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02 de Março de 2021 - 

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Controle de Processos

Três Câmaras do TJMT transferem julgamentos da próxima semana, advogados devem estar atentos

As Câmaras Judiciais que têm sessões às segundas, terças e quartas-feiras e foram afetadas pela portaria conjunta 223/2021, que suspendeu os prazos dos processos que tramitam pelo PJe nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro, estão remanejando o julgamento dos processos que não estão aptos para a próxima sessão. Ocorre que é necessário o lapso de cinco dias entre a publicação da data de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) e a realização da sessão.   Nem todos os processos serão transferidos, assim, aqueles que já cumpriram o prazo de publicação continuam agendados. Por conta disso, antes da sessão, os advogados devem verificar o andamento do processo para confirmar se mudou a data de julgamento. Aqueles que foram transferidos serão certificados.     Confirma abaixo as sessões que foram transferidas:   Secretaria da Segunda Câmara de Direito Privado - Processos que seriam julgados na sessão do dia 24 de fevereiro, mas não cumpriram o prazo legal de publicação serão transferidos para o dia 03/03/2021.   Secretaria da Terceira Câmara de Direito Privado – Processos que seriam julgados na sessão do Plenário Virtual do dia 24 de fevereiro, mas não cumpriram o prazo legal de publicação serão transferidos para o Plenário Virtual do dia 10/03/2021. Secretaria da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo - Processos que seriam julgados na sessão do dia 23 de fevereiro, mas não cumpriram o prazo legal de publicação serão transferidos para o dia 02/03/2021.    
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