02/12/2024 -
20h37Comissão de Regimento Interno aprova proposta de alteração regimentalVotação foi realizada nesta segunda-feira (02/12)
Reunião da Comissão de Regimento Interno do TJMG foi realizada nesta segunda-feira (2/12) (Crédito: Gláucia Rodrigues / TJMG)
A Comissão de Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), presidida pelo 1º vice-presidente, desembargador Marcos Lincoln dos Santos, aprovou nesta segunda-feira (02/12) a proposta de alteração do artigo 115-A do Regimento Interno, adequando-o ao artigo 942 do Código de Processo Civil (CPC). A norma trata da técnica de ampliação do colegiado em casos de julgamentos com resultados não unânimes.
O desembargador Marcos Lincoln destacou a importância da proposta. “A equiparação com o CPC fortalece a previsibilidade e a transparência nos julgamentos, além de contribuir para uma jurisprudência mais consistente e sólida. É papel da comissão garantir que as normas internas estejam alinhadas à legislação nacional, sempre com foco na eficiência e na qualidade da prestação jurisdicional”, afirmou.
Relatada pelo desembargador Tiago Gomes de Carvalho Pinto, a proposta segue agora para apreciação da Presidência do TJMG e, posteriormente, será submetida à votação no Tribunal Pleno.
Participaram também da reunião os desembargadores Alberto Vilas Boas, Raimundo Messias Júnior e Tiago Gomes de Carvalho Pinto, o secretário-geral da Presidência, Guilherme Augusto Mendes do Valle, a assessora técnica das Comissões Permanentes, Lívia Fonseca Mendes de Faria, e a assessora-chefe do gabinete da 1ª Vice-Presidência, Camila Noronha.
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