Sexta-feira,
19 de Junho de 2026 -
STANCHI & OLIVEIRA
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19/06/2026 (00:00) A advocacia cearense tem encontro marcado no Centro de Eventos nos dias 27 e 28 de agosto para mais uma edição da Conferência Estadual da Advocacia Cearense. Promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) em parceria com o Grupo Ser Educacional, por meio da Uninassau e da Uni7, ...Manutenção pode afetar sistemas do tribunal n ...
19/06/2026 (00:00) O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que, devido a ações de manutenção que serão realizadas em seu ambiente computacional no sábado (20) e no domingo (21), alguns serviços poderão apresentar oscilações momentâneas de desempenho ou intermitência.O objetivo da manutenção é aprimorar a seguranç ...III Fórum dos Juízes e Juízas de Violência Do ...
19/06/2026 (00:00) Abertura do presidente Francisco Loureiro. A comunidade jurídica paulista se reuniu, hoje (19), na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), para o III Fórum dos Juízes e Juízas de Violência Doméstica eSTJ julga disputa iniciada na Segunda Guerra ...
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19/06/2026 (00:00) A Justiça de São Paulo reconheceu o direito de um advogado ao recebimento de honorários contratuais em razão de sua atuação decisiva em uma ação de investigação de paternidade que resultou, anos depois, no reconhecimento de direitos hereditários ao cliente. O profissional havia renunciado ao mandato ...‘A lei tem que ser aplicada, independentement ...
19/06/2026 (00:00) 1 de 3 O ex-ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), em entrevista ao podcast Kritikê. — Foto: Reprodução/Youtube O pré-candidato do PT ao governo de São Paulo, Fernando Haddad,PGR defende validade da Lei da Dosimetria e c ...
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17/06/2026 (00:00) A equipe do podcast Sagas Pernambucanas fez uma apresentação do projeto, nesta quarta (17), para gestores escolares, professores, estudantes e representantes da Secretaria de Educação de Pernambuco (SEE-PE). O evento na Escola de Referência Gercino de Pontes, no bairro da Imbiribeira, no Recife, ind ...Observatório debate panorama do processo de B ...
19/06/2026 (00:00) Membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e da Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão (AVABRUM) se reuniram nessa quarta-feira, 17 de junho, na sede do CNMP, em Brasília. O encontro oc ...Pesquisa do CNJ aponta avanço dos serviços di ...
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18/06/2026 (00:00) O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (18), por unanimidade, que provas em processos por crimes sexuais são nulas se forem obtidas em desrespeito aos direitos fundamentais da vítima, como dignidade e honra. O SImóvel de luxo, viagens, repasses e ingresso: ...
19/06/2026 (00:00) PF mira senador Jaques Wagner e banqueiro Augusto Lima em 9ª fase da Compliance Zero A Polícia Federal apontou uma série de vantagens indevidas que o senador Jaques Wagner (PDosimetria: PGR se manifesta contra suspensão ...
18/06/2026 (00:00) O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou, nesta quinta-feira (18), contra a suspensão da chamada Lei da Dosimetria, que prevê a redução de penas para condenados por atentados golpistas no país. 🔎A lei alterou dispositivos da Lei de Execução Penal e do Código Penal para estabel ...Spa, quadra de tênis e apartamentos de 203 m² ...
18/06/2026 (00:00) Jaques Wagner é alvo de nova fase da operação Compliance Zero A decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou aFachin dá andamento à sugestão de Gilmar cont ...
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16/06/2026 (00:00) PF aponta que Vorcaro pagava despesas de Ciro Nogueira A Polícia Federal afirmou, em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que o ex-banqueiro DanielArma apreendida com militar no DF está regist ...
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16/06/2026 (00:00) STF condena Eduardo Bolsonaro por coação em processo sobre trama golpista O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, afirmou queSilvia Chakian faz sustentação na tribuna do ...
18/06/2026 (00:00) A diretora da APMP é a primeira Promotora de Justiça do MP paulista a sustentar na tribuna da Suprema Corte brasileira A Diretora de Mulheres da Associação Paulista do Ministério Público (APMP), Silvia Chakian de Toledo Santos, representou o MP de São Paulo em sessão plenária do Supremo Tribunal Fed ...Cidadania em Campo: o que o Brasil e o Haiti ...
18/06/2026 (00:00) A Copa do Mundo movimenta milhões de pessoas ao redor do planeta e, além das disputas dentro de campo, também desperta curiosidade sobre cultura, identidade e cidadania nos diferentes países participantes. Pensando nisso, a Arpen-Brasil apresenta o segundo capitulo da série especial “Cidadania em Ca ...OAB-CE promoverá solenidade de reinauguração ...
18/06/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) e a Subsecção Região Metropolitana de Fortaleza realizam, no próximo dia 26 de junho, a reinauguração da Sala da OAB Fórum Desembargador Carlos Facundo, na Comarca de Eusébio. Na ocasião, haverá o descerramento da placa em homenagem ao advogado ...OAB-CE fortalece parceria com a Ejud7 para re ...
18/06/2026 (00:00) A OAB-CE recebeu, na quarta-feira (17/06), representantes da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (Ejud7) para uma reunião institucional voltada ao fortalecimento da parceria entre as instituições. O encontro teve como principal pauta o alinhamento das ações para a realizaçã ...CNMP prorroga prazo para envio de artigos à R ...
18/06/2026 (00:00) O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) prorrogou até 31 de julho o prazo para o envio de artigos que comporão a edição de 2026 da revista Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública. A medida consta de termo aditivo ao Edital nº 001/2026/CSP, publicado nes ...Observatório de Causas de Grande Repercussão ...
18/06/2026 (00:00) Membros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão (AVABRUM) se reuniram nessa quarta-feira, 17 de junho, na sede do CNMP, em Brasília. O encontro oc ...Cotação da Bolsa de Valores
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EPM promove debates na III Semana Nacional dos Juizados Especiais
Gestão das unidades em foco.
A Escola Paulista da Magistratura (EPM) promoveu, ontem e hoje (19), o curso Estudos e discussões sobre o aprimoramento da prestação jurisdicional na III Semana Nacional dos Juizados Especiais, que reuniu magistrados, servidores e outros profissionais. Instituída pela Resolução nº 533/23 do Conselho Nacional de Justiça, a Semana Nacional visa valorizar, fortalecer e pulgar os Juizados Especiais de todo o país.
Na abertura foram veiculadas gravações do presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, ministro Luiz Edson Fachin, e da desembargadora federal Andréa Cunha Esmeraldo, conselheira do CNJ. O ministro Fachin enfatizou que o tema desta edição da Semana Nacional, “fortalecer os Juizados Especiais é fortalecer a Justiça”, “não é uma afirmação abstrata, mas uma convicção responsável, traduzida em palavras”, destacando que existem mais de 11 milhões de processos em trâmite nos Juizados no país.
A conselheira Andréa Cunha lembrou que “os juizados são a porta de entrada da Justiça para milhões de brasileiros, que buscam não só uma decisão, mas também escuta, acolhimento e uma resposta concreta”.
O coordenador do Conselho Supervisor dos Juizados Especiais, da área dos Juizados Especiais da EPM e do curso, desembargador José Jacob Valente, agradeceu a participação de todos e salientou a relevância da iniciativa, apontando “a importância dos Juizados Especiais na estrutura do Poder Judiciário e da pulgação de seus trabalhos”.
O vice-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Luís Francisco Aguilar Cortez, reforçou a relevância das unidades como porta de entrada da Justiça para os cidadãos e para a formação dos magistrados, e citou questões em debate, como a uniformização da jurisprudência e o combate à litigância abusiva. “Tenho uma vinculação afetiva com os Juizados Especiais e sei da importância e do papel que eles representam para a sociedade”, concluiu.
A corregedora-geral da Justiça, desembargadora Silvia Rocha, frisou a importância de discutir o aprimoramento do sistema, informando que o volume dos Juizados de São Paulo supera os números totais de muitos tribunais do país: mais de 1,3 milhão de feitos em andamento, com médias mensais de 75 mil novos processos e 100 mil sentenças. “Os Juizados e os meios de solução de litígios rápidos, como as conciliações e as mediações, fazem com que haja uma participação efetiva do cidadão, que se vê como protagonista da solução. É um exercício de cidadania”, afirmou.
O diretor da EPM, desembargador Ricardo Cunha Chimenti, agradeceu o empenho de todos para a realização do evento e reiterou o compromisso da Escola com o aprimoramento da prestação jurisdicional. “A Escola pode ajudar a partir de iniciativas da Corregedoria e por intermédio das propostas de cursos dos magistrados e de sugestões do público”, esclareceu.
A 2ª vice-presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), juíza Laura de Mattos Almeida, enfatizou o apoio da Associação às atividades de capacitação acadêmica. “O êxito do trabalho associativo é o suporte à atividade jurisdicional e a consequente contribuição ao aprimoramento da Justiça.”
Painéis
Os debates tiveram início com a temática do Juizado Especial do Torcedor e de Grandes Eventos, com exposições do desembargador Sérgio Antonio Ribas e dos juízes José Fernando Steinberg, Fabrício Reali Zia e Maria Cecilia Cesar Schiesari.
No segundo painel foram discutidas as particularidades dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, expostas pelo juiz Rubens Hideo Arai; e os deveres do consumidor, a partir da teoria duty to mitigate the loss, com exposição do juiz Cassio Pereira Brisola.
O impacto financeiro da litigância abusiva foi tema do debate inaugural dessa sexta-feira (19), conduzido pela juíza Patrícia Ceni, responsável pelo Juizado Especial do Torcedor e de Grandes Eventos do Tribunal de Justiça do Mato Grosso. Na sequência, o juiz Marcos Alexandre Bronzatto Pagan fez uma exposição sobre a importância da uniformização de jurisprudência e a juíza Carla Zoéga Andreatta Coelho apresentou sua experiência na implementação do eproc em vara cível.
O último painel discutiu a importância da conciliação e da mediação para a redução da litigiosidade e satisfação das partes, com exposição do desembargador José Carlos Ferreira Alves; e abordou a necessidade de estruturação nos Juizados para a garantia da segurança jurídica em painel conduzido pelos juízes Celso Maziteli Neto e Fábio Fresca.
O encerramento teve a participação do vice-diretor da EPM, desembargador João Batista Amorim de Vilhena Nunes, que realçou a missão da Escola em propagar boas ideias e tornar perene e compreensível a jurisprudência, e do presidente da Apamagis, juiz Thiago Elias Massad, que colocou a associação à disposição do Tribunal de Justiça de São Paulo. O presidente da Seção de Direito Privado do TJSP, desembargador Roberto Nussinkis Mac Cracken, acompanhou os debates do segundo dia do curso.
imprensatj@tjsp.jus.br
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Fonte:
TJ São Paulo
19/06/2026 (00:00)