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Controle de Processos

Tribunal deve considerar dívida de IPTU em imóvel substituído em penhora

Ao disciplinar a penhora, o artigo 847 do Código de Processo Civil diz que o executado pode requerer a substituição do bem desde que comprove que lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente. O juiz só autorizará a substituição se o ex ... Continuar lendo
14/09/2020 (00:00)
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