Quinta-feira,
06 de Agosto de 2026 -
STANCHI & OLIVEIRA
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06/08/2026 (00:00) Circula nas redes sociais a informação de que o Senado Federal estaria discutindo uma nova reforma da aposentadoria que elevaria a idade mínima para 67 anos. Essa informação é FALSA. Não há PEC - proposta de emenda à Constituição em tramitação na Casa com esse teor.No Brasil, desde a reforma da Pre ...Filho com paternidade reconhecida após morte ...
06/08/2026 (00:00) Para a 7ª Turma, direito surgiu a partir do reconhecimento da filiação.A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o prosseguimento de uma ação ajuizada por um jovem cuja paternidade só foi reconhecida depois da morte do pai em acidente de trabalho. No entendimento da Turma, o prazo p ...Comitiva do CNJ conclui visita técnica ao TJR ...
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06/08/2026 (00:00) Marca alcançada em menos de um ano. A migração de processos para o eproc avança a passos largos no Judiciário paulista: o novo sistema ultrapassou a marca de 1 milhão de processos oriundos do SAJ, feito alcançado em mPrograma Rio Lilás leva respeito e igualdade ...
05/08/2026 (00:00) Alunos de escola municipal em Laranjeiras se reúnem com magistrados em mais uma visita do programa Rio Lilás Uma aula de cidadania, respeito, igualdade e não à violência contra a mulher. Na roda, meninos e meninas entre 10 e 11 anos do 5° ano tiveram uma aula difer ...Ex-prefeita de Magé, Nubia Cozzolino é conden ...
05/08/2026 (00:00) O juízo da Vara Criminal da Comarca de Magé condenou a ex-prefeita de Magé, Nubia Cozzolino, a pena acumulada de 87 anos, um mês e 10 dias de reclusão, em regime fechado, pelos crimes de falsificação e supressão de documentos públicos e uso de documento falso em sete ações civis públicas em tramitaç ...Tribunal debate como a tecnologia pode transf ...
05/08/2026 (00:00) O desembargador Paulo Wunder destacou o equilíbrio buscado pelo TJRJ entre agilidade processual e supervisão humana com as novas tecnologias "Estamos nesse momento vivendo a implementação da inteligência artificial e do eproc. Até o final do ano que vem, pretendemos uniformizar o tema no tribunal" ...Ao g1 e à GloboNews, Renan Santos diz que não ...
05/08/2026 (00:00) Renan Santos (Missão) responde sobre relação com o STF O candidato à Presidência da República pelo Missão, Renan Santos, afirmou em entrevista ao g1 e à GloboNews nesta quarta-feira (5) que, se for eleito, poderá deixar de cumprir decisões do Supremo Tribunal Federal (Força-tarefa nacional inicia migração de 85 m ...
05/08/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) iniciaram a primeira força-tarefa de 2026 para migrar processos para o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU). A mobilizaçãDesembargador André Ricardo de Franciscis Ram ...
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05/08/2026 (00:00) Magistrados, servidores e colaboradores realizam atendimento do Justiça Itinerante O Programa Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) participou nesta quarta-feira, 5 de agosto, da 5ª edição do PopRuaJud-Rio, um muti ...PF diz que Weverton fazia pedidos, indicava b ...
04/08/2026 (00:00) Mendonça tira sigilo de operação sobre familiares de Weverton Rocha Investigadores da Polícia Federal apontam que o senador Weverton Rocha (CNJ dá 60 dias para tribunais se manifestarem ...
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04/08/2026 (00:00) 1 de 1 Joaquim Barbosa e Clariana Barão, escolhida pelo DC para disputar a Presidência após a desistência do ex-ministro — Foto: Ed Ferreira/Estadão Conteúdo e Reprodução/Facebook O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)Flávio Dino autoriza terceiro inquérito contr ...
04/08/2026 (00:00) Flávio Dino autoriza abertura de terceiro inquérito contra filho de Lula O ministro Flávio Dino, do STF - Supremo Tribunal Federal, autorizou a abertura de um inquéritNunes Marques concede liminar e devolve elegi ...
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05/08/2026 (00:00) Agosto Lilás: fachada da Justiça Federal em Alagoas recebe iluminação com a cor da campanhaQuarta, 05 de agosto de 2026 às 17:40Prédio da JFAL ficará iluminado com a cor da campanha Agosto Lilás durante todo o mêsCrédito da foto: Secom JFALDurante todo o mês de agosto, aEncontro nacional reafirma compromisso do Pro ...
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03/08/2026 (00:00) O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE do Pará), desembargador José Maria Teixeira do Rosário, se reuniu nesta quinta-feira (30) com representantes da Defensoria Pública da União (DPU), no Gabinete da Presidência. O desembargador iniciou o encontro dando as boas-vindas aos represen ...OAB Acre entrega minuta de Projeto de Lei par ...
05/08/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB Acre), realizou nesta terça-feira, 4, a entrega da minuta de um Projeto de Lei ao vereador Felipe Tchê, na Câmara Municipal de Rio Branco. A proposta busca ampliar a proteção e garantir melhores condições para o exercício da advocacia por gestant ...Desistência de parcelamentos previdenciários ...
05/08/2026 (00:00) Nova funcionalidade permite que pessoas físicas e jurídicas solicitem a desistência de parcelamentos de débitos previdenciários de forma totalmente digital, sem necessidade de atendimento presencial na maioria dos casos.Receita Federal informa que os contribuintes com parcelamentos ativos de débitos ...Eleições 2026: prestação de contas eleitorais ...
05/08/2026 (00:00) Candidatas, candidatos, partidos, federações e coligações devem fazer a prestação de contas das Eleições 2026 por meio do novo sistema da Justiça Eleitoral, o Conta+JE. Com interface similar ao antigo Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE), a novaTribunal do Júri em Boituva condena homem por ...
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05/08/2026 (00:00) Saiba como será o atendimento do plantão judiciário. O portal e-SAJ (incluindo peticionamento eletrônico) e todos os sistemas SAJ ficarão indisponíveis no próximo final de semana (8 e 9/8) paraCNMP e MPCE promovem II Encontro Nacional de ...
05/08/2026 (00:00) Nos dias 17 e 18 de setembro, a Comissão de Planejamento Estratégico (CPE) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), presidida pelo conselheiro Márcio Barra Lima, em parceria com o Ministério Público do Estado do Ceará, promove o “II Encontro Nacional de Gestão Orçamentária do Conselho Naci ...Notas Fiscais sem o preenchimento do IBS e da ...
05/08/2026 (00:00) Foi publicada, no site da Nota Fiscal Eletrônica, a Nota Técnica 2025.002, versão 1.51, a qual exclui do detalhamento do cronograma o preenchimento obrigatório dos campos IBS/CBS nas Notas Fiscais Eletrônicas, modelos 55 e 65, ou seja, a indicação do IBS e da CBS será exigida, para efeitos de valida ...Moraes pede que PGR se manifeste sobre recurs ...
04/08/2026 (00:00) Moraes aciona PGR sobre recursos da defesa de Bolsonaro contra proibição de visitas de Flávio O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre oParticipantes do Congresso STJ Brasil-Japão d ...
03/08/2026 (00:00) O Superior Tribunal de Justiça deu sequência, na tarde desta segunda-feira (3), ao 2º Congresso STJ Brasil-Japão de Direito. Especialistas, magistrados e autoridades governamentais participaram de painéis sobre tendências no direito privado e os desafios jurídicos relacionados ao comércio, aos inve ...2º Congresso STJ Brasil-Japão debate desafios ...
03/08/2026 (00:00) A segunda edição do Congresso STJ Brasil-Japão de Direito, realizada nesta segunda-feira (3), na sede do Superior Tribunal de Justiça, reuniu autoridades e especialistas dos dois países para uma ampla discussão sobre os principais desafios do direito privado na atualidade. O evento foi transmitido ...Maceió institui o PREFIS 2026 com descontos d ...
05/08/2026 (00:00) O prefeito de Maceió, Rodrigo Cunha, sancionou a Lei nº 7.766, de 4 de agosto de 2026 (publicada no Diário Oficial do Município em 5 de agosto de 2026), que institui o Programa de Recuperação Fiscal (PREFIS). A medida visa à regularização de débitos tributários e não tributários devidos à Fazenda ...Nota Fiscal Gaúcha: prazo para resgatar valor ...
05/08/2026 (00:00) O dia 11 de agosto é o último para fazer o resgate dos valores distribuídos durante o sorteio mensal 163 do Nota Fiscal Gaúcha (NFG), realizado em abril. Depois dessa data, o prazo expira, e não será mais possível fazer a solicitação.No total, estão pendentes R$ 28 mil. O período para resgate é semp ...Presidente Lula sanciona projeto de lei que r ...
04/08/2026 (00:00) Em cerimônia realizada no Palácio do Planalto nesta terça-feira (4), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto de lei que regulamenta o critério de relevância para a admissão de recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O projeto foi convertido naPodcast STJ No Seu Dia discute remição de pen ...
05/08/2026 (00:00) O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia repercute a decisão do Superior Tribunal de Justiça que reconheceu a aprovação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como critério válido para a remição de pena, mesmo nos casos em que o detento já tinha diploma de ensino superior antes do início do cump ...Quarta Turma reconhece validade de tarifa de ...
05/08/2026 (00:00) A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é válida a cobrança da tarifa de adiantamento a depositante quando há previsão contratual, transparência na informação ao cliente e efetiva prestação do serviço. Para o colegiado, a cobrança tem respaldo naFalência do devedor não devolve a seu patrimô ...
05/08/2026 (00:00) A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a decretação da falência do devedor não faz retornar ao seu patrimônio o bem que havia sido alienado anteriormente em fraude à execução, razão pela qual a execução pode prosseguir no juízo singular contra o bem que permanece em nome ...Filho com paternidade reconhecida após morte ...
05/08/2026 (00:00) Resumo: Um trabalhador morreu em acidente de trabalho em 1989. Um filho, nascido em 1990, só teve a paternidade reconhecida na Justiça em 2014 e entrou com ação em 2015 para pedir indenização por danos morais. A 7ª Turma afastou a prescrição declarada nas instâncias anteriores, por entender ...TST mantém entendimento sobre desconto de dia ...
05/08/2026 (00:00) Resumo: Uma greve de 36 dias levou empresas e sindicato a discutir na Justiça a compensação dos dias de paralisação. O TRT havia determinado o pagamento integral do período, e as empresas recorreram ao TST. A SDC aplicou sua jurisprudência para greves de longa duração, autorizando o desco ...Trabalhador rural que se atrasou cinco minuto ...
05/08/2026 (00:00) A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a Vara do Trabalho de Uberaba (MG) julgue novamente a reclamação trabalhista de um trabalhador rural que se atrasou cinco minutos para entrar na audiência de instrução por videoconferência e, com isso, não pôde prestar seu depoimento. Seg ...Eletricista aposentado poderá manter plano de ...
05/08/2026 (00:00) 5ª Turma do TST confirmou competência da Justiça do Trabalho para decidir o caso.A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da CPFL - Companhia Paulista de Força e Luz e da Fundação Cesp contra a condenação a manter o plano de saúde de um eletricista aposentado nos mesmos padrõ ...TJRJ leva Justiça Itinerante e Projeto Pai Pr ...
04/08/2026 (00:00) O Tribunal de Justiça do Rio participa, a partir de amanhã, 5 de agosto, até sexta-feira, dia 7 de agosto, da 5ª edição do PopRuaJud-Rio, um mutirão de serviços interinstitucional voltado para o atendimento de pessoas em situação de rua. O evento, organizado pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Re ...STJ registra aumento de 8% no número de proce ...
03/08/2026 (00:00) Na sessão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que marcou o reinício do ano forense de 2026, realizada nesta segunda-feira (3), o presidente da corte, ministro Herman Benjamin, alertou para o crescimento de cerca de 8% no número de processos recebidos pelo tribunal durante o ##pla ...Cotação da Bolsa de Valores
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Comitiva do CNJ conclui visita técnica ao TJRJ com balanço sobre medidas protetivas
Reunião marcou a última atividade das visitas técnicas do CNJ ao Judiciário fluminense
Os dados do Painel da Violência Doméstica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) demonstram que, apenas em 2026, 89% das mais de 532 mil medidas protetivas de urgência foram concedidas em todo o território nacional. Desse total, mais da metade das solicitações foi deferida no mesmo dia em que foi ajuizada.
Essas medidas foram o tema central da reunião realizada nesta quarta-feira, 5 de agosto, entre a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Coem) e a comitiva do CNJ que, desde segunda-feira, realizou visitas técnicas e acompanhou de perto as iniciativas desenvolvidas pela Coem no Judiciário fluminense.
Uma das principais pautas do encontro foi a celeridade na concessão das medidas protetivas de urgência. De acordo com números do mesmo Painel, cerca de 81% das solicitações que chegam ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) são apreciadas em até 48 horas.
Para a coordenadora da Coem, desembargadora Adriana Ramos de Mello, as medidas protetivas são o "coração da Lei Maria da Penha" e, além de rapidez, também precisam ser eficazes.
"Sabemos que as medidas protetivas salvam vidas. As mulheres precisam contar com o Poder Judiciário nesse momento de violência para que elas possam sair desse ciclo vicioso e viver suas vidas com liberdade", pontuou a magistrada.
Durante a reunião, a juíza auxiliar da Presidência Alessandra Bilac, acompanhada por representantes da Secretaria-Geral de Dados Gerenciais e Análise de Indicadores (SGDAI) e da Secretaria-Geral de Tecnologia da Informação (SGTEC), apresentou à comitiva do CNJ o trabalho desenvolvido no levantamento dos dados e no monitoramento dos prazos de concessão das medidas protetivas no TJRJ.
A juíza auxiliar da Presidência do CNJ Suzana Massako ressaltou a oportunidade de compartilhar as metodologias aplicadas no Judiciário fluminense no combate à violência contra a mulher e demonstrou satisfação com a visita técnica.
"Fomos muito bem recebidos e saímos daqui satisfeitos com as informações que recebemos. O número de medidas protetivas no âmbito do TJRJ cresceu, enquanto o tempo médio de apreciação desses casos vem diminuindo exponencialmente. Tivemos ainda a oportunidade de assistir a uma apresentação maravilhosa do projeto Rio Lilás, além de conhecer o projeto Dandara e a equipe que tem realizado esse excelente trabalho", destacou.
Também estiveram presentes na reunião a juíza auxiliar da Corregedoria do CNJ Roberta Ferme; as juízas membras da Coem Camila Rocha Guerin, Elen de Freitas Barbosa e Erica Bueno; o juiz membro do Coem Rafael Garcia; o secretário-geral da SGDAI, Rodrigo de Oliveira Rocha; o diretor do Departamento de Informações Gerenciais da SGDAI, George Gonzaga; a diretora da Divisão de Análise de Negócios Legados da SGTEC, Maria Eugênia Borges; e as representantes do CNJ Ceciana Ames e Michelle de Souza Gomes.
PB/IA
Fotos: Kaíque Galiza/TJRJ
Fonte:
TJ Rio de Janeiro
05/08/2026 (00:00)