Terça-feira,
24 de Março de 2026 -
STANCHI & OLIVEIRA
Desembargador Eduardo Sertório torna-se cidad ...
23/03/2026 (00:00) A Alepe realizou a entrega do título honorífico de cidadão pernambucano ao desembargador Francisco Eduardo Gonçalves Sertório Canto em uma reunião ocorrida nesta segunda (23), no gabinete da Presidência. A iniciativa foi proposta pelo ex-deputado Clodoaldo Magalhães e oficializada pelaOAB-MT entrega certidões para advogadas, advo ...
24/03/2026 (00:00) Em uma solenidade muito prestigiada, a Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT) realizou a entrega de Certidões para oito novos advogados e advogadas e uma estagiária da 18ª Subseção da OAB-MT, em Jaciara, segunda-feira (24). “Momento de alegria e emoção para nós da OAB qu ...Curso sobre acolhimento familiar será lançado ...
24/03/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, na próxima terça-feira (31/3), às 14h, o evento de lançamento do Curso de Formação em Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora. A iniciativa é voltada à capacitação de magistrados, servidores, equipes técnicas e profissionais que atuam no Sistema de ...Projeto Sede de Aprender: comissão do CNMP la ...
24/03/2026 (00:00) “Os resultados do projeto Sede de Aprender foram muitos expressivos. O Censo Escolar 2025 revelou avanços relevantes na estrutura escolar, especialmente quanto ao acesso à água.” A afirmação é da conselheira e presidente da Comissão da Infância, Juventude e Educação (Cije) do Conselho Nacional do Mi ...CNMP confirma legalidade de inscrição de memb ...
24/03/2026 (00:00) A Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN), ao disciplinar o procedimento para editais de remoção e promoção, estabelece exaustivamente os casos de impedimento à inscrição, não havendo nenhuma vedação expressa ao membro de entrância superior para os certames de pree ...OAB-PR cumpre desagravo público em favor do a ...
24/03/2026 (00:00) A OAB Paraná e a OAB Ponta Grossa cumpriram desagravo público nesta segunda-feira (23/3) em favor de Anselmo de Souza Dutra, após deliberação unânime da Câmara de Direitos e Prerrogativas. O advogado foi ofendido e difamado no exercício da profissão por autoridade militar lotada no 13º Batalhão de ...Primeira Seção fixará tese sobre exclusão de ...
24/03/2026 (00:00) A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.221.127, 2.171.374, 2.188.361 e 2.188.282, de relatoria da ministra Regina Helena Costa, para julgamento sob o rito dos repetitivos. Cadastrada na base de dados do STJ como Tema 1.416, a controvérsia está em defini ...Sorteio de março do Nota Premiada Capixaba se ...
24/03/2026 (00:00) O próximo sorteio do Nota Premiada Capixaba, o maior programa de educação fiscal do Espírito Santo, já tem data definida: quinta-feira (26), a partir de 13h30, com transmissão ao vivo pela TVE Espírito Santo e Espírito Santo FM.Neste 51º sorteio, serão distribuídos cinco prêmios para cada região (Me ...Sergipe atualiza valor da UFP/SE para abril d ...
24/03/2026 (00:00) A Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe (Sefaz-SE) publicou, no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (24), a Portaria nº 86/2026, que fixa o novo valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe (UFP/SE) para o mês de abril de 202Disciplinado exame médico-pericial por meio d ...
24/03/2026 (00:00) Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 24-3, a Portaria Conjunta 13 MPS-INSS, de 23-3-2026, que entra em vigor em 30-3-2026, e disciplina a execução do exame médico-pericial por meio de análise documental para o benefício de auxílio por incReceita Estadual lança portal do Confia Paran ...
24/03/2026 (00:00) Os contribuintes de todo o Estado já podem acessar o novo portal do Programa de Conformidade Fiscal Cooperativa do Estado do Paraná (Confia Paraná). Lançado nesta segunda-feira (23) pela Receita Estadual, o portal é uma importante ferramenta para que empresas acompanhem sua situação fiscal, identifi ...Prazo de duração de benefício concedido por m ...
24/03/2026 (00:00) Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 24-3, a Portaria Conjunta 14 MPS-INSS, de 23-3-2026, que autoriza, em caráter excepcional e transitório, ampliar de 60 para 90 dias o prazo máximo de duração do auxílio por incapacidade temporária conOperador de usina consegue invalidar norma co ...
24/03/2026 (00:00) CLT prevê intervalo interjornada de no mínimo 11 horas, e direito não pode ser flexibilizado.A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que deferiu o pagamento de horas extras a um operador de usina da Amazonas Energia S.A. que tinha um intervalo entre turnos de apenas oito hora ...Itens adiados e retirados da 4ª Sessão Ordiná ...
24/03/2026 (00:00) O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) adiou os itens 7 e 43 da pauta de julgamentos da 4ª Sessão Ordinária de 2026, realizada nesta terça-feira, 24 de março. Além disso, foram retirados os itens 1, 9, 11, 19 e o processo extrapauta nº 1.00311/2026-60.Escola de Mediação promoverá encontro sobre c ...
24/03/2026 (00:00) A Escola de Mediação (Emedi) do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) realizará, no dia 16 de abril, das 10h às 12h, a II Reunião da Comissão Temática: Cooperação Jurídica Nacional e Internacional, que terá como tema “Cooperação Judiciária entre Juízos de Família e Juízos de Violência Domést ...TST considera válido recolhimento de custas e ...
24/03/2026 (00:00) Resumo: O TST fixou tese de que o pagamento do depósito recursal e das custas processuais pode ser feito por terceiros que não façam parte do processo. Segundo a relatora do caso, o foco jurídico está na quitação da dívida e na garantia do juízo, e não na identidade de quem faz o pagamento. A d ...Empresa e município são condenados por aciden ...
24/03/2026 (00:00) Resumo: A viúva de um coletor de lixo pediu a condenação da empregadora e do Município de Extrema (MG) pela morte do marido em acidente de trânsito. A empresa alegava que a culpa foi do motorista do caminhão, que teria perdido o controle do veículo. Para a 7ª Turma, em razão do risco da ativida ...TST suspende penhora de 30% sobre Benefício d ...
24/03/2026 (00:00) Valor do BPC, de um salário mínimo, corresponde ao mínimo para subsistência e não pode ser reduzidoA Subseção II Especializada em Dissídios Inpiduais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho suspendeu a penhora mensal de 30% do BPC - Benefício de Prestação Continuada recebido por uma mulher de 80 an ...Sistema eproc se consolida e deve concluir mi ...
23/03/2026 (00:00) Utilizado por persos tribunais de todo o Brasil, o sistema judicial eproc foi desenvolvido para oferecer eficiência, agilidade e transparência na tramitação de processos judiciais eletrônicos a partir de funcionalidades tecnológicas. Com cerca de 750 mil processos em seu acervo, a ferramenta já é u ...Festa literária da OAB-PR traz autores renoma ...
23/03/2026 (00:00) A OAB Paraná promove, nos dias 25 e 26 de abril, a primeira edição da FLAP – Festa Literária da Advocacia Paranaense, iniciativa inédita que busca ampliar horizontes e aproximar pessoas por meio da literatura. O eveOAB-PR repudia ataques racistas contra juíze ...
23/03/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Paraná (OAB/PR), por meio de sua Diretoria, de sua Comissão de Igualdade Racial e de sua Comissão da Verdade da Escravidão Negra, vem a público manifestar seu mais veemente repúdio aos recentes e inaceitáveis ataques racistas direcionados a juízes negros no ...ANOREG/BR lança cartilha para promover atendi ...
23/03/2026 (00:00) Material integra o projeto Cartório Plural e orienta serventias extrajudiciais na construção de um atendimento mais justo, inclusivo e alinhado à legislação brasileira A ANOREG/BR lançou a cartilha “Caso Henry Borel: defesa de Jairinho abandona ...
23/03/2026 (00:00) A sessão foi presidida pela juíza Elizabeth Machado Louro, do II Tribunal do Júri da Capital O julgamento do ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, e Monique Medeiros da Costa e Silva, acusados da morte do menino Henry Borel, de quat ...Ação visa oferecer opção de atendimento aos e ...
17/03/2026 (00:00) Com a proximidade do fechamento do cadastro eleitoral, marcado para o dia 6 de maio, eleitoras e eleitores do Pará devem ficar atentos ao prazo para regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral. Para ampliar o acesso da população e evitar grande procura nos últimos dias, o Tribunal Regional Elei ...TST suspende penhora de 30% sobre Benefício d ...
23/03/2026 (00:00) Resumo: O TST suspendeu a penhora de 30% do Benefício de Prestação Continuada (BPC) de uma mulher de 80 anos, sócia de uma empresa com dívida trabalhista. A Corte entendeu que o valor do BPC, de um salário mínimo, corresponde ao mínimo para sua subsistência e não pode ser reduzido. Prevaleceu o ...Operador de usina consegue invalidar norma co ...
23/03/2026 (00:00) Resumo: A Amazonas Energia terá de pagar horas extras a um operador que tinha apenas oito horas de descanso entre turnos. De acordo com a CLT, o intervalo mínimo entre jornadas é de 11 horas. Para a 7ª Turma, trata-se de um direito fundamental ligado à saúde e à segurança que não pode ser reduz ...Auxiliar acusado de bater ponto e ir embora r ...
23/03/2026 (00:00) Ele alegou que estava com crise de enxaqueca, doença que afeta diretamente o trabalho.A Primeira Turma do TST rejeitou recurso da Swissport Brasil Ltda. contra a anulação da justa causa aplicada a um auxiliar de rampa que, segundo a empresa, teria batido o ponto e ido embora, sem avisar ao seu super ...Nota de repúdio do CNJ e STF a ataques racist ...
21/03/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF) manifestam seu mais veemente repúdio aos ataques racistas proferidos contra o conselheiro do CNJ, Fabio Francisco Esteves, e a juíza auxiliar da presidência do STF, Franciele Pereira do Nascimento, durante a transmissão virtual ...Revista Juristas chega à 4ª edição com artigo ...
21/03/2026 (00:00) A Revista Juristas acaba de lançar sua 4ª edição, reforçando sua proposta editorial de pulgar conteúdo jurídico técnico, atual e qualificado, com espaço para reflexão crítica, diálogo interdisciplinar e pluralidade de vozes no cenário jurídico brasileiro. A publicação, de março de 2026, integra o An ...Autarquia indenizará mãe de trabalhador que m ...
21/03/2026 (00:00) Ausência de equipamentos e estrutura adequada. A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da Vara da Fazenda Pública de Marília que condenou autarquia municipal a indenizar mãeIntervenções judiciais ampliam acesso a direi ...
21/03/2026 (00:00) Há 12 anos, Maria de Nazaré deu entrada no hospital para um parto de emergência. A maior surpresa não foi o nascimento prematuro do filho, Samuel, mas o diagnóstico, ainda na maternidade, de Trissomia 21 (T21), conhecida como síndrome de Down. A alteração genética afeta o desenvolvimento intelectual ...Direito Digital marcam encerramento de seminá ...
21/03/2026 (00:00) Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro recebe segundo dia de seminário sobre o novo Código Civil Depois de dois dias de intensos debates, a 5ª edição do Congresso Anual da Associação Luso-Alemã de Juristas (DLJV) chegou ao fim nesta sexta-feira, dia 20 de m ...Dia Internacional de Luta pela Eliminação da ...
21/03/2026 (00:00) No dia 21 de março de 1960, na África do Sul, 20 mil negros protestavam contra uma lei que limitava os lugares por onde podiam circular. A manifestação era pacífica, mas tropas do Exército atiraram contra a multidão, no episódio que ficou conhecido como Massacre de Sharpeville. Em memória às vítimas ...Direitos e proteção das crianças são destacad ...
20/03/2026 (00:00) Garantir proteção, dignidade e oportunidades de desenvolvimento é um dos principais objetivos das políticas voltadas à infância. Crianças e adolescentes são sujeitos de direitos e possuem as mesmas garantias fundamentais asseguradas aos adultos — não são propriedade de pais ou responsáveis, tampouco ...Responsabilidade Civil, Direito Contratual e ...
20/03/2026 (00:00) O advogado João Felipe Almeida e os desembargadores Alexandre de Freitas Câmara e Cristina Tereza Gaulia participaram da quinta mesa do seminário. A professora Mafalda Miranda Barbosa esteve presente de forma on-line “É uma alegria poder participar deste evento, pois ele trata de um tema de grande ...Justiça suspende leilão e decreto municipal p ...
19/03/2026 (00:00) O juiz Wladimir Hungria, titular da 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital, determinou a suspensão dos efeitos do Decreto Municipal nº 57.362/2025, do Rio de Janeiro, que declarou de utilidade pública para fins de avaliação o imóvel localizado na Rua Barão de Itambi, nº 50, no bairro de Botafogo, Zon ...Caso Kathlen Romeu: Justiça reforma decisão e ...
20/03/2026 (00:00) Os desembargadores da 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) condenaram os policiais militares Rafael Chaves de Oliveira, Rodrigo Correia de Frias e Marcos Felipe da Silva Salviano às penas de dois anos e 15 dias de reclusão, em regime inicial aberto, e 15 dias-multa. Ele ...Literatura, história e Direito em debate: Cen ...
20/03/2026 (00:00) O Centro Cultural do Poder Judiciário (CCPJ), do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), recebe na próxima semana a escritora Ana Maria Gonçalves, a historiadora Mary Del Priore e o professor Lenio Streck. Confira abaixo a programação. 24 de março (terça-feira) CCPJ recebe Ana Maria Gonçalve ...ECA Digital entra em vigor e reforça proteção ...
19/03/2026 (00:00) Veca registra mais de 500 processos de crimes contra a criança e adolescente em janeiro e fevereiro As crianças e adolescentes agora contam com um novo instrumento de proteção de seus direitos diante dos perigos do mundo digital. O Estatuto da Criança e do Adolescente Digital (ECA Digital) foi re ...“Prática da Consensualidade nas Relações de C ...
18/03/2026 (00:00) Estão abertas as inscrições do curso temático “Prática da Consensualidade nas Relações de Consumo”, promovido pela Escola de Mediação (Emedi) do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). A formação, que ocorrerá nos dias 28 e 30 de abril e 5 e 7 de maio, é voltada ao debate e ao aprimoramento da ...Homenagem a Carlos Drummond de Andrade marca ...
19/03/2026 (00:00) Homenagem a Drummond fez parte do programa literário Justiça Poética e foi realizada nessa quarta, 18 “No meio do caminho tinha uma pedra, tinha uma pedra no meio do caminho”. O trecho é um dos mais conhecidos do poeta Carlos Drummond de Andrade, homenageado pelo Centro Cultural do Poder Judiciár ...Giro TJRJ traz edição especial do Mês da Mulh ...
19/03/2026 (00:00) O informativo semanal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) no Instagram estreia edição especial dedicada ao Mês da Mulher com três pautas: o mutirão da Semana da Justiça pela Paz em Casa, que realizou 1.698 audiências sobre violência doméstica em todo o estado; um seminário sobre violênci ...Cotação da Bolsa de Valores
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Ouvidoria Nacional do Ministério Público divulga dados da atuação em 2026
O ouvidor nacional do Ministério Público, conselheiro Gustavo Sabóia (foto), destacou os dados relativos à atuação da Ouvidoria Nacional neste ano. O comunicado aconteceu durante a 4ª Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira, 24 de março.
O conselheiro apontou que a Ouvidoria Nacional do Ministério Público recebeu 1.016 manifestações entre 1º de janeiro e 23 de março; destas, 883 foram recebidas pelo canal Ouvidoria Cidadã, disponível na internet. A Ouvidoria das Mulheres recebeu 82 manifestações durante o período mensurado; já a Ouvidoria de Combate à Violência Policial, 36 manifestações.
Ainda durante a sessão, o conselheiro cumprimentou e parabenizou o trabalho executado pelo MP do Acre que instalou, em março, a Ouvidoria das Mulheres. De acordo com o conselheiro a ação denota importância ainda maior ao considerar que o estado do Acre lidera o Brasil em número de feminicídios em taxa proporcional.
Além disso, Sabóia enfatizou a importância da atuação da Ouvidoria em ano eleitoral: “Temos feito um trabalho dedicado para dar segmento a todas essas manifestações, sobretudo em um ano eleitoral, que deve demandar ainda mais das nossas atividades”.
Ainda em relação aos dados, a região Sudeste lidera o ranking de manifestações, seguida das regiões Centro-Oeste, Nordeste, Sul e Norte, respectivamente. Sobre os meios utilizados para atendimento ao usuário e de registro de manifestações, os mais utilizados são: internet, e-mail, telefone e presencial, em ordem.
Veja as fotos da sessão.
24/03/2026 (00:00)