Quinta-feira,
06 de Agosto de 2026 -
STANCHI & OLIVEIRA
Ação regressiva de seguradora sub-rogada por ...
06/08/2026 (00:00) A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a ação regressiva proposta por seguradora sub-rogada para buscar ressarcimento por danos causados durante operação de transporte marítimo está sujeita ao prazo prescricional de um ano previsto noSTJ definirá data final do abatimento da dívi ...
06/08/2026 (00:00) A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.241.457 e 2.250.441, de relatoria do ministro Sérgio Kukina, para julgamento sob o rito dos repetitivos.A controvérsia, cadastrada comoSTJ vê lesão a direitos difusos e mantém cond ...
06/08/2026 (00:00) A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação de uma empresa ao pagamento de R$ 1,75 milhão por alterar a fórmula de dois agrotóxicos e a produção de um herbicida sem a necessária aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Os produtos foram comerci ...TST mantém entendimento sobre desconto de dia ...
06/08/2026 (00:00) Empresas poderão descontar metade dos dias, e trabalhadores terão de compensar a outra metadeA SDC - Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho autorizou duas empresas de Indaiatuba (SP) a descontar metade dos 36 dias da greve realizada por seus empregados em julho d ...Aposentadoria com idade mínima de 67 anos? Is ...
06/08/2026 (00:00) Circula nas redes sociais a informação de que o Senado Federal estaria discutindo uma nova reforma da aposentadoria que elevaria a idade mínima para 67 anos. Essa informação é FALSA. Não há PEC - proposta de emenda à Constituição em tramitação na Casa com esse teor.No Brasil, desde a reforma da Pre ...Filho com paternidade reconhecida após morte ...
06/08/2026 (00:00) Para a 7ª Turma, direito surgiu a partir do reconhecimento da filiação.A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o prosseguimento de uma ação ajuizada por um jovem cuja paternidade só foi reconhecida depois da morte do pai em acidente de trabalho. No entendimento da Turma, o prazo p ...Comitiva do CNJ conclui visita técnica ao TJR ...
05/08/2026 (00:00) Reunião marcou a última atividade das visitas técnicas do CNJ ao Judiciário fluminense Os dados do Painel da Violência Doméstica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) demonstram que, apenas em 2026, 89% das mais de 532 mil medidas protetivas de u ...Moraes mantém prisão preventiva de desembarga ...
04/08/2026 (00:00) Desembargador federal é preso pela PF na 2ª fase da Operação Unha e Carne O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a peproc chega a 1 milhão de processos migrados
06/08/2026 (00:00) Marca alcançada em menos de um ano. A migração de processos para o eproc avança a passos largos no Judiciário paulista: o novo sistema ultrapassou a marca de 1 milhão de processos oriundos do SAJ, feito alcançado em mPrograma Rio Lilás leva respeito e igualdade ...
05/08/2026 (00:00) Alunos de escola municipal em Laranjeiras se reúnem com magistrados em mais uma visita do programa Rio Lilás Uma aula de cidadania, respeito, igualdade e não à violência contra a mulher. Na roda, meninos e meninas entre 10 e 11 anos do 5° ano tiveram uma aula difer ...Ex-prefeita de Magé, Nubia Cozzolino é conden ...
05/08/2026 (00:00) O juízo da Vara Criminal da Comarca de Magé condenou a ex-prefeita de Magé, Nubia Cozzolino, a pena acumulada de 87 anos, um mês e 10 dias de reclusão, em regime fechado, pelos crimes de falsificação e supressão de documentos públicos e uso de documento falso em sete ações civis públicas em tramitaç ...Tribunal debate como a tecnologia pode transf ...
05/08/2026 (00:00) O desembargador Paulo Wunder destacou o equilíbrio buscado pelo TJRJ entre agilidade processual e supervisão humana com as novas tecnologias "Estamos nesse momento vivendo a implementação da inteligência artificial e do eproc. Até o final do ano que vem, pretendemos uniformizar o tema no tribunal" ...Ao g1 e à GloboNews, Renan Santos diz que não ...
05/08/2026 (00:00) Renan Santos (Missão) responde sobre relação com o STF O candidato à Presidência da República pelo Missão, Renan Santos, afirmou em entrevista ao g1 e à GloboNews nesta quarta-feira (5) que, se for eleito, poderá deixar de cumprir decisões do Supremo Tribunal Federal (Força-tarefa nacional inicia migração de 85 m ...
05/08/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) iniciaram a primeira força-tarefa de 2026 para migrar processos para o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU). A mobilizaçãDesembargador André Ricardo de Franciscis Ram ...
05/08/2026 (00:00) Desembargador André Ricardo de Franciscis Ramos recebe Medalha de Mérito Pedro Ernestro em cerimônia realizada no Salão Desembargador José Joaquim da Fonseca Passos O desembargador André Ricardo de Franciscis Ramos, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), foi homenageado nessa quarta-feira ...Boletim TST: informação jurídica e novidades ...
05/08/2026 (00:00) O perfil do Tribunal Superior do Trabalho (TST) no Instagram tem uma novidade: o Boletim TST. O novo canal de comunicação foi criado para facilitar o acesso do público às principais informações, com atualizações rápidas sobre decisões em destaque, informações jurídicas e notícias institucionais. ...Vara do Júri de São José do Rio Preto abre in ...
05/08/2026 (00:00) Voluntários devem se cadastrar até 30 de agosto. A Justiça de São José do Rio Preto está com inscrições abertas para voluntários que queiram atuar como jurados no Tribunal do Júri realizados pela Vara do Júri da comarPF diz que Weverton fazia pedidos, indicava b ...
04/08/2026 (00:00) Mendonça tira sigilo de operação sobre familiares de Weverton Rocha Investigadores da Polícia Federal apontam que o senador Weverton Rocha (Flávio Dino autoriza terceiro inquérito contr ...
04/08/2026 (00:00) Flávio Dino autoriza abertura de terceiro inquérito contra filho de Lula O ministro Flávio Dino, do STF - Supremo Tribunal Federal, autorizou a abertura de um inquéritNunes Marques concede liminar e devolve elegi ...
04/08/2026 (00:00) 1 de 1 O senador Acir Gurgacz no plenário do Senado em 1º de novembro — Foto: Pedro França / Agência Senaod O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma liminar que devolve a elegibilidade ao ex-senador APF ouve ex-secretário da PM sobre cessão de f ...
05/08/2026 (00:00) 1 de 2 Marcelo Menezes foi ex-secretário da Polícia Militar é a candidato a deputado estadual — Foto: Agência Brasil A Polícia Federal ouviu, na última sexta-feira (31), o ex-secretário daGaspar foi promotor de Justiça, secretário de ...
05/08/2026 (00:00) 1 de 1 O relator da CPI do INSS, deputado Alfredo Gaspar (União-AL) — Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Alfredo Gaspar de Mendonça Neto (PL) tem 55 anos, foi promotor de Justiça, advogado e professor universitário. Eleito deputadCNJ aprova demissão de juízes como pena máxim ...
04/08/2026 (00:00) CNJ aprova fim da aposentadoria compulsória como punição máxima a juízes; demissão passa a ser prevista O Conselho Nacional deAgosto Lilás: fachada da Justiça Federal em A ...
05/08/2026 (00:00) Agosto Lilás: fachada da Justiça Federal em Alagoas recebe iluminação com a cor da campanhaQuarta, 05 de agosto de 2026 às 17:40Prédio da JFAL ficará iluminado com a cor da campanha Agosto Lilás durante todo o mêsCrédito da foto: Secom JFALDurante todo o mês de agosto, aEncontro nacional reafirma compromisso do Pro ...
05/08/2026 (00:00) O fortalecimento da rede nacional de parceiros para oferecer oportunidades de educação, qualificação profissional, aprendizagem e inserção no mercado de trabalho a adolescentes e jovens acolhidos em instituições foi destacada na abertura doPesquisas discutem como decisões judiciais in ...
05/08/2026 (00:00) Como decisões judiciais influenciaram a abertura de leitos de UTI e a implementação de política pública durante a pandemia de Covid-19? A resposta é um dos temas que estarão em debate durante oVisita da Defensoria Pública da União trata d ...
03/08/2026 (00:00) O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE do Pará), desembargador José Maria Teixeira do Rosário, se reuniu nesta quinta-feira (30) com representantes da Defensoria Pública da União (DPU), no Gabinete da Presidência. O desembargador iniciou o encontro dando as boas-vindas aos represen ...OAB Acre entrega minuta de Projeto de Lei par ...
05/08/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB Acre), realizou nesta terça-feira, 4, a entrega da minuta de um Projeto de Lei ao vereador Felipe Tchê, na Câmara Municipal de Rio Branco. A proposta busca ampliar a proteção e garantir melhores condições para o exercício da advocacia por gestant ...Desistência de parcelamentos previdenciários ...
05/08/2026 (00:00) Nova funcionalidade permite que pessoas físicas e jurídicas solicitem a desistência de parcelamentos de débitos previdenciários de forma totalmente digital, sem necessidade de atendimento presencial na maioria dos casos.Receita Federal informa que os contribuintes com parcelamentos ativos de débitos ...Eleições 2026: prestação de contas eleitorais ...
05/08/2026 (00:00) Candidatas, candidatos, partidos, federações e coligações devem fazer a prestação de contas das Eleições 2026 por meio do novo sistema da Justiça Eleitoral, o Conta+JE. Com interface similar ao antigo Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE), a novaCNMP e MPCE promovem II Encontro Nacional de ...
05/08/2026 (00:00) Nos dias 17 e 18 de setembro, a Comissão de Planejamento Estratégico (CPE) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), presidida pelo conselheiro Márcio Barra Lima, em parceria com o Ministério Público do Estado do Ceará, promove o “II Encontro Nacional de Gestão Orçamentária do Conselho Naci ...Notas Fiscais sem o preenchimento do IBS e da ...
05/08/2026 (00:00) Foi publicada, no site da Nota Fiscal Eletrônica, a Nota Técnica 2025.002, versão 1.51, a qual exclui do detalhamento do cronograma o preenchimento obrigatório dos campos IBS/CBS nas Notas Fiscais Eletrônicas, modelos 55 e 65, ou seja, a indicação do IBS e da CBS será exigida, para efeitos de valida ...Moraes pede que PGR se manifeste sobre recurs ...
04/08/2026 (00:00) Moraes aciona PGR sobre recursos da defesa de Bolsonaro contra proibição de visitas de Flávio O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre oParticipantes do Congresso STJ Brasil-Japão d ...
03/08/2026 (00:00) O Superior Tribunal de Justiça deu sequência, na tarde desta segunda-feira (3), ao 2º Congresso STJ Brasil-Japão de Direito. Especialistas, magistrados e autoridades governamentais participaram de painéis sobre tendências no direito privado e os desafios jurídicos relacionados ao comércio, aos inve ...2º Congresso STJ Brasil-Japão debate desafios ...
03/08/2026 (00:00) A segunda edição do Congresso STJ Brasil-Japão de Direito, realizada nesta segunda-feira (3), na sede do Superior Tribunal de Justiça, reuniu autoridades e especialistas dos dois países para uma ampla discussão sobre os principais desafios do direito privado na atualidade. O evento foi transmitido ...Maceió institui o PREFIS 2026 com descontos d ...
05/08/2026 (00:00) O prefeito de Maceió, Rodrigo Cunha, sancionou a Lei nº 7.766, de 4 de agosto de 2026 (publicada no Diário Oficial do Município em 5 de agosto de 2026), que institui o Programa de Recuperação Fiscal (PREFIS). A medida visa à regularização de débitos tributários e não tributários devidos à Fazenda ...Nota Fiscal Gaúcha: prazo para resgatar valor ...
05/08/2026 (00:00) O dia 11 de agosto é o último para fazer o resgate dos valores distribuídos durante o sorteio mensal 163 do Nota Fiscal Gaúcha (NFG), realizado em abril. Depois dessa data, o prazo expira, e não será mais possível fazer a solicitação.No total, estão pendentes R$ 28 mil. O período para resgate é semp ...Presidente Lula sanciona projeto de lei que r ...
04/08/2026 (00:00) Em cerimônia realizada no Palácio do Planalto nesta terça-feira (4), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto de lei que regulamenta o critério de relevância para a admissão de recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O projeto foi convertido naPodcast STJ No Seu Dia discute remição de pen ...
05/08/2026 (00:00) O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia repercute a decisão do Superior Tribunal de Justiça que reconheceu a aprovação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como critério válido para a remição de pena, mesmo nos casos em que o detento já tinha diploma de ensino superior antes do início do cump ...Quarta Turma reconhece validade de tarifa de ...
05/08/2026 (00:00) A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é válida a cobrança da tarifa de adiantamento a depositante quando há previsão contratual, transparência na informação ao cliente e efetiva prestação do serviço. Para o colegiado, a cobrança tem respaldo naFalência do devedor não devolve a seu patrimô ...
05/08/2026 (00:00) A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a decretação da falência do devedor não faz retornar ao seu patrimônio o bem que havia sido alienado anteriormente em fraude à execução, razão pela qual a execução pode prosseguir no juízo singular contra o bem que permanece em nome ...Filho com paternidade reconhecida após morte ...
05/08/2026 (00:00) Resumo: Um trabalhador morreu em acidente de trabalho em 1989. Um filho, nascido em 1990, só teve a paternidade reconhecida na Justiça em 2014 e entrou com ação em 2015 para pedir indenização por danos morais. A 7ª Turma afastou a prescrição declarada nas instâncias anteriores, por entender ...TST mantém entendimento sobre desconto de dia ...
05/08/2026 (00:00) Resumo: Uma greve de 36 dias levou empresas e sindicato a discutir na Justiça a compensação dos dias de paralisação. O TRT havia determinado o pagamento integral do período, e as empresas recorreram ao TST. A SDC aplicou sua jurisprudência para greves de longa duração, autorizando o desco ...Trabalhador rural que se atrasou cinco minuto ...
05/08/2026 (00:00) A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a Vara do Trabalho de Uberaba (MG) julgue novamente a reclamação trabalhista de um trabalhador rural que se atrasou cinco minutos para entrar na audiência de instrução por videoconferência e, com isso, não pôde prestar seu depoimento. Seg ...Eletricista aposentado poderá manter plano de ...
05/08/2026 (00:00) 5ª Turma do TST confirmou competência da Justiça do Trabalho para decidir o caso.A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da CPFL - Companhia Paulista de Força e Luz e da Fundação Cesp contra a condenação a manter o plano de saúde de um eletricista aposentado nos mesmos padrõ ...Cotação da Bolsa de Valores
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Moraes mantém prisão preventiva de desembargador investigado por vazamento de informações de operação policial no RJ
Desembargador federal é preso pela PF na 2ª fase da Operação Unha e Carne O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a prisão preventiva do desembargador federal Macário Ramos Júdice Neto, investigado no inquérito que apura o vazamento de informações sigilosas da Operação Zargun, da Polícia Federal. A decisão foi assinada nesta segunda-feira (3). Segundo a decisão, a investigação tramita em conjunto com o inquérito que apura a atuação de grupos criminosos no estado do Rio de Janeiro e possíveis conexões com agentes públicos. Para Moraes, a prisão do desembargador segue sendo "adequada, necessária e proporcional às circunstâncias do caso concreto". Macário está preso desde dezembro do ano passado. 📱Baixe o app do g1 para ver notícias do RJ em tempo real e de graça Ao analisar um pedido da defesa para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares, Alexandre de Moraes concordou com o parecer da PGR e rejeitou a solicitação. 1 de 2
Desembargador Macário Judice Neto — Foto: Reprodução A defesa argumentou que a investigação já havia sido concluída, que todas as provas estavam preservadas e que não havia risco à instrução processual ou possibilidade de fuga. O magistrado também citou suspeitas de envolvimento em crimes como violação de sigilo funcional, fraude processual, favorecimento real e favorecimento pessoal. Moraes destacou ainda que o relatório final da investigação aponta a adoção de medidas para interferir nas apurações e ocultar eventual vínculo do investigado com o vazamento de operações policiais. Para o ministro, continuam presentes os riscos de fuga e de reiteração criminosa, o que justifica a manutenção da prisão preventiva. A investigação teve origem em procedimento encaminhado pela Polícia Federal ao STF em novembro de 2025. Entre os alvos citados nos autos está o então deputado estadual TH Joias, apontado pelos investigadores como pessoa com suposta proximidade com a cúpula do Comando Vermelho. 2 de 2
Desembargador Macário Judice Neto — Foto: Reprodução/ TV Globo
Fonte:
Globo.com
04/08/2026 (00:00)