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07/07/2026 (00:00) - Divulgados relatórios preliminares sobre Estado de Direito e ética judicial

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Divulgados relatórios preliminares sobre Estado de Direito e ética judicial

Entre o fim de maio e o início de junho de 2026, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) promoveu dois eventos globais no Rio de Janeiro e em Brasília sobre o Estado de Direito e a ética judicial. Os relatórios preliminares, que ainda dependem de revisão final dos participantes, já estão disponíveis (em inglês).Relatório Preliminar do Encontro sobre os Princípios de Bangalore.Relatório Preliminar do Congresso Internacional sobre Estado de Direito e Ética Judicial.Encontro sobre os Princípios de Bangalore de Conduta JudicialO STJ, em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), com a Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (AMAERJ), com a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), com o Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), com a Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (Emarf) e com a Embaixada da Alemanha no Brasil, promoveu, no dia 29 de maio de 2026, o Encontro de Presidentes e Ministros de Cortes Nacionais e Internacionais sobre os Princípios de Bangalore de Conduta Judicial. O evento impulsionou o exame crítico sobre os Princípios de Bangalore de Conduta Judicial, endossados pelo Conselho Econômico e Social das Nações Unidas (ECOSOC 2006/23).Eventos realizados pelo STJ abordaram um dos principais temas da magistratura atual: Estado de Direito e ética judicial.A iniciativa visou facilitar o diálogo entre presidentes e ministros de cortes superiores e renomados especialistas de persas partes do mundo, com o objetivo de iniciar um processo de atualização dos princípios ante os desafios impostos nas últimas décadas, como questões de gênero, mídias sociais, inteligência artificial (IA), entre outros.Abaixo, alguns destaques do relatório preliminar:"Muitos participantes destacaram, ao longo de todo o dia, a importância dos Princípios de Bangalore e apresentaram exemplos de como esses princípios têm sido influentes no fortalecimento das instituições judiciais e no desenvolvimento de códigos de conduta ou diretrizes éticas para magistrados em suas respectivas regiões e países. Houve ampla concordância entre os participantes de que os Princípios de Bangalore têm sido bem-sucedidos. Além disso, os participantes concordaram, de modo geral, quanto à importância de disseminar os Princípios de Bangalore e de promover sua implementação por meio de sua utilização para educar tanto os magistrados quanto o público em geral sobre independência judicial, conduta e ética.""Os participantes da reunião haviam destacado previamente persas questões emergentes que os magistrados precisam enfrentar e que ou não existiam ou adquiriram maior relevância desde a elaboração dos Princípios de Bangalore.Entre os temas aos quais os participantes se referiram de forma recorrente estão:as redes sociais, incluindo seu uso por magistrados inpidualmente e por instituições judiciais, bem como o uso das redes sociais por terceiros em relação a processos ou litígios judiciais; a IA, especificamente a IA generativa, e os usos potenciais (e efetivos) da IA por magistrados, pelas partes que comparecem perante os juízes e pelas instituições judiciais; equestões de equidade de gênero, incluindo a composição da magistratura e a conduta judicial.Um dos pontos centrais das discussões, ao qual o grupo retornou repetidamente ao longo do dia, foi se, e em que medida, esses novos desafios deveriam ser abordados nos próprios Princípios de Bangalore ou se deveriam, em vez disso, ser considerados apenas por meio da atualização dos comentários ao documento."Congresso Internacional sobre Estado de Direito e Ética JudicialNos dias 1º e 2 de junho de 2026, o STJ sediou o Congresso Internacional sobre Estado de Direito e Ética Judicial, que abordou desafios persistentes e emergentes enfrentados pelos tribunais em todo o mundo, incluindo conflitos de interesse, uso de IA, disseminação de desinformação e ataques à ##legitimidade## e à independência do Poder Judiciário.O encontro foi realizado na sala do Pleno do STJ.Abaixo, alguns destaques do relatório preliminar:"Há uma tendência, em muitos países, de crescente recurso ao Poder Judiciário, refletida no aumento do número de processos judiciais e de casos envolvendo questões sociais complexas.""A relatora especial das Nações Unidas sobre a independência de juízes e advogados classificou em quatro categorias os esforços e as estratégias empregados por líderes globais para enfraquecer a independência e a integridade do Poder Judiciário.""Os participantes da reunião enfatizaram que um Judiciário independente e íntegro é essencial para o Estado de Direito em uma sociedade democrática. Conforme descrito pelos palestrantes, o Estado de Direito depende não apenas da legalidade, mas também dos procedimentos e das instituições.O ministro Edson Fachin, presidente do STF, fala durante o evento.Muitos palestrantes reiteraram, ao longo dos dois dias de evento, que a independência judicial não constitui privilégio ou benefício para quem exerce a função de magistrado; ao contrário, ela é essencial para assegurar a efetivação dos direitos humanos de toda a sociedade.""Os participantes da reunião referiram-se com frequência aos Princípios de Bangalore de Conduta Judicial como o 'padrão-ouro' (gold standard) para descrever tanto a importância quanto os elementos da independência judicial, da integridade judicial e da ética."Ministra do STF Cármen Lúcia foi uma das participantes do congresso."Com base nas discussões do Encontro sobre os Princípios de Bangalore, realizado no Rio de Janeiro, em 29 de maio de 2026, persos participantes discutiram a permanência da relevância dos valores expressos nos Princípios de Bangalore, assim como sugestões de aspectos ou componentes adicionais que poderiam ser considerados, em consonância com esses valores, no âmbito da ética judicial."Participantes ressaltaram que Judiciário independente e íntegro é indispensável para o Estado de Direito.Diversos participantes da reunião ressaltaram os novos desafios enfrentados pelo Poder Judiciário, como as redes sociais e a IA."Um caminho a seguir: sugestões para fortalecer a independência judicial e assegurar a conduta ética.Entre as sugestões concretas mencionadas durante a reunião, incluem-se:ações para ampliar a transparência do Poder Judiciário. Sustentou-se que a transparência judicial não representa um sinal de desconfiança, e sim um meio de fortalecer a prestação de contas interna e de beneficiar a sociedade; elaboração de códigos de conduta para o uso das redes sociais e da IA; e possíveis acréscimos e/ou revisões de aspectos dos Princípios de Bangalore. Diversos palestrantes manifestaram apoio à atualização e/ou modernização de alguns aspectos dos princípios e/ou dos comentários a eles associados, com base nas ideias apresentadas ao longo do evento. Isso poderia ser realizado por meio da inclusão de anexos, da atualização das orientações para aplicação dos princípios e de outros mecanismos."Parceria Global de Cortes Supremas e Organismos Internacionais sobre Ética JudicialA relatora especial das Nações Unidas sobre a independência de juízes e advogados, professora Margaret Satterthwaite.Os dois eventos realizados no Brasil reuniram representantes de cortes e instituições de persas partes do mundo. O congresso de Brasília, por exemplo, recebeu presidentes e representantes de 23 cortes estrangeiras, representantes de organismos internacionais e professores renomados. Entre os magistrados das cortes estrangeiras, apenas três tiveram passagens aéreas internacionais custeadas pelo STJ (África do Sul, Argentina e Peru), em classe econômica, assim como a relatora especial das Nações Unidas sobre a independência de juízes e advogados e o relator-geral do congresso. Todos os demais 20 convidados de cortes estrangeiras e o representante do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) arcaram com seus custos de deslocamento para o Brasil – esforço e engajamento que bem refletem a importância do tema e o espírito de colaboração dessas cortes e instituições. Os eventos não receberam patrocínio nem apoio privado. Almoços e jantares oficiais foram realizados em grupo nas dependências do Tribunal, sem bebidas alcoólicas. Confira aqui o relatório da organização dos eventos.Na sequência, fotos dos ministros do STJ que participaram do evento em Brasília:Presidente do STJ, ministro Herman Benjamin.Ministra Nancy Andrighi.Ministro Humberto Martins.Ministra Maria Thereza de Assis Moura.Ministro Benedito Gonçalves.Ministro Raul Araújo.Ministra Isabel Gallotti.Ministro Antonio Carlos Ferreira.Ministro Marco Aurélio Bellizze.Ministro Sérgio Kukina.Ministra Regina Helena Costa.Ministra Daniela Teixeira.

Fonte:

Superior Tribunal de Justiça

07/07/2026 (00:00)

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