Domingo,
07 de Julho de 2024 -
STANCHI & OLIVEIRA
PL que evidencia natureza alimentar dos honor ...
06/07/2024 (00:00) A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal incluiu em sua pauta para a próxima quarta-feira (10/7) a votação do Projeto de Lei (PL) 850/2023. O texto, de autoria do senador Carlos Portinho (PL-RJ), altera o ENota de pesar: OAB em luto por Renato Nery
06/07/2024 (00:00) O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) recebeu com tristeza e indignação a notícia do falecimento do ex-presidente da OAB-MT e ex-conselheiro federal Renato Nery, após tentativa de assassinato na manhã desta sexta-feira (5/7). O advogado foi alvo de ao menos sete disparos de ar ...Dir. Processual Civil TJ-RJ ...
06/07/2024 (00:00) Multas processuais não se aplicam a advogados, pois eles não são parte no processo. Com esse entendimento, a desembargadora Claudia Pires dos Santos Ferreira, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, afastou a multa de R$ 1.250 aplicada à advogada Ana Carolina Souza Porto e a seu cliente pela 1ª Va ...OAB-MT lamenta a morte do advogado Renato Ner ...
06/07/2024 (00:00) É com grande pesar que a Ordem dos Advogados Seccional Mato Grosso (OAB-MT) lamenta a morte de seu ex-presidente, Renato Nery, aos 72 anos. Nery sofreu um atentado na manhã de sexta-feira (05), na Avenida Fernando Corrêa, em Cuiabá, e não resistiu aos graves ferimentos. O advogado Renato Ne ...2ª CJM realiza Simpósio de Direito Penal e Pr ...
05/07/2024 (00:00) No último dia 26 de junho, a 2ª CJM promoveu o “Simpósio de Direito Penal e Processual Penal Militar”. O evento contou com a presença de integrantes das assessorias jurídicas de Organizações Militares do Exército do Estado de São Paulo–SP, como o CMSE, 2ª RM, 2ª DE, CAvEx, BAvEx, 2º BPE, 8º BPE, 2º ...Palestra enfatiza importância de escutar para ...
05/07/2024 (00:00) A Escola Judicial de Magistrados e Servidores (Emagis) e a Diretoria de Recursos Humanos do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) promoveram nesta sexta-feira (5/7) a palestra “Construindo Pontes de Comunicação através do capital comunicativo: escuta e fala”, proferida pela fonoaudióloga Cri ...TRF2 aprova Protocolo Regional de enfrentamen ...
05/07/2024 (00:00) O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) aprovou, por unanimidade, o Protocolo Regional de enfrentamento à violência doméstica e familiar da 2ª Região da Justiça Federal. A proposta foi apresentada pela desembargadora federal Andréa Esmeraldo, coordenadora do Grupo de Apoio e Assistência a ma ...Corregedoria do Conselho Federal cumpre etapa ...
05/07/2024 (00:00) A sede da OAB-PB, em João Pessoa, recebeu a equipe da Corregedoria do Conselho Federal para mais uma etapa de atividades de correição, nesta quinta-feira (4/7). A iniciativa tem visitado seccionais de todo o país para obter informações e orientar os operadores dos processos ético-disciplinares.A co ...Programa de incentivo para negros e indígenas ...
05/07/2024 (00:00) A primeira etapa do Programa de Ação Afirmativa para ingresso na Magistratura alcançou doação de quase R$ 5 milhões de grandes empresas brasileiras para incentivar a participação de pessoas negras e indígenas, com e sem deficiência, no concurso de juízes por meio de bolsas de estudo. O programa é um ...TRF2 aprova Protocolo Regional de enfrentamen ...
04/07/2024 (00:00) Publicado em 04/07/2024 Plenário do TRF2 O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) aprovou, por unanimidade, o Protocolo Regional de enfrentamento à violência doméstica e familiar da 2ª Região da Justiça Federal. A proposta foi apresen04/07/2024 - 19h011ª Vice-Presidê ...
04/07/2024 (00:00) O 1º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Marcos Lincoln dos Santos, realizou, na quarta-feira (3/7), as duas primeiras reuniões de trabalho de sua gestão com servidores que compõem persos setores da Superintendência Judiciária do TJMG. As reuniões tiveram a ...Prêmio Justiça e Saúde 2024 vai reconhecer me ...
04/07/2024 (00:00) Publicado em 04/07/2024 Tribunais, juízes e juízas, entidades do poder público, órgãos do Sistema de Justiça e organizações da sociedade civil podem se candidatar ao Prêmio Justiça e Saúde do CNJ desde segunda-feira (1º/7). Em sua segunda edição, o pSérie “Desenhando a História” já apresentou 2 ...
04/07/2024 (00:00) Publicado em 04/07/2024 Os vídeos, produzidos pela Ascom/CJF, integram as ações comemorativas dos 35 anos dos TRFs Os novos episódios da série “Desenhando a História” já podem ser assistidos nos perfis do Conselho da Justiça FederalCNJ: Compromisso da Justiça com a população L ...
04/07/2024 (00:00) Publicado em 04/07/2024 No dia 28 de junho, data em que se comemorou Dia Internacional do Orgulho LGBTQIAPN+, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reforçou sua atuação para que milhões de pessoas possam exercer sua cidadania de forma plena no Brasil,Inovação: tribunais devem revisar projetos da ...
04/07/2024 (00:00) Publicado em 04/07/2024 Mais de 100 iniciativas cadastradas na plataforma da Rede de Inovação do Poder Judiciário (Renovajud) foram analisadas este ano pelo Comitê Gestor Nacional da Inovação do Conselho NaPrograma Saúde Itinerante percorre estado com ...
04/07/2024 (00:00) Detecção de doenças e melhoria na qualidade de vida. Melhorar a qualidade de vida de seus colaboradores e promover mudanças de comportamento para uma rotina mais saudável. É com esse objetivo – um dos pilares da administraçãComissão de juristas do Senado abre consulta ...
03/07/2024 (00:00) A comissão de juristas responsável por elaborar o anteprojeto da lei do processo estrutural no Brasil (CJPRESTR) do Senado Federal abriu, nesta quarta-feira (3/7), formulário de consulta pública para o recebimento de sugestões referentes ao tema. Os interessados terão 30 dias para apresentar suas c ...Diretores de Secretaria discutem cumprimento ...
03/07/2024 (00:00) Diretores de Secretaria discutem cumprimento de metas do CNJ e estabelecem novas métricas Quarta, 03 de julho de 2024 às 17:04 Diretores de Secretaria participaram de reunião virtualmenteCrédito da foto: Cortesia Os diretores de Secretaria da JustiçaNOTA PÚBLICA DE DESAGRAVO
03/07/2024 (00:00) A AMATRA-2, acompanhada pela ANAMATRA e todas as demais AMATRA’s do país, entidades que reúnem mais de 4 mil magistrados do trabalho em todo o Brasil, vêm, por meio desta, demonstrar seu irrestrito apoio à Juíza Alessandra de Cássia Fonseca Tourinho, associada da AMATRA-2, diante dos fatos ocorridos ...3º vice-presidente do TJRJ é homenageado com ...
03/07/2024 (00:00) 3º vice-presidente do TJRJ, o desembargador José Carlos Maldonado de Carvalho, homenageado pelo IMB, foi saudado pelo presidente do Tribunal, desembargador Ricardo Rodriguers Cardozo O 3º vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador José Carlos Maldonado ...03/07/2024 - 19h09Missa de Graça ...
03/07/2024 (00:00) Padre Sérgio Ladeira, o celebrante, enfatizou a beleza do diálogo entre Jesus e São Tomé, festejado na data (Crédito: Juarez Rodrigues/TJMG) A Missa de Graça e Louvor foi celebrada nesta quarta-feira (3/7) pelo padre Sérgio Ladeira, da Paróquia Santa Rita de Cássia, no Edifício-Sede do Tribunal de ...CNJ apresenta avanços do Judiciário no atendi ...
03/07/2024 (00:00) Os principais avanços na proteção dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Poder Judiciário foram apresentados pelo conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Guilherme Feliciano em evento na Câmara dos Deputados. O conselheiro participou, na terça-feira (2/7), de ...Presidente do TRF2 recebe a visita de profess ...
03/07/2024 (00:00) Publicado em 03/07/2024 O presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), desembargador federal Guilherme Calmon, recebeu, no gabinete da Presidência, na tarde de hoje (03/7), a professora Leticia Fontestad Portalés, catedrática de DireiEFA-SJES: curso PrevJud conta com a participa ...
03/07/2024 (00:00) Publicado em 03/07/2024 Desenvolvido pelo Programa Justiça 4.0, o sistema permite ao Judiciário o acesso imediato a informações previdenciárias e o envio automatizado de ordens judiciais ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no caso de açõesCJF realiza curso “Perícia Judicial de Engenh ...
03/07/2024 (00:00) Publicado em 03/07/2024 A ação educacional a distância ocorrerá no período de 22 de julho a 23 de agosto O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) promoverá, de 22 de julho a 23 de agosto, o curso: PeríTurma Nacional de Uniformização afeta três no ...
03/07/2024 (00:00) Publicado em 03/07/2024 Os processos foram analisados na sessão virtual realizada no período de 20 a 26 de junho A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) afetou três novos temas como representativos da controvérsJFES:Presidente e vice da Comissão de Enfrent ...
03/07/2024 (00:00) Publicado em 03/07/2024 Alceu Mauricio Junior, Flávia Rocha Garcia, Raquel Branquinho Pimenta Mamede Nascimento, Nathalia Mariel Pereira, Enara de Oliveira Olímpio Ramos Pinto e Flávia da Costa Viana As juízas federais Enara de Oliveira OlímPlenário aprova alteração do Regimento Intern ...
02/07/2024 (00:00) O Plenário Administrativo do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, no dia 27/6, por maioria, alterar o Regimento Interno (RITRF4) para incluir a ação afirmativa de acesso das magistradas ao TRF4, conforme a Resolução CNJ 525/2023, aprovada em setembro do ano passado.Conforme a resol ...Abertas inscrições para curso sobre identidad ...
02/07/2024 (00:00) Abertas inscrições para curso sobre identidade de gênero no Judiciário Terça, 02 de julho de 2024 às 19:01 Estão abertas as inscrições para o curso Identidade de Gênero, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem como objetivo fornecer orientações sobre a aplicabilidade do us ...Danos morais: Primeira Turma do TRT-13 mantém ...
02/07/2024 (00:00) A Primeira Turma de Julgamento do Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região) deu provimento parcial ao recurso (Processo nº 0000747-66.2023.5.13.0030) para condenar uma instituição bancária por danos morais, resultantes de assédio moral cometidos contra uma funcionária por seu superior hi ...Reunião no TJPR trata da Justiça 4.0 e implem ...
02/07/2024 (00:00) REUNIÃO NO TJPR TRATA DA JUSTIÇA 4.0 E IMPLEMENTAÇÃO DA PLATAFORMA DIGITAL DO PODER JUDICIÁRIO Ação pretende impulsionar a transformação digital do Poder Judiciário emTRT-RJ avança na definição de proposta para a ...
02/07/2024 (00:00) O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ) realiza, na próxima segunda-feira (8/7), a audiência pública sobre a Proposta Inicial de Metas Nacionais do Poder Judiciário (PIME) para 2025. O encontro acontece das 10h às 12h no auditório do 4º andar do prédio-sede do tribunal. A audiênci ...TST abre inscrições para audiência pública so ...
02/07/2024 (00:00) 2/7/2024 - O Tribunal Superior do Trabalho vai promover, nos dias 22 e 23 de agosto, uma audiência pública para discutir como pessoas não sindicalizadas podem exercer seu direito de oposição ao pagamento da contribuição assistencial. O tema é tratado num incidente de resolução de demandas repetitiva ...Tourinho enaltece papel social do TJ de Alago ...
02/07/2024 (00:00) O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), Fernando Tourinho, enalteceu o papel social da Corte, que completou 132 anos de instalação nesta segunda (1º). "Durante esse tempo, procuramos ir além do julgamento de processos, desenvolvendo ações que aproximam o Judiciário da sociedade", afir ...Dano Moral Filha de policia ...
02/07/2024 (00:00) O Judiciário cearense concedeu à filha de um policial militar que morreu em serviço o direito de ser indenizada material e moralmente pelo Estado. O caso foi avaliado pela 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), sob a relatoria da desembargadora Tereze Neumann Duarte Cha ...Improbidade Administrativa ...
02/07/2024 (00:00) A7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou um ex-administrador regional de Taguatinga e o grupo empresarial LB valor porEvento no Tribunal do Paraná comemora 10 anos ...
02/07/2024 (00:00) A Justiça do Paraná comemora 10 anos da utilização dos métodos de Justiça Restaurativa na solução de conflitos com um encontro entre especialistas e magistrados que aplicam essas práticas em persas áreas, como conflitos escolares, violência doméstica, crimes de trânsito, entre outros. O encontro Jus ...Laboratório indenizará auxiliar de limpeza at ...
02/07/2024 (00:00) Um laboratório de análises clínicas de Belo Horizonte terá que indenizar por dano moral uma auxiliar de serviços gerais que se acidentou com uma agulha descartada no lixo enquanto fazia a limpeza do setor em que trabalhava. A decisão é dos integrantes da Sétima Turma do TRT-MG, que negaram proviment ...Mãe de criança com síndrome de Down terá jorn ...
02/07/2024 (00:00) Uma médica do Hospital Climério de Oliveira em Salvador teve seu direito a uma jornada reduzida garantido pelo Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-5). Os desembargadores da 1ª Turma do TRT-5 confirmaram de forma unânime a sentença que concedia à médica, funcionária da Empresa Brasileira de S ...CNJ traduz para inglês e espanhol publicações ...
02/07/2024 (00:00) Publicado em 02/07/2024 Para marcar o Dia do Orgulho LGBTQIAPN+, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou um conjunto de publicações traduzidas para o inglês e o espanhol sobre o tratamento desse público nos sistemas penal e socioeducatiEncontro Nacional das Seções Judiciárias é en ...
02/07/2024 (00:00) Publicado em 02/07/2024 O Encontro Nacional das Seções Judiciárias foi encerrado na sexta-feira (28/6), com a apresentação, em plenária, dos resultados dos trabalhos desenvolvidos. O evento reuniu, em 27 e 28 de junho, na sede do Conselho dEm nova série de webinários, CNJ apresenta bo ...
02/07/2024 (00:00) Publicado em 02/07/2024 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou, na quarta-feira (26/6), nova série de webinários do projeto “Disseminando Boas Práticas do Poder Judiciário” para apresentar iniciativas bem-sucedidas da Justiça no EixoEduardo Cambi toma posse como Desembargador n ...
22/08/2024 (00:00) EDUARDO CAMBI TOMA POSSE COMO DESEMBARGADOR NO TJPR Magistrado ocupa vaga do quiHistória do Judiciário: desembargador Nilson ...
06/09/2024 (00:00) HISTÓRIA DO JUDICIÁRIO: DESEMBARGADOR NILSON MIZUTA PorTJPR inaugura Espaço Laços e Afetos
14/10/2024 (00:00) TJPR INAUGURA ESPAÇO LAÇOS E AFETOS Espaço de atendimento multidisciplinar receberá crianças e adolCotação da Bolsa de Valores
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Danos morais: Primeira Turma do TRT-13 mantém condenação de banco por prática de assédio moral
A Primeira Turma de Julgamento do Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região) deu provimento parcial ao recurso (Processo nº 0000747-66.2023.5.13.0030) para condenar uma instituição bancária por danos morais, resultantes de assédio moral cometidos contra uma funcionária por seu superior hierárquico, ampliando o valor da indenização de R$ 25 mil para R$ 34,2 mil, que era o limite do pedido.
Além disso, o banco foi condenado ao pagamento de indenização de R$ 60 mil por danos morais resultantes de doenças ocupacionais de ordem física desenvolvidas pela funcionária. De acordo com o julgamento, a vítima sofreu constantes críticas, diretas e indiretas, por seu superior hierárquico, além de ter passado por situações vexatórias em frente a outros colegas durante reuniões de trabalho. Em algumas delas, o chefe teria exigido cabelo arrumado e escovado e roupa específica, além de ter dito a funcionária e às demais colegas para “usar batom para não ficar com cara de lavadeira”.
O relator do recurso, juiz convocado Antônio Cavalcante da Costa Neto, reconheceu a prática de assédio moral cometido contra a funcionária e, assim como o juízo de origem, também usou o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero para julgar o caso. O material foi elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para orientar a magistratura no julgamento de casos concretos sob a lente de gênero para que casos de violência contra a mulher sejam tratados de forma diferenciada.
Além das diretivas do CNJ, fundamentaram o julgamento, também, orientações do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e a Convenção das Nações Unidas sobre a matéria, da qual o Estado Brasileiro é signatário, tendo havido, ainda, menção a tratados vigentes no âmbito da Comunidade Europeia.
“As cobranças excessivas, tais como comprovadas, ou seja, feitas em público, sem balizamento ético e desacompanhadas da oferta de meios adequados para atingimento de metas são configuradas como assédio moral e isso bastaria, como basta, para que se imponha condenação reparatória”, afirmou.
Em relação ao protocolo do CNJ, o magistrado enfatizou haver violência de gênero. “Ao se dirigir (o superior hierárquico) não apenas à reclamante, mas a todas as mulheres partícipes das reuniões, comunicando-as de que promoveria um homem ‘pois não tem que levar seu filho no médico’, além de recomendar-lhes que usassem batom, para não ficarem ‘com cara de lavadeira’, pratica reiterada e inegável violência contra as mulheres baseada no gênero, agravada pela circunstância de ser levada a efeito de forma manifesta e despudorada, aviltando a dignidade das trabalhadoras, especialmente na condição de mulheres e, com isso, intoxicando inaceitavelmente o meio-ambiente do trabalho”, destacou.
Celina ModestoAssessoria de Comunicação Social do TRT-13
Fonte:
TRT 13ª Região
02/07/2024 (00:00)