Quinta-feira,
06 de Agosto de 2026 -
STANCHI & OLIVEIRA
Negado pedido de indenização por violação de ...
06/08/2026 (00:00) Perícia judicial não caracterizou conduta desleal. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem da CaCasa da Mulher Brasileira forma mulheres em c ...
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06/08/2026 (00:00) Ação sustenta que normas podem afetar privacidade de usuários e restringir autoridade dos pais O partido Missão acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra dispositivos do ECA Digital (Lei 15.211/2025) que tratam da verificação de idade nSTJ lança pedra fundamental de último bloco p ...
06/08/2026 (00:00) O Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizou, nesta quarta-feira (5), cerimônia de lançamento da pedra fundamental que simboliza o início da construção do último bloco previsto no projeto do arquiteto Oscar Niemeyer para a sede do tribunal. Com três pavimentos e dois subsolos, o edifício abrigará a ...Aliança pelo Voto Livre e Secreto: mobilizaçã ...
06/08/2026 (00:00) 6/8/2026 - “No meu voto mando eu”. O slogan busca mobilizar a sociedade em torno da prevenção do assédio eleitoral no ambiente de trabalho e da defesa do voto livre e democrático. A aliança, que reúne Justiça do Trabalho, Justiça Eleitoral e Ministério Público do Trabalho, foi assinada nesta quin ...Validação de notas fiscais sem o IBS e a CBS ...
06/08/2026 (00:00) Com a aprovação da Nota Técnica 2025.002, versão 1.51 (4-8-2026), fica permitida a validação das Notas Fiscais emitidas sem o preenchimento dos campos IBS/CBS, ou seja, a indicação dos novos tributos criados pela Reforma Tributária, para efeitos de validação dos documentos, será exigida em uma data ...Maceió regulamenta o PREFIS 2026 e fixa prazo ...
06/08/2026 (00:00) A Prefeitura de Maceió publicou no Diário Oficial do Município de 6 de agosto de 2026 o Decreto nº 10.378/2026, assinado pelo prefeito Rodrigo Cunha. O ato regulamenta a Lei Municipal nº 7.766/2026 e define as diretrizes operacionais do ProgramMinistra Nancy Andrighi é finalista do 3º Prê ...
06/08/2026 (00:00) A ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é finalista do 3º Prêmio Jabuti Acadêmico, na categoria Direito, com a obra Herança Digital: Acesso e Transmissão Post Mortem dos Bens, publicada pela Editora JusPopm.Promovido pela Câmara Brasileira do Livro (CBL), com apoio da Acad ...Ao incorporar coleções de três grandes jurist ...
06/08/2026 (00:00) A Biblioteca STJ-Enfam vai realizar, no dia 18 de agosto, às 11h, a cerimônia de incorporação das bibliotecas particulares dos professores Paulo Bonavides, Ricardo Lira e Sérgio Ferraz ao seu acervo permanente. A iniciativa – um marco na política de valorização da memória jurídica brasileira – ampli ...Entenda a Decisão traz tese sobre cancelament ...
06/08/2026 (00:00) A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pulgou a quinta edição do Entenda a Decisão, com destaque para dois casos relevantes.Um deles trata da possibilidade de cancTese sobre interrogatório de adolescente em a ...
06/08/2026 (00:00) Já está no ar o novo episódio do podcast Rádio Decidendi, que analisa o Tema 1.269 dos recursos repetitivos, julgado pela Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O precedente definiu que, no procedimento de apuração de ato infracional no âmbito do Estatuto da Criança e do Adolescente ...Fazendeiro de Mato Grosso do Sul é condenado ...
06/08/2026 (00:00) Resumo: A fiscalização do trabalho encontrou trabalhadores, inclusive adolescentes, em condições precárias numa fazenda de Mato Grosso do Sul. Para o TRT-24, as irregularidades não caracterizavam trabalho análogo à escravidão. A Segunda Turma do TST, porém, reconheceu a prática e condenou ...TST fará audiência pública sobre efeitos da a ...
06/08/2026 (00:00) 6/8/2026 - O Tribunal Superior do Trabalho realizará, em 22/9, às 14h, uma audiência pública para colher contribuições técnicas, contábeis, administrativas, políticas e econômicas sobre a manutenção ou a extinção do contrato de trabalho de empregados aposentados por invalidez. A iniciativa foi dete ...Entenda o fim da aposentadoria compulsória a ...
04/08/2026 (00:00) CNJ aprova fim da aposentadoria compulsória de juízes Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça aprovou o fim da aposentadoria compulsória como a punição máxima para juízes. 📱Favorite o g1 no Google e acomSTF amplia isenção de impostos para compra de ...
06/08/2026 (00:00) STF amplia a isenção na compra de veículos pra pessoas com deficiência e autismo O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta semanaSTJ deve decidir nesta quinta se pune Marco B ...
06/08/2026 (00:00) O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve decidir nesta quinta-feira (6) se o ministro Marco Buzzi deve ser punido ou não pelas acusações de assédio e importunação sexual contra duas mulheres, além de injúria. LEIA TAMBÉM:STF pode decidir nesta quinta se jogo do bich ...
06/08/2026 (00:00) O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (6) julgamento para definir se mantém a criminalização dos jogos de azar, como bingo, jogo do bicho e as máquinas caça-níqueis. O julgamento foi suspenso após o início do voto do relatAção regressiva de seguradora sub-rogada por ...
06/08/2026 (00:00) A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a ação regressiva proposta por seguradora sub-rogada para buscar ressarcimento por danos causados durante operação de transporte marítimo está sujeita ao prazo prescricional de um ano previsto noSTJ definirá data final do abatimento da dívi ...
06/08/2026 (00:00) A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.241.457 e 2.250.441, de relatoria do ministro Sérgio Kukina, para julgamento sob o rito dos repetitivos.A controvérsia, cadastrada comoSTJ vê lesão a direitos difusos e mantém cond ...
06/08/2026 (00:00) A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação de uma empresa ao pagamento de R$ 1,75 milhão por alterar a fórmula de dois agrotóxicos e a produção de um herbicida sem a necessária aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Os produtos foram comerci ...TST mantém entendimento sobre desconto de dia ...
06/08/2026 (00:00) Empresas poderão descontar metade dos dias, e trabalhadores terão de compensar a outra metadeA SDC - Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho autorizou duas empresas de Indaiatuba (SP) a descontar metade dos 36 dias da greve realizada por seus empregados em julho d ...Aposentadoria com idade mínima de 67 anos? Is ...
06/08/2026 (00:00) Circula nas redes sociais a informação de que o Senado Federal estaria discutindo uma nova reforma da aposentadoria que elevaria a idade mínima para 67 anos. Essa informação é FALSA. Não há PEC - proposta de emenda à Constituição em tramitação na Casa com esse teor.No Brasil, desde a reforma da Pre ...Filho com paternidade reconhecida após morte ...
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05/08/2026 (00:00) Reunião marcou a última atividade das visitas técnicas do CNJ ao Judiciário fluminense Os dados do Painel da Violência Doméstica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) demonstram que, apenas em 2026, 89% das mais de 532 mil medidas protetivas de u ...Moraes mantém prisão preventiva de desembarga ...
04/08/2026 (00:00) Desembargador federal é preso pela PF na 2ª fase da Operação Unha e Carne O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a peproc chega a 1 milhão de processos migrados
06/08/2026 (00:00) Marca alcançada em menos de um ano. A migração de processos para o eproc avança a passos largos no Judiciário paulista: o novo sistema ultrapassou a marca de 1 milhão de processos oriundos do SAJ, feito alcançado em mPrograma Rio Lilás leva respeito e igualdade ...
05/08/2026 (00:00) Alunos de escola municipal em Laranjeiras se reúnem com magistrados em mais uma visita do programa Rio Lilás Uma aula de cidadania, respeito, igualdade e não à violência contra a mulher. Na roda, meninos e meninas entre 10 e 11 anos do 5° ano tiveram uma aula difer ...Ex-prefeita de Magé, Nubia Cozzolino é conden ...
05/08/2026 (00:00) O juízo da Vara Criminal da Comarca de Magé condenou a ex-prefeita de Magé, Nubia Cozzolino, a pena acumulada de 87 anos, um mês e 10 dias de reclusão, em regime fechado, pelos crimes de falsificação e supressão de documentos públicos e uso de documento falso em sete ações civis públicas em tramitaç ...Tribunal debate como a tecnologia pode transf ...
05/08/2026 (00:00) O desembargador Paulo Wunder destacou o equilíbrio buscado pelo TJRJ entre agilidade processual e supervisão humana com as novas tecnologias "Estamos nesse momento vivendo a implementação da inteligência artificial e do eproc. Até o final do ano que vem, pretendemos uniformizar o tema no tribunal" ...Ao g1 e à GloboNews, Renan Santos diz que não ...
05/08/2026 (00:00) Renan Santos (Missão) responde sobre relação com o STF O candidato à Presidência da República pelo Missão, Renan Santos, afirmou em entrevista ao g1 e à GloboNews nesta quarta-feira (5) que, se for eleito, poderá deixar de cumprir decisões do Supremo Tribunal Federal (Força-tarefa nacional inicia migração de 85 m ...
05/08/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) iniciaram a primeira força-tarefa de 2026 para migrar processos para o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU). A mobilizaçãDesembargador André Ricardo de Franciscis Ram ...
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05/08/2026 (00:00) O perfil do Tribunal Superior do Trabalho (TST) no Instagram tem uma novidade: o Boletim TST. O novo canal de comunicação foi criado para facilitar o acesso do público às principais informações, com atualizações rápidas sobre decisões em destaque, informações jurídicas e notícias institucionais. ...Vara do Júri de São José do Rio Preto abre in ...
05/08/2026 (00:00) Voluntários devem se cadastrar até 30 de agosto. A Justiça de São José do Rio Preto está com inscrições abertas para voluntários que queiram atuar como jurados no Tribunal do Júri realizados pela Vara do Júri da comarDino autoriza abertura do terceiro inquérito ...
04/08/2026 (00:00) Dino autoriza abertura do terceiro inquérito envolvendo Lulinha O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (4) a abertura de um terceiro inquérito envolvendoCNJ aprova demissão de juízes como pena máxim ...
04/08/2026 (00:00) CNJ aprova fim da aposentadoria compulsória como punição máxima a juízes; demissão passa a ser prevista O Conselho Nacional deAgosto Lilás: fachada da Justiça Federal em A ...
05/08/2026 (00:00) Agosto Lilás: fachada da Justiça Federal em Alagoas recebe iluminação com a cor da campanhaQuarta, 05 de agosto de 2026 às 17:40Prédio da JFAL ficará iluminado com a cor da campanha Agosto Lilás durante todo o mêsCrédito da foto: Secom JFALDurante todo o mês de agosto, aEncontro nacional reafirma compromisso do Pro ...
05/08/2026 (00:00) O fortalecimento da rede nacional de parceiros para oferecer oportunidades de educação, qualificação profissional, aprendizagem e inserção no mercado de trabalho a adolescentes e jovens acolhidos em instituições foi destacada na abertura doPesquisas discutem como decisões judiciais in ...
05/08/2026 (00:00) Como decisões judiciais influenciaram a abertura de leitos de UTI e a implementação de política pública durante a pandemia de Covid-19? A resposta é um dos temas que estarão em debate durante oVisita da Defensoria Pública da União trata d ...
03/08/2026 (00:00) O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE do Pará), desembargador José Maria Teixeira do Rosário, se reuniu nesta quinta-feira (30) com representantes da Defensoria Pública da União (DPU), no Gabinete da Presidência. O desembargador iniciou o encontro dando as boas-vindas aos represen ...OAB Acre entrega minuta de Projeto de Lei par ...
05/08/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB Acre), realizou nesta terça-feira, 4, a entrega da minuta de um Projeto de Lei ao vereador Felipe Tchê, na Câmara Municipal de Rio Branco. A proposta busca ampliar a proteção e garantir melhores condições para o exercício da advocacia por gestant ...Desistência de parcelamentos previdenciários ...
05/08/2026 (00:00) Nova funcionalidade permite que pessoas físicas e jurídicas solicitem a desistência de parcelamentos de débitos previdenciários de forma totalmente digital, sem necessidade de atendimento presencial na maioria dos casos.Receita Federal informa que os contribuintes com parcelamentos ativos de débitos ...Eleições 2026: prestação de contas eleitorais ...
05/08/2026 (00:00) Candidatas, candidatos, partidos, federações e coligações devem fazer a prestação de contas das Eleições 2026 por meio do novo sistema da Justiça Eleitoral, o Conta+JE. Com interface similar ao antigo Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE), a novaTribunal do Júri em Boituva condena homem por ...
05/08/2026 (00:00) Pena de 103 anos e 8 meses de reclusão. Tribunal do Júri realizado ontem (4) na Comarca de Boituva condenou homem por feminicídio da esposa e da filha de cinco anos. A pena foi fixada em 103 anos, 8 meses e 12 dias deIndisponibilidade de sistemas SAJ neste final ...
05/08/2026 (00:00) Saiba como será o atendimento do plantão judiciário. O portal e-SAJ (incluindo peticionamento eletrônico) e todos os sistemas SAJ ficarão indisponíveis no próximo final de semana (8 e 9/8) paraCNMP e MPCE promovem II Encontro Nacional de ...
05/08/2026 (00:00) Nos dias 17 e 18 de setembro, a Comissão de Planejamento Estratégico (CPE) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), presidida pelo conselheiro Márcio Barra Lima, em parceria com o Ministério Público do Estado do Ceará, promove o “II Encontro Nacional de Gestão Orçamentária do Conselho Naci ...Notas Fiscais sem o preenchimento do IBS e da ...
05/08/2026 (00:00) Foi publicada, no site da Nota Fiscal Eletrônica, a Nota Técnica 2025.002, versão 1.51, a qual exclui do detalhamento do cronograma o preenchimento obrigatório dos campos IBS/CBS nas Notas Fiscais Eletrônicas, modelos 55 e 65, ou seja, a indicação do IBS e da CBS será exigida, para efeitos de valida ...Moraes pede que PGR se manifeste sobre recurs ...
04/08/2026 (00:00) Moraes aciona PGR sobre recursos da defesa de Bolsonaro contra proibição de visitas de Flávio O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre oCotação da Bolsa de Valores
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Negado pedido de indenização por violação de trade dress em válvula cardíaca
Perícia judicial não caracterizou conduta desleal.
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem da Capital que negou pedido de indenização ajuizado por fabricante de válvula cardíaca transcateter por suposta concorrência desleal de outra empresa. Segundo os autos, a requerente alegou violação de seu trade dress, que é a associação de variados elementos que constituem a identidade visual de um produto ou serviço.
O relator do recurso, desembargador Azuma Nishi, ratificou entendimento do juiz Marcelo Stabel de Carvalho Hannoun, ressaltando que a ocorrência ou não do fato alegado deve ser baseada na prova pericial, que não constatou a violação do trade dress. “O laudo pericial fez uso do Teste 360º e a apelante não trouxe qualquer elemento que fizesse ser questionável a sua aplicação”, escreveu o magistrado.
Também foi afastada a tese de que a análise pericial deveria se basear apenas em produtos que circulam no mercado brasileiro. “A própria lógica mercadológica do setor demanda que não haja este limite territorial. No seguimento, novos produtos são lançados primeiramente nos mercados americano e europeu e depois, ante a ampla aceitação destes no mercado, são direcionados a países em desenvolvimento”, concluiu Azuma Nishi.
Completaram o julgamento os desembargadores Rui Cascaldi, Fortes Barbosa, Tasso Duarte de Melo e Carlos Alberto de Salles. A decisão foi por maioria de votos.
Apelação nº 1013752-47.2022.8.26.0100
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Fonte:
TJ São Paulo
06/08/2026 (00:00)