Quinta-feira,
21 de Maio de 2026 -
STANCHI & OLIVEIRA
Disponibilizada nova versão do programa da EC ...
21/05/2026 (00:00) Versão 12.1.5 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2025, situações especiais de 2026 e para os anos anteriores.Foi publicada a versão 12.1.5 do programa da ECF – Escrituração Contábil Fiscal, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos referentes ao ano-calendário 2025 e situaçõe ...Assista na íntegra à reunião plenária desta t ...
19/05/2026 (00:00) Assista na íntegra à reunião plenária desta terça (19):Em Sinop, Santin destaca papel transformador ...
21/05/2026 (00:00) “As comissões temáticas, como costumo dizer, são o coração da Ordem dos Advogados e abrem importante espaço de discussão e estudos sobre as questões da advocacia e de grande relevância social", reafirmou o vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT) e coordena ...Incapacitação permanente garante a empregado ...
21/05/2026 (00:00) O percentual da indenização deve corresponder ao da diminuição da capacidade laborativa do trabalhador em relação ao ofício anteriormente exercido. Constatada a perda total e permanente da capacidade para o ofício ou profissão que a vítima exercia antes do acidente, é devida a pensão mensal vitalíci ...CRE fará debate sobre proibição de BPC para r ...
21/05/2026 (00:00) A Comissão de Relações Exteriores do Senado (CRE) adiou a votação do projeto que impede quem solicita refúgio de ter acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) antes que haja uma decisão definitiva sobre o pedido. Além disso, a proposta amplia o acesso ao BPC para pessoas com deficiência.A vo ...STF rejeita pedido de destaque para revisão d ...
21/05/2026 (00:00) Julgamento virtual foi feito entre os dias 1º e 11 de maioFelipe Pontes – Repórter da Agência BrasilEm julgamento virtual realizado entre os dias 1 e 11 de maio,Ministro teme emenda que reduz INSS para comp ...
21/05/2026 (00:00) Empresários querem pacote de medidas para apoiar jornada menorAlex Rodrigues – Repórter da Agência Brasil“Me preocupo muito com qualquer coisa que tire recursos da Previdência Social”, disse Queiroz ao participar, nesta quarta-feira (20), do programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicaç ...Mato Grosso define novo valor da UPF para jun ...
21/05/2026 (00:00) A Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) pulgou, no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (21), o novo valor atualizado da Unidade Padrão Fiscal (UPF-MT). O indexador, utilizado para corrigir taxas estaduais, multas e tributos, passará a valer a partir do próximo mês. De aco ...Com 0,15%, São Paulo atinge o menor índice de ...
21/05/2026 (00:00) Dados pulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelam que São Paulo alcançou, em 2024, um dos menores índices de sub-registro de nascimentos do país. Segundo as Estimativas de Sub-Registro de Nascimentos e Óbitos, o estado registrou taxa de apenas 0,15% de nascimentos nã ...TST afasta prescrição e garante análise de re ...
21/05/2026 (00:00) Resumo: O TST reconheceu o direito de empregados da Graftech Brasil Participações Ltda. de cobrar diferenças salariais previstas em convenção coletiva de 1989/1990. O caso teve origem em disputas ligadas ao Plano Collor e ficou mais de 24 anos no Supremo Tribunal Federal, que confirmou a validad ...Mantida dispensa motivada de bancária que par ...
21/05/2026 (00:00) Resumo: O Santander demitiu por justa causa uma bancária que, durante a pandemia da covid-19, compartilhou uma foto em que jantava com amigos sem máscaras. Segundo o banco, ela descumpriu orientações expressas para evitar aglomerações, inclusive fora do ambiente de trabalho. A justa causa foi m ...INSS envia alerta no WhatsApp para prova de v ...
21/05/2026 (00:00) Notificação vale só para quem não foi localizado no sistemaWellton Máximo – Repórter da Agência BrasilO aviso é destinado apenas às pessoas que não tiveram dados recentes localizados pelos sistemas automáticos do governo. A mensagem é enviada pela conta oficial “Governo do Brasil”, identificada com ...STJ julga dano moral presumido por desconto i ...
21/05/2026 (00:00) A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai decidir se a ocorrência de descontos indevidos em benefício previdenciário gera dano moral presumido (in re ipsa) em favor do segurado.Nessa hipótese, a própria ocorrência do fato já evidencia o dano ou aTRF3 confirma aposentadoria da pessoa com def ...
21/05/2026 (00:00) Segundo magistrados, foram preenchidos os requisitos legais para o recebimentoA Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou o direito de um homem com visão monocular receber aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência. O Instituto Nacional do Seguro So ...Período de benefício por incapacidade conta p ...
21/05/2026 (00:00) O tempo em gozo de benefício por incapacidade, quando devidamente intercalado com períodos de atividade ou de contribuição, mantém sua natureza de tempo de contribuição por equiparação (artigo 55, inciso II, da Lei 8.213/1991) e não é alcaConsignados: INSS passa a exigir biometria fa ...
21/05/2026 (00:00) Beneficiários terão também mais tempo para pagar empréstimosLuiz Claudio Ferreira – Repórter da Agência BrasilNovas exigências de segurança para empréstimos consignados de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começam a valer a partir desta terça-feira (19). Aposentados e pensi ...Frentista obtém direito à aposentadoria espec ...
21/05/2026 (00:00) Acórdão da Décima Turma do TRF3 considerou a atividade especialA Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceder aposentadoria por tempo de contribuição a um trabalhador que atuou como frentista em posto de combustíveis. ...Governo do Estado vai parcelar ICMS para loji ...
21/05/2026 (00:00) Pagamento do ICMS de julho será pidido em duas vezes, e haverá parcelamento também para os débitos decorrentes do recolhimento por antecipação tributária.O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz-BA), vai parcelar em duas vezes o pagamento do ICMS de julho pelos lojistas baianos ...Enunciados sobre admissibilidade de recursos ...
21/05/2026 (00:00) O Superior Tribunal de Justiça (STJ) incluiu, em sua base de dados de enunciados científicos, as 28 proposições aprovadas durante o III Encontro com Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais sobre Admissibilidade de Recursos Dirigidos aos TribunaiCompetência para apreciação da prisão e inter ...
21/05/2026 (00:00) A página da Pesquisa Pronta pulgou um novo entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos:DIREITO PROCESSUAL PENAL – COMPETÊNCIA:Jurisprudência em Teses traz novos entendimen ...
21/05/2026 (00:00) A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 280 de Jurisprudência em Teses, sobre o tema Direito Penal e Processual Penal em Ambiente Digital II. A equipe responsável pelo produtPlataforma de intermediação não responde por ...
21/05/2026 (00:00) A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que as plataformas de intermediação de criptomoedas não são responsáveis por prejuízos decorrentes de golpes se não houve falha na prestação do serviço ou se a culpa foi exclusivamente do consumidor ou de terceiros.Com ...Página de Repetitivos destaca interesse de si ...
21/05/2026 (00:00) A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 2.228.331 e REsp 2.228.559, classificados no ramo do direitoIndústria de bebidas pagará multa se não quit ...
21/05/2026 (00:00) Medida visa inibir reiteração do descumprimento da legislação.A Sexta Turma do TST condenou a Frevo Brasil Indústria de Bebidas Ltda., fabricante de refrigerantes de Recife (PE), a pagar multa de R$ 1 mil para cada rescisão de contrato quitada fora do prazo de 10 dias. A decisão atende a pedido do M ...Magarefe que perdeu dedos em máquina de apara ...
21/05/2026 (00:00) Ele ficou incapacitado permanentemente para a profissão.A Sétima Turma do TST condenou a Frisajo Agro Pecuária Industrial Ltda., de São João do Itaperiú (SC), a pagar pensão mensal de 100% do salário a um magarefe em razão de um acidente de trabalho. A decisão leva em conta que ele ficou totalmente ...Saiba o que muda com as novas regras para atu ...
20/05/2026 (00:00) Saiba o que muda com as novas regras para atuação das plataformas digitais no Brasil O governo federal determinou novas regras para a atuação das plataformas digitais no Brasil. O anúncio marca os 100 dias do pacto entre os Três PodereTJSP realiza 3ª reunião da mesa de negociação ...
20/05/2026 (00:00) Entidades apresentaram 5 itens para discussão. Na tarde de ontem (19), a Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo realizou a 3ª reunião da mesa de negociação com os representantes dos servidores do Poder JudiciProjeto vencedor do Prêmio #Rompa capacita se ...
20/05/2026 (00:00) Soul Feminina idealizado por magistrada paulista. Consolidado em unidades prisionais de Adamantina e Tupi Paulista, o projeto Soul Feminina, oriundo do Judiciário de Adamantina eTST fixa tese sobre redução do abono pecuniár ...
20/05/2026 (00:00) 20/5/2026 - O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, nesta quarta-feira (20), que uma alteração promovida em 2016 pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) na forma de cálculo do abono pecuniário de férias configurou alteração contratual lesiva para empregados contratados sob a ...Presidente do CNJ participa nesta sexta (22/5 ...
20/05/2026 (00:00) O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, participará, nesta sexta-feira (22/5), da solenidade de encerramento da quarta edição do programa Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal. A solenidade será realizada em Breves, no ...Programação da Semana de Combate, Enfrentamen ...
18/05/2026 (00:00) A Semana de Combate, Enfrentamento e Prevenção do Assédio do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE do Pará) teve início nesta segunda-feira (18/05), em formato híbrido, com a abertura oficial no auditório Ivan Melo, na sede do Regional. O evento segue com oficinas para público específicos até o p ...Governo estabelece novas regras para big tech ...
20/05/2026 (00:00) Lula endurece regras para big techs, que podem ser punidas se não excluírem posts criminosos O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quarta-feira (20)Justiça do RJ rejeita tentativa da defesa de ...
20/05/2026 (00:00) 1 de 2 Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Jairinho, é acusado da morte de Henry Borel — Foto: Divulgação/Brunno Dantas e Felipe Cavalcanti/TJRJ O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, nesta terça-feira (19), um recursoMoraes manda MJ e Itamaraty adotarem providên ...
20/05/2026 (00:00) O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Ministério da Justiça eLula atualiza regras para big techs; platafor ...
20/05/2026 (00:00) Lula endurece regras para big techs, que podem ser punidas se não excluírem posts criminosos O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quarta-feira (20) dois decretos que criam novas regras para a atuação dasCâmara aprova projeto que limita multas eleit ...
20/05/2026 (00:00) A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4822/25, que promove mudanças na Lei dos Partidos Políticos. O texto limita multas por desaprovação de contas eleitorais a R$ 30 mil, restringe a penhora de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e flexibil ...China cria regras para responsabilizar empres ...
20/05/2026 (00:00) A China publicou uma nova regulamentação que passa a responsabilizar empresas de inteligência artificial por possíveis danos emocionais causados a usuários de serviços que simulam relações humanas, como namorados virtuais e conselheiros digitais. A medida mira grandes empresas de tecnologia e estabe ...TJDFT e Caixa alinham nova rotina para recebi ...
20/05/2026 (00:00) O presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), desembargador Jair Soares, e o corregedor da Justiça do Distrito Federal, desembargador Arnoldo Camanho, reuniram-se nesta segunda-feira (18) com representantes da Caixa Econômica Federal para alinhar os procedimentos ...Auditoria do CNJ e CNMP aponta falhas de padr ...
20/05/2026 (00:00) Uma auditoria conjunta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público identificou a ausência de padronização nos chamados “penduricalhos” pagos de forma retroativa a magistrados, procuradores e promotores. O levantamento contabilizou 694 pagamentos desse tipo em d ...Prazo de entrega da Declaração Anual do MEI t ...
20/05/2026 (00:00) O empresário inpidual que optou pelo Simei – Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional deverá apresentar à Receita Federal, até 31-5-2026, a Dasn-Simei – Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Inpidual, com informações relativas ao ...Orquestra Sinfônica Jovem do Rio percorre trê ...
20/05/2026 (00:00) Público acompanhou apresentação da Orquestra Sinfônica Jovem do Rio durante nova edição do Justiça em Concerto Uma travessia por diferentes épocas, estilos e tradições musicais marcou a edição da última terça-feira, dia 19, do programa “Justiça em Concerto", promovido pelo Centro C ...OAB Acre reforça diálogo institucional com TJ ...
20/05/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC), por meio do presidente Rodrigo Aiache, encaminhou ofício ao Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) solicitando esclarecimentos sobre a operacionalização dos pedidos de cumprimento de sentença no sistema eproc, especialmente diante das mudanças i ...Com IPVA zerado, número de motocicletas cresc ...
20/05/2026 (00:00) Um balanço da Receita Estadual do Paraná pulgado nesta segunda-feira (18) aponta que o Estado teve um crescimento de 20% no número total de motocicletas de até 170 cilindradas entre 2025 e 2026. O aumento está diretamente ligado à isenção de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ...Comissão mista aprova aumento de 5,4% no piso ...
20/05/2026 (00:00) Reajuste ainda precisa ser votado pelos Plenários da Câmara e do SenadoA comissão mista que analisou a medida provisória sobre reajuste do piso salarial dos professores da educação básica (MP 1334/26) aprovou, nesta terça-fPublicada nova versão do programa da ECD ...
20/05/2026 (00:00) Versão 10.4.1 do programa é válida para o ano-calendário 2025 e anos anterioresFoi publicada a versão 10.4.1 do programa da ECD – Escrituração Contábil Digital, válida para o ano-calendário 2025, situações especiais 2026 e anos anteriores, no endereçoCotação da Bolsa de Valores
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STJ julga dano moral presumido por desconto indevido em aposentadoria
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai decidir se a ocorrência de descontos indevidos em benefício previdenciário gera dano moral presumido (in re ipsa) em favor do segurado.Nessa hipótese, a própria ocorrência do fato já evidencia o dano ou a consequência jurídica, dispensando a prova específica do prejuízo.O colegiado afetou dois recursos especiais sob o rito dos repetitivos para fixação de tese vinculante. A relatoria é da ministra Isabel Gallotti.Os casos têm origem no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, onde ainda há 7,4 mil processos sobre o tema em tramitação, em primeira e segunda instâncias.Debate qualificadoA jurisprudência das turmas de Direito Privado do STJ sobre o tema já está formada. Os colegiados entendem que o desconto não autorizado em benefício previdenciário não é suficiente, por si só, para a caracterização do dano moral.Em vez disso, é necessária a comprovação específica de violação aos direitos de personalidade do autor, por meio de circunstâncias agravantes. Muitos desses processos foram resolvidos por aplicação da Súmula 7, que veda reanálise de fatos e provas.A tendência, portanto, é de confirmação da jurisprudência. Ainda assim, a afetação possibilitará um debate mais qualificado. A ministra Isabel Gallotti já convidou persas entidades para atuar como amici curiae (amigas da corte):— Federação Brasileira de Bancos (Febraban);— Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp);— Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão (Anapar);— Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc);— Defensoria Pública da União (DPU);— Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom);— Instituto de Defesa de Consumidor (Idec).Definir se há dano moral presumido (in re ipsa) na hipótese de descontos indevidos em benefício previdenciário.Danilo Vital é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.Fonte: Conjur ( https://www.conjur.com.br/2026-mai-19/stj-julga-dano-moral-presumido-por-desconto-indevido-em-aposentadoria/)
21/05/2026 (00:00)