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Controle de Processos

OAB-MT garante acesso a prontuário médico após afastar exigência de firma reconhecida

A atuação da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT) garantiu a uma advogada de Sinop acesso ao prontuário médico de uma paciente oncológica, após intervenção junto ao Hospital de Câncer de Mato Grosso (HCAN), em Cuiabá. A unidade exigia reconhecimento de firma em cartório na procuração para liberar os documentos. A advogada Kariza Danielli Simonetti Aguiar precisava da documentação para instruir uma ação judicial que discute o fornecimento de tratamento à paciente. Sem acesso, acionou o Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP). Em ofício, foi feita a explanação de que a autorização expressa do paciente é necessária, mas o reconhecimento de firma não é exigência obrigatória para acesso ao prontuário. Após a intervenção institucional, o hospital encaminhou os documentos ao Tribunal, que os repassou à advogada. O presidente em exercício da OAB-MT, Giovane Santin, destaca que: "Além da defesa das prerrogativas, proteger o exercício da advocacia também garante o acesso do cidadão à Justiça, especialmente em situações que exigem urgência e envolvem direitos fundamentais." Presidente do TDP, Pedro Neto, ressalta a importância do diálogo institucional e da atuação técnica para impedir arbítrios. "Na defesa da advocacia, estamos a todo momento prontos para questionar exigências burocráticas não previstas em lei que dificultem o exercício profissional e a defesa dos direitos da população." -- Celular/WhatsApp: 65-99610.7865 imprensaoabmt@gmail.com Instagram @oabmatogrosso
20/11/2026 (00:00)
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