indicação de beneficiários com cotas definidas.No programa, o STJ destaca a jurisprudência da Terceira Turma segundo a qua ...Repercussão do FGTS na base de cálculo da pen ...
17/04/2026 (00:00) A página da Pesquisa Pronta pulgou novos entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos:DIREITO CIVIL – ALIMENTOS:Trabalho por aplicativos expõe desafios e ref ...
17/04/2026 (00:00) 17/4/2026 - A expansão do trabalho por plataformas digitais é um dos fenômenos mais marcantes da economia global nos últimos anos. Impulsionado pelo uso dos aplicativos, esse modelo de trabalho trouxe praticidade e comodidade para a sociedade e novas formas de geração de renda e de trabalho. Por out ...Mato Grosso do Sul divulga novo valor da UFER ...
17/04/2026 (00:00) A Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul publicou, em 16 de abril de 2026, a Resolução nº 3.507/SEFAZ, que define o valor da Unidade Fiscal Estadual de Referência (UFERMS) para o mês de maio de 2026. O índice é utilizado como baPF prende ex-presidente do BRB; ele teria rec ...
16/04/2026 (00:00) PF prende ex-presidente do BRB; ele teria recebido R$ 146 mi em imóveis de luxo de Vorcaro A Polícia Federal prendeu nesta quinta-feira (16) o ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa. Os investigadores afirmam que ele recebeu seis imPartilha de bens no divórcio não pode ser fei ...
17/04/2026 (00:00) A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a partilha dos bens no pórcio deve ser realizada por meio de ação judicial ou escritura pública, não sendo válida a utilização de instrumento particular. Com esse entendimento, o colegiado manteve a determinação do Tribunal de Justiç ...Quarta Turma afasta exigência de publicação d ...
17/04/2026 (00:00) A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é inválida a exigência de comprovação da prévia publicação do balanço anual e das demonstrações financeiras do último exercício, no Diário Oficial e em jornais de grande circulação, como condição para o arquivamento de documentos socie ...Testemunhas de empresa farmacêutica não são s ...
17/04/2026 (00:00) Resumo: A 7ª Turma do TST anulou decisão que invalidou o depoimento de testemunhas do laboratório EMS por terem cargo de confiança. A decisão segue tese vinculante firmada pelo TST de que ocupar função de confiança não torna a testemunha automaticamente suspeita. O processo volta à Vara do Tr ...Enfermeira e advogado são condenados por uso ...
17/04/2026 (00:00) OAB será notificada.A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho aplicou multa de 2% do valor da causa a uma ex-enfermeira da Associação Evangélica Beneficente Espírito-Santense por litigância de má-fé (uso abusivo do processo). Segundo o ministro Amaury Rodrigues, relator do caso, o advogado d ...Usina é responsabilizada por morte de menino ...
17/04/2026 (00:00) Acidente ocorreu em casa fornecida pelo empregador, que deve ser responsável por sua manutenção.A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou de R$ 50 mil para R$ 300 mil a indenização a ser paga pela Zihuatanejo do Brasil Açúcar e Álcool S.A. aos pais de um menino de três anos que morr ...Novo apresenta diretrizes do plano de governo ...
16/04/2026 (00:00) Novo apresenta diretrizes do plano de governo de Romeu Zema Em São Paulo, o Partido Novo apresentou nesta quinta-feira (16) as diretrizes do plano de governo de Romeu Zema, prSTF decide que professores temporários da edu ...
16/04/2026 (00:00) O Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quinta-feira (16), que professores temporários da educação básica na rede pública têm direito ao piso salarial nacional do magistério. Prevaleceu o voto do relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes. A decisão foi por unanimidade. "A previsão do ...OAB-CE recebe Circuito Nacional de Direito Su ...
14/04/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) será palco, no próximo dia 16 de abril, do Circuito Nacional de Direito Sucessório. O evento, que terá a presença de especialistas de todo o país, será realizado das 8h30 às 18h, no auditório da instituição, em Fortaleza. As inscrições são grat ...Comissão da OAB-CE apresenta painel no Seminá ...
14/04/2026 (00:00) Visando debater assuntos atuais e relevantes, a Comissão de Direito do Trabalho da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (CDT OAB/CE) participou do Seminário de Direito Material e Processual do Trabalho – Região Centro-Sul. A ocasião ocorreu nos dias 09 e 10 de abril, respectivamente, na cida ...Corrida da Advocacia abre inscrições para eta ...
16/04/2026 (00:00) Estão abertas as inscrições para a Corrida da Advocacia, que será realizada no dia 17 de maio, em Juazeiro do Norte. Promovido pela OAB Ceará em parceria com a Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará (CAACE), o evento integra a expansão do projeto para o interior e reforça o incentivo à saúde, a ...Conselho Consultivo OAB Jovem CE realiza visi ...
16/04/2026 (00:00) O Conselho Consultivo OAB Jovem CE realizou uma visita institucional na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará – Alece, nesta terça-feira, 14/04, visando aproximar a jovem advocacia dos espaços institucionais e fomentar o conhecimento do funcionamento prático das estruturas públicas. Na ocasião, ...OAB-CE firma pacto e tem presidente de Comiss ...
16/04/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) reafirma o compromisso com a acessibilidade com a assinatura do Pacto pela Acessibilidade e Cidadania nas Eleições 2026 nesta terça-feira, 14/04. Durante a ocasião, Emerson Maia Damasceno, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pess ...Cotação da Bolsa de Valores
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Unidade Especial de Proteção de Dados Pessoais participa do 7º Encontro de Encarregados de Dados no MPPI
A Unidade Especial de Proteção de Dados Pessoais (UEPDAP) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) realizou, no dia 15 de abril, a 17ª Reunião Ordinária. A iniciativa aconteceu durante o 7º Encontro Nacional de Encarregados pela Proteção de Dados do Ministério Público, promovido entre os dias 15 e 17 de abril, pelo Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), em Teresina.
Na reunião, foram discutidos temas relevantes para o aprimoramento da governança de dados no Ministério Público brasileiro, como a análise de incidente de segurança reportado por unidade do MP; a avaliação de riscos para elaboração de Relatórios de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD); a criação de canal de comunicação entre membros com atuação finalística; e sugestões de temas prioritários para normatização. Também foram tratadas orientações institucionais sobre transparência, preservação da privacidade e comunicação de dados pessoais, além do planejamento das ações da Unidade para 2026.
De acordo com o membro colaborador do CNMP José Fernando Maturana, que falou em nome do presidente da UEPDAP, José de Lima Ramos Pereira: “a ação é uma consolidação de um evento para tratar especificamente da proteção de dados dentro do MP brasileiro e também em sua atuação finalística. Estamos, dessa forma, criando a marca do Ministério Público na defesa do direito fundamental da proteção de dados”.
A UEPDAP atua como instância de coordenação, orientação e apoio técnico aos ramos do Ministério Público na implementação da política de proteção de dados pessoais. Durante o evento, a Unidade teve papel de destaque na articulação institucional e no debate de temas estratégicos relacionados à atuação finalística do MP na matéria.
Maturana ainda complementou: “Mais especificamente, estamos salientando, empoderando e consolidando o papel da UEPDAP como autoridade nacional de proteção de dados no MP brasileiro. Vale destacar que, na oportunidade, aprovamos duas novas orientações a respeito da proteção de dados no MP”.
Já a programação geral do encontro reuniu membros e especialistas para discutir os desafios contemporâneos da proteção de dados, com enfoque na atuação do Ministério Público. Entre os temas abordados estiveram o uso de inteligência artificial no enfrentamento ao crime organizado, a proteção de dados em sistemas de IA, os impactos do ambiente digital sobre crianças e adolescentes, a tutela coletiva do direito à proteção de dados e as interfaces entre defesa do consumidor e privacidade.
No terceiro dia do 7º Encontro Nacional, ocorreram as reuniões ordinárias do Comitê Nacional de Encarregados de Proteção de Dados Pessoais do Ministério Público (CONEDAP) e do Colégio dos Encarregados pelo Tratamento de Dados Pessoais (CEDAMP), instâncias também vinculadas ao CNMP, que contribuem para a integração e o alinhamento das práticas institucionais em todo o país.
7º Encontro de Encarregados de Dados
Reunindo representantes de todo o país, o 7º Encontro de Encarregados de Dados no MPPI debateu temas estratégicos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), inovação tecnológica e os desafios na proteção de informações pessoais. Durante a cerimônia de abertura, a procuradora-geral de Justiça do MPPI, Cláudia Seabra, ressaltou que a proteção de dados deve ocupar posição central na atuação do Ministério Público, por estar diretamente ligada à garantia de direitos fundamentais.
O encontro foi destacado como um espaço estratégico de articulação e troca de experiências entre os encarregados de dados dos persos ramos do Ministério Público. Durante os debates, foram enfatizadas iniciativas de capacitação e a importância do envolvimento institucional para aprimorar a implementação da LGPD, diante dos desafios impostos pelo uso crescente de dados pessoais e pelas novas tecnologias.
A programação incluiu discussões sobre temas como inteligência artificial, tutela coletiva da proteção de dados, impactos do ambiente digital — especialmente em relação a crianças e adolescentes — e a defesa do consumidor. Os participantes também abordaram a necessidade de regulamentação e de atuação ativa do Ministério Público para garantir a proteção de dados pessoais em um cenário cada vez mais digitalizado.
Veja a programação do 7º Encontro de Encarregados de Dados
Fotos: Coordenadoria de Comunicação Social do MPPI
17/04/2026 (00:00)