Quinta-feira,
07 de Maio de 2026 -
STANCHI & OLIVEIRA
Seção Judiciária do Paraná realiza inspeção o ...
07/05/2026 (00:00) A Seção Judiciária do Paraná realizará sua Inspeção Ordinária Anual de 2026 no período de 18 a 22 de maio. O ato foi publicado pelo Juiz Federal Diretor do Foro e segue o rito previsto nos artigos 52 a 57 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região (Provimento ...Publicada nova versão do Programa da ECF ...
07/05/2026 (00:00) Versão 12.1.3 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2025, situações especiais de 2026 e para os anos anteriores.Foi publicada a versão 12.1.3 do programa da ECF - Escrituração Contábil Fiscal, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2025 e s ...Juiz substituto é demitido após relatos de hu ...
07/05/2026 (00:00) O Tribunal de Justiça de Rondônia pulgou acórdão que fundamentou o não vitaliciamento e a posterior demissão do juiz substituto Robson José dos Santos, em razão de condutas consideradas incompatíveis com os deveres éticos e funcionais da magistratura.O processo administrativo disciplinar reuniu depo ...Presidente do STM defende legalidade de resol ...
07/05/2026 (00:00) A presidente do Superior Tribunal Militar, ministra Maria Elizabeth Rocha, pulgou nota de esclarecimento acerca das recentes resoluções aprovadas pela Corte Militar, afirmando que os atos normativos observam integralmente as diretrizes fixadas pelo Supremo Tribunal Federal e pelas regulamentações co ...STJ define que agravo de instrumento é recurs ...
07/05/2026 (00:00) A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que o agravo de instrumento é o recurso adequado para impugnar decisão que rejeita incidente de suspeição de perito judicial. O colegiado concluiu que, por se tratar de decisão interlocutória, a utilização de apelação configura ...Ministros do STF reforçam proibição de verbas ...
07/05/2026 (00:00) Os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, reiteraram nesta quarta-feira (6) a vedação à criação, implementação ou pagamento de parcelas remuneratórias e indenizatórias sem previsão expressa na tese de repercussão geral firmada pelo P ...Mês da Mediação Escolar tem foco no enfrentam ...
07/05/2026 (00:00) A Escola de Mediação do Estado do Rio de Janeiro (Emedi), em parceria com o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), realiza, ao longo de maio, a segunda edição do Mês da Mediação Escolar, consolidando uma agenda estratégica voltada ao fortalecimento do diálogo, da ...Eleições 2026: cartórios atendem mais de 95 m ...
07/05/2026 (00:00) No último dia para regularizar e tirar o título para as Eleições 2026, os cartórios eleitorais do estado registraram mais de 95 mil atendimentos. Em apenas três dias, de segunda (4) até às 18h desta quarta (6), foram registrados mais de 255 mil atendimentos, equivalente a cerca de 18% do total de at ...Juizado Especial de Defesa do Torcedor e Grup ...
07/05/2026 (00:00) Foco no aprimoramento da prestação dos serviços. O Juizado Especial de Defesa do Torcedor de São Paulo realizou, nesta segunda-feira (4), no Complexo Judiciário Ministro Mário Guimarães (Fórum Criminal da Barra Funda)CNJ realizará manutenção programada em sistem ...
07/05/2026 (00:00) O Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação do Conselho Nacional de Justiça (DTI/CNJ) informou que realizará uma manutenção programada na infraestrutura de tecnologia da informação entre a noite desta quinta-feira (7) e a madrugada de sexta-feira (8). Durante o período, alguns sistemas ...Repórter Justiça destaca resolução do CNJ que ...
07/05/2026 (00:00) Mesmo com avanços importantes, a população LGBTQIAPN+ ainda enfrenta desafios para exercer direitos básicos no país. Nesse contexto, o Poder Judiciário tem desempenhado papel fundamental na garantia de dignidade, cidadania e proteção, ao reconhecer novas configurações familiares, ampliar direitos e ...STF aponta uso de empresas da família Vorcaro ...
07/05/2026 (00:00) Ciro Nogueira é alvo da 5ª fase da operação Compliance Zero da PF A nova fase da Operação Compliance Zero paralisou as atividades de quatro entidades que, segundo as investigações daCentrão é o primeiro alvo do caso Master; ope ...
07/05/2026 (00:00) Centrão é o primeiro alvo do caso Master; operação enterra dúvida sobre foro no STF Além das suspeitas e provas apontadas pela Polícia Federal, a 5ª fase daDiretor da PF avisou logo cedo Alcolumbre da ...
07/05/2026 (00:00) O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Passos Rodrigues, avisou logo cedo, nesta quinta-feira (7), ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que o senadorPrimo de Vorcaro, Felipe Cançado fugiu de car ...
07/05/2026 (00:00) PF prende Felipe Cançado Vorcaro, primo do dono do Master em 5ª fase da operação Compliance Zero Felipe Cançado Vorcaro, primo do banqueiro Daniel Vorcaro, fugiu da sua residência, em um carrinho de golfe, em Trancoso, destino turístico do extremo sul da Bahia. A fuga aconteceu poucos min ...Michelle Bolsonaro desabafa sobre cuidados co ...
07/05/2026 (00:00) 1 de 2 Michelle Bolsonaro visita Bolsonaro na sede da PF no dia 27 de novembro de 2025 — Foto: Evaristo SA / AFP A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro desabafou no Instagram sobre a rotina de cuidados com o marido, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O político cumpre prisão domiciliar e ...Paraná prorroga, para até 31-12-2026, a isenç ...
07/05/2026 (00:00) O produtor rural continuará pagando menos no Paraná. O Governo do Estado manteve a isenção do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de persos produtos, insumos e operações relacionados à atividade agropecuária, prorrogando o prazo do benefício fiscal até o dia 31 de dezembro de ...Assista na íntegra à reunião plenária desta q ...
06/05/2026 (00:00) Assista na íntegra à reunião plenária desta quarta (6):Bancária que exerceu atividades de digitação ...
07/05/2026 (00:00) Resumo: Uma bancária de Teixeira de Freitas (BA) desenvolveu LER/DORT após 24 anos de digitação contínua no Banco do Brasil. As instâncias anteriores condenaram o banco a pagar indenização de R$ 250 mil. A 6ª Turma do TST ajustou o valor para R$ 80 mil, com base em precedentes que trataram de c ...Curadora deve responder por dívida trabalhist ...
07/05/2026 (00:00) Resumo: Uma mulher que foi nomeada curadora de sua irmã idosa foi considerada responsável solidária pelas dívidas trabalhistas com uma empregada doméstica. Ela morava nos EUA, e a Justiça concluiu que ela não fiscalizava o cumprimento das obrigações trabalhistas da empregadora. Segundo a 3ª T ...RS inicia programa de autorregularização do I ...
07/05/2026 (00:00) Iniciativa alcança mais de 200 contribuintes e oferece prazo para regularização espontânea antes de eventual ação fiscal.A Receita Estadual do Rio Grande do Sul iniciou um novo programa de autorregularização voltado ao Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens e Direitos (I ...MTE publica perguntas e respostas para orient ...
07/05/2026 (00:00) Material tem caráter orientativo e busca esclarecer dúvidas sobre a aplicação das normas, especialmente no contexto do GRO - Gerenciamento de Riscos Ocupacionais.O MTE - Ministério do Trabalho e Emprego publicou, nesta quarta-feira (6), o conteúdo "Agravo de instrumento é o recurso adequado co ...
07/05/2026 (00:00) A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o agravo de instrumento é o recurso cabível contra decisão que rejeita a suspeição de perito judicial. Para o colegiado, por se tratar de decisão interlocutória – que não encerra o processo –, não há dúvida quanto ao meio adequado d ...STJ e Interpol realizam Simpósio internaciona ...
07/05/2026 (00:00) O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a Interpol promovem, nos dias 26 e 27 de maio de 2026, o 2º Simpósio STJ-Interpol. O evento será realizado na sede da organização internacional, em Lyon, na França, e reunirá magistrados para discutir a estrutura da Interpol, os instrumentos de cooperação e os ...Rádio Decidendi discute precedente qualificad ...
07/05/2026 (00:00) O podcast Rádio Decidendi aborda, em seu novo episódio, o Tema 1.198 dos recursos repetitivos, julgado pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ).No precedente, o tribunal definiu que, diante de indícios de litigância abusiva, o juiz pode exigir, de forma fundamentada e observando a r ...Complementação de valores em cumprimento de s ...
07/05/2026 (00:00) A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.253.608 e 2.258.164, de relatoria do ministro Gurgel de Faria, para julgamento sob o rito dos repetitivos.A controvérsia, cadastrada comoTJSP e TCESP promovem Prêmio Plano Municipal ...
07/05/2026 (00:00) Valorização de políticas para crianças de até seis anos. O Tribunal de Justiça de São Paulo e o Tribunal de Contas do Estado promovem, de forma conjunta, o Prêmio Plano Municipal pela Primeira Infância, iniciativa volMunicípio é responsabilizado por injúria raci ...
07/05/2026 (00:00) Ente público não tomou providências para que ofensas cessassem.A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Município de Porto Alegre (RS) a pagar R$ 5 mil de indenização a um pedreiro que foi vítima injúria racial praticada por um subordinado. O colegiado aplicou a jurisprudência qu ...Norma coletiva que altera jornada legal de bo ...
07/05/2026 (00:00) 1ª Turma afastou condenação ao pagamento de horas extras em razão de 12x36.A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a condenação da Inframerica Concessionária do Aeroporto de Brasília S.A. ao pagamento de horas extras a um bombeiro civil que atuava em escala 12x36. A decisão reconhe ...Após rejeição de Messias em derrota história ...
07/05/2026 (00:00) Em agendas diferentes, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), recebeu nesta quarta-feira (6), na residência oficial, o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, e o ministro da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), José Guimarães.5º Fonape: primeiro dia traz experiências int ...
06/05/2026 (00:00) O primeiro dia do 5º Fórum Nacional de Alternativas Penais – Fonape reuniu especialistas do Brasil e do exterior para discutir o papel daRoyalties do petróleo: procurador do RJ afirm ...
06/05/2026 (00:00) STF começa a julgar lei que muda a distribuição de royalties de petróleo e gás Começou no Supremo o julgamento sobre a distribuição dos royalties de petróleo. A discussão no plenário do STF - Supremo Tribunal FederalSTF retoma nesta quinta julgamento sobre dist ...
07/05/2026 (00:00) O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta quinta-feira (7), o julgamento das seis ações que tratam das regras de distribuição, entre os estados e municípios, dos recursos resultantes da produção do petróleo. 1 de 2 Julgamento dUma Escola Paulista da Magistratura para o ju ...
07/05/2026 (00:00) Entrevista com o diretor da EPM. A trajetória do desembargador Ricardo Cunha Chimenti na Magistratura paulista, iniciada em 1990 e marcada pela passagem por persas entrâncias, comarcas e funções, constitui o aSegunda fase de capacitação do PJe para advog ...
06/05/2026 (00:00) A Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), em parceria com a Secretaria Negocial do PJe, promove, durante este mês de maio, uma série de capacitações voltadas ao uso do Processo Judicial Eletrônico (PJe). A ação faz parte da 5ª fase do projeto de expansão do sistema e tem como objetivo prep ...Agenda institucional do presidente do TRE-SP ...
06/05/2026 (00:00) Desembargador Encinas Manfré recebe visita institucional do cônsul-geral do Peru6 de maio — O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), desembargador Encinas Manfré, recebeu a visita institucional do cônsul-geral do Peru em São Paulo, Luis Armando Monteagudo Pacheco, nesta qua ...Eleições 2026: quadrigêmeas e trigêmeos busca ...
06/05/2026 (00:00) O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) registrou mais de 1,3 milhão de atendimentos para serviços do título do início de janeiro até às 11h desta quarta (6), último dia para tirar ou regularizar o documento. Foram realizadas 530 mil emissões do título (alistamentos eleitorais), 455 mil ...Ex-governador do Acre, Gladson Cameli é conde ...
06/05/2026 (00:00) A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou o ex-governador do Acre Gladson Cameli (PP) pelos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato, lavagem de dinheiro e fraudes em licitações. A pena foi fixada em 25 anos e nove meses de reclusão, em regime inicia ...Município indenizará filhos de mulher que mor ...
06/05/2026 (00:00) Reparação fixada em R$ 150 mil. A 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, decisão da 2ª Vara de São Joaquim da Barra que condenou o Município a indenizar os cinco filhos deMuseu da Justiça recebe o lançamento do livro ...
06/05/2026 (00:00) Maximiliano de Souza, museólogo; Giuliano de Miranda Junior, historiador; Mariana Warth, jornalista e editora do livro; Teresa Garbayo dos Santos, psicóloga, escritora e viúva de Joel; e Cintia Barreto, autora do livro e doutora em Literatura Brasileira “Joel via na literatura uma forma superior de ...APMP recebe visita institucional de Conselhei ...
06/05/2026 (00:00) Silvio Amorim Junior foi recebido na Sede Executiva da entidade de classe paulista A Associação Paulista do Ministério Público (APMP), recebeu, nesta quarta-feira (06/05), em sua Sede Executiva, o Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Silvio Amorim Junior (representante do MPF).O conselh ...Mobilização busca garantir a construção do Ca ...
05/05/2026 (00:00) A defesa do Canal Adutor do Sertão Pernambucano, que prevê levar água do rio São Francisco para o oeste do estado, motivou audiência pública da Comissão de Agricultura realizada nesta terça (5). A obra deve beneficiar 138,6 miPlenário debate propostas de mudanças em impo ...
05/05/2026 (00:00) Propostas federais sobre tributos que impactam o setor têxtil em Pernambuco pautaram pronunciamentos na reunião plenária da Alepe nesta terça (5). Parlamentares defenderam o polo de confecções do Agreste, nos municípios de Caruaru, Toritama e Santa Cruz do Capibaribe.STF sinaliza que só aceitará delação de Vorca ...
06/05/2026 (00:00) Diante da apresentação da proposta de delação premiada do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, o Supremo Tribunal Federal (Inscrições abertas para seminário que aborda ...
06/05/2026 (00:00) Estão abertas, até 24 de junho, as inscrições para o seminário "Prática do MP na Nova Lei de Improbidade Administrativa com foco no ano eleitoral”. O evento será realizado no dia 25 de junho, das 9h às 17h30, no auditório do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília, com transmiss ...Ouvidoria Nacional realiza 1ª Reunião da Rede ...
06/05/2026 (00:00) A Ouvidoria Nacional do Ministério Público promove, nesta quinta-feira, 7 de maio, em Belo Horizonte (MG), a 1ª reunião da Rede de Ouvidorias do Ministério Público de 2026. O encontro ocorre em conjunto com a 79ª reunião ordinária do Conselho Nacional dos Ouvidores-Gerais do Ministério Público dos E ...RARES-NR lança Campanha do Agasalho e mobiliz ...
06/05/2026 (00:00) Iniciativa segue até 29 de junho, com Cartórios participantes como pontos de coleta de itens destinados a pessoas em situação de vulnerabilidadeCom a chegada das temperaturas mais baixas, a Rede Ambiental de Responsabilidade Social dos Notários e Registradores (RARES-NR) lança mais uma edição daCotação da Bolsa de Valores
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Paraná prorroga, para até 31-12-2026, a isenção do ICMS para produtos agropecuários
O produtor rural continuará pagando menos no Paraná. O Governo do Estado manteve a isenção do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de persos produtos, insumos e operações relacionados à atividade agropecuária, prorrogando o prazo do benefício fiscal até o dia 31 de dezembro de 2026. O Decreto 13.518/2026 mantém o ICMS zero para itens essenciais para produção agrícola. É o caso de irrigadores e equipamentos utilizados em sistemas de irrigação por aspersão ou gotejamento — ferramentas fundamentais para garantir a sobrevivência e o crescimento das plantações, sobretudo em períodos de pouca chuva.Como explica o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, a isenção garante que o produtor paranaense tenha condições de trabalhar com preços competitivos. “Menos impostos significa menos custos para quem produz. Isso significa um preço menor para quem vai à feira e também maior competitividade para os produtos paranaenses”, aponta. “Trabalhar junto com quem está no campo é o nosso compromisso”.OUTROS SETORES - Além dos irrigadores, a prorrogação ainda abarca outros setores da produção agropecuária. Conforme prevê o decreto, a prestação de serviço de transporte intermunicipal de cargas cujo tomador esteja inscrito no cadastro de contribuintes do ICMS está isenta do imposto. Na prática, isso significa que o transporte de cargas feito dentro do próprio Paraná não precisará pagar o tributo, o que resulta em desoneração na cadeia logística de transporte.O Decreto mantém ainda o ICMS zero na operação interna com farinha de mandioca e raspa de mandioca não temperada, assim como nas mercadorias com Certificado de Depósito Agropecuário e de Warrant Agropecuário — os ativos de produtos que estão estocados em armazéns. Também é beneficiada a importação de reprodutores e matrizes caprinas, assim como operações de pós-larva de camarão e reprodutores de camarão marinho.
07/05/2026 (00:00)