Sexta-feira,
14 de Agosto de 2026 -
STANCHI & OLIVEIRA
Encontro com juízes eleitorais debate temas r ...
13/08/2026 (00:00) Entre os dias 6 e 7 de deste mês, Belém recebeu o Encontro com os Juízes e Chefes de Cartórios (Enjuc) – Eleições 2026. O evento ocorreu na Escola Judicial do Poder Judiciário do Estado do Pará e recebeu juízes eleitorais e chefes de cartório das 101 Zonas Eleitorais para discutir juntamente com con ...Prisão em flagrante de mãe em estado diverso ...
14/08/2026 (00:00) A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, entendeu que o fato de uma mulher ser presa em estado diferente daquele no qual residem suas filhas menores não impede, por si só, a concessão da prisão domiciliar, desde que estejam presentes os demais requisitos da legislação proce ...Primeira Turma mantém multa do Ibama a import ...
14/08/2026 (00:00) A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a importação de animais mortos, sem parecer técnico favorável e licença da autoridade competente, constitui infração à legislação ambiental.Com esse entendimento, o colegiado restabeleceu a multa de R$ 33,6 mil imposta pelo Inst ...Podcast STJ No Seu Dia discute jurisprudência ...
14/08/2026 (00:00) Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que aborda o entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobre o dever de informação nas embalagens de produtos comercializados no país.O programa discute decisões do tribunal relacionadas à rotulagem de alimentos, bebidas e produtos de limp ...Tribunal definirá critério para valor da caus ...
14/08/2026 (00:00) A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.253.100, 2.253.004, 2.252.900, 2.252.872, 2.253.059 e 2.253.006, de relatoria do ministro Sérgio Kukina, para julgamento sob o rito dos repetitivos. A controvérsia, cadastrada comoRádio Decidendi analisa precedente qualificad ...
14/08/2026 (00:00) Em sua nova edição, o podcast Rádio Decidendi apresenta o Tema 1.261 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgado sob o rito dos recursos repetitivos.Nesse precedente, o tribunal definiu duas teses sobre o bem de família: a primeira estabelece que a exceção à impenhorabilidade, no caso de execuçã ...Grêmio consegue substituir horas extras de nu ...
14/08/2026 (00:00) Resumo: A 1ª Turma do TST retirou a condenação que obrigava o Grêmio a pagar horas extras a uma ex-nutricionista do clube. A decisão validou uma norma coletiva que substituía o pagamento de horas extras por um adicional de viagem de 50% sobre o salário-dia. Para fundamentar a decisão, os min ...Anamatra e Funpresp-Jud aderem à Aliança pelo ...
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14/08/2026 (00:00) Resumo: A 2ª Turma do TST decidiu que um motorista carreteiro deve receber horas extras porque dirigia mais de seis horas ininterruptas, sem intervalo. O Código de Trânsito Brasileiro exige uma pausa de 30 minutos a cada cinco horas e meia de condução contínua. O colegiado aplicou ao caso o ...Secretaria de Economia de Goiás suspende o at ...
14/08/2026 (00:00) A Secretaria da Economia informa que cinco agências fazendárias não terão expediente nesta sexta-feira (14/8): Agenfa de Abadiânia – ponto facultativo pelo dia da Padroeira Nossa Senhora d’Abadia;Agenfa de Alto Paraíso – fechada para serviço de desinsetização;Agenfa de Campinaçu – manutenção realiza ...Justiça do Trabalho deve julgar pedidos de sa ...
14/08/2026 (00:00) Nas demais hipóteses de saque previstas em lei, a competência é da Justiça comum.O Tribunal Superior do Trabalho definiu, na última sexta-feira (7), que pedidos de movimentação do FGTS relacionados ao fim ou à suspensão do contrato de trabalho devem ser julgados pela Justiça do Trabalho, enquanto as ...Empresa é condenada por dispensar trabalhador ...
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12/08/2026 (00:00) A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a condenação da empresa Seara Alimentos Ltda. ao pagamento de indenização por danos morais e materiais a uma consumidora que encontrou fragmentos de vidro em uma linguiça de pernil adquirida para consumo familiar. Segundo ...Justiça cearense participa de congresso que c ...
13/08/2026 (00:00) O Poder Judiciário cearense, por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, participou na noite dessa quarta-feira (12/08), do 1º Congresso Estadual da Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ Ceará). O evento, realizado no Centro Uni ...Agosto Lilás prossegue com seminário na Unive ...
13/08/2026 (00:00) O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) participou, nesta quinta-feira (13/08), do Seminário Agosto Lilás, promovido pelo Laboratório de Sociedade, Subjetividades e Humanismo (Lassu), da Universidade Estadual do Ceará (Uece). A programação ocorreu no auditório da Reitoria, no campus Itaperi, e reuniu ...Tribunal de Justiça convoca 48 pessoas aprova ...
11/08/2026 (00:00) O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) convocou 48 candidatas e candidatos que obtiveram aprovação no Concurso Público de 2022 da instituição, sendo 35 para o cargo de analista judiciário – área judiciária e 13 para o cargo de oficial de justiça. As convocações constam, respectivamente, nos editaisTutelas de urgência e fraudes patrimoniais se ...
10/08/2026 (00:00) O Instituto Brasileiro de Direito de Família no Ceará (IBDFAM-CE), com apoio do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ/CE), realizará a 1ª edição do Ciclo de Estudos sobre Partilha Patrimonial: interpretações no Direito das Famílias e das Sucessões. O eve ...Agentes de microcrédito do Banco do Nordeste ...
12/08/2026 (00:00) Para ampliar o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, realizou nesta quarta-feira (12/08), em parceria com o Fórum Nacional de Juízas e Juízes d ...“Corregedoria Mais Perto” promove escuta, con ...
12/08/2026 (00:00) O estreitamento de laços, a coleta de informações e troca de ideias para aprimorar o trabalho do Poder Judiciário dão o tom da agenda do Programa “Corregedoria Mais Perto”, que esteve no Fórum Desembargador Válter Nogueira e Vasconcelos, em Tianguá, nesta quarta-feira (12/08) e segue nesta quinta (1 ...TJCE implanta Plantão Judiciário Cível e Crim ...
11/08/2026 (00:00) A partir da próxima segunda-feira (17/08), os pedidos apresentados durante o Plantão Judiciário Cível e Criminal do Poder Judiciário cearense passarão a ser protocolados e distribuídos exclusivamente por meio do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe). A medida está prevista naJudiciário cearense amplia atuação do Núcleo ...
11/08/2026 (00:00) O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) inicia, em 24 de agosto, a segunda etapa de funcionamento do Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Pública. A medida, estabelecida pela Portaria nº 1.879/2026, publicada no Diário da Justiça Eletrônico Administrativo (DJEA) desDepois da operação contra fonte jornalística, ...
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13/08/2026 (00:00) Maternidades públicas e privadas deverão coletar a impressão digital da mãe e a impressão da sola do pé do recém-nascido. É o que propõe o PL 1.447/2026, aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (12), em primeiro turno. Segundo o texto, sempre que houver condições técn ...TRT-2 disponibiliza o Acórdão no Dissídio Col ...
13/08/2026 (00:00) O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região disponibilizou o Acórdão proferido no Dissídio Coletivo nº 1009308-90.2025.5.02.0000, ajuizado pelo Sindicato dos Escreventes e Auxiliares Notariais e Registrais do Estado de São Paulo – SEANOR em face do Sindicato dos Notários e Registradores do Estado d ...NOTA DE POSICIONAMENTO E REPÚDIO
13/08/2026 (00:00) A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS REGISTRADORES DE PESSOAS NATURAIS (ARPEN-BRASIL) E AS 27 ARPEN’s ESTADUAIS, manifestam sua veemente oposição às diretrizes de custeio introduzidas pelo Provimento nº 247/2026 da Corregedoria Nacional de Justiça, que coloca em risco a sustentabilidade de uma atividade e ...Programa Saúde Itinerante realiza atendimento ...
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13/08/2026 (00:00) O Centro Cultural da Justiça Eleitoral do Pará (CCJE) recebe, nesta sexta-feira (14), a exposição “Arqueologia dos Afetos”, da artista Karina Martins. A abertura será realizada às 19h. A mostra reúne objetos, memórias e experiências transformados em matéria artística e propõe uma reflexão sobre os v ...TJPR orienta advogados sobre protocolo corret ...
13/08/2026 (00:00) O Tribunal de Justiça do Paraná pulgou orientações para advogados e advogadas sobre o protocolo de ações, incidentes e recursos nas bases do eproc de 2º grau e das Turmas Recursais. O material integra a série “Eproc em Rede” e busca evitar erros comuns no direcionamento de peças processuais, especia ...Ministros do TSE destacam que PL não pode usa ...
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13/08/2026 (00:00) O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE do Pará) abriu chamamento público para a seleção de artigos científicos e matérias institucionais que irão compor a próxima edição da Revista Eletrônica da Corte. A iniciativa é coordenada pela Escola Judiciária Eleitoral do Pará (EJE/PA). O edital é destin ...Júri condena a 28 anos o homem que assassinou ...
13/08/2026 (00:00) O Conselho de Sentença do Tribunal de Júri de Campos dos Goytacazes, no Norte fluminense, condenou à pena de 28 anos, inicialmente em regime fechado, o ex-policial José Ricardo Silva Ribeiro pelo homicídio qualificado e feminicídio da ex-esposa Luanda Bitencourt Mota Ribeiro, ocorrido no dia 3 de fe ...Presidente do TJRJ participa de encontro do C ...
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Webinário sobre feminicídio e perspectiva de gênero no Judiciário será realizado nesta sexta-feira, dia 14
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), por meio do Observatório Interinstitucional de Direitos Humanos (OIDH), promove, nesta sexta-feira (14/08), das 9h às 13h, o webinário “Feminicídio e Perspectiva de Gênero: a Incorporação dos Parâmetros Interamericanos no Judiciário”. A atividade será realizada de forma virtual e integra a programação do Agosto Lilás, campanha nacional de conscientização e enfrentamento à violência contra a mulher.
O encontro tem como objetivo promover o debate sobre feminicídio e violência de gênero a partir dos parâmetros desenvolvidos pelo Sistema Interamericano de Direitos Humanos, contribuindo para o fortalecimento da atuação do Poder Judiciário na proteção dos direitos das mulheres.
A programação será pidida em quatro painéis temáticos. O primeiro, “Feminicídio e Violência de Gênero”, abordará aspectos conceituais e práticos relacionados ao enfrentamento da violência contra as mulheres. O painel contará com exposições da desembargadora Priscilla Placha Sá e da juíza de Direito Taís de Paula Scheer, com condução da juíza auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Camila Monteiro Pullin.
Na sequência, o painel “Caso Márcia Barbosa e Jurisprudência Interamericana” discutirá os impactos da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos no ordenamento jurídico brasileiro. Participam a Dra. Andrea Vaz de Souza Perdigão, a professora Dra. Melina Girardi Fachin e a professora Dra. Flavianne Fernanda Bitencourt Nóbrega, sob condução do juiz auxiliar da Presidência do CNJ, José Gomes de Araújo Filho.
O terceiro painel, “Controle de Convencionalidade”, tratará da aplicação dos tratados internacionais de direitos humanos na atividade jurisdicional. As exposições serão do presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Rodrigo Mudrovitsch, do juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Lucas Nogueira Israel, e do professor Dr. Valério de Oliveira Mazzuoli. A condução ficará a cargo da juíza auxiliar da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), Franciele Pereira do Nascimento.
Encerrando a programação, o painel “Incorporação da Jurisprudência Interamericana no TJPR” apresentará experiências do Tribunal de Justiça do Paraná na aplicação dos parâmetros interamericanos em sua atuação jurisdicional. O debate será conduzido pela desembargadora Luciane Bortoleto e terá participação da assessora do Núcleo de Direitos Humanos do TJPR, Camila Schiavon Tigrinho, e do coordenador do Núcleo de Direitos Humanos do TJPR, Jonathan Serpa Sá.
O webinário é uma iniciativa do Observatório Interinstitucional de Direitos Humanos do TJPR, com apoio da Escola Judicial do Paraná (Ejud-PR), da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid), do CNJ e de instituições parceiras.
SERVIÇO
Webinário “Feminicídio e Perspectiva de Gênero: a Incorporação dos Parâmetros Interamericanos no Judiciário”
Data: 14 de agosto de 2026
Horário: 9h às 13h
Modalidade: virtual, por meio da Plataforma Microsoft Teams
Fonte:
TJ Ceará
11/08/2026 (00:00)