Terça-feira,
07 de Abril de 2026 -
STANCHI & OLIVEIRA
Gapri lança nova edição do “Repertório de jur ...
07/04/2026 (00:00) Periódico traz seleção de julgados de Direito Privado. O Grupo de Apoio ao Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (Gapri) disponibilizou nova edição doEstado indenizará jovem que presenciou ataque ...
07/04/2026 (00:00) Caso ocorreu em Suzano. A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, sentença da 1ª Vara Cível de Suzano que condenou o Estado a indenizar jovem que desenvolveu traumas psicolóDeclaração de Conteúdo Eletrônica agora é obr ...
07/04/2026 (00:00) A utilização da Declaração de Conteúdo Eletrônica (DC-e) para o envio de mercadorias sem nota fiscal passa a ser obrigatória a partir desta segunda-feira (06) em todo o Brasil. Segundo a Receita Estadual do Paraná, a medida marca uma nova etapa na modernização das obrigações acessórias e no controle ...Enquete: propagandas de bets devem ser proibi ...
01/04/2026 (00:00) As casas de apostas podem ser proibidas de fazer propaganda em eventos, espaços e transportes públicos de Pernambuco? Essa medida está numa proposta em tramitação na Alepe. A proibição abrange, inclusive, casos de concessão e de permissão de uso pela Administração Estadual. Uma nova enquete no site ...Empresas passam a ter obrigação de informar s ...
07/04/2026 (00:00) A partir da segunda-feira (6), empresas no Brasil têm a obrigação de informar aos funcionários sobre campanhas oficiais de vacinação contra o papilomavírus humano (HPV) e de prevenção dos cânceres de mama, colo do útero e próstata. A medida está prevista na Lei 15.377, sancionada pelo presidente da ...Supremo analisará limites da religião na prát ...
07/04/2026 (00:00) O Supremo Tribunal Federal deverá julgar, em plenário físico, a validade de uma norma que restringe o uso de religião na prática da psicologia. O caso foi retirado do plenário virtual após pedido de destaque do ministro Edson Fachin, o que zera a análise e transfere o julgamento para sessão presenci ...Senado discute proposta que extingue aposenta ...
07/04/2026 (00:00) A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal promove, nesta terça-feira (7), a partir das 10h, uma audiência pública para discutir o fim da aposentadoria compulsória como forma de punição disciplinar. O tema está previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC 3/2024), apresentada pelo ...OAB-MT faz nova inspeção na penitenciária da ...
07/04/2026 (00:00) Comitiva da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso voltou, nesta segunda-feira (6), à Penitenciária Major Eldo de Sá Corrêa, também chamada de Mata Grande, em Rondonópolis, para, mais uma vez, fiscalizar a reforma de melhorias dos parlatórios da unidade. Por atuação da OAB-MT na ...Parcelamento Especial de débitos em processo ...
07/04/2026 (00:00) Empresários ou sociedades empresárias em processo de recuperação judicial tem até o dia 30 de abril de 2026 para aproveitarem o Parcelamento Especial de débitos tributários e não tributários. O benefício alcança os fatos geradores dos débitos tributários e não tributários ocorridos até 31 de deze ...Dia Mundial da Saúde: o papel do Judiciário n ...
07/04/2026 (00:00) O Dia Mundial da Saúde, celebrado em 7 de abril, convida à reflexão sobre os desafios para garantir o acesso universal e igualitário aos serviços de saúde. No Brasil, o art. 196 da Constituição Federal de 1988 estabelece que “a saúde é direito de todos e dever do Estado”. Na prática, porém, a concre ...Acesso à Central do Processo Eletrônico muda ...
31/03/2026 (00:00) A partir da próxima segunda-feira (6), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) adotará o Múltiplo Fator de Autenticação (MFA) para acesso à Central do Processo Eletrônico (CPE). Alinhada à prática de outros tribunais brasileiros, a mudança tem o objetivo de aumentar a segurança do sistema.A introdução ...Aberto prazo para amicus curiae em repetitivo ...
07/04/2026 (00:00) O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Antonio Carlos Ferreira facultou aos interessados a habilitação, como amicus curiae, no julgamento doQuarta Turma autoriza troca do sobrenome mate ...
06/04/2026 (00:00) A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou que uma pessoa maior de idade exclua o sobrenome de sua mãe biológica da composição do seu nome no assento do registro civil e inclua os sobrenomes dos pais socioafetivos, mas mantendo o nome da genitora no campo de filiação, de modo a p ...Construtora é condenada por descumprir leis t ...
07/04/2026 (00:00) Resumo: O MPT recebeu denúncia de irregularidades em uma obra em Campos de Goytacazes e constatou o descumprimento de normas básicas de segurança no canteiro. As irregularidades envolviam falta de segurança em elevadores e andaimes, inclusive com um acidente em que um operário ficou gravemente f ...PF informa ao STF que PM do RJ ainda não entr ...
06/04/2026 (00:00) PF pede mais tempo para analisar imagens da operação contenção A Polícia Federal (PF) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que até agora, quase 6 meses depois, a Polícia Militar do RJ ainda não enviou as imagens corporaiAbril Verde: saúde física e mental são indiss ...
07/04/2026 (00:00) 7/4/2026 - “Trabalho mais saudável e seguro para todos” é o slogan de 2026 da campanha Abril Verde da Justiça do Trabalho. A iniciativa destaca duas datas importantes: o Dia Mundial da Saúde, nesta terça-feira (7), e o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho (em 28/4). ...Empresa é condenada por usar nome de engenhei ...
07/04/2026 (00:00) Registro da profissional foi utilizado para liberar mais de 360 laudos .Por unanimidade, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da Maxipas Saúde Ocupacional Ltda., de Curitiba (PR), ao pagamento de R$ 17 mil de indenização a uma engenheira de segurança do trabalho. O ...Fabricante de armas indenizará técnico dispen ...
07/04/2026 (00:00) Após aprovar trabalhador em processo seletivo e contratá-lo, empresa o dispensou.A Primeira Turma do TST reconheceu condenou a CBC - Companhia Brasileira de Cartuchos, de Ribeirão Pires (SP), a indenizar um técnico de segurança do trabalho dispensado no mesmo dia em que pediu demissão do emprego ant ...Rio de Janeiro sedia agenda do CNJ sobre viol ...
06/04/2026 (00:00) A cidade do Rio de Janeiro sedia, entre os dias 8 e 10 de abril, uma série de atividades voltadas ao aperfeiçoamento do atendimento do Poder Judiciário a vítimas de violência praticada por agentes de segurança pública. A iniciativa é do Programa Justiça Plural, parceria de cooperação internacional e ...Entre o direito e a saúde: os desafios dos pr ...
06/04/2026 (00:00) Auditório da Emerj recebe palestra “Desafios da Aplicação dos Precedentes Vinculantes sobre Saúde" Como aplicar precedentes vinculantes na área da saúde? Os desafios do tema foram discutidos nesta segunda-feira, 6 de abril, no Auditório Desembargador Joaquim ...Abril Verde: sede do TST e do CSJT recebe ilu ...
06/04/2026 (00:00) 6/4/2026 - As fachadas dos prédios do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) ficarão iluminadas com a cor verde durante este mês em atenção à campanha Abril Verde, de prevenção de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. Na Justiça do Trabalh ...Conciliação em Saúde: CNJ lança projeto duran ...
06/04/2026 (00:00) A possibilidade de estabelecer acordos em ações de saúde deve ser reforçada em todos os tribunais do país. A medida é foco do projeto Concilia+Saúde, lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta segunda-feira (6/4). O objetivo é fortalecer a cooperação institucional e promover a cidadania, ...Reforma Tributária 2026: Desafios e impactos ...
06/04/2026 (00:00) O Portal Juristas promoveu recentemente uma live da Comissão de Direito Tributário para debater os impactos práticos da reforma tributária e as principais mudanças que entram em vigor em 2026. O encontro foi coordenado por Nêmora Michele, coordenadora executiva da comissão, e contou com a participaç ...RedeJus promove 1º Encontro de Comunicadores ...
06/04/2026 (00:00) Comunicação em rede, compromisso público e atuação integrada marcaram, nesta segunda-feira, 6 de abril, a abertura do I Encontro de Comunicadores do Sistema de Justiça – RedeJus, promovido no Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC). O evento reúne profissionais de comunicação das principais in ...TRE do Pará reforça o quadro de servidores co ...
31/03/2026 (00:00) O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE do Pará) oficializou a posse de cinco novos servidores que passam a integrar o quadro permanente da instituição, durante cerimônia realizada na tarde desta terça-feira (31), no Plenário Antônio Koury, na sede do Tribunal, em Belém. O ato foi conduzido pela ...Escola de Niterói recebe primeira atividade d ...
06/04/2026 (00:00) Desembargador Wagner Cinelli comanda atividade do Projeto Letrartes em escola estadual de Niterói A manhã desta segunda-feira, 6 de abril, não seguiu o roteiro comum de volta às aulas para os alunos do Colégio Estadual José Bonifácio - Intercultural Brasil-Itália, no bai ...Live sobre Tribunal do Júri: Como a Lei e a P ...
06/04/2026 (00:00) O Tribunal do Júri foi o tema da live promovida pelo Portal Juristas, com participação de Bruno Cadé, criminalista com 20 anos de experiência, professor universitário e palestrante, mestre em Direito pela UNESA/RJ, e Gisele Leite, professora universitária aposentada, mestre em Filosofia (UFF), mestr ...Agricultor familiar não sofrerá impactos refe ...
06/04/2026 (00:00) A pedido do MDA, Receita Federal mantém alíquota previdenciária para produtores rurais.As Agricultoras e agricultores familiares, pescadores artesanais e extrativistas que trabalham em regime de economia familiar terão suas alíquotas previdenciárias mantidas. A medida foi estabelecida pela Receita F ...Quarta Turma autoriza troca do sobrenome mate ...
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31/03/2026 (00:00) A Corregedoria Regional Eleitoral do Pará (CRE-PA) promoveu, na tarde desta terça-feira (31/03), a entrega do Prêmio Conatus e do Selo Exercendo a Cidadania. O evento ocorreu no Centro Cultural da Justiça Eleitoral (CCJE) e foi presidido pela corregedora regional eleitoral e vice-presidente, desemba ...Tribunal de Justiça suspende expediente nesta ...
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06/04/2026 (00:00) Criminosos utilizam nome do Tribunal e de outras instituições. Quadrilhas especializadas em golpes costumam utilizar o nome, logotipo e/ou informações de empresas, escritórios de advocacia, bancos e instituições públiÓrgãos do Poder Judiciário serão avaliados po ...
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06/04/2026 (00:00) Empresas devem adequar seus processos internos, bem como a interação com assessorias contábeis e jurídicas.O FGTS Digital está em desenvolvimento para realizar o recolhimento de FGTS com origem em processos trabalhistas a partir de 1-5-2026. Essa data se refere à sentença ou determinação judicial pa ...Começa em todo o Brasil a 2º Semana Nacional ...
06/04/2026 (00:00) O Poder Judiciário brasileiro se mobiliza, a partir desta segunda-feira (6/4), para a realização de mutirões de conciliação em processos relacionados à saúde. As atividades marcam a 2ª Semana Nacional da Saúde, que segue até sexta-feira (10/4eSocial atualiza cálculo de contribuições pre ...
06/04/2026 (00:00) Novas alíquotas passam a ser aplicadas automaticamente a partir da competência 04/2026, sem necessidade de ação dos empregadores.om fundamento na Lei Complementar 224/2025, que trata da redução e os critérios de concessão de incentivos e benefíLei obriga que empresas divulguem campanhas c ...
06/04/2026 (00:00) Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 6-4, a Lei 15.377, de 2-4-2026, que altera a CLT - Consolidação das Leis do Trabalho, para determinar que as empresas dispoEmpresa condenada por acidente de trajeto: em ...
06/04/2026 (00:00) A juíza Daniela Torres da Conceição, titular da 6ª Vara do Trabalho de Contagem, reconheceu a responsabilidade objetiva de uma empresa por acidente de trajeto ocorrido com uma empregada quando era transportada em veículo fornecido pela própria empregadora. A empresa foi condenada a indenizar a traba ...Fabricante de armas indenizará técnico dispen ...
06/04/2026 (00:00) Resumo: A empresa CBC contratou um técnico de segurança, mas o dispensou cinco dias depois, no mesmo dia em que ele pediu demissão do emprego anterior. A 1ª Turma do TST entendeu que houve perda de uma chance e condenou a empresa a pagar indenização. O valor fixado foi de três salários por da ...Empresa é condenada por usar nome de engenhei ...
06/04/2026 (00:00) Resumo: Uma empresa de medicina e segurança do trabalho terá de indenizar uma engenheira por uso indevido de seu registro profissional em laudos técnicos. Segundo a profissional, seu registro no CREA foi usado em cerca de 360 documentos sem o seu consentimento. Para a 3ª Turma do TST, a conduta ...Fake news: quando o Dia da Mentira dura o ano ...
01/04/2026 (00:00) 1º/4°2026 - Imagine que você acaba de se tornar o protagonista de um vídeo que nunca foi gravado. Em uma tela de celular qualquer, circula uma imagem sua, nítida e indiscreta, em uma situação que nunca existiu. Em pouco tempo, o que parecia absurdo começa a ser compartilhado como verdade. Se você ...Reforma Tributária: Receita Federal esclarece ...
06/04/2026 (00:00) A Receita esclarece que são falsas as informações que circulam sobre a aplicação de penalidades a partir de 1º de abril por descumprimento de obrigações acessórias da CBS e do IBS. O ano de 2026 será um período de teste e adaptação, com foco na conformidade e na simplificação para o contribuinte, e ...Trabalhadora será indenizada por empresa em C ...
06/04/2026 (00:00) A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil, à auxiliar de limpeza que foi dispensada de forma discriminatória por uma transportadora em Contagem. Embora a trabalhadora já tivesse cumprido a pena imposta pela Justiça, em 2009, e estivesse em pro ...Primeiro porco clonado no Brasil nasce saudáv ...
03/04/2026 (00:00) Pesquisadores da USP fazem a primeira clonagem de um porco no país Pesquisadores da USP comemoram a primeira clonagem de um porco no Brasil. Dominar essa técnica é fundamental para, no futuro, produzir órgãos para humanos. O porquinho chegou saudável, com 2,5 kg, no laboratório do Ins ...Cotação da Bolsa de Valores
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Enquete: propagandas de bets devem ser proibidas?
As casas de apostas podem ser proibidas de fazer propaganda em eventos, espaços e transportes públicos de Pernambuco? Essa medida está numa proposta em tramitação na Alepe. A proibição abrange, inclusive, casos de concessão e de permissão de uso pela Administração Estadual.
Uma nova enquete no site da Alepe quer ouvir a população a respeito do tema. Vote até o dia 24 de abril.
Enquete
A Alepe está debatendo proposta para proibir propagandas de casas de apostas em eventos e espaços públicos. Você concorda?
Sim, as propagandas normalizam e estimulam as apostas Não, contratos com essas empresas financiam políticas públicas Não tenho opinião formada
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Quatro projetos de lei (PLs) sobre o tema foram agrupados e passaram a integrar o substitutivo que está sendo discutido pelas comissões parlamentares da Casa. Os PLs foram apresentados no ano passado pelos deputados Coronel Alberto Feitosa (PL), Joel da Harpa (PL), Socorro Pimentel (União) e William Brigido (Republicanos).
O objetivo é evitar o que consideram incentivo aos jogos de apostas. Para isso, o substitutivo estabelece uma nova regra para a redação de acordos jurídicos firmados com a Administração Pública: a inclusão de cláusula proibindo a realização de propaganda de casas de apostas.
“Editais, contratos, convênios, termos de permissão, instrumentos de concessão, autorizações de uso ou quaisquer outros ajustes firmados pelo Poder Público estadual com entidades privadas deverão conter cláusula específica proibindo a exploração, direta ou indireta, de publicidade, patrocínio, ativações de marca ou qualquer forma de ação comercial vinculada a casas de apostas.” Haverá suspensão imediata dos documentos firmados sem a cláusula.
Também estão previstas sanções para os casos em que haja descumprimento da proibição. Variam de advertência à impossibilidade de celebração de acordos com o estado pelo prazo de cinco anos, além de multa. Se tiverem recebido recursos públicos, as empresas serão obrigadas a devolver.
O que dizem os deputados
Ao destacar que “o crescimento das plataformas de aposta tem provocado dependência emocional e financeira”, Coronel Alberto Feitosa chamou atenção para a necessidade de ação do poder público. “O Estado não pode permitir que seus espaços sejam utilizados para incentivar uma prática que produz prejuízo real.” Ele é autor do PL 3574/2025.
Na avaliação de Joel da Harpa, que apresentou o PL 3003/2025, “o crescimento desregulado das chamadas ‘bets’, altamente acessíveis, com aparência lúdica e apelo a recompensas rápidas, impõe risco direto à formação moral, psicológica e social das pessoas menores de idade”. “Estudos científicos têm reconhecido o potencial das apostas para causar ludopatia precoce, evasão escolar, ansiedade, comportamento compulsivo e enpidamento familiar”, argumentou.
A preocupação com o público infanto-juvenil também foi destacada por Socorro Pimentel, autora do PL 3576/2025: “A apropriação comercial de ambientes como pistas de cooper, arquibancadas e quadras poliesportivas representa ameaça direta ao direito de crianças e adolescentes a um espaço seguro, saudável e livre de estímulos que possam induzir comportamentos de risco”.
Ao apresentar o PL 2939/2025, William Brigido declarou que “o projeto visa proteger o interesse público e a integridade de políticas estaduais voltadas ao esporte, cultura, educação e assistência social”. “A vinculação entre essas atividades e as empresas de apostas pode contribuir para a normalização do jogo como prática comum”, avaliou.
Fonte:
AL Pernambuco
01/04/2026 (00:00)