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Controle de Processos

Em 48h, CPI dos Atos Golpistas recebeu 48 pedidos de quebras de sigilo

Em menos de 48 horas após a instalação da CPI dos Atos Golpistas, a comissão recebeu 48 pedidos de quebra de sigilo. A CPI dos Atos Golpistas foi instalada na quinta-feira (25). Inicialmente, a comissão foi articulada por parlamentares que fazem oposição ao governo Lula. Após pulgação de imagens do general Gonçalves Dias – então ministro do Gabinete de Segurança Institucional – interagindo com invasores no Planalto, o governo percebeu que a CPI era inevitável e passou a apoiar a criação. Dentre os pedidos de quebra de sigilo estão acesso bancário, fiscal, telefônico e telemático (reunião de todos os dados contidos em dispositivos eletrônicos, como celulares). É com a quebra deste sigilo que é possível acessar as mensagens contidas em aplicativos de conversas, por exemplo. As solicitações de quebra de sigilo foram feitas, em sua maioria, pelo PT e PDT, partidos que compõem a base do governo. O PSDB fez dois pedidos. Os requerimentos ainda precisam ser aprovados pelo plenário da CPI. As reuniões para votar requerimentos vão começar na semana que vem. Houve pedidos para quebras de sigilo de: Jair Bolsonaro, ex-presidenteMauro Cesar Barbosa Cid, ex-ajudante de ordens de Jair BolsonaroAilton Barros, ex-militar ligado a Mauro CidGonçalves Dias, ex-ministro do GSI do governo LulaJosé Eduardo Natale, ex-coordenador de Segurança das Instalações Presidenciais de Serviço do GSIGeorge Washington de Oliveira Sousa, um dos envolvidos na tentativa de explodir um caminhão de combustível em BrasíliaWellington Macedo de Souza, também envolvido na tentativa de explodir o caminhãoAlan Diego dos Santos Rodrigues, também envolvido no caso dos explosivos O senador Rogério Carvalho (PT-SE), responsável pelo pedido de acesso a quebra de sigilo dos celulares de Jair Bolsonaro e Mauro Cid, justificou que é "essencial" ter posse dos dados. "Bolsonaro valeu-se das redes sociais como instrumento de desinformação e prática de atos ilícitos. Nessa linha, é importante que tenhamos acesso a uma das ferramentas que possibilitou essas postagens: o celular do ex-presidente", afirmou o senador. Há pedidos também para chamar Bolsonaro e Cid para depor na comissão. Outros requerimentos No total, a CPI recebeu até as 21h de sexta-feira (26) 396 requerimentos. Além dos de quebra de sigilo, foram: 244 pedidos foram para convocação de depoentes e quatro convitestambém foram feitos 82 requerimentos de acesso a documentos oficiais De acordo com entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), testemunhas convocadas por uma CPI são obrigadas a comparecer para prestar esclarecimentos. Já os convites não têm força coercitiva e seu cumprimento não é obrigatório. O convite também não obriga que o depoimento seja dado em condição de testemunha, quando a pessoa tem que se comprometer a falar a verdade. Dentre as requerimentos de convocações feitos até o momento, a maior parte são de partidos da oposição do governo. Foram 169 pedidos contra 75 da base do governo. Imagens de 8 de janeiro Foram feitas 15 solicitações para acesso a imagens de câmeras de segurança das três sedes dos poderes da República, invadidas por golpistas em 8 de janeiro. A oposição também apresentou requerimento para ter acesso ao circuito interno de câmeras dos palácios da Justiça e Itamaraty, sedes do Ministério da Justiça e Segurança Pública e das Relações Exteriores, respectivamente. O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) também solicitou imagens de câmeras da Praça dos Três Poderes. Números por partido Entre os partidos políticos, o Partido Liberal (PL), de oposição ao governo, foi quem mais apresentou requerimentos à CPI Mista. Ao todo foram 101 pedidos. Em seguida aparece o PSDB, com 82 protocolos registrados, todos pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF). Em terceiro, aparece o PDT com 50 requerimentos, todos feitos pela deputada federal Duda Salabert (PDT-MG). Dos 64 membros da CPI Mista, 32 titulares e 32 suplentes, 41 ainda não apresentaram qualquer proposição. São 23 senadores e 18 deputados federais. Por outro lado, apenas 23 parlamentares já enviaram pedidos para a comissão. Analisando os dados entre as casas, a Câmara dos Deputados fica a frente com 237 requerimentos protocolados contra 159 do Senado.
27/05/2023 (00:00)
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