Tribunal deve considerar dívida de IPTU em imóvel substituído em penhora
Ao disciplinar a penhora, o artigo 847 do Código de Processo Civil diz que o executado pode requerer a substituição do bem desde que comprove que lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente. O juiz só autorizará a substituição se o ex ...Continuar lendo