Quarta-feira,
04 de Dezembro de 2024 -
STANCHI & OLIVEIRA
Advogado pode ter honorários penhorados para ...
04/12/2024 (00:00) Resumo: Um advogado de Goiás conseguiu suspender o bloqueio de parte da sua conta bancária, que havia sido determinado para garantir o pagamento de valores devidos a uma assistente jurídica. Seu argumento foi o de que os valores bloqueados eram honorários advocatícios recebidos em outras ações e ...Atendente de farmácia que pegou duas ampolas ...
04/12/2024 (00:00) Resumo: Uma atendente de farmácia foi demitida por justa causa de um hospital de Curitiba, após pegar duas ampolas de um medicamento barato para uso próprio. O TRT afastou a justa causa, considerando que ela havia trabalhado 15 anos no hospital sem nenhuma punição e que as ampolas custavam cerc ...Erro no fechamento do eSocial/integração com ...
04/12/2024 (00:00) Problema está impedindo o fechamento da folha de 13º salário dos contribuintes do PIS sobre folha de salários. Foi Identificado um erro na recepção do PIS sobre a folha de salários, especificamente na folha anual (13º salário), o qual impede o encerramento do eSocial por uma falha na integração com ...Debate sobre redução da jornada de trabalho r ...
04/12/2024 (00:00) CNI estima custo anual de R$ 113 bi para a indústria se houver três dias de descanso; CUT defende pelo menos dois dias de descanso.A ideia de reduzir a jornada de trabalho no Brasil sem diminuir salários nem afetar a economia foi debatida na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados ...Ex-empregadora não é responsável por morte de ...
04/12/2024 (00:00) Sua última viagem de serviço, com cerca de 56 horas de duração, foi feita 10 meses depois de mudar de emprego.A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a XL Brazil Holdings Ltda., de São Paulo (SP), da responsabilidade pela morte de um engenheiro por embolia pulmonar, desencadeada po ...Empresa de laticínios terá de pagar dívida tr ...
04/12/2024 (00:00) Segundo a 7ª Turma, houve transferência formal do contrato de trabalho do empregado para a empresa.Por unanimidade, a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a Lactalis do Brasil, em Porto Alegre (RS), deverá arcar com débitos trabalhistas de um auxiliar de produção inicialmente em ...Direitos básicos dos passageiros segundo a AN ...
30/11/2024 (00:00) O transporte aéreo é uma peça fundamental na mobilidade global, conectando pessoas a destinos persos e impulsionando o desenvolvimento econômico e cultural. No Brasil, os direitos dos passageiros aéreos são regulados pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), que estabelece normas claras para ga ...Trabalho do Judiciário será norteado por 10 m ...
03/12/2024 (00:00) As 10 Metas Nacionais estabelecidas para 2025 foram aprovadas pelos participantes do 18º Encontro Nacional do Poder Judiciário, no encerramento do evento, na noite desta terça-feira (3/12), em Campo Grande (MS). Os compromissos estabelecidos devem nortear o trabalho dos tribunais e conselhos no próx ...Cejusc de Pelotas participa do Dia de Doar
03/12/2024 (00:00) O Cejusc Pelotas participou, nesta terça-feira , da 4ª edição do Dia de Doar, ação organizada pela Associação de Pais de Pessoas com Síndrome de Down de Pelotas . No evento, realizado no Mercado Público da cidade, o Cejusc orientou a população sobre a resolução de conflitos por meio de mediações e c ...Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiênc ...
03/12/2024 (00:00) A Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB Paraná lançou o Vade Mecum PCD, um compilado de legislações sobre o tema. O trabalho foi conduzido pela diretoria da comissão: o presidente, Walney Subtil, a vice-presidente, Adriana Bezerra, a secretária, Mariana Selke, e a secretária-adjunta ...Seminário virtual celebra os 60 anos da lei q ...
03/12/2024 (00:00) A Comissão Especial de Direito Imobiliário da OAB convida todos os advogados e advogadas do Brasil a participarem do seminário "Os 60 anos da promulgação da Lei n. 4.591/64 e a importância da incorporação imobiliária”. O evento será transmitido no dia 16 de dezembro, das 9h às 12h, peloJus.br: conheça as funcionalidades do novo po ...
03/12/2024 (00:00) Na tarde desta terça-feira (3/12), um painel no 18º Encontro Nacional do Poder Judiciário apresentou aos participantes detalhes e funcionalidades do Jus.br, o novo Portal de Serviços do Poder Judiciário. O portal é aNovo serviço monitora e avalia cumprimento de ...
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03/12/2024 (00:00) A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que a presunção de veracidade de uma assinatura eletrônica, certificada por pessoa jurídica de direito privado, não pode ser afastada pelo simples fato de a entidade não estar credenciada na Infraestrutura de Chaves Pú ...Prorrogado prazo da Consulta Pública sobre IN ...
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02/12/2024 (00:00) Os resultados positivos dos tribunais brasileiros acumulados em um ano são o reflexo do compromisso assumido por todos os segmentos da Justiça e refletem “o empenho e o processo colaborativo de todo o Judiciário”. A declaração do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal ...Raimundo Júnior é eleito presidente da OAB do ...
01/12/2024 (00:00) O advogado Raimundo Júnior foi eleito neste domingo (30/11) presidente da seccional de Piauí da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PI) para o triênio 2025-2027. A diretoria será composta, ainda, por Raylena Alencar (vice-presidente), Noélia Castro de Sampaio (secretária-geral), Francisco Kleber Alv ...Advogado Raimundo Júnior é eleito Presidente ...
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01/12/2024 (00:00) 30 anos de dedicação à Corte. O escrevente técnico judiciário Carlos Eduardo Aparecido Mendonça sempre teve os olhos voltados para o céu. Desde pequeno, com pouco mais de seis anos, se impressionava com a luz das estreComunicado
30/11/2024 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, informa que a lentidão na apuração das Eleições 2024, ocorrida neste sábado (30/11), foi em virtude da demora na finalização dos dados apurados nas urnas de lona e no interior do estado. Toda a equipe diretora e administrativa da OAB está nesse momen ...29/11/2024 - 17h45Magistradas e m ...
01/12/2024 (00:00) Magistradas e magistrados do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) participaram, nos dias 27, 28 e 29/11, em Belém (PA), do XXV Encontro do Colégio de Coordenadores da Infância e Juventude dos Tribunais de Justiça (Colinj), do XXXIV Fórum Nacional de Justiça Juvenil (Fonajuv) e do XVII Fórum Na ...29/11/2024 - 18h46Homenagens nas ...
01/12/2024 (00:00) As comemorações pela 29ª Semana do Servidor do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) em comarcas mineiras, com a participação do presidente, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, se encerraram nesta sexta-feira (29/11), em Ubá, na Zona da Mata. Solenidade em Ubá foi a última do ano, com a ...29/11/2024 - 18h17TJMG abraça o N ...
01/12/2024 (00:00) O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) adotou a cor azul mais uma vez, em novembro, em apoio à campanha de conscientização para prevenção e diagnóstico precoce do câncer de próstata e do diabetes. Ao longo do “Novembro Azul”, várias ações de conscientização e exames gratuitos foram realizados ...Indisponibilidade de sistemas neste domingo
30/11/2024 (00:00) Saiba como será o atendimento do plantão judiciário. Por razões técnicas, o portal e-SAJ (incluindo peticionamento eletrônico) e todos os sistemas SAJ ficarão excepcionalmente indisponíveis neste domingo (1°). A indispoMunicípio e hospital indenizarão filho de mul ...
30/11/2024 (00:00) Reparação de R$ 150 mil por danos morais. A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública de Guarulhos, proferida pelo juiz Rafael Tocantins MTJCE integra corrida contra a violência domés ...
30/11/2024 (00:00) Era madrugada, o sol ainda tímido ao iluminar o nosso litoral, e elas já estavam aquecendo o corpo para uma atividade física e social. No calçadão da Avenida Beira Mar, em Fortaleza, dezenas de pessoas iniciaram este sábado (30/11), reunidas, uniformizadas e correndo em uma campanha contra a violênc ...Sala da Advocacia recebe 12 novos computadore ...
28/11/2024 (00:00) Nesta quinta-feira (28/11), a Sala da Advocacia do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT-22), localizada no Fórum Trabalhista, foi contemplada com a doação de 12 novos computadores, através de um convênio firmado entre a OAB-PI e o TRT 22. O objetivo da parceria é aprimorar os serviços e ...Candidatos à Presidência da OAB Piauí votam n ...
30/11/2024 (00:00) Os candidatos à Presidência da OAB Piauí para o triênio 2025/2027 já registraram seus votos nas eleições deste sábado (30/11). O candidato Carlos Júnior compareceu à sua seção por volta das 10h50. O segundo a votar foi o candidato Raimundo Júnior, que votou às 11h10. E o candidato Aurélio Lobão regi ...Eleições 2024: OAB-PI inicia votação em 21 ci ...
30/11/2024 (00:00) Neste sábado (30/11), teve início às 10h30 a votação para eleger a nova Diretoria, os Conselheiros Seccionais e Federais da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Piauí (OAB Piauí) e a nova diretoria da Caixa de Assistência da Advocacia para o triênio 2025/2027. O pleito, que segue até às 18h30 d ...Desembargador Jucimar Novochadlo
30/11/2024 (00:00) DESEMBARGADOR JUCIMAR NOVOCHADLO Por Desembargador Robson MNovo episódio do podcast e videocast Casos Fo ...
30/11/2024 (00:00) Disponível nas principais plataformas de áudio e no Youtube. O novo episódio do podcast e videocast Casos Forenses, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), traz umaInovação segue em rol de metas do Judiciário ...
30/11/2024 (00:00) O empenho do Judiciário brasileiro para desenvolver novas formas de fazer justiça e estabelecer uma cultura de inovação nos tribunais se concretizou até setembro em 112 iniciativas registradas em atendimento a meta nacional de estimular a inovação. O resultado, ainda provisório, reflete o esforço de ...OAB-MT lamenta a morte da jovem advogada Brun ...
30/11/2024 (00:00) Faleceu nesta sexta-feira (29) em decorrência de um acidente na BR-364 a jovem advogada Bruna Adryellen Padilha Ferreira, inscrita na 5ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT). O acidente foi registrado em Jangada. O velório será realizado a partir do meio di ...2º Encontro de Acessibilidade amplia debates ...
29/11/2024 (00:00) O 2º Encontro de Acessibilidade e Inclusão do Poder Judiciário de Mato Grosso reuniu especialistas, magistrados, pessoas com deficiência e seus familiares para um dia de proposições e compartilhamento de conhecimento sobre as necessidades e direitos das PCDs. O evento, realizado nesta sexta-feira (2 ...Área da Infância e Juventude do TJPR particip ...
29/11/2024 (00:00) ÁREA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DO TJPR PARTICIPOU DE EVENTOS NACIONAIS EM NOVEMBRO MagistradosTJCE convoca candidatos aprovados em concurso ...
29/11/2024 (00:00) Dando continuidade ao compromisso de ampliar a força de trabalho do Poder Judiciário estadual, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) está convocando mais oito candidatos(as) aprovados(as) em concursos públicos, sendo cinco para o cargo de Oficial de Justiça e três técnicos judiciários da Área Judici ...Cotação da Bolsa de Valores
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Jus.br: conheça as funcionalidades do novo portal da Justiça brasileira
Na tarde desta terça-feira (3/12), um painel no 18º Encontro Nacional do Poder Judiciário apresentou aos participantes detalhes e funcionalidades do Jus.br, o novo Portal de Serviços do Poder Judiciário. O portal é a cara única e porta de acesso aos principais serviços judiciais do país, transformando e simplificando a maneira de acessá-los.
Com benefícios para toda a sociedade, o Portal de Serviços foi instituído pela Resolução nº 455/2022, que estabelece a criação das funcionalidades de consulta processual unificada, peticionamento inicial e intercorrente, e login único bem como o envio de comunicações processuais por meio eletrônico. A resolução também determina a adesão de todos os tribunais ao portal, que nasce da necessidade de uma solução centralizada e padronizada de acesso aos serviços, capaz de unificar os sistemas dos tribunais, que antes operavam de forma fragmentada e com pouca conexão uns com os outros.
Integração e inovação
Desenvolvido pelo Programa Justiça 4.0, parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o portal centraliza e integra sistemas judiciais de tribunais brasileiros, garantindo sua interoperabilidade e facilitando a comunicação entre os vários atores do Poder Judiciário. O objetivo é otimizar processos e promover transparência, além de garantir a segurança, a agilidade e a eficiência da prestação jurisdicional.
Foto: Gláucio Dettmar/Ag. CNJ de Notícias
Durante a apresentação, o juiz auxiliar da Presidência do CNJ e coordenador do Programa Justiça 4.0, Dorotheo Barbosa Neto, afirmou que a iniciativa concretiza os esforços do CNJ em aproximar o Poder Judiciário de todas as pessoas por meio da transformação digital. “O Jus.br representa uma revolução na experiência de quem utiliza os serviços judiciais. Com a centralização dos serviços, a integração de sistemas existentes e o uso de inteligência artificial, o portal não apenas aprimora a eficiência e a transparência do Poder Judiciário, também torna o acesso aos serviços judiciais mais simples e democrático”, afirmou.
O Jus.br conta com 220 fontes de dados provenientes dos 94 órgãos do Poder Judiciário do país. O acesso ao portal é feito por meio de login único, integrado ao Gov.br, para uma conexão rápida, garantindo a proteção de dados e informações sensíveis com alto nível de segurança digital. Sua implementação melhora a eficiência operacional da Justiça, promove a inclusão digital, fortalece a comunicação e a transparência, e aproxima a Justiça da população.
Durante o painel, o juiz auxiliar da presidência do CNJ, Valter Shuenquener, comentou o processo atual de transformação digital do Judiciário brasileiro, que atinge um nível a mais de maturidade com o Jus.br. “Nada disso seria possível sem a colaboração e compromisso de todos os tribunais brasileiros e a atuação do CNJ nesse papel de criar a cara única do Poder Judiciário. Ele facilita a vida das pessoas, facilita o acesso da população e a formulação de políticas pública para toda a sociedade”, disse.
Adesão dos tribunais
Embora o Jus.br represente um avanço significativo na centralização do acesso aos serviços do Poder Judiciário, a plena utilização de todas as suas funcionalidades depende da integração dos tribunais aos sistemas. Até o momento, a adesão não foi concluída por todos os órgãos, especialmente no que se refere ao Domicílio Judicial Eletrônico, ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) e ao serviço de peticionamento intercorrente, que poderão estar indisponíveis temporariamente.
Conforme determinação da Presidência do CNJ, os tribunais têm até 31 de janeiro de 2025 para concluir as adequações necessárias. É o que explica o juiz auxiliar da Presidência do CNJ Alexandre Libonati Abreu.
“Nós sabemos dos desafios dos tribunais para concluírem os respectivos processos de integração de forma que o portal possa estar plenamente funcional a partir do início do ano que vem. Embora algumas funcionalidades já estejam prontas, como a consulta processual unificada, o portal só será efetivamente útil para a sociedade quando for possível acessar o Jus.Br em sua totalidade”, explicou o magistrado.
Conheça as funcionalidades do Jus.br
O Jus.br possui uma interface intuitiva e de fácil navegação, e oferece persas opções e serviços para diferentes públicos.
Cidadãos e cidadãs podem realizar a consulta processual unificada, isto é, consultar, com apenas alguns cliques, o andamento de processos de qualquer tribunal do país. Além disso, podem acessar documentos processuais.
Advogadas e advogados têm acesso à consulta processual unificada. Para além disso, podem realizar peticionamento intercorrente — possibilidade que otimiza o trabalho dos profissionais de direito. Pessoas que atuam na advocacia também têm acesso direto às comunicações do DJEN e do Domicílio Judicial Eletrônico.
Magistradas e magistrados, servidoras e servidores dispõem de ferramentas que facilitam o desempenho de suas funções diárias. Podem realizar a remessa digital, contemplando o declínio de competência, emissão de cartas precatórias de ordem e encaminhamento de ofícios. Também é possível realizar a consulta processual unificada.
Todas as pessoas podem favoritar seus serviços mais utilizados e acessar as notícias mais recentes. O portal disponibiliza ainda avisos aos usuários e informações e links para os sites oficiais de todos os tribunais e conselhos de justiça do Brasil. Ao acessar o portal, o usuário pode fazer uma navegação guiada para compreender como utilizar o Jus.br.
Consulta processual unificada
Pré-cadastro ao Sistema Nacional de Adoção (SNA)
Consulta ao BNP/PangeaBNP
Advocacia
Consulta processual unificada
Peticionamento intercorrente
Consulta a “Minhas Petições”
Consulta a “Minhas Comunicações Processuais”, incluindo DJEN e Domicílio Judicial Eletrônico
Magistrados, magistradas, servidores e servidoras do Judiciário
Consulta processual unificada
Remessa digital contemplando: declínio de competência, Envio de cartas precatória e de ordem e encaminhamento de ofícios
Programa Justiça 4.0
Iniciado em 2020, o Programa Justiça 4.0 é fruto de um acordo de cooperação firmado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com apoio do Conselho da Justiça Federal (CJF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Seu objetivo é desenvolver e aprimorar soluções tecnológicas para tornar os serviços oferecidos pela Justiça brasileira mais eficientes, eficazes e acessíveis à população, além de otimizar a gestão processual para magistrados, servidores, advogados e outros atores do sistema de Justiça.
Texto: Isabela Martel, Danielle Pereira e Jéssica Chiareli
Edição: Ana Terra e Vanessa Beltrame
Agência CNJ de Notícias
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Fonte:
Conselho Nacional de Justiça
03/12/2024 (00:00)