Quinta-feira,
23 de Julho de 2026 -
STANCHI & OLIVEIRA
Notícias CNJ: nova newsletter diária amplia a ...
23/07/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acaba de lançar mais um canal de comunicação com a sociedade: o Notícias CNJ. A newsletter reúne todas as publicações pulgadas na Agência CNJ de Notícias a cada dia e as entrega aos interessados. Basta cadastrar o email. Veja como é fácil no vídeo abaixo ouCeará recebe missão do CNJ para lançamento de ...
23/07/2026 (00:00) Depois de passar por Pará, Piauí e Rio Grande do Norte, equipes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) encerram nesta quinta-feira (23/7) no Ceará missão para implementar iniciativas prioritárias do plano Pena Justa. O estado recebeu o lançameArtigo propõe rede integrada de proteção a cr ...
23/07/2026 (00:00) A proteção integral de crianças e adolescentes com deficiência vítimas de violência sexual é o foco de artigo publicado na primeira edição do volume 10 da e-Revista CNJ. O estudo analisa os desafios para a efetivação dos direitos fundamentais desse público e defende a necessidade de uma rede de prot ...Provimento nº 243/CNJ altera o Provimento n. ...
23/07/2026 (00:00) Confira as novas diretrizes da Corregedoria Nacional de Justiça que impactam a gestão de serventias e a magistratura. O Provimento n. 243/2026 atualiza os padrões de tecnologia da informação para cartórios, estabelecendo novos critérios de enquadramento por receita e prazos para implementação de req ...Afastada reintegração imediata de metalúrgico ...
23/07/2026 (00:00) Resumo: O TST manteve decisão que derrubou a reintegração de um metalúrgico demitido por justa causa pela Companhia Brasileira de Alumínio. A estatal considerou ofensivos e desrespeitosos os comentários feitos por ele contra o CEO da empresa em rede social corporativa. A liminar que mandava ...EPM realiza o curso “O Direito da função públ ...
23/07/2026 (00:00) Podem participar magistrados de todo o país. A Escola Paulista da Magistratura (EPM) promove, de 1º de setembro a 30 de outubro, o cursoO Direito da função pública e o magistrado, sob a coordenação dos juízes Marcos dBoas Práticas: Justiça de Presidente Prudente ...
23/07/2026 (00:00) Apresentação do projeto Entre-Ninhos. A Justiça de Presidente Prudente promoveu, no início de julho, a capacitação "Sinais Precoces de Autismo e Potenciais Outros Transtornos". O evento, organizado pela juíza da VaraTRF5 vai liberar mais de R$ 490 milhões em RP ...
23/07/2026 (00:00) TRF5 vai liberar mais de R$ 490 milhões em RPVs a partir do próximo dia 29Quinta, 23 de julho de 2026 às 17:10Liberação do dinheiro será antecipado para o próximo dia 29Crédito da foto: Cortesia/GoogleO Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) vai liberar, a partirJustiça da Paraíba proíbe adolescente de 13 a ...
23/07/2026 (00:00) A 1ª Vara da Infância e Juventude de João Pessoa negou o pedido de autorização para que uma adolescente de 13 anos continuasse produzindo e pulgando conteúdos monetizados em plataformas digitais. A decisão foi proferida pelo juiz Adhailton Lacet, que também determinou a adoção de medidas para interr ...TJDFT concede tutela de urgência e restringe ...
23/07/2026 (00:00) O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) deferiu parcialmente o pedido de tutela de urgência formulado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) em ação civil pública que questiona a legalidade da publicidade de apostas de quota fixa promovida pela ...WhatsApp amplia recursos para edição de PDFs ...
23/07/2026 (00:00) O WhatsApp passou a disponibilizar novos recursos para visualização e anotação de arquivos em formato PDF diretamente nas conversas. A funcionalidade, lançada para as versões WhatsApp Web e WhatsApp para Windows, permite que os usuários consultem e façam anotações em documentos sem a necessidade de ...TJ-SP mantém condenação de companhia aérea po ...
23/07/2026 (00:00) A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a condenação de uma companhia aérea ao pagamento de indenização por danos morais em razão de atraso de aproximadamente 72 horas em um voo internacional entre Paris, na França, e Campinas (SP). Cada uma das passageira ...Zanin autoriza abertura de investigação contr ...
23/07/2026 (00:00) Zanin autoriza investigação contra ministro do STJ O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que aNota de Pesar - Doutor Edson José Meneghetti
23/07/2026 (00:00) O Promotor de Justiça ingressou no MPSP em maio de 1983 É com profundo pesar que a Diretoria da Associação Paulista do Ministério Público (APMP) comunica o falecimento do Promotor de Justiça aposentado do MPSP Edson José Meneghetti, ocorrido hoje, dia 22 de julho.Nascido na cidade de São Paulo, em 2 ...Abertas as inscrições para o Edital de Boas P ...
23/07/2026 (00:00) As propostas deverão estar relacionadas ao tema da atual edição do Congresso Estão abertas as inscrições para a apresentação de Boas Práticas do 3° Congresso CONAMP Mulher, que será realizado entre os dias 19 e 21 de agosto de 2026, em Salvador (BA), promovido pela Associação Nacional dos Membros do ...Centro Cultural celebra 70 anos de Grande Ser ...
23/07/2026 (00:00) Gilson de Barros interpreta Riobaldo narrando sua trajetória como ex-jagunço no sertão mineiro Setenta anos depois de publicado, o sertão mineiro de Guimarães Rosa voltou a ganhar vida na última quarta-feira, 22 de julho, na Sala Multiuso do Edifício Desemb ...Caso Henry Borel: Justiça mantém quebra de si ...
23/07/2026 (00:00) A 2ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) negou o pedido da defesa do ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, para anular a decisão que autorizou a quebra do sigilo dos dados do celular apreendido com o réu no interior da unidade prisional onde está custodiado ...Sefaz-RR divulga agenda de obrigações tributá ...
23/07/2026 (00:00) A Secretaria de Estado da Fazenda de Roraima (Sefaz-RR) pulgou o Comunicado S/N, publicado no Diário Oficial do Estado de 20 de julho de 2026, que estabelece o Calendário de Obrigações Fiscais dos contribuintes do ICMS para o mês de agosto de 2026, alémEmissão do CNPJ e de documentos fiscais por p ...
23/07/2026 (00:00) Decreto prorroga para 2027 a obrigatoriedade de inscrição no CNPJ e de emissão de documentos fiscais por pessoas físicas contribuintes da CBS, ampliando o prazo de adaptação à Reforma Tributária.A publicação do Decreto nº 13.075, de 21 de julContribuintes de Goiás têm até 31 de julho pa ...
23/07/2026 (00:00) Programa permite a regularização de débitos de ICMS, IPVA e ITCD com descontos sobre juros e multas, conforme as condições previstas em leiOs contribuintes que possuem débitos de ICMS, IPVA ou Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), contraídos até 30 d ...Portaria regulamenta o trabalho no comércio d ...
23/07/2026 (00:00) Foi publicada no Diário Oficial, Edição Extra de 22-7-2026, a Portaria 1.316 MTE , de 21-7-2026, que altera aCNMP publica a pauta da 2ª Sessão Extraordiná ...
23/07/2026 (00:00) O Conselho Nacional do Ministério Público publicou, nesta quinta-feira, 23 de julho, no Diário Eletrônico do CNMP, a pauta de julgamentos da 2ª Sessão Extraordinária do Plenário Virtual de 2026, que seráNovos valores dos depósitos recursais passam ...
23/07/2026 (00:00) Limites foram atualizados com base na variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC/IBGE).O TST - Tribunal Superior do Trabalho pulgou os novos valores dos limites dos depósitos recursais, que passarão a vigorar a partir de 1º de agosto de 2026. A atualização segue a variação a ...Devedor solidário não tem direito imediato à ...
23/07/2026 (00:00) A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não é possível o exercício imediato do direito de regresso contra os codevedores quando um devedor solidário paga apenas parcialmente a dívida comum, mesmo no contexto de uma condenação de alto valor.O caso teve origem em ação de ind ...Primeira Seção definirá natureza de decisão q ...
23/07/2026 (00:00) A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.269.091, 2.269.311, 2.270.685, 2.222.333, 2.222.332 e 2.220.173, de relatoria do ministro Paulo Sérgio Domingues, para julgamento sob o rito dos repetitivos.A controvérsia, cadastrada comoEngenheiro acusado injustamente de favorecer ...
23/07/2026 (00:00) Para a 1ª Turma, a acusação infundada atinge diretamente a honra e a reputação do empregado. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) a pagar R$ 200 mil de indenização a um engenheiro acusado indevidamente de improbidade. A decisão destacou a ...Subsecção Inhamuns articula instalação de sal ...
22/07/2026 (00:00) A OAB Subsecção Inhamuns apresentou proposta para a instalação de uma sala de apoio à advocacia na Casa da Mulher Cearense de Tauá. A iniciativa foi discutida durante reunião realizada na última sexta-feira (17/07), com a coordenadora do equipamento, Euda Nobre, e a orientadora de célula, Nayany Mat ...Comissão da OAB-CE e ESA Ceará realizam curso ...
22/07/2026 (00:00) A Comissão de Direito Digital, Inovação, Inteligência Artificial e Startups (CDDIIAS) da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), em parceria com a Escola Superior de Advocacia da Seccional (ESA-CE) promoveu o curso “IA na Advocacia – Como automatizar contratos de honorários sem perder ...Vitória da advocacia: publicada lei que asseg ...
22/07/2026 (00:00) A advocacia brasileira passa a contar com o reconhecimento expresso, no Estatuto da Advocacia e da OAB, da natureza alimentar dos honorários contratuais. A previsão consta naOAB-CE e a Subseção Sertão Central ingressam ...
22/07/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) e a Subseção Sertão Central, representadas por suas presidentes, ingressaram com um Pedido de Providências no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para solicitar medidas que garantam o provimento de cargos de juízes titulares nas comarcas de Pedr ...OAB-CE cobra cumprimento das prerrogativas pr ...
22/07/2026 (00:00) A OAB-CE participou, na tarde da última terça-feira (21/07), de reunião com Juízes Corregedores de presídios do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) para discutir as condições de custódia de advogados e advogadas no sistema prisional cearense e o cumprimento das prerrogativas profissionais assegurada ...Tecnologia que avança, pessoas que se reinven ...
23/07/2026 (00:00) Diferentes gerações e trajetórias conduzem modernização da Justiça. Durante muito tempo, o ambiente forense foi associado a estantes repletas de processos, audiências em salas solenes e ao tradicional balcão dTJMT deverá rever fluxo de custódia de presos ...
22/07/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) reformule a organização das audiências de custódia realizadas por meio do Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz das Garantias, para evitar que a Polícia Civil exerça de forma permanente funções de guarda, custódi ...Carta consolida 10 compromissos do Judiciário ...
22/07/2026 (00:00) O enfrentamento, por parte do Poder Judiciário, à violência contra as mulheres tem o reforço de um compromisso nacional que conta com a adesão das 27 Coordenadorias Estaduais da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar dos Tribunais de Justiça dos estados e do Distrito Federal (Cevids). ...Uso indevido de marca gera condenação a fabri ...
22/07/2026 (00:00) Decisão da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial. A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, decisão da 2ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem da CaBalcão Virtual: atendimento on-line de unidad ...
22/07/2026 (00:00) Comunicação imediata por videoconferência com os cartórios. O Balcão Virtual é um dos canais de atendimento com as unidades judiciais, em tempo real e por videoconferência. Nele, é possível solicitar informações sobreDistribuição de lucros disfarçada como remune ...
22/07/2026 (00:00) Vinícius LaureanoO CARF, em julgamento de 17 de abril de 2026, reafirmou seu entendimento sobre a desconsideração da distribuição de lucros usada para mascarar remuneração por serviços.De acordo com o Acórdão 2302-004.440, a vinculação da distribuição à produção inpidual de cada profissional, isto é ...Reforma Tributária e a não cumulatividade ple ...
22/07/2026 (00:00) Marciano Buffon em co-autoria com Letícia de Mello Entre as inúmeras críticas, todas amplamente fundamentadas, dirigidas ao sistema tributário brasileiro, a complexidade ocupa posição central. De um lado, ela impõe elevados custos de conformidade, representados pelos recursos humanos, tecnológicos e ...10 anos da Lei Maria da Penha – Violência con ...
22/07/2026 (00:00) Alice Castanheira Um dos maiores problemas sociais hoje é a violência contra a mulher que, na prática, é também uma das mais persistentes violações de direitos humanos que atravessa diferentes contextos na sociedade. Apesar dos avanços trazidos pela Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), que compl ...Engenheiro acusado injustamente de favorecer ...
22/07/2026 (00:00) Resumo: Um engenheiro foi acusado pela Petrobras de favorecer o filho na escolha de softwares usados pela empresa e demitido por justa causa. A punição foi afastada, sob o fundamento de que não ficou comprovada a improbidade administrativa, e ele receberá indenização de R$ 200 mil. Para a 1ª ...Novos valores dos depósitos recursais passam ...
22/07/2026 (00:00) 22/07/2026 - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) pulgou os novos valores dos limites dos depósitos recursais, que passarão a vigorar a partir de 1º de agosto de 2026. A atualização segue a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC/IBGE) no período de julho de 2025 a junho ...Cartilha explica resolução do CNJ sobre extin ...
22/07/2026 (00:00) Cartilha explica resolução do CNJ sobre extinção de processos de dívidas de baixo valor com bancosQuarta, 22 de julho de 2026 às 17:07As execuções de dívidas de brasileiros e brasileiras com as instituições financeiras estão passando por um filtro no Poder Judiciário: as ações cujo vaResolução CNJ nº683 dispõe sobre a racionaliz ...
22/07/2026 (00:00) Dispõe sobre a racionalização do ajuizamento e da tramitação das execuções de títulos extrajudiciais ajuizadas por instituições financeiras no Poder Judiciário, estabelece parâmetros para extinção de execuções de títulos extrajudiciais de baixo valor sem perspectiva de satisfação, e dá outras provid ...ANOREG/BR prorroga inscrições para o PQTA 202 ...
22/07/2026 (00:00) Cartórios de todo o País terão mais uma oportunidade para participar da 22ª edição do Prêmio de Qualidade Total ANOREGA Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR) informa que o prazo de inscrições para o Prêmio de Qualidade Total ANOREG (PQTA) 2026 foi prorrogado. Agora, os CaPessoa curatelada pode ser sócia de holding f ...
22/07/2026 (00:00) ProcessoProcesso em segredo de justiça, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 12/5/2026, DJEN 28/5/2026.Ramo do DireitoDIREITO CIVILDestaqueA participação do incapaz em contratos sociais, inclusive no momento constitutiFiliações biológica e socioafetiva podem coex ...
22/07/2026 (00:00) A filiação biológica integra a identidade da pessoa e, portanto, não pode ser retirada sob a justificativa isolada de ausência de convivência ou de vínculo afetivo. Porém, o registro pode coexistir com a filiação socioafetiva quando reconhecida pela existência de uma relação construída por meio do c ...Palestra sobre enfrentamento ao racismo marca ...
22/07/2026 (00:00) O encerramento da programação do "Julho das Pretas", promovida pelo Núcleo de Atenção e Promoção à Justiça Social (NAPJUS) do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), será marcado pela palestra "Racismo, Direitos e Cidadania: Informação e Ação". O encontro acontece na terça-feira, 28 de julho, ...Justiça condena governo de PE a pagar R$ 400 ...
22/07/2026 (00:00) 1 de 1 Imagem de arquivo mostra a fachada do Tribunal de Justiça de Pernambuco — Foto: Marina Meireles/g1 O governo de Pernambuco foi condenado a pagar uma indenização de R$ 400 mil pela morte de uma mulher baleada numa perseguição policial ocorrida em dezembro de 2007. A condenação saiu ...Cotação da Bolsa de Valores
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Zanin autoriza abertura de investigação contra ministro do STJ após suspeita de venda de sentenças
Zanin autoriza investigação contra ministro do STJ O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que a Polícia Federal investigue o ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no inquérito que apura suspeitas de venda de sentenças. Esta é a primeira vez que um magistrado do STJ se torna alvo direto de investigação desde o início da Operação Siamnes, deflagrada em novembro de 2024. A informação foi pulgada pelo jornal "Estado de S. Paulo" e confirmada pela TV Globo. Zanin atendeu a um pedido da Polícia Federal, com aval da Procuradoria-Geral da República (PGR). Moura Ribeiro, por meio da assessoria do STJ, afirmou que “desconhece a existência de investigação instaurada sobre decisões que tenha proferido"(veja na íntegra mais abaixo). “Vale esclarecer que não se está descartando a possibilidade de o esquema criminoso envolver servidores ou ate o próprio Ministro. O ponto é que, neste estágio inicial da investigação, ainda não há elementos suficientes para concluir se houve ou não participação dessas pessoas nos fatos apurados”, afirmou a PF no relatório, enviado ao STF. De acordo com investigadores, “somente com novas diligências e o avanço das investigações será possível alcançar a clareza necessária para esse tipo de conclusão". "Nesse sentido, destacam-se as medidas voltadas à análise do fluxo financeiro, com o objetivo de identificar o caminho do dinheiro, compreender como ocorreu o pagamento de eventual vantagem indevida e verificar possíveis atos de lavagem de capitais”, prossegue a PF. Na decisão de maio, Zanin afirmou que a abertura da investigação “possibilitará um juízo adicional e mais abrangente sobre supostas atividades criminosas envolvendo servidores, agentes privados ou mesmo autoridade com prerrogativa de foro no Supremo Tribunal Federal”. Para o ministro do STF, as diligências requeridas pelos investigadores vão permitir analisar, “com acurácia, a ocorrência de eventuais crimes e a própria necessidade das medidas já efetivadas para a busca de esclarecimentos idôneos relacionados às hipóteses investigativas”. 1 de 1
Ministro Moura Ribeiro - Lançamento do livro "Liber Amicorum: uma homenagem aos dez anos do ministro Moura Ribeiro no STJ", no Espaço Cultural STJ. — Foto: Créditos: Emerson Leal/STJ Denúncia da PGR O procurador-geral da República, Paulo Gonet, denunciou ao STF nove investigados, entre operadores e ex-servidores, por crimes como organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção, exploração de prestígio e violação de sigilo profissional. PF vê esquema de fraudes em sentenças no STJ Entre os acusados estão o lobista e empresário Andreson de Oliveira Gonçalves, e os ex-servidores do STJ Márcio Toledo Pinto e Daimler Alberto de Campos, além de supostos operadores financeiros do grupo e pessoas beneficiadas pelas decisões judiciais em investigação. Segundo a PGR, Andreson era peça central e "principal eixo de intermediação junto aos Tribunais sediados em Brasília", sendo responsável por conexões. De acordo com a acusação, ele produzia ou fazia produzir minutas apócrifas de decisões judiciais como "instrumentos de reforço narrativo, destinados a conferir verossimilhança ao cenário de urgência que apresentava aos interessados. Esse material, segundo a acusação, era instrumento de pressão psicológica e fortalecia a exigência de pagamento das vantagens indevidas ajustadas. Ele também demandava servidores do STJ por troca de e-mails. Já os servidores Márcio Toledo Pinto e Daimler de Campos viabilizavam o acesso à minutas de decisões cadastradas no sistema interno do Tribunal, orientavam e, em determinadas ocasiões, elaboravam textos alinhados ao resultado pretendido pela organização. Além disso, repassavam informações processuais protegidas por sigilo aos demais integrantes. A PGR também aponta a existência de uma sofisticada rede de operações financeiras para a lavagem de dinheiro. Só uma das empresas do lobista teria repassado R$ 4 milhões para uma empresa da mulher de um dos servidores do STJ entre 2021 e 2023. Segundo a PGR, foram identificados persos saques em dinheiro e troca de mensagens e e-mails para sustentar a acusação. Leia a íntegra da nota enviada pelo STJ Veja a manifestação: "O Ministro Moura Ribeiro desconhece a existência de investigação instaurada sobre decisões que tenha proferido. O servidor citado pelo jornal atuou como 'assistente de plenário' de 30/01/2019 a 16/06/2019, tendo antes trabalhado em outro gabinete, e foi exonerado da função após atuação irregular, a pedido do próprio Ministro. Magistrado há mais de quatro décadas, o Ministro Moura Ribeiro tem trajetória honrada e enfatiza que são completamente improcedentes quaisquer tentativas de associá-lo a fatos criminosos".
Fonte:
Globo.com
23/07/2026 (00:00)